Nunca os brasileiros tiveram acesso a tanto crédito e facilidades para adquirir a casa própria. Mas, na empolgação de assinar o contrato, muitos consumidores esquecem detalhes que podem virar dor de cabeça no futuro e até forçar a devolução do imóvel.

Os compradores devem estar cientes, por exemplo, do risco de a instituição bancária não liberar o financiamento que possibilitará honrar a dívida com a construtora ou de o valor sofrer alteração e ficar acima de sua capacidade de pagamento.

Além disso, precisam levar em conta que terão gastos consideráveis com taxas cartoriais e bancárias, além de itens como mudança e mobília. Entidades de defesa do consumidor alertam para a necessidade de o comprador estar atento, já que, interessados em fechar negócio, muitas vezes os corretores e construtoras falham em fornecer informações a respeito.

“Estamos tendo muita reclamação, pois acontece de os imóveis valorizarem e não se encaixarem mais no limite de crédito que o comprador se propôs a tomar”, explica o advogado Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec).

Segundo ele, um caso típico tem sido o imóvel ter valorização superior a R$ 170 mil, limite financiado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida nas capitais brasileiras. Nesse caso, o consumidor não tem mais acesso aos juros reduzidos do programa e as prestações sobem. De acordo com Tardin, em ocorrências do tipo, o comprador pode buscar na Justiça uma rescisão do contrato e tentar receber de volta os valores desembolsados.

“Há ainda a possibilidade de mover uma ação de obrigação de fazer contra a Caixa [Econômica Federal, agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida]. Se o mercado valorizou, o consumidor não tem culpa”, avalia.

Para a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), é necessário haver pressão sobre as empresas envolvidas para que haja mais clareza nas negociações e no texto do contrato. "O consumidor tem de estar muito ciente do risco e tem de estar previsto o que ocorrerá e quais valores serão devolvidos no caso de o financiamento não ser liberado", explica.

Segundo a advogada, a promessa de compra e venda entre consumidor e construtora precisa informar ainda o custo efetivo total envolvido na operação. "Todos os encargos, tudo que incide de ônus deve estar discriminado. Se o consumidor perceber que não tem, pode questionar, procurar os Procons ou a Justiça", informa.

Passada a primeira fase e liberado o financiamento, o comprador precisa se preparar para as taxas cartoriais e bancárias. Os custos de cartório não chegam a ser informados no contrato, porque são calculados posteriormente pelo Poder Público municipal e estadual.

Quem financiou o bem precisa arcar com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) e o registro do imóvel. Nesses casos, o contrato com o banco já equivale a uma escritura. Quem pagou à vista, no entanto, deve arcar ainda com a taxa para confecção de uma escritura pública.

Somadas, essas tarifas, que têm por base o valor do bem e cujo cálculo varia segundo a localidade do país, podem atingir de 3% a 5% do custo da casa própria. Além disso, dependendo do banco que fará o financiamento, podem ser cobradas taxas de cadastro e de abertura de crédito, entre outras.

O educador e terapeuta financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), destaca que esses custos podem abalar um orçamento contigenciado e que, por isso, o ideal é planejar com antecedência e construir uma reserva.

"Vale lembrar que o imóvel na planta não tem armários e outras benfeitorias. O nosso sistema não é como na Inglaterra, em que se financia 100% do valor e ainda se tem crédito para mobiliar. Também tem que prever os gastos com mudança, condomínio, IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]. Tudo isso tem que ser objeto de análise muito antes [da compra]. Não só o que se gastará no começo, mas também o dia a dia da nova casa. Se não, o risco é entrar em desequilíbrio financeiro ou até devolver o imóvel", comenta.

Segundo Domingos, a dica para poupar é fazer uma estimativa dos gastos totais, avaliar quanto falta para atingir o montante e diagnosticar quanto pode ser posto de lado por mês para fazer face às despesas. "Tem que começar a buscar uma redução de gastos e excessos. Reunir todos da família e melhorar o desempenho do orçamento familiar", sugere.

Um direito que muitos brasileiros não sabem que existe e que pode aliviar os pesados desembolsos que envolvem a aquisição de um imóvel, é o desconto de 50% no registro cartorial para quem está adquirindo sua primeira casa pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O benefício é previsto na Lei 6.015, de 1973, e vale para o território nacional.

Para receber o abatimento, basta estar declarado no contrato de aquisição que se trata do primeiro imóvel. A compra de imóveis dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida também dá direito a custos reduzidos. O Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), no entanto, regido por uma lei diferente da que regula o SFH – o sistema permite financiar imóveis acima de R$ 500 mil e não prevê uso do FGTS, entre outras diferenças – não dá direito a abatimento.

Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), caso o cartório se recuse a conceder o desconto devido, o cliente pode registrar queixa junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Região.

Agência Brasil

Ex-candidato a prefeito de São José de Princesa na eleição de 2012, Onofre Galvão (PSB) estreia hoje programa na Rádio Princesa AM.

Denominado “Programa Onofre Galvão – Aqui Você Vem Voz”, o programa tem como objetivo abrir um canal de diálogo com a comunidade e debater problemas e soluções.

Com mediação da competente jornalista Rafaela Araújo, o programa vai ao ar todo domingo, das 10h às 11h, e pode ser acompanhado pela internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

“O Tarifa Verde era o sonho de minha vida e agora agradeço ao Governo esse presente para eu fazer minha plantação de milho, feijão e plantar capim para o meu gado”, comemorou Pedro Gadelha Rodrigues, agricultor, 62 anos, que tem uma propriedade de 12 hectares no Sítio Monte Alegre, em Pombal, onde o programa foi lançado no final da tarde desse sábado (18), com a presença de vários agricultores, do secretário do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista, e da gestora do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida.

Ao final da solenidade, técnicos da Energisa realizaram a ligação do primeiro medidor do Tarifa Verde, começando assim a irrigação nas lavouras do agricultor Pedro Gadelha. O ato simbólico foi aplaudido pelos agricultores, que conferiram o mini-canhão irrigando uma plantação de feijão. Reduzir a tarifa de energia elétrica para o agricultor familiar irrigante, promovendo a melhor utilização dos recursos hidrícos, é o objetivo do programa Tarifa Verde. Um investimento do Governo do Estado de aproximadamente R$3,3 milhões, beneficiando 4 mil agricultores na Paraíba.

Ao lançar o programa, representando o governador Ricardo Coutinho, o secretário Marenilson Batista destacou que o governador e sua equipe estão se esforçando para fazer o melhor pelos paraibanos nas áreas urbanas e rurais. “Esta é uma demanda de vocês no Orçamento Democrático e o Governo tem a satisfação de servir ao homem do campo”, declarou.

A secretária executiva do Orçamento Democrático, Ana Paula Almeida, revelou que a região de Pombal priorizou na plenária de 2012 a agricultura e o abastecimento d’água e, no momento, o Estado perfura 11 poços e mais 17 serão iniciados pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais (CDRM). “Além dos poços, agora a Tarifa Verde, iniciando pela região de Pombal, atendendo a demanda dos agricultores”.

Com a instalação de medidores especiais dupla tarifa, o Tarifa Verde possibilita ao agricultor a redução dos custos de energia elétrica com irrigação em até 73% da tarifa. Também incentiva o uso de sistemas de irrigação mais eficientes, contribuindo para o uso racional da água, solo e energia elétrica, e promove assistência técnica e extensão rural aos agricultores contemplados pelo programa.

Podem participar do Tarifa Verde os agricultores irrigantes do Estado que apresentem perfil de agricultura familiar (possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf); disponham de suprimento hídrico em quantidade e qualidade e solos aptos para irrigação; possuam sistema de irrigação implantando ou em implantação com eficiência mínima de 80%; e que se proponham a assinar Termo de Responsabilidade para a conservação e o uso do equipamento a ser instalado na sua área. Para se cadastrar ao programa, os agricultores interessados devem procurar os escritórios da Emater espalhados pelo Estado.

A regulamentação do setor elétrico (Resolução Normativa Aneel nº 414, de 09 de setembro de 2010) prevê, para irrigação, tarifas de consumo diferenciadas em função dos horários de utilização ao longo do dia, proporcionando descontos na região Nordeste de 73% para integrantes do Grupo B, durante o período das 21h30 às 6h do dia seguinte. Na Paraíba, o consumidor pode optar também por um segundo horário entre as 2h30 às 11h, com os mesmos benefícios de descontos.

“O trabalho da Emater é fundamental no Tarifa Verde, pois garante a assitência técnica no manuseio de sistemas de irrigação mais eficientes, como a microaspersão, gotejamento e aspersão convencional”, comentou o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista.

SECOM-PB

O novo presidente nacional do PSDB e pré-candidato à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG), prestigiou ontem (18) o almoço da comitiva da Paraíba, que aconteceu em um restaurante em Brasília, após o término da 11ª Convenção Nacional tucana. Na ocasião, Aécio ressaltou as afinidades pessoais e políticas que tem com o seu colega de partido, o senador paraibano Cássio Cunha Lima, e também revelou aos presentes o seu desejo de que Cássio seja candidato pelo partido ao Governo do Estado na Paraíba, nas eleições do próximo ano.

“Eu ficaria honrado em ver o colega senador Cássio Cunha Lima como candidato ao Governo do Estado da Paraíba pelo nosso partido, em 2014. Pois, nos identificamos muito, inclusive em termo de gestão pública, de buscar atender as pessoas mais carentes e também de dar atenção às coisas mais urgentes e de maior necessidade para a sociedade”, disse ele.

Ainda segundo Aécio, com Cássio sendo candidato na Paraíba no próximo ano, sua candidatura à Presidência da República teria um reforço ainda maior perante os eleitores paraibanos.

Aécio Neves foi eleito presidente do seu partido na manhã deste sábado durante evento realizado no Centro de Convenções Brasil 2, na Capital Federal, com 97,3% dos votos dos integrantes do PSDB de todo o país. Dos 535 delegados presentes na convenção tucana, 521 votaram na chapa encabeçada pelo mineiro.

Adaucélia Palitot com informações de Marcos Alfredo

Lideranças, militantes e parlamentares do PSDB aclamaram ontem (18) o senador Aécio Neves (MG) como o novo presidente nacional do partido. O senador foi eleito com mais de 97% dos votos dos delegados tucanos.

Entre os líderes presentes na Convenção Nacional do PSDB estavam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-governador José Serra.

Em seu discurso, o senador disse que é hora de construir uma nova trajetória para o PSDB e para o país. “A nossa história vai recomeçar e só terá êxito se devolvermos ao Brasil uma administração séria, responsável e eficiente”, afirmou.

Aécio Neves ressaltou a importância da união das frentes do partido, conclamando a militância a percorrer a estrada.

“Assumo um partido unido como nunca. Essa unidade responde pelo nome do companheiro Sérgio Guerra”, reconheceu.

A nova Comissão Executiva Nacional terá como secretário-geral o deputado federal Mendes Thame (SP), e como vice-presidentes Alberto Goldman (SP), os senadores Alvaro Dias (PR), Cássio Cunha Lima (PB) e Cyro Miranda (GO), o deputado federal Bruno Araújo (PE) e o ex-senador Tasso Jereissati (CE).

Agência Brasil

Com a volta, hoje (18), do ex-secretário e presidente municipal do PC do B, Ricardo Pereira, após tour nos Estados Unidos, a contenda entre oposição e situação em Princesa Isabel volta a registrar temperatura máxima.

O suposto sumiço de pastas de Saúde no apagar das luzes da gestão Thiago Pereira (PMDB) promete bate-boca sem trégua entre as duas correntes e, naturalmente, mais esclarecimentos.

Vamos aguardar.

A população da 9ª Região Geoadministrativa, polarizada pela cidade de Cajazeiras, no Sertão paraibano, elegeu, na audiência regional do Orçamento Democrático Estadual (ODE), realizada nesta sexta-feira (17), investimentos em saúde, educação, infraestrutura (estradas e rodagens) e abastecimento de água como principais prioridades para as ações governamentais em 2014. A audiência pública, realizada na Associação Atlética Banco do Brasil, foi transmitida em tempo real, através do endereço eletrônico www.paraiba.pb.gov.br/aovivo e contou com a presença online de mais de seis mil internautas.

Após o anúncio de obras, entrega simbólica de kits escolares, kits de robótica, kits esportivos, tablets, bicicletas, carteiras de habilitação social, reboque para a 5ª Companhia da Polícia Militar, liberação de créditos através do Programa Empreender-PB e assinaturas de ordens de serviços, o governador Ricardo Coutinho realizou a prestação de contas das ações realizadas pelo governo nas cidades que integram a 9ª Região Geoadministrativa. Logo após a explanação do governador, foi a vez dos secretários e dirigentes de órgãos da administração estadual prestar contas das atividades realizadas na região.

Prioridades – Entre as prioridades elencadas pela população para 2014 estão os investimentos nas áreas de saúde, educação, estradas e rodagens, abastecimento de água, cultura, esporte e lazer, recursos hídricos, habitação, saneamento básico, agricultura, segurança pública, entre outros.

Além de Cajazeiras, integram a 9ª Região Geoadministrativa os municípios: Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas,Triunfo e Uiraúna. Os 15 municípios representam uma população de mais de 176 mil habitantes.

A audiência na cidade de Cajazeiras reuniu secretários estaduais, parlamentares, prefeitos, conselheiros estaduais, lideranças e moradores dos municípios que integram a 9ª Região Geoadministrativa. As prioridades de investimentos, obras e calendários das audiências estão disponíveis no site institucional do Orçamento Democrático (www.paraiba.pb.gov.br/odestadual).

A próxima audiência do Orçamento Democrático Estadual acontece neste sábado (18), a partir das 19h, na Associação Atlética Banco do Brasil, na cidade de Pombal.

SECOM-PB