O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a prefeita Francisca Motta (PMDB) suspender o processo de licitação aberto pela prefeitura de Patos para a compra de lentes e armações, através da secretaria de Saúde do Município. A determinação da Corte foi motivada por denúncia da empresa Almeida Bezerra & Cia Ltda EPP, que apontou, entre outras irregularidades, restrição à possibilidade de oferta mais vantajosa por parte dos competidores de boa fé.

Por conta das falhas denunciadas e constatadas pelo órgão técnico relativas ao pregão 032/2013, e considerando que a continuidade do processo licitatório poderia trazer prejuízos insanáveis às atividades da Administração, o TCE decidiu suspender o pregão, acatando liminar da empresa denunciante.

Ainda de acordo com a Corte de Contas, a exigência de alvará de licença da vigilância sanitária em nome de licitante, restringe a competividade do certame, devendo tal requisito não constar do edital e, no que se refere à capacitação técnica, é necessária a inclusão no Edital, sendo vedado, entretanto, quantificar os atestados.

Na decisão do TCE foram citadas a prefeita Francisca Motta e a pregoeira Merylle D’Medeiros Batista. O tribunal determinou que ambas a cumpram a resolução, e apresentem defesa acerca dos fatos questionados. Às duas, foi informado que o descumprimento desta decisão estará sujeito as sanções previstas na Lei Orgânica desta Corte de Contas.

Nice Almeida – PolíticaPB

Apesar da desaceleração, o volume de vendas da Paraíba registrou a segunda maior taxa de crescimento da Região Nordeste, segundo informou a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nessa quinta-feira (11) pelo IBGE.O varejo apresentou alta de 1,9% em fevereiro, quando comparado ao mesmo período do ano passado. O Rio Grande do Norte (3,8%) liderou as vendas na Região.

Já as vendas no país (-0,3%) assim como em outros 12 estados, cinco deles do Nordeste, apresentaram recuo em fevereiro sobre o igual período do ano passado. Os estados da Bahia (-4,9%) e do Piauí (-3,9%) tiveram as maiores quedas no país, tendo a Bahia registrado o pior índice no volume de vendas da região em fevereiro.

No acumulado do primeiro bimestre deste ano, o desempenho da Paraíba no volume de vendas volta a ser destaque no cenário regional e nacional com uma taxa de crescimento de 7,6%, ficando atrás do Rio Grande do Norte no Nordeste, que soma 8,9% e sendo a quarta maior entre as unidades de federação. O faturamento do setor no país registrou no período alta bem menor (2,9%).

Segundo analistas do IBGE, os primeiros sinais de moderação do consumo este ano são decorrentes da alta da inflação e, consequentemente, da subida de preços para as famílias. Além de alimentos, o aumento dos combustíveis também encarece os fretes e inibe as vendas.

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, os índices do IBGE no varejo refletiram, proporcionalmente, na arrecadação do varejo na Paraíba, com a desaceleração das vendas mediante o avanço da inflação, mas a taxa da Paraíba, mesmo assim, se diferenciou na região e no país.

SECOM-PB

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta  pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Agência Brasil

O estilo nada sutil do vereador Givaldo Morais (PC do B) deve ressuscitar um outro na base aliada do prefeito Dominguinhos na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel.

“Agora, é preto no branco: bateu, levou”, garantiu um parlamentar do bloco governista.

No balanço dos 100 dias de governo, nesta quarta-feira, 10, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) apresentou um dado impressionante para o porte de um município como Campina Grande: em apenas três meses de gestão, foram pagos R$ 60 milhões só com a folha de pessoal, com peso principalmente por conta das pendências deixadas pela gestão anterior.

– Estou encontrando o caminho mais curto – disse o prefeito, após informar a situação em que encontrou o caixa da prefeitura e apresentar, na oportunidade, a primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – na ordem de R$ 1,5 milhão.

Além de quitar os pagamentos devidos de sua gestão – os meses de janeiro, fevereiro e março -, Romero Rodrigues teve de atualizar os pagamentos de várias categorias referentes a novembro, dezembro e o 13º salário. Na Secretaria de Saúde, por exemplo, foi detectada quase uma dezena de tipos de folhas de pessoal.

Além de uma série de irregularidades outras encontradas na folha, foram detectadas também gratificações ilegais e de valores elevados para determinado grupo de assessores.

Blog do Marcos Alfredo

Dominguinhos afirma que demissão é um passo sem volta e não aceita pressão

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), reuniu  na manhã desta quinta-feira (11) os secretários municipais demitidos e disse que o encontro marca “o início de um novo perfil de governo.”

Durante o encontro, que começou às 7h30 na sede da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no Palacete dos Pereiras, localizado na Praça Epitácio Pessoa, no centro da cidade, Dominguinhos definiu “um quadro mínimo de servidores comissionados Indispensáveis à administração”.

O gestor tucano também assumiu para si o controle total da gestão financeira e administrativa do município, além de estabelecer mais metas de cortes de despesas sem prejuízo dos serviços básicos.

Ao final do encontro, o prefeito tirou dúvidas com os participantes e deixou bem claro que a redução de despesas com o corte de secretários e comissionados é um passo sem volta.

“Não recuo da decisão, como também não aceito pressões. A demissão em massa foi um ato em favor do equilíbrio financeiro do município. É um remédio amargo, sei, mas foi preciso prescrever assim mesmo, para recuperar o município fragilizado com as perdas contínuas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou.

Por último, Dominguinhos manifestou a convicção de que seu governo vai superar a crise nos próximos três meses, enquanto a administração adota alternativas à queda de receitas, "com o incremento da arrecadação municipal, venda da folha de pagamento para uma instituição bancária, entre outras ações para gerar recursos emergenciais e permanentes".

Líder Pacelli diz que ‘canais de diálogo estão à espera do chamado da sociedade’

O líder do governo e do PSDB na Câmara Municipal, vereador Pacelli Mandú, negou nesta quinta-feira (11) que a proposta de diálogo institucional com a oposição, sugerida pelo prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), seria uma reunião ‘a portas fechadas’.

Segundo Pacelli, que articulou a convocação das lideranças comunistas, “o que aconteceu, na verdade, foi o convite para uma reunião preliminar com os vereadores do PC do B e o seu presidente [Ricardo Pereira], para definição da pauta da audiência pública que seria realizada na terça-feira (16), na Câmara Municipal”.

O parlamentar tucano disse que respeita a postura do integrante do bloco da oposição, e acrescentou que a existência de um canal de diálogo permanente é uma necessidade democrática, “mas, infelizmente, esbarra na resistência do colega comunista”.

O líder do governo afirmou ainda que o tema em discussão [a crise financeira que atinge o município] continua aberto para um amplo debate com a sociedade civil e representantes de poderes.

“Os canais de discussão democrática da conjuntura pública municipal permanecem à espera do chamado da sociedade, do Legislativo municipal; enfim, de todas as esferas e instâncias legais e legítimas da sociedade princesense”, declarou.