Para ajudar a combater a inflação, o governo decidiu reduzir de 10% para zero o Imposto de Importação (II) do feijão, conforme comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O feijão-branco não está incluído na redução da alíquota de importação.

A medida da Câmara de Comércio Exterior (Camex) é temporária: vale a partir de hoje (24) e vigora até 30 de novembro, com a publicação da Resolução Camex n° 47/2013 no Diário Oficial da União.
De acordo com comunicado da Camex, a “redução da alíquota tem o objetivo de facilitar a compra externa, aumentar a oferta de feijão no mercado brasileiro e reduzir o preço do produto, já que houve queda da produção nacional e ainda não há perspectivas de aumento da oferta doméstica”.

A alteração foi feita por meio da inclusão dos dois códigos NCM referentes ao feijão na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A escolha levou em conta “a urgência da adoção da medida de redução da alíquota para importação do feijão”, diz o comunicado.

Agência Brasil

Por Djaci Marques*

Sou totalmente contra a PEC 37 (Projeto de Emenda a Constituição), que pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Isto é retrocesso para a sociedade brasileira. Não podemos permitir que tal absurdo ocorra prejudicando os cidadãos de bem. As pessoas mais carentes são as que mais procuram e precisam do Ministério Público. Na reunião da Câmara de Vereadores de Triunfo fiz questão de registrar em ata meu repúdio a esta propositura, que visa na realidade beneficiar aqueles envolvidos em coisas ilícitas, por isto é conhecida como a PEC DA IMPUNIDADE.

Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros. Inclusive os condenados no mensalão poderão se beneficiar com a PEC 37.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

* Vereador – PSD – Triunfo/PE

Duas mulheres ainda não identificadas morreram atropeladas na manhã de hoje (24) durante protesto na BR-251, em Cristalina (GO), no Entorno do Distrito Federal. De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Tércio Baggio, que está no local, elas foram atingidas por um motorista na altura do bairro Marajó, enquanto começavam a montar um bloqueio na rodovia, por volta das 7h.

Ele informou que o motorista fugiu sem prestar socorro às vítimas, mas que já entrou em contato com a polícia para prestar esclarecimentos. O inspetor ressaltou que ainda não é possível determinar as responsabilidades sobre o atropelamento e aguarda a chegada da Polícia Civil, que fará uma perícia no local.

"Manifestantes contaram que ele parou pouco depois do local do acidente, mas acabou indo embora. Talvez por medo de ser agredido. Ele ligou para a polícia e disse que está disposto a prestar as informações necessárias sobre o acidente. Ainda não dá para saber se o motorista avançou sobre as manifestantes ou se elas é que invadiram a pista", disse.

Tércio Baggio destacou que cerca de 400 manifestantes ainda estão no local e interditam os dois sentidos da rodovia. Segundo o inspetor, mais cedo eles incendiaram pneus para reivindicar melhorias nos serviços públicos e legalização de lotes no bairro Marajó. Baggio acrescentou que o engarrafamento em consequência do ato chega a 1 quilômetro em cada sentido da estrada. "Como há muitas vias vicinais, os motoristas conseguem desviar, e o congestionamento não é tão grande", disse. A previsão, segundo ele, é que até o início da tarde o trânsito seja liberado.

Agência Brasil (11h57)

O estudante princesense Marcos Mateus Gomes participou ontem (23) de protesto realizado por brasileiros no exterior. A mobilização, que aconteceu na cidade de Christchurch, na Nova Zelândia, reuniu mais de 100 manifestantes.

Marcos, que está em intercâmbio de cinco meses em Christchurch, informou ao blog, via e-mail, que o protesto, em apoio às mobilizações que tomam conta do Brasil, contou com a participação de brasileiros residentes na cidade e lugares próximos.

A movimentação reivindicou mais investimentos em saúde, educação, segurança e transporte, e chamou ainda a atenção para os gastos bilionários nos preparativos da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas.

O intercambista retorna à Princesa Isabel no dia 11 de julho próximo.

Abaixo, fotos do protesto, enviadas ao blog pelo estudante:

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei Ordinária para abertura do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para o ano de 2013. A proposta aprovada por unanimidade, no dia 19 de junho, foi encaminhada ao Poder Executivo para sanção e tem como objetivo beneficiar e assegurar os direitos aos servidores públicos que decidirem se aposentar de forma voluntária.

O secretário de Controle Interno da ALPB, Marco Aurélio Vilar, destacou que depois de publicado no Diário Oficial do Estado, os servidores terão um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação, para procurar a secretaria de Controle Interno do Poder Legislativo para aderir ao programa. Porém, segundo Marco Aurélio, os funcionários que derem entrada no pedido nos primeiros 10 dias serão beneficiados com um bônus de 10% sobre o valor da indenização.

“O prazo de 30 dias é improrrogável após a publicação do PAI. Agora, como forma de incentivo, os servidores que aderirem ao programa de aposentadoria nos primeiros 10 dias terão bônus de 10% sobre o valor da indenização”, ressaltou o secretário.

Em sua primeira edição a iniciativa contou com a adesão de 82 servidores efetivos da Casa Epitácio Pessoa. Em seguida a Mesa Diretora decidiu reabrir o Programa de Aposentadoria Incentivada, o que colaborou para que o concurso realizado pela ALPB, no último dia 7 de abril, disponibilizasse maior número de vagas.

Agência ALPB

Esta segunda-feira (24), dia de São João, é de tempo parcialmente nublado, com temperaturas amenas em Princesa Isabel, Juru, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Água Branca, com mínima chance (5%) de chuva, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPETC).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral sul da BA: muitas nuvens e chuva. No sul da BA: nublado com pequena chance de chuva. Entre o nordeste da BA e o leste do RN: sol entre nebulosidade variável.No litoral do CE e norte do PI e do MA: pancadas de chuva isoladas e localmente fortes. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no sudeste do PI. Temperatura mínima: 16°C em PE.

A votação do projeto de lei que estabelece novas regras para a divisão dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o principal tema da semana na Câmara. No entanto, para que o texto aprovado na semana passada pelo Senado seja votado pelos deputados será necessário que eles votem antes o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação.

O projeto dos royalties para a educação está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações da Câmara. Outra alternativa é a retirada do pedido de urgência constitucional do projeto, para permitir a apreciação do texto sobre as regras de distribuição do FPE. A Câmara tem até quinta-feira (27) para votar o projeto do FPE.

O texto aprovado pelos senadores no dia 18 redefine as regras de distribuição do fundo e traz algumas alterações em relação ao texto anterior que foi rejeitado pela Câmara no último dia 12, por não ter os 257 votos necessários para a aprovação da matéria.

De acordo com o relator do texto no Senado, senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta mantém as garantias de que nenhum estado será prejudicado, além de uma transição leve para os novos critérios. “O projeto garante a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, o coeficiente de repasse que compõem o FPE se mantém, evitando questionamentos jurídicos dos estados. O texto traz alguns ajustes para que as regras possam atender a demandas dos estados em cima dos critérios que serão repassados, em cima do excedente, a partir de 2016”, explicou Pinheiro.

O plenário pode apreciar ainda nesta semana, em sessões ordinárias, a Medida Provisória 611, que abre crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos se destina ao atendimento de populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro.

Podem ser votadas em sessões extraordinárias propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de decreto legislativo. Entre as PECs estão a que concede prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso projeto de lei complementar sobre o Estatuto do Servidor do Judiciário, a que dá autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas da União e do Distrito Federal e a que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.

Agência Brasil