Líder Pacelli diz que ‘canais de diálogo estão à espera do chamado da sociedade’

O líder do governo e do PSDB na Câmara Municipal, vereador Pacelli Mandú, negou nesta quinta-feira (11) que a proposta de diálogo institucional com a oposição, sugerida pelo prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), seria uma reunião ‘a portas fechadas’.

Segundo Pacelli, que articulou a convocação das lideranças comunistas, “o que aconteceu, na verdade, foi o convite para uma reunião preliminar com os vereadores do PC do B e o seu presidente [Ricardo Pereira], para definição da pauta da audiência pública que seria realizada na terça-feira (16), na Câmara Municipal”.

O parlamentar tucano disse que respeita a postura do integrante do bloco da oposição, e acrescentou que a existência de um canal de diálogo permanente é uma necessidade democrática, “mas, infelizmente, esbarra na resistência do colega comunista”.

O líder do governo afirmou ainda que o tema em discussão [a crise financeira que atinge o município] continua aberto para um amplo debate com a sociedade civil e representantes de poderes.

“Os canais de discussão democrática da conjuntura pública municipal permanecem à espera do chamado da sociedade, do Legislativo municipal; enfim, de todas as esferas e instâncias legais e legítimas da sociedade princesense”, declarou.

A Paraíba tem, atualmente, 35 mil usuários de crack e o que mais preocupa é que 62% dos dependentes dessa droga são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos. Significa que 21,7 mil jovens paraibanos já estiveram em contato com o crack, sendo que 8,7 mil usuários têm entre 10 e 14 anos de idade e outros 13 mil estão na faixa etária dos 14 aos 18 anos. Além disso, 80% dos crimes violentos ocorridos no estado é uma consequência do uso da droga. Os dados são do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid).

O índice assustador tem preocupado o deputado estadual Trocolli Júnior (PMDB) que há 11 anos vem lutando para incrementar ações no estado que consigam enfrentar o problema ocasionado pelo crack. A batalha do parlamentar contra a droga tomou novo fôlego depois que a polícia desvendou o caso da menina Fernanda Ellen, morta pelo vizinho que se diz usuário do crack e que apontou o consumo da droga como o principal motivo pelo crime.

A inquietação de Trocolli Júnior, no entanto, não fica apenas no discurso. O deputado quer e solicitou à Casa Epitácio Pessoa a realização de uma nova sessão especial para debater o tema onde ele pretende apontar ações que podem ser realizadas para combater o crack na Paraíba. A preocupação do deputado também vem do índice que revela que 2,6 dos jovens em idade escolar no estado já consumiram algum tipo de droga, sendo que 70% deles tiveram contato com o crack.

“Não é possível que as autoridades não tomem providências para combater o uso das drogas no nosso Estado. Nós estamos implorando que se abra, na Paraíba, um Centro de Referência Nacional para dependentes químicos. Aqui se gasta R$ 250 milhões com a construção do Centro de Convenções e R$ 130 milhões na Estação Ciência, mas não tem um Centro de Referência para cuidar de dependentes de drogas”, reivindicou Trocolli Júnior.

Os números do crack na Paraíba

De acordo com dados do Observatório do Crack, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 141 municípios paraibanos enfrentam problemas relacionados ao consumo da droga. Na Região Metropolitana de João Pessoa, Cabedelo é a única cidade com alto nível de problema relacionado ao consumo de crack. O nível de dificuldade na capital, em Bayeux e em Santa Rita é médio. O Conde não respondeu a essa pergunta na pesquisa realizada.

Os dados mostram, ainda, que apenas 42,45% dos municípios paraibanos pesquisados realizam ações de enfrentamento ao crack. Somente em oito cidades existem Centros de Atenção Psicossocial, sendo que apenas seis são qualificados. Isso dentro de um universo de 190 municípios pesquisados na Paraíba.

Esses índices chamaram a atenção do deputado Trocolli Júnior que apelou para que parlamentares, governos estadual e municipais se unam nessa causa, levantada por ele, e procurem pensar em projetos de combate ao crack.

“Apelo aos prefeitos das maiores cidades e ao governo estadual que adotem medidas para lutar e recuperar os jovens que acabam se tornando dependentes desse mal chamado crack. Fontes oficiais nos revelam que 220 mil dependentes dessa droga praticam crimes por conta do vício. Por isso, quero realizar essa grande sessão especial para chamar os órgãos não governamentais e os governamentais para que possamos discutir soluções urgentes para esse problema”, afirmou o deputado.

ASSESSORIA

O Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais – Conpec, órgão deliberativo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba – Iphaep, aprovou, por aclamação, na tarde desta quarta-feira (10), o tombamento da casa onde morou João Pedro Teixeira, líder das Ligas Camponesas da Paraíba, assassinado em 2 de abril de 1963, na estrada de Café do Vento, no município de Sapé.

Com 4,83 hectares, a faixa de terra rural inclui a casa sede e, após a dissolução da família Teixeira, foi vendida a Severino Pereira Bastos. Já havia sido desapropriada em 4 de julho de 2011, pelo Decreto nº 32.257, assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

Um ano antes, através do Decreto nº 2.212/2010, o então prefeito de Sapé, João Clemente Neto, declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do Sítio Barra das Antas, instalando, na casa sede, o Memorial das Ligas Camponesas da Paraíba. Agora, com a aprovação do tombamento do imóvel, a ideia é ampliar a ação memorialística, transformando a casa de João Pedro e Elizabeth Teixeira em “Museu Histórico das Lutas Camponesas no Nordeste”.

Emocionada, a viúva não quis falar após a decisão do Conselho Deliberativo. Antes da reunião, porém, lembrou de passagens de sua vida e questionou: “Tanto tempo passou… Faz 51 anos que João Pedro morreu e a reforma agrária não aconteceu”.

SECOM-PB

A quantidade de brasileiros que consome álcool semanalmente cresceu 20% nos últimos seis anos, aponta o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado ontem (10) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entre as pessoas que bebem, a proporção dos que consomem álcool uma vez por semana ou mais passou de 45%, em 2006, para 54% nesta pesquisa.

O estudo da Unidade de Pesquisas em Álcool e Droga (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo mostra ainda que entre as mulheres o aumento nessa frequência de consumo foi ainda mais significativo, passando de 29% para 39%. Entre os homens, o crescimento registrado foi 14,2%.

Em termos gerais, a população que bebe não variou significativamente, passando de 52% para 50%. Pesquisadores destacam que o aspecto mais relevante registrado neste segundo levantamento é o crescimento de um comportamento nocivo em relação ao álcool.

Houve aumento das pessoas que ingerem grandes quantidades de álcool (quatro unidades para mulheres e cinco para homens) em um curto período de tempo (duas horas). A proporção dessa forma de consumo passou de 45% para 59%. Entre o sexo feminino, há novamente, um crescimento maior, de 36% para 49%.

Agência Brasil

Givaldo: ‘PC do B aceita discutir crise municipal com o povo à frente’

O vereador Givaldo Morais (PC do B), da bancada de oposição, disse nesta quarta-feira (10) que o prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), “criou condições inviáveis para um diálogo, ao propor uma reunião a portas fechadas com o PC do B para discutir a crise financeira do município”.

De acordo com o parlamentar comunista, “o PC do B aceita manter conversações com o gestor tucano às claras, na Câmara Municipal, que é um espaço democrático, a Casa do povo, mas prefere antes mostrar fatos e números que inviabilizam um diálogo institucional”.

“O objetivo das conversações seria encontrar uma forma de garantir a governabilidade sem sobressaltos”, disse um ex-secretário municipal da gestão tucana.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu o número de parlamentares no Estado. A informação foi repassada pelo procurador da Casa, Abelardo Jurema Neto. Ele acrescentou que está sendo estudada a via adequada para dar entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), junto aos sete estados que foram prejudicados com essa decisão.

O TSE aprovou em sessão realizada na última terça-feira (9) a alteração da composição das bancadas de alguns Estados na Câmara Federal e em Assembleias a partir de 2015. Com a decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba terá a perda de seis deputados, saindo dos atuais 36 para 30 parlamentares. Já a representação paraibana na Câmara Federal perde dois deputados federais, passando de 12 para 10.

A Petição (PET) 95457, que pede a mudança, é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Os novos cálculos foram feitos com base no Censo de 2010. A ação teve como relatora a ministra Nancy Andrighi. Acompanharam o voto da relatora os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Antonio Dias Tóffoli.

Voto de divergência – Abriram a divergência o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. No voto os ministros argumentaram que não é competente para promover esse tipo de alteração, pois a mudança em bancadas só pode ser feita por meio de lei complementar preparada pelo Congresso Nacional.

De acordo com o procurador, a tese levantada pelo ministro Marco Aurélio deve ser levada em conta e mostra que as Assembleias penalizadas terão como reverter a decisão. “Ele lembrou que não é dado a quem opera o direito à manipulação de nomenclatura, que onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo”, destacou, acrescentando que uma mudança com tamanho reflexo não pode ser feita por meio de uma resolução.

Representatividade – O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN), disse que lamenta muito a decisão que foi tomada, pois fará com que o povo paraibano perca representantes e ainda recursos em emendas federais. “Nós lamentamos essa decisão e vamos recorrer dela, pois não vamos deixar que o povo da nossa pequenina Paraíba seja penalizado com a redução de representatividade”, destacou.

Mudanças – Além da Paraíba, outros sete Estados perdem parlamentares: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul; já os que ganham somam cinco Estados: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. São Paulo mantém o mesmo número de parlamentares.

Agência ALPB

Gestores de municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O objetivo da norma, segundo a pasta, é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.

De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.

“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”, diz o comunicado do governo federal. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu atendem a mais de 70% da população brasileira – cerca de 135 milhões de pessoas. No ano passado, os investimentos na área somaram R$ 526,9 milhões.

Agência Brasil