O vereador Irismar Mangueira (PC do B) questionou neste sábado (1º), em programa radiofônico, a declaração da secretária de Assistência Social e Juventude, Flora Diniz, de que a suspensão provisória da Bolsa-Alimentação “é uma medida legal”.

Segundo o parlamentar comunista, a despeito do aspecto legal, “a secretária devia focar a questão do ponto de vista social, que atinge dezenas de estudantes carentes, que não tiveram a mesma sorte dela de estudar sem dificuldades financeiras”.

De acordo com Irismar, a argumentação da auxiliar do governo tucano é “uma coleção rica de contradições, uma vez que foi no governo do marido dela [Dr. Sidney] que se criou a Casa, uma medida de largo alcance social, elogiada por toda a sociedade”.

Para Irismar, “a medida é legal” para acobertar o descaso da atual administração com relação ao problema, que reclama uma “posição pública, clara e definida do ex-prefeito Dr. Sidney, autor de uma iniciativa pioneira, modelo para outros municípios”.

“Dr. Sidney, a secretária Flora, os vereadores, todos nós devemos assumir uma postura explícita sobre o problema, criado na atual gestão, e que deve ser corrigido imediatamente, sob pena de pagarmos um alto preço social sendo cúmplices de uma ação perversa”, afirmou o parlamentar.

Em conversa com o blog, o vereador comunista dirigiu um apelo patético ao ex-administrador tucano: “Dr.Sidney: em nome dos estudantes pobres, carentes, desafortunados da sorte, peço que interceda em favor deles. Não deixe que o seu sonho, que é sonho de todos nós, seja destruído por quem não tem compromisso com nada”.

O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.

A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir de amanhã (2). Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3.

Na cidade do Rio, vigora a partir de hoje (1º) a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano – até ontem (31), o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.

Agência Brasil

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou neste sábado (01), a importância econômica e social do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para o país e a Paraíba. Segundo ele, os investimentos feitos pelo governo federal estão mudando paradigmas no tocante à melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro e paraibano.

"O MCMV tem contribuído de forma efetiva para a consolidação da economia do país. Estamos além da média de contratação prevista para 2013. O programa reforça a economia, gera empregos, mais oportunidade aos brasileiros e o principal, oferece moradia a quem precisa em toda a nossa querida Paraíba", disse Aguinaldo Ribeiro.

O programa MCMV já entregou no Brasil mais de 1,195 milhão de unidades habitacionais e contratou mais 2,606 milhões com um investimento de R$ 164 bilhões, na Paraíba, já contratou 49.701 unidades habitacionais. Deste total, foram concluídas 28.541 e entregues 27.332 unidades, sendo 3.946 para as famílias de baixa renda. O investimento total no estado é de R$ 3,1 bilhões

Ribeiro destacou que os investimentos do Ministério das Cidades são disponibilizados de forma distinta para que possam atender dos maiores aos menores municípios. "Já avançamos muito e vamos avançar ainda mais. O Ministério das Cidades está com três seleções em análise nas áreas de saneamento, pavimentação e habitação para construir 135 mil unidades habitacionais em municipios abaixo de 50 mil habitantes", informou Aguinaldo Ribeiro.

ASSESSORIA

A Secretaria de Administração do Estado deu prosseguimento, segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, ao processo de rito sumário para enquadramento dos servidores flagrados acumulando cargos no Estado. Ao todo, até o momento, desde que o Tribunal de Contas do Estado identificou a irregularidade no serviço público do Estado, 17 funcionários foram notificados no âmbito do Poder Executivo.

No DOE deste sábado, foram notificados dois servidores pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, que chegaram a apresentar suas defesas, mas que foram consideradas insatisfatórias. Joelson Augusto Guilherme e Flávio César Dantas de Paula, ambos lotados na Secretaria de Administração Penitenciária como agentes de segurança e exercendo cargos de professor em municípios, foram comunicados de que deveriam optar por um dos dois empregos acumulados no serviço público, no prazo máximo de cinco dias.

Segundo a notificação da Comissão, Joelson Guilherme foi admitido no Estado em 17/09/2011, como agente de segurança penitenciária, cargo de natureza burocrática, com carga horária de 40 horas semanais,em exercício na cadeia pública de Bananeiras, no brejo paraibano. Estava acumulando o cargo Professor D-I, na Prefeitura Municipal de Borborema/PB.

Já Flávio de Paula se encontrava em situação similar, acumulando ilicitamente, o cargo de agente de segurança penitenciária, com carga horária de 40 horas semanais, com o de orofessor de Educação Básica II, na Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão. Também apresentou defensa considerada insatisfatória e tem prazo de cinco dias úteis para formalizar a decisão por qual dos cargos vai optar.

TCE
Esses procedimentos por parte da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos atende recomendação do Tribunal de Contas da Paraíba, que no inicio deste ano concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba – isso envolvendo Governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e prefeituras municipais.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.

O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados, 26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.

A partir deste ano, serão feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo.

PolíticaPB

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informou  que três indústrias de laticínios protocolaram, na semana semana, no Ministério da Justiça, campanhas de recall para recolhimento de mais de 900 mil litros de leite adulterado.

A campanha da empresa Goiasminas, responsável pelo leite Italac, abrange 774 mil unidades de leite integral e desnatado. Serão recolhidos os produtos dos lotes que vão do L 05 KM3 ao L 23 KM1, fabricados entre 30 de outubro de 2012 e 9 de novembro de 2012 e válidos até 8 de abril deste ano.

A empresa Vonpar Alimentos, responsável pelo leite Mu-Mu, informou que fazem parte da campanha quase 150 mil litros dos lotes 3ARC, 1AJL e 1CPF, fabricados nos dias 18 de janeiro e 19 e 20 de fevereiro deste ano.

Já a campanha da Líder Alimentos do Brasil abrange o lote TAP1MB, fabricado em 17 de dezembro de 2012, mas, em nota, a empresa informou que todo o lote foi recolhido.

As responsáveis pelas marcas Mu-Mu e Líder admitiram ao Ministério da Justiça que houve adição de ureia ao produto.

Agência Brasil

No 1º de junho, Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, água Branca, Juru e São José de Princesa têm tempo parcialmente nublado, com quase nenhuma possibilidade (5%) de chuva.

A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA, em AL, no centro-leste de PE e da PB e no sul e leste do RN: nublado com possibilidade de chuva. Na faixa litorânea da região: tempo instável com algumas aberturas de sol e chuva a qualquer momento. No centro-oeste e sudoeste da BA: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura máxima em declínio no sudoeste da BA. Temperatura máxima: 34ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sudoeste da BA.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu do Ministério da Saúde 18.280 unidades do antiviral Tamiflu para ser distribuído por todo Estado, sendo 2.400 cápsulas de 30mg, 980 de 45mg e 14.900 de 75mg. O medicamento já está disponível na Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e os municípios devem solicitar às Gerências Regionais de Saúde, que por sua vez encaminham o pedido para a CAF.

De acordo com a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, o Governo do Estado vem trabalhando para facilitar o acesso ao medicamento. “O Governo do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde, vem trabalhando para facilitar o acesso ao Tamiflu para os pacientes que apresentem os sintomas de gripe. Todos que precisarem terão acesso ao antiviral, mas é importante lembrar que é necessária a prescrição médica. O medicamento ficará disponível nas Unidades Hospitalares e na Atenção Básica”, disse.

A prescrição e o acesso rápido ao Tamiflu é uma das principais recomendações do Protocolo de Tratamento de Influenza 2013, manual que orienta e atualiza a conduta dos profissionais de saúde no manejo da doença. Para atingir sua eficácia máxima, o medicamento deve ser tomado nas primeiras 48 horas após o início da doença, na forma grave. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Ministério da Saúde indica a prescrição do antiviral.

Todas as pessoas integrantes dos grupos que tenham condição ou fator de risco e que apresentem sintomas de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), como crianças menores de dois anos, gestantes, puérperas, indígenas, idosos, obesos e doentes crônicos, devem tomar o medicamento, mesmo que não ocorra o agravamento da doença.

A SES recomenda que a população procure o serviço de saúde mais próximo sempre que tiver quadro de febre, tosse, dor de garganta e pelo menos um dos seguintes sintomas: dores nas articulações, dores musculares ou dor de cabeça. Vale ressaltar as recomendações para que o vírus não seja contraído: lavar a mão várias vezes ao dia; cobrir a boca com um lenço ou a mão quando for tossir, buscar sempre ambientes arejados, evitar ir trabalhar quando estiver com sintomas da gripe para não transmitir a doença.

SECOM-PB