A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (10), na Marcha dos Prefeitos, repasse emergencial de R$ 3 bilhões aos municípios, cuja primeira parcela estará disponível a partir de agosto, e a segunda, a partir de abril de 2014. Também haverá facilidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, a serem executadas pelo Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com Dilma, o repasse emergencial será desvinculado e dirigido para o custeio de serviços públicos. A presidenta fez os anúncios acompanhada de 25 ministros, do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Pouco antes de Dilma finalizar seu discurso, os prefeitos começaram a cobrar que ela mencionasse o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo aumento entre 1% e 2% era uma das principais reivindicações da marcha – o que não ocorreu. Ao terminar a fala sem anunciar qualquer aumento, houve um misto de vaias e aplausos à presidenta.

Depois da saída de Dilma, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkosky, conversou com os prefeitos e condenou as vaias à presidenta. "Também não era o que eu queria [R$ 3 bilhões], mas, se não fosse assim, não viria nada", disse.

No discurso, a presidenta reconheceu que houve atraso na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com menos de 50 mil habitantes. "A partir de agora, todos os municípios com menos de 50 mil habitantes podem acessar o Minha Casa, Minha Vida. Não vamos mais deixar que haja seleção. Estamos passando para a Caixa e o Banco do Brasil a execução do programa nesses municípios". No total, o programa já entregou 1,3 milhão de moradias e contratou mais 1,4 milhão de unidades. A meta do programa é entregar, até o final de 2014, 2,7 milhões de moradias.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB). Dilma ainda defendeu o uso dos royalties do petróleo como fonte de recursos para o custeio de serviços como a saúde e a educação. "O governo encara essa proposta e consideramos que o critério de repartição tem de ser o mais equânime, equilibrado e democrático possível", disse.

Na área externa ao encontro dos prefeitos, houve tumulto porque vários representantes ficaram de fora do evento devido à capacidade do local. Estima-se que a marcha tenha reunido cerca de 4 mil pessoas.

Agência Brasil

A Prefeitura de Princesa Isabel inicia, na próxima semana, a arborização da Praça de Eventos Nathália do Espírito Santo [antiga Lagoa ou Estrela], no centro da cidade.

O programa conta com 345 mudas de casuarina e 8 de palmeiras imperiais, segundo informou nesta quarta-feira (10) o secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura (SEMA), José Ivonildo.

De acordo com ele, “o plantio da espécie casuarina formará uma cerca viva em torno da lagoa, que, além da função ecológica, tornará o espaço bonito”.

Esta quarta-feira (10) se apresenta nublada com pequena possibilidade (7%) de chuva em Princesa Isabel, Juru, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Água Branca, segundo indica o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura cai em toda a região, com mínima prevista de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul do MA e do PI e oeste da BA: predomínio de sol. No norte do MA, PI, centro-norte do CE, norte da PB e no RN: variação de nuvens e pancadas de chuva localmente fortes. No leste da BA, em SE, AL e sul de PE: chuva isolada. No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. No litoral entre RN até BA: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no interior do PI.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens. A Câmara manteve transporte escolar progressivo a estudantes do ensino superior, e não apenas do ensino básico; e derrubou a necessidade de selo de segurança para a Carteira de Identificação Estudantil, que segundo os parlamentares contrários, poderia resultar em monopólio das entidades emissoras.

O projeto do estatuto foi amplamente discutido durante toda a noite dessa terça-feira, e os debates ocorreram em duas etapas. Após apresentar parecer que resultou em vários questionamentos dos deputados, a relatora, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), fez reformulações e apresentou uma versão mais consensual horas mais tarde.

Um dos pontos mantidos conforme o texto da Câmara é o que libera meia passagem a todos os estudantes entre 15 e 29 anos em viagens interestaduais, independentemente do motivo, conforme legislação federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Nós estamos devolvendo o meio passe a todos os estudantes, porque a conjuntura política mudou”, disse a relatora.

Por outro lado, foi aprovado texto do Senado que mantinha a reserva de vagas para estudantes no transporte interestadual, conforme ocorre com os idosos. São duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas com desconto de 50% para esses mesmos jovens.

Parlamentares do DEM e PPS, tentaram derrubar regra do Senado que previa emissão da Carteira Identificação Estudantil preferencialmente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e por entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. O destaque foi rejeitado por 268 votos contra 62 e 5 abstenções.

No final da sessão, ficou definido que a votação do projeto que distribui rendimentos da exploração do petróleo para a saúde e para a educação ficará para esta quarta-feira (10), a partir das 14h. Pela manhã, os parlamentares votarão a Medida Provisória 610, que trata de benefícios a atingidos pela seca. Aprovado hoje no Senado, o item passará a trancar a pauta.

Agência Brasil

A presidente da Associação Paraibana de Defensores Públicos, Madalena Abrantes, participa em Brasília  desde ontem (9) de uma série de encontros com os líderes partidários no Congresso com o objetivo de pressionar os parlamentares para apreciarem o veto presidencial ao PLP 114/2011. Presidentes de associações e defensores públicos gerais de todos os estados estarão presentes.

Madalena explicou que o objetivo é convencer os líderes a colocarem o veto para ser apreciado. Segundo ela, é necessário que pelo menos cinco líderes assumam compromisso de reivindicarem a inclusão do veto na pauta de votação.

O principal objetivo do PLP 114/2011 é adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal à autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública, garantida na Emenda Constitucional 45 de 2004.

O projeto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional em apenas um ano e seis meses, com o apoio unânime dos partidos políticos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência nas duas Casas Legislativas. Porém, a presidenta Dilma Rousseff vetou na sua integridade o projeto.

A luta dos defensores agora é pela derrubada do veto da presidenta.

ASSESSORIA

A proposta da presidenta Dilma Rousseff de realização de um plebiscito este ano para debater a reforma política foi substituída hoje (9), em decisão tomada pela maioria dos líderes partidários na Câmara, pela proposta de criação de um grupo de trabalho para debater o tema, com a possibilidade de ser promovido posteriormente um referendo.

Apenas o PT, o PC do B e o PDT ainda apostam no plebiscito. Para tanto, os três partidos irão em busca das 171 assinaturas necessárias para propor um projeto de decreto legislativo. Contudo, mesmo que a proposta obtenha número suficiente de assinaturas para ser apresentada, dificilmente terá o apoio necessário para aprovação.

“A questão do plebiscito é de ordem prática: com o prazo de 70 dias exigido pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para realizar o plebiscito, até que se isso venha acontecer verdadeiramente, dentro do prazo que a anualidade constitucional exige, não haveria como fazer para [as regras] valerem para a eleição de 2014. Isso é uma constatação de todos”, argumentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Alves informou que, eventualmente, a Câmara poderá examinar uma proposta de plebiscito, mas ressaltou que as regras só valeriam para 2016. Segundo ele, será criado ainda hoje o grupo de trabalho para debater a reforma política em “improrrogáveis” 90 dias“.

Para o líder do PT, José Guimarães (CE), é equivocada a decisão tomada pela maioria dos líderes. “Esse negócio de tempo hábil, quando se quer, tem, quando se quer, se faz. Podemos discutir o plebiscito a ser realizado em outubro. O problema dos efeitos, podemos discutir se é para 2014 ou para 2016. O Congresso está errado em não querer discutir o plebiscito agora. Então, o PT vai à luta, junto com o PCdoB e o PDT, para colher as assinaturas.”

A ideia do plebiscito já foi “enterrada”, disse o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). “A posição do PMDB é muito clara: não votaremos plebiscito que não seja junto com as eleições de 2014. Entendemos que podemos ter esse custo junto com a eleição de 2014”, ressaltou Cunha.

Ele destacou que um plebiscito que não tivesse aplicabilidade para as eleições de 2014 frustraria a população. “Além de criar essa frustração, vai se mobilizar um número muito menor [de eleitores] do que a eleição mobiliza, porque não se pode acreditar que haverá uma presença maciça para tema que não desperta a atenção da população. Isso desperta a atenção de políticos”, afirmou.

“Essa é uma questão superada. A grande maioria [na Câmara] reconhece que não tem como realizar [o plebiscito]”, reforçou o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Agência Brasil

O prefeito Dominguinhos (PSDB) anunciou nesta terça-feira (9) que Princesa Isabel foi contemplada com um caminhão-caçamba, doado pelo governo federal dentro das ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

De acordo com o prefeito tucano, dois motoristas serão cadastrados para participar de treinamento que será realizado nestes dias 22 e 23, no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, em João Pessoa.

Segundo Dominguinhos, a entrega do equipamento será realizada no próximo dia 26, em local a ser confirmado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O município já recebeu uma motoniveladora e uma retroescavedeira.