Não bastasse o generoso salário mensal que já recebem, na ordem de R$ 26 mil, os deputados federais contam ainda com a chamada Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP) – ou verba indenizatória – para custear os gastos com vários serviços para o exercício do mandato. Contudo, um levantamento feito pelo Política PB mostra que oito dos 12 representantes da Paraíba na Câmara Federal utilizaram parte de sua cota nos últimos seis meses com gastos considerados suspeitos.
Entre os serviços inclusos na cota normal utilizados pelos deputados federais estão gastos com combustíveis e lubrificantes; na divulgação da atividade parlamentar; na hospedagem fora do Distrito Federal, na manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar; nos serviços postais; na telefonia; na emissão de bilhete aéreo; nas passagens aéreas e fretamento de aeronaves; no fornecimento de alimentação do parlamentar; na locação de veículos e fretamento de embarcações; além da contração de consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos.
O detalhe a chamar a atenção , segundo do levantamento do PolíticaPB com dbase em ados do próprio site da Câmara, é a repetição de um padrão fixo de gastos com as mesmas empresas prestadoras de serviços. A verba indenizatória funciona de forma simples: o parlamentar paga do próprio bolso algumas despesas e apresenta Nota Fiscal à instituição para ser ressarcido.No caso da bancada paraibana, o que vem ocorrendo com suspeita repetição, é que alguns dos deputados federais pagam verdadeiras fortunas a estabelecimentos de suas preferências.Já há entre integrantes do Ministério Publico Federal que acreditam ser esse procedimento suspeito na verdade uma troca de notas para se justificar seus supostos gastos, sem efetivo serviço prestado.
Um exemplo disso vem ocorrendo com o deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB), que é um dos parlamentares que utiliza grande parte de sua cota no abastecimento ao mês de uma média de R$ 4,5 mil, quase que exclusivo no Posto Kenned, e ainda na divulgação de sua atividade parlamentar com cerca de R$ 30 mil mensais, através de serviços da Gráfica e Editora Mangueira Ltda.
O deputado Damião Feliciano (PDT) é outro parlamentar que também dá preferência na emissão de seus bilhetes aéreos à Cia Aérea-Avianca, que têm um custo médio mensal de R$ 3,5 mil, bem como na locação de veículos mensal de R$ 7,5 mil dada a Jean Produções e Eventos.
Já Hugo Motta (PMDB) tem privilegiado a empresa Hércules Sidney Firmino, com a média mensal de 11,2 mil de compras de passagem áreas e fretamento de aeronaves, como ainda à empresa KMC Locadora Ltda, com a locação de veículos ou fretamento de embarcações em média de R$ 10 mil ao mês.
Mais um deles, Luiz Couto (PT), tem demonstrado favorecimento de R$ 3 mil na contração mensal de consultorias, pesquisas e trabalhos científicos sempre à empresa Cavalcanti Aldaris Meireles & Targino Adv. Associados; e ainda à empresa Locacenter – Locadora de Automóveis Ltda, na contratação mensal de veículos automotores ou fretamento de embarcações. Lá se vão mais R$ 3,5 mil.
Major Fábio (DEM) é mais um parlamentar que também tem agraciado à Cia Aérea-Avianca, com um custo médio mensal de R$ 5,2 mil, com aquisição de bilhetes aéreos, como ainda vem privilegiando à Well Rent a Car Ltda, com R$ 4,5 mil com locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações mensal.
Manoel Júnior (PMDB) é outro deputado feral paraibano que tem contratado Cia Aérea-Avianca, com um custo médio mensal de R$ 1,5 mil, e a Quadramares Comércio de Combustíveis Ltda, com R$ 4,5 mil mensais na aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Outros parlamentares que também optam com exclusividade pela a contratação da Cia Aérea-Avianca, é a deputada federal Nilda Gondin (PMDB), com um custo médio mensal de R$ 7,2 mil, e o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), com uma média mensal de R$ 3,9 mil em bilhetes aéreos.

Adaucélia Palitot – Política PB

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidenta Dilma Rousseff disse que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

"O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse a presidenta.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas. A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

A presidenta defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

Agência Brasil

Para ajudar a combater a inflação, o governo decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação (II) do feijão, conforme comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O feijão-branco não está incluído na redução da alíquota de importação.

A medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex) é temporária: vale a partir de hoje (24) e vigora até 30 de novembro, com a publicação da Resolução Camex n° 47/2013 no Diário Oficial da União.
De acordo com comunicado da Camex, a “redução da alíquota tem o objetivo de facilitar a compra externa, aumentar a oferta de feijão no mercado brasileiro e reduzir o preço do produto, já que houve queda da produção nacional e ainda não há perspectivas de aumento da oferta doméstica”.

A alteração foi feita por meio da inclusão dos dois códigos NCM referentes ao feijão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A escolha levou em conta “a urgência da adoção da medida de redução da alíquota para importação do feijão”, diz o comunicado.

Agência Brasil

Por Djaci Marques*

Sou totalmente contra a PEC 37 (Projeto de Emenda a Constituição), que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Isto é retrocesso para a sociedade brasileira. Não podemos permitir que tal absurdo ocorra prejudicando os cidadãos de bem. As pessoas mais carentes são as que mais procuram e precisam do Ministério Público. Na reunião da Câmara de Vereadores de Triunfo fiz questão de registrar em ata meu repúdio a esta propositura, que visa na realidade beneficiar aqueles envolvidos em coisas ilícitas, por isto é conhecida como a PEC DA IMPUNIDADE.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Inclusive os condenados no mensalão poderão se beneficiar com a PEC 37.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

* Vereador – PSD – Triunfo/PE

Duas mulheres ainda não identificadas morreram atropeladas na manhã de hoje (24) durante protesto na BR-251, em Cristalina (GO), no Entorno do Distrito Federal. De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Tércio Baggio, que está no local, elas foram atingidas por um motorista na altura do bairro Marajó, enquanto começavam a montar um bloqueio na rodovia, por volta das 7h.

Ele informou que o motorista fugiu sem prestar socorro às vítimas, mas que já entrou em contato com a polícia para prestar esclarecimentos. O inspetor ressaltou que ainda não é possível determinar as responsabilidades sobre o atropelamento e aguarda a chegada da Polícia Civil, que fará uma perícia no local.

"Manifestantes contaram que ele parou pouco depois do local do acidente, mas acabou indo embora. Talvez por medo de ser agredido. Ele ligou para a polícia e disse que está disposto a prestar as informações necessárias sobre o acidente. Ainda não dá para saber se o motorista avançou sobre as manifestantes ou se elas é que invadiram a pista", disse.

Tércio Baggio destacou que cerca de 400 manifestantes ainda estão no local e interditam os dois sentidos da rodovia. Segundo o inspetor, mais cedo eles incendiaram pneus para reivindicar melhorias nos serviços públicos e legalização de lotes no bairro Marajó. Baggio acrescentou que o engarrafamento em consequência do ato chega a 1 quilômetro em cada sentido da estrada. "Como há muitas vias vicinais, os motoristas conseguem desviar, e o congestionamento não é tão grande", disse. A previsão, segundo ele, é que até o início da tarde o trânsito seja liberado.

Agência Brasil (11h57)

O estudante princesense Marcos Mateus Gomes participou ontem (23) de protesto realizado por brasileiros no exterior. A mobilização, que aconteceu na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia, reuniu mais de 100 manifestantes.

Marcos, que está em intercâmbio de cinco meses em Christchurch, informou ao blog, via e-mail, que o protesto, em apoio às mobilizações que tomam conta do Brasil, contou com a participação de brasileiros residentes na cidade e lugares próximos.

A movimentação reivindicou mais investimentos em saúde, educação, segurança e transporte, e chamou ainda a atenção para os gastos bilionários nos preparativos da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

O intercambista retorna à Princesa Isabel no dia 11 de julho próximo.

Abaixo, fotos do protesto, enviadas ao blog pelo estudante:

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Ordinária para abertura do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para o ano de 2013. A proposta aprovada por unanimidade, no dia 19 de junho, foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção e tem como objetivo beneficiar e assegurar os direitos aos servidores públicos que decidirem se aposentar de forma voluntária.

O secretário de Controle Interno da ALPB, Marco Aurélio Vilar, destacou que depois de publicado no Diário Oficial do Estado, os servidores terão um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para procurar a secretaria de Controle Interno do Poder Legislativo para aderir ao programa. Porém, segundo Marco Aurélio, os funcionários que derem entrada no pedido nos primeiros 10 dias serão beneficiados com um bônus de 10% sobre o valor da indenização.

“O prazo de 30 dias é improrrogável após a publicação do PAI. Agora, como forma de incentivo, os servidores que aderirem ao programa de aposentadoria nos primeiros 10 dias terão bônus de 10% sobre o valor da indenização”, ressaltou o secretário.

Em sua primeira edição a iniciativa contou com a adesão de 82 servidores efetivos da Casa Epitácio Pessoa. Em seguida a Mesa Diretora decidiu reabrir o Programa de Aposentadoria Incentivada, o que colaborou para que o concurso realizado pela ALPB, no último dia 7 de abril, disponibilizasse maior número de vagas.

Agência ALPB