A Prefeitura de Princesa Isabel realiza nesta terça-feira (30) audiência pública para debater a inclusão do município no projeto Sistema Adutor do Pajeú, para que a cidade possa ser contemplada com o abastecimento de água através da obra.

A reunião acontece às 9h, na Câmara Municipal, e contará com a presença do prefeito Dominguinhos (PSDB), vereadores, representantes da Cagepa e de vários órgãos públicos e entidades civis.

Termina hoje (30), às 23h59min59s (horário de Brasília), o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, ano-base 2012. A expectativa da Receita Federal é que o número de declarações supere 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço.

A Receita publicou um passo a passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está disponível ainda um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências.

Agência Brasil

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Túlio Nogueira, determinou o bloqueio das contas bancárias de duas prefeituras e três Câmaras de municípios paraibanos na tarde desta segunda-feira (29). Com a decisão, as prefeituras de São José dos Ramos e Tavares, e também as Câmaras Municipais de Catolé do Rocha, Curral de Cima e Juazerinho, ficarão impedidas de movimentar os recursos dos municípios.

O bloqueio foi determinado porque os prefeitos e os presidentes das Câmaras desses municípios não encaminharam as prestações de contas anuais, referente ao exercício de 2012 ao Tribunal. O prazo legal para a remessa ao TCE-PB era o dia 31 de março último.

Com a medida, as atuais gestões podem apenas realizar depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização do Tribunal. As prefeituras e as Câmaras de Vereadores ficam impedidas de movimentar suas contas bancárias por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil.

Ascom/TCE-PB

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, promove nesta terça-feira (30) um treino beneficente com o time do Flamengo, às 16h, no Estádio Governador Ernani Sátyro, o “Amigão”, em Campina Grande. Para os torcedores terem acesso ao treino é necessário levar 1k de alimento não perecível que, posteriormente, serão doados às vítimas da estiagem que tem assolado o semiárido paraibano.

Os torcedores rubro-negros terão a oportunidade de ver uma prévia do clube carioca que vai enfrentar o Campinense nesta quarta-feira (1), pela segunda fase da Copa do Brasil às 21h50, no Estádio “Amigão”.

O secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Tibério Limeira, destacou a importância desta iniciativa. “O Governo do Estado tem trabalhado com uma política séria na área de esporte e esta ação servirá ainda mais para contribuir com a política de assistência social”, declarou o secretário.

O time carioca, Clube de Regatas do Flamengo, chega à Paraíba no início da madrugada desta terça-feira (30) no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em João Pessoa.

SECOM-PB

A arrecadação de impostos e contribuições federais teve queda real [corrigida pela inflação] de 9,32% em março ante o mesmo período de 2012, somando, em termos nominais, R$ 79,613 bilhões. No acumulado do ano, a arrecadação somou R$ 271,731 bilhões, com queda real de 0,48%.

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, entre outros fatores, influenciaram o resultado negativo de março, nas receitas administradas, a redução na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativo ao ajuste anual, principalmente no setor financeiro.

As desonerações tributárias empregadas pelo governo para enfrentar a crise e aquecer a economia também tiveram impacto no resultado, especialmente na folha de pagamento, na Cide-Combustívieis, no IPI-Automóveis e no IOF-Crédito Pessoa Física.

Agência Brasil

As chuvas caídas nas últimas 24 horas na região foram registradas apenas em Imaculada (11,4 mm), Água Branca (9 mm) e Princesa Isabel (1,5 mm), segundo dados colhidos pelo blog no Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta segunda-feira (29), a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC-INPE) aponta muitas nuvens com curtos períodos de sol e chance (80%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Água Branca, Juru e Tavares.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

Em grande parte do MA, na faixa central do PI e norte da BA: sol, variação de nuvens e pancadas de chuva. No oeste do PI: sol, variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No sul do PI e oeste da BA: sol e poucas nuvens. No interior e sul da BA: nublado. No leste da BA e grande parte de SE: chuva isolada. No litoral leste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No litoral de SE até o litoral do RN: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no oeste do RN.

TSE

O número de eleitores que buscou regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral em razão de ausência não justificada nos três últimos pleitos foi superior ao da regularização ocorrida em 2011. O prazo concedido pela Justiça Eleitoral foi encerrado as 18 horas da última quita-feira, 25 de abril. O primeiro levantamento mostra que 128.929 (8,5%) dos 1.514.621 passíveis de ter o título eleitoral cancelado haviam procurado um cartório para ficar quite com a justiça. Em 2011 foram 72.104 (4,89%) de um total de 1.470.000 eleitores. O cancelamento dos títulos daqueles que não compareceram ocorrerá de 10 a 12 de maio de 2013.

No dia 14 de maio está prevista a divulgação do número consolidado de regularizações e cancelamentos, bem como dos nomes dos eleitores que tiveram o título cancelado porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

A relação com nomes e inscrições dos eleitores faltosos está disponível desde o dia 20 de fevereiro nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode consultar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Serviços ao eleitor”.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos – não são identificados nas relações de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado, desde que esta condição tenha sido oportunamente comunicada à Justiça Eleitoral.

Consequências do cancelamento
Segundo a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado ficará excluído da participação no pleito e, sem a prova de que exerceu o voto, justificou a falta ou pagou a respectiva multa, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Em 2011, 1.390.000 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2010.

Agência CNM com informações do TSE