Nessa sexta-feira (2), foi realizada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Princesa Isabel, onde foram formuladas propostas de políticas públicas para a área e escolhidos 4 delegados para representar o município na Conferência Estadual, que acontece em setembro, em João Pessoa.

Promovido Pela Prefeitura com organização da Secretaria de Assistência Social e Juventude e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), o evento de discussões reuniu, das 8h às 17h45, profissionais, técnicos e usuários do setor, como também representantes de entidades dos serviços de assistência social e de segmentos da sociedade civil na sala multiuso do Espaço Nordeste Princesa Isabel.

Com o tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Assistência Social”, o fórum teve como palestrante a educadora social Maria Gorete Modesto Conserva, especializada em Políticas Públicas e representante do governo da Paraíba no Conselho Estadual de Assistência Social. Durante sua conferência, ela ressaltou a necessidade de controle social sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e o estabelecimento de um percentual financeiro para o cofinanciamento de estados e municípios nos investimentos em políticas públicas de assistência social.

Depois de debates em grupos de trabalhos com seis eixos temáticos, foram relacionadas propostas que serão levadas à etapa estadual. Entre elas, destaca-se a definição do percentual financeiro como condição indispensável à execução dos projetos, programas e serviços de assistência social.

Na avaliação da secretária municipal Flora Diniz (Assistência Social e Juventude), “a reunião de debates foi produtiva em todos os sentidos, pois abriu novas perspectivas para a área, com a participação efetiva dos inscritos”.

Segundo a presidente do CMAS, Filomena Neta, “ o nível dos debates superou todas as expectativas, em função das sugestões elaboradas”.

O evento contou ainda com exibição de vídeos e apresentação da banda marcial do ProJovem.

Abaixo, as propostas defendidas pelo município e a sequência de fotos do evento:

VIII Conferência Municipal de Assistência Social

Princesa Isabel – PB

A Gestão e o Financiamento na Efetivação do SUAS

Eixo 1 – Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social

1 – Estabelecer percentual financeiro para cofinanciamento dos estados e municípios para serem investidos nas políticas públicas da Assistência Social executadas no município.

2 – Estabelecer percentual dos impostos recolhidos das empresas privadas no município, sendo destinado diretamente para o fundo da Assistência Social.

Eixo 2 – Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial, processo de planejamento

1 – Realizar campanhas educativas e informativas sistemáticas informando os serviços, projetos e programas para a população de forma geral.

2 – Crias estratégias que agilizem o atendimento em caso de vulnerabilidade social, seja pela assistência social, conselho tutelar, ministério público, saúde e educação.

3 – Realizar monitoramento para beneficiários do bolsa família pelo estado, federal e municipal, evitando que pessoas que não estão dentro do perfil recebam benefício financeiro e outras que não recebam fiquem a margem.

4 – Realizar mapeamento diagnóstico mensal por agente social, sob a supervisão de um técnico, para acompanhar as famílias afim de identificar com mais precisão os casos de vulnerabilidade social.

Eixo 3 – Gestão de Trabalho

1 – Garantir a implementação da NOB-RH/SUAS.

2 – Garantir a efetivação dos profissionais do SUAS com sistemas regulares de capacitação continuada, evitando a rotatividade de pessoal e consequentemente o desperdícios dos recursos em capacitação para recomeços constantes.

3 – Ampliar as equipes multiprofissionais para facilitar o atendimento das demandas, especialmente na busca ativa.

Eixo 4 – Gestão de Serviços, Programas e Projetos

1 – Implementar sistema único informatizado de cadastro das famílias que pertencem a algum programa, serviço, ou seja, beneficiários dos serviços socioassistenciais a nível nacional que seja acessível a toda rede.

2 – Fortalecer a rede socioassistencial através de reuniões periódicas para integração, planejamento e fiscalização dos serviços.

3 – Implementar o financiamento para capacitação dos conselheiros da assistência social para efetivação das ações desses conselhos.

Eixo 5 – Gestão dos Benefícios

1 – Criar meios de operacionalização com agilidade.

2 – Fortalecer o acompanhamento das famílias assim como a necessidade de formar parceiros com os municípios da região.

3 – Aumentar o número de entrevistadores do Cadastro Único possibilitando atender de forma mais rápida as pessoas que precisam da assistência social.

4 – Garantir a fiscalização do cadastro único proporcionando atendimento de qualidade.

5 – Potencializar estratégias para inclusão social, assim como oportunizar cursos profissionalizantes na garantia de direitos socioassistenciais.

Eixo 6 – Regionalização

1 – Criação do “Lar do Idoso” com parceria dos municípios vinculados, bem como com a utilização, em casos particulares, da administração das aposentadorias do idoso, com atendimento multiprofissional.

2 – Criação ou ampliação da equipe multiprofissional dos órgãos existentes para dar suporte nas equipes no âmbito dos atendimentos, mobilização e sensibilização da população.

3 – Buscar parcerias com empresas comprometidas com a causa social e também o Sistema “S”, afim de oferecer cursos profissionalizantes, de acordo com a demanda local, buscando qualificar a população usuária dos serviços, inserindo esses num sistema de economia solidária, promovendo a inserção no mercado de trabalho.

4 – Garantir a acessibilidade nos espaços públicos para idosos e pessoas com deficiência, buscando diminuir os riscos oriundos de locais mal estruturados ao acesso.

A Secretaria de Estado da Administração informa que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais nesta segunda-feira (5), em virtude do feriado de fundação do Estado da Paraíba e o aniversário de 428 anos da cidade de João Pessoa. O feriado foi oficializado por meio da Lei nº 3.489, de 30 de agosto de 1967.

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, durante o feriado será mantido o funcionamento dos serviços essenciais, devendo os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo serem recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (2), e liberados na próxima terça-feira (6).

Semanas após anunciar sua desistência na disputa por uma vaga à Câmara dos Deputados, o funcionário da 16ª Ciretran de Princesa Isabel, Mauricio Araújo (PDT), o Boquinha, confirmou neste sábado (3) que será candidato a deputado estadual.

“A pedido do povo, serei candidato a deputado estadual tendo como capital apenas minha capacidade de trabalho e o compromisso com os anseios dos municípios da região, que carece de um deputado saído das suas bases”, afirmou ao blog.

No ano passado, Boquinha disputou uma vaga à Câmara de Vereadores de Princesa Isabel e obteve 51 votos, o equivalente a 0,45% dos votos válidos.

As últimas horas que antecedem o aniversário de 428 anos da cidade de João Pessoa serão animadas pelo cantor e compositor Erasmo Carlos. O ‘Tremendão’ sobe ao palco do Ponto de Cem Réis neste domingo (4), a partir das 21h, para festejar a Capital. Antes disso, a programação do quarto dia da Festa das Neves tem início com shows voltados para o público infantil, às 16h, com a apresentação, de Raissa Aranha e o Bom de Ser Criança e A Barca Maluka. A realização do evento é da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Fundação Cultural (Funjope).

Secom-JP

Com variação de nebulosidade, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, este sábado (3) apresenta pequena probalidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, São José de Princesa e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura continua baixa na maioria dos municípios, com a máxima prevista de 25°C, e a mínima, de 17°C. A velocidade do vento pode chegar a 21 km/h.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No Recôncavo Baiano: chuva isoladas. Do litoral de SE à PE: nublado com possibilidade de chuva. No norte de SE, centro-oeste de AL, leste de PE e da PB e sudeste do RN: nublado. No leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. Nas demais áreas: predomínio de sol com céu aberto. Temperatura estável com baixa umidade relativa no sul do MA, oeste da BA e sul do MA. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 10°C no sul da BA.

O Ministério Público Federal abriu duas investigações contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, por supostas irregularidades no uso de verbas federais. As investigações foram determinadas pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.

As investigações foram instauradas a partir de representações feitas pela Prefeitura de Campina contra o ex-prefeito. O primeiro inquérito civil público vai investigar o suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para implantar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD III).

O outro vai apurar supostas irregularidades em relação à ausência da prestação de contas do convênio 1790/2009, firmado com o Ministério do Turismo. Ontem, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Veneziano.

Jornal da Paraíba

Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.

Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.

Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.

O julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de presídiários no país.

Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que "este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira". Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que demonstraram durante toda a semana de julgamento.

Agência Brasil