Nos últimos tempos, os conteúdos (textos e fotos) de autoria do signatário deste blog tem sido replicados de maneira ilegal, sem a citação da fonte ou crédito das imagens.

Há casos de supressão literal da marca d’água de fotos de minha propriedade, além da ausência da assinatura. Um certo blog (?!) de determinada cidade pernambucana do Vale do Pajéu virou especialista em tal prática criminosa.

Registrei tudo, naturalmente, sob a orientação de um advogado, a fim de coibir a repetição futura de tão vergonhosa usurpação, pelo que poderei cobrar danos materiais, entre outras coisas mais.

A partir de agora, somente permitirei a reprodução, seja por quem for, mediante a citação obrigatória da assinatura Blog do José Duarte Lima (www.duartelima.com.br). Caso contrário, farei valer, no âmbito legal, o direito autoral, a propriedade intelectual.

Trabalhar bem e honestamente é obrigação em qualquer atividade, inclusive na blogosfera que, a despeito de tudo, não é território sem dono.

Com muitas nuvens e curtos períodos de sol, Tavares, Juru e Água Branca têm nesta quinta-feira (11) pequena (30%) possibilidade de chuva a qualquer hora do dia, enquanto Princesa Isabel, São José de Princesa e Manaíra têm chance (13%) ainda menor, segundo aponta previsão do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na região, temperaturas baixas, com máxima de 26°, e rajadas de vento.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral do RN até o litoral de SE: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No em grande parte do litoral da BA: chuva. No centro e leste da BA: chuva isolada. No leste da PB, grande parte do RN, e nordeste do CE: variação de nuvens e pancadas de chuva. No norte do MA, do PI e do CE: pequena possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no interior do PI. Temperatura mínima: 14°C no oeste da BA.

O Procon da Paraíba (Procon-PB) multou, na manhã de ontem (10), o site ‘Estudante 10’ em R$ 100 mil, por emissão irregular de Carteiras de Identidade Estudantil e por cobrança de valor abusivo para a confecção do documento.

Segundo o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos, o site não está entre as entidades habilitadas para emissão da carteira estudantil e, portanto, não pode confeccionar o documento. Além disso, o ‘Estudante 10’ estava cobrando R$ 20 para emitir a carteira de estudante, mesmo após decisão judicial que limitou o preço a, no máximo, R$ 14.

“O site já havia sido autuado no mês de abril e não apresentou defesa. Não há nada que justifique a cobrança de um valor tão alto para a emissão da carteira estudantil. Além do preço abusivo, este site não está entre as entidades credenciadas para emissão das carteiras e, provavelmente, para conseguir confeccionar o documento, eles estão a serviço de alguma entidade estudantil, que está usando esta estratégia para burlar o valor máximo firmado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em março”, afirmou.

Além da aplicação da multa, o Procon-PB já ingressou com uma medida judicial solicitando que o site seja impedido de receber novos pedidos de emissão de carteiras estudantis. O órgão de defesa do consumidor solicitou também à Justiça que, após o julgamento do mérito, o site seja obrigado a restituir, com correção monetária, aos estudantes lesados o montante pago acima do valor máximo permitido (R$ 14).

Para disciplinar a emissão de carteiras estudantis em 2013 na Paraíba, o Procon-PB firmou, no dia 14 de março, um Termo de Ajustamento de Conduta com as entidades estudantis credenciadas pelo decreto do governo estadual nº 32.119/2011. Por não estar entre as entidades credenciadas, o site Estudante 10 não pode assinar o TAC, nem tão pouco emitir carteiras estudantis na Paraíba. No TAC, o valor máximo a ser cobrado pela carteira de estudante ficou fixado em R$ 14. Posteriormente, este valor foi reafirmado em decisão judicial, atingindo também entidades que não participaram da assinatura do documento no Procon-PB.

SECOM-PB

Senador Vital do Rego Filho exibe requerimento do vereador Célio de Zé Biró

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) se reuniu com o senador Vital do Rego e pediu o empenho do parlamentar – também peemedebista – para apresentar emenda destinando recursos para construção de uma quadra poliesportiva no Povoado da Várzea.

Durante o encontro, ocorrido na quarta-feira (5), em Guarabira, o vereador princesense entregou ao senador requerimento de sua autoria aprovado pela Câmara Municipal em que oficia a reivindicação.

Célio disse que, na ocasião, o senador afirmou que irá “fazer o possível para atender o pedido, que é justo e legítimo, pois temos um compromisso com a população”.

No documento, o vereador diz que o município carece de mais espaços esportivos e que a obra vai contemplar não só a população do povoado, como também as comunidades rurais de Lagoa da Fazenda, Cabeça do Porco, Escorregada  Buenos Aires, além de moradores do Bairro da Boa Vista.

Abaixo, cópia do pedido, com a assinatura do senador comunicando o recebimento:

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Com a aprovação de um substitutivo do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) à Proposta de Emenda à Constituição 11/2003, os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta – aprovada com 64 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção – surgiu de um acordo firmado em reunião de líderes durante a tarde, convocada pelo presidente Renan Calheiros. Na noite de terça-feira (9), depois de mais de quatro horas de discussão em Plenario, os senadores rejeitaram a PEC 37/2011, que também tratava do assunto, por não terem conseguido chegar a um consenso sobre quais deveriam ser as novas regras.

Os suplentes em exercício do mandato na Casa criticaram o trecho do projeto que transformava o suplente em um substituto temporário do titular, sem direito a ocupar definitivamente o mandato em caso de vacância.

Nesta quarta, os senadores concordaram em retirar esse ponto do texto, mantendo a regra atual que possibilita ao suplente assumir o mandato definitivamente em casos como morte ou renúncia do titular. Foram mudados somente o número de suplentes, que caiu de dois para um, e a proibição de eleição de parentes em até segundo grau, por consanguinidade ou por afinidade.

Com a alteração, não poderão ser escolhidos para suplente na chapa do candidato a senador pais, cônjuges, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados (as) do titular. As mudanças não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010.

O relator da matéria em Plenário, Francisco Dornelles (PP-RJ), ressaltou que o Senado mostrou à opinião pública que concorda com a redução dos suplentes e com as restrições a familiares para a vaga. Para o presidente da Casa, Renan Calheiros, com o acordo e a aprovação da PEC, o Senado atendeu a mais um clamor da sociedade.

– Essa foi uma importante resposta do Senado que, na continuidade da apreciação dessa matéria, deliberou como cobrado pelas manifestações populares acontecidas em todo o Brasil – comemorou.

O líder do DEM, José Agripino (RN), explicou que a intenção do projeto não é acabar com a figura do suplente de senador. Até porque, se o suplente for extinto, os senadores, que são, em sua maioria, políticos preparados e com experiência pública, ficariam impedidos de assumir qualquer outra missão que não a de atuar no Senado.

– Esta matéria é a solução para que se tenha um suplente, um sucessor natural do senador, mas passado em um filtro. Um suplente livre, que tenha preparo político eleitoral para exercer a função e não tenha conotação de ordem pessoal com o titular – argumentou.

Já para o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), a medida não foi a melhor que poderia ter sido votada no Senado, mas diante da tensão da sessão anterior em que se tentou votar a matéria, foi “a possível”.

Agência Senado

A vergonhosa rejeição, ontem (9), no plenário do Senado, ao projeto que reduzia o número de vagas para suplentes de dois para um, como também definia limitações familiares ( parente consanguíneo até segundo grau, por adoção ou cônjuge) e, ainda, estabelecia que os ditos cujos só assumiriam as vagas temporariamente, em caso de morte ou perda do mandato, até que um novo senador fosse eleito, ainda não é definitiva.

Assim, nem tudo está perdido. Há, na Casa, em tramitação, vários outros projetos de emenda à constituição (PEC) que tratam do mesmo assunto, isto é, sobre mudanças nas regras imorais e amorais de suplência.

Composto também por suplentes, que substituem parlamentares que morreram, foram cassados ou estão em cargos no Executivo, o Senado entrou na contramão da História ao desprezar as vozes das ruas nos protestos que estouraram em todo o país, reivindicando, inclusive, reforma política.

Vamos aguardar outras votações, e esperar o que resultado de ontem -  não obstante a maioria (46) presente ter sido a favor da PEC, contra 19 votos contrários – quando eram necessários 49 para aprovação – seja apenas mais uma página virada nos registros da instituição.

Que da próxima vez, a Alta Câmara em nada se assemelhe à assembléia dos patrícios que formava o Conselho Supremo de governo na antiga Roma, império dos mais corruptos de toda a história da humanidade.

O Programa de Artesanato da Paraíba, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (Setde), participa da 19ª Multifeira Brasil Mostra Brasil, aberta na última sexta-feira (5), no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa. Os artesãos expõem e comercializam seus produtos nas tipologias da renda renascença, habilidades manuais, algodão colorido, brinquedos populares e madeira.

A gestora do Programa de Artesanato da Paraíba, Ladjane Barbosa comemorou a geração de emprego e renda aos artesãos durante todo o ano devido a participação deles em eventos estaduais, nacionais e até internacional. “Neste momento temos artesãos participando de eventos em Natal, João Pessoa e Recife, através da Fenearte. Esta, por exemplo, em apenas quatro dias de evento comercializou mais de R$ 37 mil nos estandes paraibanos”, informou. O Programa de Artesanato Paraibano tem a coordenação da primeira-dama, Pâmela Bório.

Além do estande de artesanato, a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, em parceria com as vinculadas Emater, Emepa, Empasa e Interpa, participam da multifeira com uma série de produtos, entre eles, a exposição de raquetes de palma resistentes à praga da cochonilha, degustação de queijos, exibição do aquário da Empasa, distribuição de mudas e compostagem de resíduos. No entanto, o que vem chamando a atenção dos visitantes é a exposição de produtos da Feira do Produtor, com macaxeira, batata doce, inhame, mamão, uva, abacaxi, maracujá, feijão, banana, alface e jerimum.

Além desses estantes, vários órgãos do Governo do Estado participam do evento, entre eles, o Procon-PB, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Fundação de Ação Comunitária (FAC). A exposição fica aberta até o próximo domingo (14).

Serviço – A Multifeira Brasil Mostra Brasil está sendo realizada no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, no Polo Turístico Cabo Branco, rodovia PB-008, em João Pessoa. O horário de funcionamento é das 15h às 23h, diariamente.

SECOM-PB