Os servidores estaduais, da administração direta e indireta, recebem nesta sexta-feira (28) o pagamento referente ao mês de junho. As remunerações serão creditadas para os aposentados, pensionistas e os servidores da ativa.

Na primeira quinzena de junho, o Governo antecipou o pagamento de metade do 13º salário. A folha, orçada em quase R$ 104 milhões, foi calculada com base no salário liquido do servidor.

Em 30 dias, o governo injetou mais de R$ 500 milhões na economia do Estado, somando a folha de maio, junho e a primeira parcela do 13º. “O valor injetado na economia em apenas trinta dias é alto e tem objetivo de movimentar setores importantes como o comércio, e ainda valorizar o funcionalismo público”, afirmou a secretária da Administração da Paraíba, Livânia Farias.

SECOM-PB

A Justiça Eleitoral da 34ª Zona rejeitou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo então candidato a prefeito Ricardo Pereira (PC do B), que pedia o indeferimento do registro das candidaturas a prefeito e vice de Dominguinhos e Germana Diniz, ambos do PSDB, por suposto abuso de autoridade e de poder político e econômico na eleição do ano passado.

De acordo com informações da presidente municipal do PMDB, Kelly Antas, a decisão foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial de Justiça e também no mural do Cartório Eleitoral da 34ª Zona, em Princesa isabel, e já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Segundo a dirigente peemedebista, “a sentença do juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho rejeitou a ação por entender que não houve comprovação dos fatos alegados pelo autor da peça, de realização de showmício, distribuição de medicamentos em troca de votos, contratação e demissão irregular de servidores, como também o envolvimento da secretária municipal Vitória Augusta (Saúde) em episódio de suposto aliciamento eleitoral”.

Ainda de acordo com Kelly, “a decisão também constatou que não houve comprovação de potencialidade dos fatos mencionados na ação para desequilibrar a disputa”.

Ela informou ainda que o juiz pediu o arquivamento da Aije, por julgar improcedente, e que o promotor eleitoral Diogo D’Rolla Pedrosa Galvão também apresentou parecer pela extinção do caso.

Para a líder do PMDB, “a decisão não causou nenhuma surpresa, uma vez que a campanha se pautou sobretudo na legalidade e na defesa intransigente de princípios éticos, morais e democráticos, e que, por último, sabíamos que iria prevalecer a aplicação fiel do Direito e do Dever, isto é, Justiça”.

A peemedebista destacou ainda o trabalho do advogado Edward Johnson, que atuou na defesa do prefeito e da vice. “A produção da defesa foi exemplar, digna de registro pelo domínio da legislação eleitoral”, afirmou.

Esta quinta-feira (27) é de sol entre poucas nuvens na maior parte do período em Princesa Isabel, Juru, Tavares, Água Branca, São José de Princesa e Manaíra, com reduzida possibilidade (5%) de chuva. Na região, as temperaturas continuam em queda.

A previsão é do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte da região: variação de nuvens e pancadas de chuva. No leste da região: sol e variação de nuvens. No litoral da BA e do RN até PE: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No leste da região: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no norte do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

“Vamos botar o Brasil nos trilhos. Vamos fazer ferrovias em vez de estádios.”

Sitônio Pinto*

Por mais que as contas de chegar estejam certas, uma coisa é patente: não há necessidade dos estádios. O governo está dizendo que, para construir os mega-estádios, não tirou dinheiro da educação, da saúde, nem da segurança. Vá lá que não tenha tirado, que o dinheiro nasceu feito o capim que o burro come; mas os estádios continuam desnecessários.

A OAB, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE, muito prazer) realizaram, às dez horas da manhã de ontem, na sede da entidade dos advogados, em Brasília, um ato público, quando lançaram um projeto de lei de iniciativa popular com o fim de obrigar o Congresso a aprovar, imediatamente, as reivindicações protestadas nas ruas pelas multidões que enfrentaram as polícias nos últimos dias.

Para tanto, são necessárias um milhão e meio de assinaturas de cidadãos-eleitores-contribuintes. Você vai assinar, eu vou, ele vai. Vamos botar o Brasil nos trilhos. Vamos fazer ferrovias em vez de estádios. O soja brasileiro é o mais barato do mundo lá na fazenda, mas é o mais caro quando chega ao porto em lombo de caminhão. É por isso que a construção dos estádios está errada, mesmo sem superfaturamento: porque não é prioridade.

As reivindicações incluem a reforma política-já, com a proibição das pessoas jurídicas bancarem as campanhas eleitorais dos candidatos. Por pessoas jurídicas entendam-se empreiteiras, bancos, fábricas, fazendas etc. Elas devem ser alheias ao processo eleitoral, pois não são povo, segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado.

Serão instalados Comitês de Controle Social dos Gastos Públicos, inclusive para examinar as despesas com as copas e as Olimpíadas e as planilhas das empresas de transporte público. Outra mais: a criação do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. Furtado adiantou que “a principal queixa da sociedade brasileira no momento é a questão da corrupção administrativa, que afeta a eficiência dos serviços públicos e decorre do sistema eleitoral que permite a doação de recursos financeiros por pessoas jurídicas.”

E mais: "As empresas não podem ter partido ou opção política, pois o poder emana do povo e empresa não compõe o conceito de povo e, logo, não pode influir no resultado das eleições", disse Furtado. No entanto, o que se vê é o preço altíssimo de uma campanha política, preço que só a grandes empresas podem bancar, o que forma bancadas de legisladores comprometidos com grupos econômicos. E haja superfaturamento nas obras públicas, nos serviços da máquina pública, para financiar tanto os candidatos da situação como da oposição.

A raiz do problema da corrupção é a forma de financiamento das campanhas eleitorais, disse Furtado. Ele quer que as campanhas sejam financiadas pelo Estado e pelo povo, e que haja uma lei urgente regulamentando isso. Esse foi o motivo da reunião de ontem na sede da OAB, em Brasília, com a CNBB, o MCCE e a Ordem.

Os protestos de rua podem prosseguir; sua continuidade conta com o apoio de 66 % dos brasileiros. O povo não deve sair das ruas pelo menos até a aprovação urgente da lei. A reforma do Mané Garrincha custou um bilhão e meio; a do Maracanã, um bilhão e 600 milhões; a do Fonte Nova, idem, ou mais. Total: 4,7 bilhões. Esses três estádios custaram mais que os 4,2 bilhões da transposição de águas do São Francisco. E são 12 estádios. Gol contra do Brasil.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta e publicitário

O Banco Central (BC) reduziu a projeção de crescimento da economia, este ano, de 3,1% para 2,7%. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi divulgada hoje (27) pelo Banco Central, no Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente.

O BC também divulgou a projeção para o crescimento do PIB em quatro trimestres encerrados em março de 2014. A estimativa de expansão é 3%, nesse período.

De acordo com os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que calcula o PIB, a economia brasileira cresceu 0,6% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao último trimestre de 2012. Na comparação com o primeiro trimestre de 2012, o PIB brasileiro teve crescimento de 1,9%. No acumulado dos 12 meses, a economia apresentou um crescimento de 1,2%.

A projeção de instituições financeiras, consultadas todas as semanas pelo BC, para a expansão da economia é menor que a da autoridade monetária, para este ano. A última projeção, após seis quedas seguidas, ficou em 2,46%. Para 2014, a estimativa é 3,1%.

Agência Brasil

A Paraíba vai ser beneficiada com o recebimento de 158 novas máquinas, adquiridas através do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Esta é a quarta etapa do programa no Estado e vai distribuir 67 retroescavadeiras e 91 motoniveladoras. A entrega dos equipamentos será realizada com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, e do governador Ricardo Coutinho, em cerimônia com os prefeitos dos municípios beneficiados. O evento acontece nesta quinta-feira (27), às 10h, no prédio do Sebrae-PB, em João Pessoa.

A medida visa dar continuidade ao projeto de melhoria das estradas vicinais e, consequentemente, facilitar o escoamento dos municípios onde a produção agrícola é essencialmente proveniente da agricultura familiar.

“As máquinas contribuem para o crescimento da produção da agricultura familiar nos municípios, potencializando os programas de convivência com a estiagem que executamos no estado, e assegurando o acesso às políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável”, comentou o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista.

Para operar as máquinas, as prefeituras tiveram que designar dois funcionários que estão sendo submetidos a um treinamento oferecido pela empresa fornecedora do equipamento. O curso direcionado às retroescavadeiras foi realizado nos dias 20 e 21 deste mês, e o curso para as motoniveladoras acontece entre os dias 1 e 5 de julho. O equipamento só pode ser retirado pela prefeitura, mediante o treinamento dos servidores.

Além das retroescavadeiras e motoniveladoras, os municípios localizados no Semiárido e os reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública receberão ainda caçamba, pá carregadeira e caminhão-pipa.

SECOM-PB

O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Agência Brasil