No universo da internet, estamos todos sujeitos às leis dos Estados Unidos. Essa é a conclusão do perito forense e advogado especializado em tecnologia da informação José Antônio Milagre sobre as denúncias de que órgãos de segurança norte-americanos têm acesso aos servidores de empresas de telefonia e de internet sediadas no país.

Para o especialista, se as denúncias forem confirmadas, a quebra da privacidade dos internautas pode configurar “uma absurda agressão a um direito humano internacionalmente reconhecido”.

A extensão dos grampos ainda é desconhecida. O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já admitiu que o Congresso autorizou a execução do programa de vigilância das comunicações chamado Prism (em português, Métodos Sustentáveis de Integração de Projetos), mas alegou que “ninguém ouve” as chamadas telefônicas dos cidadãos norte-americanos.

“Sempre imaginamos a internet como um patrimônio mundial. Só que ela necessita de servidores que armazenem e suportem os serviços e as interações proporcionadas pela rede mundial de computadores. E basta mapearmos a estrutura física [da web] para constatarmos a grande dependência da infraestrutura norte-americana”, disse o advogado à Agência Brasil.

Na quarta-feira (12), ao revelar que o governo está preocupado com o tema, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a necessidade de mudanças na legislação brasileira e a construção de centros de processamentos de dados (data centers) no país. Para o ministro, isso permitiria que as informações dos internautas brasileiros fossem armazenadas no país e ficassem submetidas à legislação brasileira.

“Os principais serviços, como as redes sociais, são oferecidos por empresas sediadas em solo norte-americano. Além de estarem, portanto, sujeitas às leis dos Estados Unidos, elas nos impõem termos de uso em consonância com a legislação norte-americana”, comentou o advogado, destacando a “pouca maturidade” da maioria dos brasileiros com o tema da privacidade na rede mundial de computadores.

De acordo com o advogado, as redes sociais não oferecem opção aos usuários. “Até porque, não há escolha. Ou a pessoa aceita os termos de uso, ou se desliga da internet. Por isso, as pessoas cedem parcelas de sua privacidade. A questão é que, até hoje, a maioria dos usuários acreditava que suas informações pessoais estariam seguras e não seriam intercambiadas. Esse episódio apenas reforça [a tese de] que a proteção aos dados de estrangeiros não é tão robusta quanto muitos imaginavam”, ponderou o especialista.

José Antônio Milagre aponta que as matérias dos jornais The Guardian (britânico) e The Washington Post (norte-americano), escritas a partir das revelações feitas por Edward Snowden, ex-agente da CIA, a agência de inteligência norte-americana, indicam que os dados de internautas de todo o mundo eram coletados pelas empresas e compartilhados com o governo norte-americano sem qualquer autorização, com a justificativa de proteger os cidadãos norte-americanos e os Estados Unidos.

“Na medida em que as autoridades coletam essas informações sem o conhecimento dos usuários ou de uma autorização judicial, há, evidentemente, uma violação de tratados, garantias e direitos reconhecidos internacionalmente”, disse o especialista, defendendo a necessidade de novos mecanismos para evitar a violação de dados, salvo em casos excepcionais, com ordem judicial.

“Esse episódio vai contribuir para uma reflexão sobre a necessidade de diretrizes ou normativas internacionais a respeito da preservação da privacidade das informações pessoais. Ainda tratamos a privacidade com o olhar de 40 anos atrás”, acrescentou.

O advogado lembrou que vários países já adotam ou discutem mecanismos jurídicos semelhantes ao Patriot Act, lei criada após os ataques do 11 de Setembro de 2001, com a justificativa de combater o terrorismo. De acordo com José Antônio Milagre, o próprio Brasil também tem um acordo com os Estados Unidos, o Tratado de Assistência Legal Mútua, “uma ferramenta importante para o enfrentamento dos crimes eletrônicos em casos em que as autoridades necessitam de dados que não estão armazenados no país de origem da investigação”

Agência Brasil

O deputado federal Wilson Filho (PMDB) passa bem depois do susto ocorrido na noite desse sábado (15), em Campina Grande, durante um acidente automobilístico. A motorista que provocou a colisão evadiu-se do local. Ninguém ficou ferido.

Segundo informações de Clidevaldo Sampaio, assessor parlamentar, “o deputado estava em Campina Grande e seguia para a cidade de Assunção, onde participou de eventos, quando ao passar por uma rotatória no Distrito de São José da Mata, o veículo Honda Fit de placa OEZ4126 invadiu a faixa contrária e atingiu o carro do deputado, uma Hillux SW4, no lado do motorista”.

Wilson Filho foi tentar conversar com a motorista, mas ela se evadiu do local em alta velocidade. O deputado federal prestou queixa na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil do bairro do Catolé, em Campina Grande.

Após o susto, o político seguiu viagem para a cidade de Assunção (Borborema da Paraíba), onde junto com o prefeito Rafael Oliveira (PSD) fez a entrega de máquinas agrícolas e participou do São João da cidade. O deputado já está em João Pessoa, onde se reúne com lideranças políticas neste domingo (16).

Via twitter, Wilson Filho deixou um recado: “Por favor, quem beber não dirija! Inocentes podem virar vítimas!!!”.

ASSESSORIA

O vereador Neguinho da Lagoa (PMDB), percorreu neste sábado (15) comunidades rurais e urbanas de Princesa Isabel para distribuir  mais de meia tonelada de alimentos entre famílias carentes.

Os produtos foram arrecadados durante a festa de 31 de maio último, realizada no povoado de Lagoa de São João com o objetivo de resgatar o tradicional evento, desativado há quase uma década.

O parlamentar peemedebista patrocinou as atrações musicais, cujo ingresso foi feito mediante a doação de um quilo de alimento não perecível por cada pessoa interessada em participar da festa.

A distribuição beneficiou famílias carentes do município, sendo a maioria da zona urbana.

O vice-governador Rômulo Gouveia discutiu parcerias durante reunião, nessa sexta-feira (14), com o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Júnior, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fábio Nogueira, e o conselheiro Arnóbio Viana, coordenador da Escola de Contas do órgão. O encontro aconteceu na reitoria da UEPB , no Campus de Bodocongó, em Campina Grande.

Na reunião, Rômulo conversou com o reitor sobre o Complexo Agroindustrial do Campus de Lagoa Seca, que está pronto para atuar na produção de cachaça e na parte de produção de alimentos, processamento de alimentos e frutas. A estrutura, nascida a partir do curso de Agroecologia, visa incentivar a realização de cursos e redefinir a agricultura familiar. No local foram construídas 11 salas com recursos do programa “Brasil Profissionalizante”.

Rangel Júnior disse que o acesso ao complexo tem sido um desafio devido às condições das estradas, principalmente no período de chuva. Ele solicitou ao vice-governador apoio no sentido de pavimentar a área que fica localizada na BR-230. Rômulo se manifestou solidário ao pleito e disse que vai se empenhar para realizar a obra, ressaltando ainda que sempre teve uma relação muito particular com a instituição, tendo participado das principais lutas e conquistas, como a estadualização, o reconhecimento pelo MEC e a implantação da Lei da Autonomia.

A audiência também contou com a presença do vice-reitor Ethan Barbosa, do procurador da UEPB, professor Ebenezer Pernambucano, e das pró-reitoras Marcionila Fernandes (Pós-Graduação), Maria José (Planejamento), Célia Regina (Administração), Giovana Ferreira (Finanças) e Eliane Moura, coordenadora de Projetos Especiais.

Tribunal de Contas – No segundo momento da reunião, o vice-governador, Rangel Júnior, Fábio Nogueira e Arnóbio Viana discutiram as parcerias do Governo do Estado e Universidade Estadual da Paraíba com o Tribunal de Contas. Durante o encontro, ficou acertado que a UEPB irá reativar as parcerias com TCE, oferecendo inicialmente dois cursos de Especialização na área de Organização e Administração Pública e Gestão e Administração Pública Municipal. Cada curso, destinado a servidores do Tribunal de Contas, funcionará com 25 vagas. As especializações, inclusive, já foram aprovadas pela Capes.

Além disso, a UEPB deve abrir novas vagas para um curso de Graduação em Administração Pública, realizado em parceria com o TCE, e futuramente implantar um mestrado na mesma área.

Os convênios renovados preveem a ampliação de planos de trabalho voltados para o campo da educação e qualificação de pessoal. A finalidade dos cursos é fortalecer o caráter da cidadania, na medida em que aperfeiçoa o trabalho dos agentes públicos e aprimora a percepção da sociedade para a fiscalização do dinheiro público, tendo em vista que a capacitação de servidores para a área da gestão pública é essencial para o bom funcionamento das instituições.

SECOM-PB

A convenção municipal do PMDB de João Pessoa, que definirá a composição do Diretório Municipal, será realizada até o dia 17 de julho. Esse foi o prazo final determinado pela Comissão Provisória do partido, ontem, durante reunião administrativa coordenada pelo deputado federal Manoel Júnior.

O parlamentar ressaltou que o PMDB quer protagonizar uma mudança na Paraíba nas eleições do próximo ano e apontou que, embora tenha apoiado o prefeito Luciano Cartaxo (PT) no 2º turno, o partido não está representado na atual gestão da prefeitura de João Pessoa.

“O PMDB não participa da administração municipal. Ajudamos no segundo turno, eu, inclusive, apoiei e fiz campanha para Luciano Cartaxo, mas não fomos convidados a participar da administração municipal e não desejamos nenhum mal. Queremos que a administração dê certo, até porque o PT e o PMDB fazem parte de uma aliança nacional e acreditamos que ele conheça o papel que terá que desempenhar em 2014 no campo da oposição”, disse o deputado Manoel Júnior.

O parlamentar afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, chefiada pelo ‘peemedebista’ Assis Freire, não chegou a ser uma indicação do partido. Manoel Júnior também ressaltou que o PMDB continua ajudando o governo municipal.

“Os vereadores Milanez e João Almeida estão votando com o governo municipal, ajudando a implementar os seus projetos”, afirmou.

Para o secretário de Articulação Política da prefeitura, Rodrigo Soares, todos os partidos que contribuíram com a eleição do PT participam da responsabilidade de cuidar das pessoas e da cidade.

“A nossa responsabilidade, especialmente do prefeito Luciano Cartaxo, é com a cidade de João Pessoa. O importante para a gente é trabalhar por João Pessoa e todos os partidos que participaram do processo eleitoral dividem essa responsabilidade. Acredito que cada partido precisa fazer o seu debate interno. Não posso falar pelos demais, mas afirmo que o deputado Manoel Júnior é um parceiro”, assegurou Rodrigo Soares.

JP Online

Princesa Isabel, Tavares, Juru, Água Branca, Manaíra e São José de Princesa têm este sábado (15) com nebulosidade variável, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, e probabilidade (5%) mínima de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No ES, centro-norte do MA e do PI: nublado com pancadas de chuva. No RN, PB, centro-leste de PE e norte de AL, leste da BA: possibilidade de chuva. No litoral da PB e PE: muitas nuvens e chuva. No litoral leste da BA: chuva de forma isolada. Nas demais áreas de PE, AL e em SE: nublado. No sul do MA, extremo oeste da BA e oeste do PI: predomínio de sol. No centro-oeste do MA: sol, variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol e variação de nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no noroeste do MA.

Hemocentro da Paraíba, em parceria com as ONGs Doe Sangue Pb e Centro ProAtivo, realiza neste sábado (15), em Campina Grande, a 3ª edição da Campanha “Sangue Junino”, com o objetivo de aumentar o número de bolsas no estoque para este mês de junho, quando a cidade recebe um grande número de visitantes e cresce o número de acidentes. A campanha acontece na Sociedade dos Amigos do Bairro (SAB) das Malvinas, das 8h às 12h.

Segundo a assistente social Marilana Abrantes, neste período existe uma diminuição no número de doadores, enquanto que os acidentes de trânsito e queimaduras são frequentes nos festejos juninos, “o que acaba gerando um aumento preocupante da necessidade de bolsas de sangue”.

O coordenador da ONG Doe Sangue PB, Thiago Gonçalo, informou que os voluntários dos grupos Doe Sangue PB, Doe Sangue RN, Doe Sangue AL, Centro ProAtivo, Ordem DeMolay e o Hemocentro estão somando esforços para promover a campanha Sangue Junino 2013. A campanha acontece simultaneamente nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Pernambuco. As parcerias firmadas pela campanha, bem como todas as ações buscam ajudar na arrecadação de bolsas de sangue em benefício da população”, disse o coordenador.

SECOM-PB