A Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou à Procuradoria Geral da Justiça e à Procuradoria Geral do Estado, no primeiro quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança judicial de valores que ultrapassam R$ 7 milhões. Os ofícios encaminhados, neste sentido, pelo Sistema Eletrônico do TCE somaram 563, sendo 166 para o primeiro dos dois organismos e 397 para o segundo.

O montante, divulgado pelo corregedor Fernando Catão na abertura da sessão plenária dessa quarta-feira (8), decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das duas Câmaras Deliberativas quando do julgamento de contas, contratos, convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes de órgãos públicos sob jurisdição do TCE.

Os acórdãos remetidos à Procuradoria Geral do Estado, para a devolução de valores aos cofres públicos perfizeram o montante de R$ 976.638,24. No mesmo período, as remessas à Procuradoria Geral da Justiça – também para a cobrança executiva de débitos impostos pelo TCE a ordenadores de despesas públicas – atingiram R$ 6.124.217,31.

TCE-PB

As chuvas caídas na região de Princesa Isabel nas últimas 24 horas foram fracas e se registraram apenas em Tavares (7,6 mm), São José de Princesa (2,3 mm) e Princesa Isabel (0,3 mm).

Os volumes foram obtidos pelo blog no Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Para esta quinta-feira (9), o Centro de previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta 80% de chance de chuva de curta duração, que pode ser acompanhada de trovoadas, em Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa, Juru, Tavares e Água Branca.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No interior e leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No litoral da BA até AL: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No norte do CE, leste do RN, PB, PE e sudoeste da BA: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol, variação de nuvens e pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura em pequeno declínio no sudoeste da BA. Temperatura máxima: 34ºC no RN. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

As obras da sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Campina Grande, estão na reta final e serão concluídas em junho deste ano. A informação foi repassada pelo engenheiro Bertrand Moab, da construtora responsável pelos serviços, ao secretário executivo da Interiorização da Ação do Governo, Moacir Rodrigues Barbosa, que visitou as obras ontem (8). Após a entrega do prédio, a direção da AACD vai instalar os equipamentos e definir a data da inauguração da unidade.

A construção envolve investimentos de R$ 4 milhões, recursos provenientes do Teleton 2011. O terreno foi doado pelo Governo do Estado. “O governo também vai colocar à disposição da AACD o Hospital de Trauma e a estrutura da Secretaria de Saúde para atender mais de 400 paraibanos, que hoje viajam para Recife para fazer o tratamento necessário. Isto demonstra a preocupação do governador Ricardo Coutinho com a saúde dos paraibanos”, comentou Moacir Barbosa.

A unidade da AACD em Campina Grande terá capacidade para até 145 atendimentos por dia, em especialidades como fisioterapia, fisiatria, ortopedia, urologia, neuropediatria e neurocirurgia, pediatria, cardiologia, nutrição, terapia ocupacional, psicologia, pedagogia e fonoaudiologia. O Centro de Reabilitação atenderá crianças a partir dos três meses de idade, jovens, adultos e idosos.

Médicos (fisiatra, ortopedista, urologista, neuropediatra, neurocirurgião, oftalmologista e pediatra – necessário título de especialista), fisioterapeutas, psicólogo, fonoaudiólogo, assistente social, gerente administrativo, técnico ortopédico e outros cargos serão escolhidos.

SECOM-PB

Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão investigados para saber se também houve adulteração no leite, informou hoje (8) o Ministério da Agricultura. O foco inicial da operação foi na Região Sul, onde existe a figura do transportador de leite.

A Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em parceria com o Ministério da Agricultura, descobriu a adição de substância semlehante à ureia para aumentar o volume de água no leite, considerada fraude inédita no país. Com o aumento do volume de água, o objetivo era tentar manter as características do leite, neste caso a proteína.

Com o crime, transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.

A operação desarticulou o esquema de adulteração de leite e identificou que cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, a substância que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

De acordo com a coordenadora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Judi Nóbrega, a investigação mapeou que a fraude não estava sendo praticada pela indústria nem pelo produtor de leite, mas pelo transportador.

“Pelo trabalho que foi feito de investigação, se consegue identificar uma quadrilha, articulada com o único objetivo de obter lucro ilícito. É crime organizado. As indústrias foram vítimas da situação fraudulenta, mas falharam ao controlar o recebimento do leite”, disse. Esse tipo de adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no Código Penal.

Segundo o MP-RS, até o momento, oito pessoas foram presas. Durante o cumprimento dos 13 mandados de busca e apreensão, foram recolhidos diversos caminhões utilizados no transporte do leite, cerca de 60 sacos de ureia, R$ 100 mil em dinheiro, uma régua com a fórmula utilizada para medir a mistura adicionada ao leite, revólveres e pistolas, soda cáustica, corantes, coagulantes líquidos e emulsão para obtenção de consistência, entre outros produtos e documentos.

Segundo a coordenadora, as marcas de leite fraudadas são seguras para o consumo. “As marcas, a partir desse controle, o consumo é seguro. Nós tivemos seis lotes implicados, eles foram feitos recall, mas pode ter ainda em determinado local desse país ofertando esses lotes, que não são seguros”, explicou Judi.

Lotes retirados do mercado pela presença de formaldeído:

Bom Gosto (razão social) – Marca Líder – Tapejara (RS) – SIF 4182
Leite UHT integral
Lote: TAP 1 MB

Goiasminas – Passo Fundo (RS) – SIF 1369
Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 05 KM3

Leite UHT semidesnatado
Marca Italac
Lote: L 12 KM1

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 13 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 18 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 22 KM4

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 23 KM1

Vonpar – Viamão (RS) – SIF 1792
Leite UHT integral
Marca Mumu
Lote: 3 ARC

Agência Brasil

A Operação Leite compen$ado, deflagrada hoje (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para desmantelar uma quadrilha de adulteração de leite cru entregue à indústria, com a adição de um produto semelhante à uréia, que tem formol e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS), coloca todos nós consumidores em estado de alerta, inclusive tendo em vista que as marcas adulteradas  são vendidas em supermercados de Princesa Isabel e região.

Anote as marcas e lotes adulterados:

Italac Integral
Lotes L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1

Italac Semidesnatado
L12KM1,

Bom Gosto/Líder UHT Integral
Lote TAP1MB,

Mumu UHT Integral
Lote 3ARC,

Latvida UHT Desnatado
Lote 37/661,

Latvida UHT Semidesnatado
Lote 48/661,

Latvida UHT Integral
Lote 36/661,

Latvida Semidesnatado
Lote 48/661 e

Latvida Integral
Lote 24/661

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou hoje (8) a Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. De acordo com as investigações, cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, uma substância semelhante à ureia, que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até agora, oito pessoas foram presas suspeitas de envolvimento no esquema.

Segundo o MP-RS, esse tipo de adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no Artigo 272 do Código Penal. Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão e 13 de busca e apreensão em três cidades do Rio Grande do Sul (Ibirubá, Guaporé e Horizontina). Cerca de 100 pessoas participam da operação, que conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Receita Estadual e da Polícia Militar gaúcha.

De acordo com o Ministério Público, as empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. O órgão estima que, desse total, 1 milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados, com o objetivo de aumentar o volume do leite transportado e consequentemente o lucro sobre o preço do leite cru.

A fraude foi comprovada por meio de análises químicas do leite cru. O formol foi encontrado no produto final mesmo depois dos processos de pasteurização. Amostras coletadas no decorrer da investigação em supermercados da capital gaúcha apontaram fraude em 14 lotes de leite. O leite alterado era comercializado no Rio Grande do Sul e em outros estados.

Mais detalhes da operação e das investigações serão informados em entrevista coletiva às 10h30, na Promotoria de Justiça no município de Tapera (RS).

Veja abaixo a lista das marcas e lotes adulterados:

Italac Integral
Lotes L05KM3, L13KM3, L18KM3, L22KM4 e L23KM1

Italac Semidesnatado
L12KM1,

Bom Gosto/Líder UHT Integral
Lote TAP1MB,

Mumu UHT Integral
Lote 3ARC,

Latvida UHT Desnatado
Lote 37/661,

Latvida UHT Semidesnatado
Lote 48/661,

Latvida UHT Integral
Lote 36/661,

Latvida Semidesnatado
Lote 48/661 e

Latvida Integral
Lote 24/661

Agência Brasil

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que atualmente já detém o poder político no partido em nível estadual, consolida na nova formação do Diretório sua hegemonia no ninho tucano da Paraíba. Em articulações com origem em Brasília nos últimos dias, Cássio emplacou avanço em sua liderança interna na legenda, que faz no próximo domingo a sua convenção estadual em Campina Grande.

O deputado federal Ruy Carneiro será efetivado na presidência, que assumiu desde o ano passado, antes do início do processo eleitoral, com a saída do senador Cícero Lucena do cargo para disputar a prefeitura de João Pessoa.

Na nova formação da cúpula tucana no Estado, o irmão mais velho de Cássio, advogado Ronaldo Cunha Lima Filho, vice-prefeito de Campina Grande, assumirá a vice-presidência do PSDB paraibano.

Como titular do terceiro cargo mais importante do Diretório, um outro "cassista" de carteirinha: o prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano.

Blog do Marcos Alfredo