O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano.

A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma das iniciativas do governo para combater a inflação e aliviar o bolso de quem precisa andar de transporte coletivo. “Está confirmada, sim, a retirada do PIS/Cofins das passagens de ônibus”, disse Mantega no último dia 23 ao chegar ao Ministério da Fazenda.

O intuito do governo é que a medida auxilie as prefeituras a fazer reajustes menores nas tarifas de transporte público.

A partir deste mês, as tarifas de ônibus aumentam em pelo menos duas capitais. Em São Paulo, o preço chegará a R$ 3,20 a partir de amanhã (2). Segundo informações da prefeitura da cidade, o reajuste de 6,67% está abaixo da inflação acumulada desde janeiro de 2011, quando passou a vigorar a tarifa atual de R$ 3.

Na cidade do Rio, vigora a partir de hoje (1º) a nova tarifa de R$ 2,95 para ônibus urbano – até ontem (31), o valor era R$ 2,75. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes já tinha anunciado a intenção de reajustar os valores do transporte na cidade.

Agência Brasil

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou neste sábado (01), a importância econômica e social do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para o país e a Paraíba. Segundo ele, os investimentos feitos pelo governo federal estão mudando paradigmas no tocante à melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro e paraibano.

"O MCMV tem contribuído de forma efetiva para a consolidação da economia do país. Estamos além da média de contratação prevista para 2013. O programa reforça a economia, gera empregos, mais oportunidade aos brasileiros e o principal, oferece moradia a quem precisa em toda a nossa querida Paraíba", disse Aguinaldo Ribeiro.

O programa MCMV já entregou no Brasil mais de 1,195 milhão de unidades habitacionais e contratou mais 2,606 milhões com um investimento de R$ 164 bilhões, na Paraíba, já contratou 49.701 unidades habitacionais. Deste total, foram concluídas 28.541 e entregues 27.332 unidades, sendo 3.946 para as famílias de baixa renda. O investimento total no estado é de R$ 3,1 bilhões

Ribeiro destacou que os investimentos do Ministério das Cidades são disponibilizados de forma distinta para que possam atender dos maiores aos menores municípios. "Já avançamos muito e vamos avançar ainda mais. O Ministério das Cidades está com três seleções em análise nas áreas de saneamento, pavimentação e habitação para construir 135 mil unidades habitacionais em municipios abaixo de 50 mil habitantes", informou Aguinaldo Ribeiro.

ASSESSORIA

A Secretaria de Administração do Estado deu prosseguimento, segundo ato publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado, ao processo de rito sumário para enquadramento dos servidores flagrados acumulando cargos no Estado. Ao todo, até o momento, desde que o Tribunal de Contas do Estado identificou a irregularidade no serviço público do Estado, 17 funcionários foram notificados no âmbito do Poder Executivo.

No DOE deste sábado, foram notificados dois servidores pela Comissão Estadual de Acumulação de Cargos, da Secretaria de Administração do Estado, que chegaram a apresentar suas defesas, mas que foram consideradas insatisfatórias. Joelson Augusto Guilherme e Flávio César Dantas de Paula, ambos lotados na Secretaria de Administração Penitenciária como agentes de segurança e exercendo cargos de professor em municípios, foram comunicados de que deveriam optar por um dos dois empregos acumulados no serviço público, no prazo máximo de cinco dias.

Segundo a notificação da Comissão, Joelson Guilherme foi admitido no Estado em 17/09/2011, como agente de segurança penitenciária, cargo de natureza burocrática, com carga horária de 40 horas semanais,em exercício na cadeia pública de Bananeiras, no brejo paraibano. Estava acumulando o cargo Professor D-I, na Prefeitura Municipal de Borborema/PB.

Já Flávio de Paula se encontrava em situação similar, acumulando ilicitamente, o cargo de agente de segurança penitenciária, com carga horária de 40 horas semanais, com o de orofessor de Educação Básica II, na Prefeitura Municipal de Sousa, no Sertão. Também apresentou defensa considerada insatisfatória e tem prazo de cinco dias úteis para formalizar a decisão por qual dos cargos vai optar.

TCE
Esses procedimentos por parte da Comissão Estadual de Acumulação de Cargos atende recomendação do Tribunal de Contas da Paraíba, que no inicio deste ano concluiu um levantamento com base nas folhas de pagamentos do mês de setembro de 2012 e identificou 38.972 servidores públicos com acúmulo de cargos, empregos e funções na Paraíba – isso envolvendo Governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e prefeituras municipais.
Para o levantamento o TCE utilizou como chave o número do CPF dos servidores informados nas folhas de pagamentos, selecionando-se aqueles que apresentavam incidência de mais de um vínculo funcional. As informações foram retiradas do banco de dados do Sagres.

O Tribunal de Contas analisou as folhas de 312.935 servidores públicos na Paraíba. Desse total de servidores identificados, 26,45% tem mais de um vínculo. Dois deles possuem 10 vínculos. Casos como um servidor com nove vínculos. Cinco servidores com sete vínculos; existem 23 com seis; 74 com cinco vínculos; 481 com quatro; 3.712 servidores com três; 34.674 com dois. E 273.963 servidores com apenas um vínculo, que equivale a 73,554%.

A partir deste ano, serão feitos três ou quatro cruzamentos de folhas para que o TCE identifique os casos de acúmulo.

PolíticaPB

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informou  que três indústrias de laticínios protocolaram, na semana semana, no Ministério da Justiça, campanhas de recall para recolhimento de mais de 900 mil litros de leite adulterado.

A campanha da empresa Goiasminas, responsável pelo leite Italac, abrange 774 mil unidades de leite integral e desnatado. Serão recolhidos os produtos dos lotes que vão do L 05 KM3 ao L 23 KM1, fabricados entre 30 de outubro de 2012 e 9 de novembro de 2012 e válidos até 8 de abril deste ano.

A empresa Vonpar Alimentos, responsável pelo leite Mu-Mu, informou que fazem parte da campanha quase 150 mil litros dos lotes 3ARC, 1AJL e 1CPF, fabricados nos dias 18 de janeiro e 19 e 20 de fevereiro deste ano.

Já a campanha da Líder Alimentos do Brasil abrange o lote TAP1MB, fabricado em 17 de dezembro de 2012, mas, em nota, a empresa informou que todo o lote foi recolhido.

As responsáveis pelas marcas Mu-Mu e Líder admitiram ao Ministério da Justiça que houve adição de ureia ao produto.

Agência Brasil

No 1º de junho, Princesa Isabel, Tavares, Manaíra, água Branca, Juru e São José de Princesa têm tempo parcialmente nublado, com quase nenhuma possibilidade (5%) de chuva.

A previsão é do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA, em AL, no centro-leste de PE e da PB e no sul e leste do RN: nublado com possibilidade de chuva. Na faixa litorânea da região: tempo instável com algumas aberturas de sol e chuva a qualquer momento. No centro-oeste e sudoeste da BA: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura máxima em declínio no sudoeste da BA. Temperatura máxima: 34ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sudoeste da BA.

O Portal IG deu destaque ao Projeto de Lei (PL 5344/2013) de autoria do deputado federal, Ruy Carneiro (PSDB-PB), que regulamenta a chamada computação em nuvem, que é a possibilidade de armazenar arquivos na internet para acessar em qualquer lugar. O texto do Portal IG defende um dicionário tecnológico para os deputados federais.

Confira:

Um dicionário tecnológico para os deputados federais

O deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB) anda se queixando da dificuldade de se fazer entender por seus colegas na Câmara. O parlamentar tem tentado reunir apoio para um projeto de lei que regulamenta o uso do chamado “cloud computing” ou “computação em nuvem” no Brasil.

O problema é que, logo que ele começa a explicar a proposta, outros deputados torcem o nariz e dizem não entender uma palavra do que ele está falando. “Ninguém compreende nem sequer o conceito básico”, diz o parlamentar.

A computação em nuvem nada mais é do que o armazenamento e processamento remoto de informações. Todas as informações digitais e aplicativos usados por um determinado usuário podem ser acessados por meio da internet, graças ao armazenamento desses dados em servidores. Esse conteúdo pode ser acessado a qualquer hora, de qualquer lugar, em qualquer tipo de dispositivo.

O sistema, entretanto, envolve questões de segurança no tráfego de informações, principalmente se estiver em questão a utilização desse modelo por um órgão público.

O projeto proposto pelo parlamentar pretende “garantir a adoção da computação em nuvem por entidades de direito público e privado”. Entre as sugestões previstas no texto, estão, por exemplo, a criação de políticas para responsabilizar provedores e a garantia de não haver privilégio a um determinado tipo de tecnologia.

ASSESSORIA

Os profissionais da saúde de João Pessoa estão comemorando o resultado da reunião ocorrida na noite dessa sexta-feira (31) com o secretário Adalberto Fulgêncio e que teve a participação e o apoio do deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB). É que durante o encontro foi aprovado o aumento linear de 8% para toda a categoria. O reajuste já será incluído no salário do mês de junho, quando a prefeitura também irá pagar a primeira parcela do 13º.

Trócolli acompanhou as discussões que culminaram no aumento salarial dos profissionais da saúde desde quando elas começaram e esteve ao lado das categorias em todas as decisões. “A minha participação nesse debate é a assinatura do meu compromisso com a classe. Desde que entrei na vida pública que tenho apoiado esses profissionais da saúde e agora não seria diferente. Estive e estarei sempre ao lado deles para garantir melhorias de salários e também de condições de trabalho”, ressaltou o parlamentar.

Trócolli parabenizou o secretário Adalberto Fulgêncio pela forma como ele conduziu as discussões com os profissionais da saúde de João Pessoa. “Desde que ele (Adalberto) assumiu a pasta que começou o diálogo. O secretário está de parabéns pela forma como ele agiu com os profissionais de saúde e o resultado obtido foi muito bom porque atendeu as reivindicações das categorias e isso é muito importante”, disse.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental, Célia Marques, agradeceu o apoio de Trócolli e comemorou o resultado do diálogo existente entre as categorias e o secretário Adalberto Fulgêncio. “O deputado Trócolli esteve, como sempre, ao nosso lado acompanhando as nossas reivindicações e nos apoiando no que diz respeito a melhorias para nossa classe trabalhista. O resultado foi esse aumento linear de 8% que nós consideremos bastante satisfatório”, afirmou.

Segundo Célia, agora o diálogo continua com reuniões entre secretário e cada categoria que irá discutir as especificidades de suas especialidades. “Hoje estiveram os agentes de vigilância ambiental e o agentes comunitários de saúde. Na terça-feira já vai haver uma nova reunião com outros agentes. Essas conversas são necessárias porque nelas serão conversadas sobre pontos específicos de cada profissional”, explicou.

ASSESSORIA