O presidente do Egito, Mouhamed Mursi, foi hoje (3) deposto pelas Forças Armadas e será substituído interinamente pelo presidente do Tribunal Constitucional. A Constituição também foi suspensa, segundo anúncio pelos responsáveis militares. Os militares estipularam prazo de 48 horas para o presidente atender às reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país nos últimos dias. Mursi argumentou que foi eleito democraticamente há um ano e que não iria renunciar ao posto.

A decisão foi anunciada pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Abdel Fattah Al Sisi. Ele também anunciou eleições presidenciais antecipadas. A notícia foi recebida com festa por milhares de manifestantes na Praça Tahrir, no centro da capital.

Na sua declaração, transmitida pela televisão, al-Sisi estava rodeado por diversos responsáveis políticos e religiosos, incluindo o chefe da instituição islâmica Al Azhar e grande imã Ahmed Al-Tayeb, a principal autoridade sunita do Egito, e o patriarca copta ortodoxo Tawadros II.

Militares estão posicionados em vários pontos da capital Cairo. Eles fecharam os acessos à Praça Rabea Al Adauiya, no leste do Cairo, onde estão milhares de apoiadores do presidente Mursi, informa a Agência Lusa. Segundo a agência de notícias, soldados foram mobilizados também para a Praça Tahrir e para o palácio presidencial, onde estão os opositores ao atual governo.

De acordo com os militares, o bloqueio é para "preservar vidas e evitar confrontos" entre opositores e simpatizantes.

Um representante da organização Irmandade Muçulmana, à qual pertence Mursi, disse que um “golpe militar” está em andamento, conforme a BBC Brasil. Já a oposição alega que Mursi quer implantar um regime islâmico e exige a saída do presidente.

Agência Brasil com informações das agências Lusa e BBC Brasil

Médicos de todo o país farão hoje (3) atos públicos para protestar, principalmente, contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a revalidação do diploma pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida. Os estados do Acre, Amapá, de Sergipe e o Distrito Federal vão paralisar o atendimento ambulatorial durante todo o dia. Em Minas Gerais, haverá suspensão das consultas na hora da manifestação. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, Mato Grosso também deve suspender o atendimento.

As entidades deixam claro que os atendimentos de urgência e emergência funcionarão normalmente. Segundo a categoria, o baixo investimento do governo na saúde pública é o principal problema do setor. Para os médicos, o país tem número suficiente de profissionais para suprir a demanda, e se houvesse uma estruturação das unidades de saúde e a criação de uma carreira, os vazios assistenciais seriam preenchidos.

O Ministério da Saúde anunciou, no dia 25 de junho, que criará 35 mil vagas para médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) até 2015. De acordo com a pasta, serão contratados profissionais que se formaram no exterior para ocupar os postos que não forem preenchidos por médicos com diplomas brasileiros.

O plano do governo é criar programas de autorização especial para que os profissionais que se formaram fora do país só possam atuar na atenção básica, nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. Caso sejam aprovados no Revalida, esses médicos terão liberdade de trabalhar em qualquer lugar do país.

Alguns conselhos regionais de Medicina, como os do Rio de Janeiro e de Goiás, adiantaram que não vão registrar médicos que não forem aprovados no Revalida.

Todos os estados brasileiros têm manifestações marcadas.

Agência Brasil

O Governo do Estado, por meio do Corpo de Bombeiros Militar e da Defesa Civil Estadual, mantém equipes de plantão para o monitoramento das áreas de risco da região metropolitana de João Pessoa neste período chuvoso. Na área metropolitana, 85 bombeiros militares fazem o trabalho preventivo e estão prontos para atuar em casos de emergência. O mesmo procedimento é realizado em Campina Grande e outras regiões do Estado.

Com as chuvas da noite dessa terça-feira (2) e madrugada desta quarta-feira (3), o Corpo de Bombeiros registrou alagamento em três ruas nos bairros de Manaíra, Bessa e Cabo Branco, além de um pequeno deslizamento de terra na barreira da comunidade Timbó, no conjunto dos Bancários.

O Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC/INPE, prevê mais chuvas no litoral nordestino nos próximos dias. Em caso de necessidade, os moradores podem ligar para os telefones 193 (Corpo de Bombeiros), 199 (Defesa Civil Estadual), SAMU 192 ou Defesa Civil Municipal 0800 285-9020.

Por determinação do governador Ricardo Coutinho, as equipes do Corpo de Bombeiros também trabalham com ações preventivas, orientações e apoio às famílias. Juntamente com a Defesa Civil Estadual e Municipal, os bombeiros prestam assistência e ainda ajudam os moradores na retirada de móveis de dentro das casas que se localizam nos pontos mais perigosos.

O gerente Executivo da Defesa Civil Estadual, coronel Cícero Hermínio, informou que a equipe também está de plantão 24 horas para atender junto com o Corpo de Bombeiros qualquer emergência.

SECOM-PB

A chuva caída na região nas últimas 24 horas registrou 2,2 milímetros em Princesa Isabel e 1.3 mm em Imaculada.

Para esta quarta-feira (3), a previsão do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) é de muita nuvens com chuvas periódicas em Princesa Isabel, Juru, Tavares, Manaíra, Água Branca e São José de Princesa.

A temperatura na região continua mais baixa, com máxima de 25°C e mínima de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-norte do MA e PI: variação de nuvens e pancadas de chuva. No extremo oeste do MA: possibilidade de chuva. No extremo sul do MA, PI e oeste da BA: predomínio de sol. No sul do MA, PI e grande parte da BA: sol e poucas nuvens No leste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No sul da BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva, que poderão ser localmente fortes. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no interior do PI. Temperatura mínima: 15°C no sul da BA.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Especial do Poder Judiciário, relativa ao exercício financeiro de 2010, na gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Contudo, o órgão de contas determinou o prazo de 90 dias para que o atual presidente do mesmo tribunal condenado, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, faça agora a devolução do montante de R$ 18 milhões, com recursos do Poder Judiciário à conta do Fundo Especial do Poder Judiciário.

O Acórdão da referida Decisão de Nº 00359/13, dada por unanimidade pelos membros da Corte de Contas, foi publicada na edição desta quarta-feira (03), do Diário Oficial Eletrônico do mesmo órgão.

Ainda segundo a decisão, também foi recomendado à atual gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário que se faça uma observância aos dispositivos da Lei Nº 4.551/1983, bem como às decisões emanadas pela mesma Corte de Contas. Também foi determinado pela Corte de Contas, que por suspeição, houvesse o impedimento do Conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, na sessão do referido julgamento realizado pelo TCE-PB.

Adaucélia Palitot – PolíticaPB

Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.

“Se a gente considerar de 2011 para 2012, o aumento foi de 5,4%. Muitas obrigações foram passadas para as prefeituras, que antes [pertenciam aos] governos estaduais ou federal, [o que obrigou as prefeituras a] se adequar a essa nova realidade. Então, de uma certa forma, para poder prestar um serviço razoável à população local, é preciso que as prefeituras tenham pessoal ocupado”.

Em 2005, 2,6% da população brasileira eram servidores públicos municipais, sendo 94,3% na administração direta e 5,7% na administração indireta. Em 2012, o número de servidores públicos municipais passou a 3,2% da população brasileira, sendo 95,3% na administração direta e 4,7% na indireta. Quanto ao regime de contratação, 62,6% dos servidores municipais eram estatutários, sendo 17,1% sem vínculo permanente, 9,5% pela CLT, 8,5% comissionados e 2,4% estagiários.

O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, com 53,5%, passando de 392 647 para 585 994 servidores. Na análise pelo tamanho do município, os que mais contrataram servidores públicos foram os entre 100 mil e 500 mil habitantes, com crescimento de 46,4%. O Distrito Federal foi a única unidade da Federação que apresentou queda no número de servidores públicos na administração local, passando de 180.681 (7,6% da população) para 136.668 (5%). Mesmo assim, mantém a maior média do país.

A Munic é feita desde 1999 com os 5.565 municípios do país existentes na época e apresenta dados da administração e serviços públicos no âmbito da prefeitura. Essa é a décima edição, já que a pesquisa não foi feita em todos os anos.

O Distrito Federal e Fernando de Noronha foram considerados como municípios, por razões metodológicas. O objetivo é investigar aspectos da realidade local para consolidar uma base municipal de informações e monitorar os quadros institucionais das prefeituras. Os dados individuais de cada município podem ser consultados na página do IBGE.

Agência Brasil

Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na administração pública. A medida abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal, estadual e municipal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado