O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.

O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.

Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Agência Câmara

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão Organizadora do Concurso Público, vai divulgar nesta sexta-feira (28) os editais de convocação para a segunda etapa do concurso público.

Os candidatos classificados na primeira etapa do certame para os cargos de procurador serão submetidos às provas discursivas, já os classificados para o cargo de assistente legislativo farão prova de digitação. As provas serão realizadas no dia 7 de julho nos períodos da manhã e tarde.

Os exames serão aplicados na cidade de João Pessoa. Para procurador as provas serão realizadas no I.E. Colégio e Curso, na avenida Maximiano de Figueiredo, número 200, Centro. Já para assistente legislativo o local será o Colégio Marista Pio X, na praça da independência. O horário de apresentação dos candidatos será às 8h00 e os portões serão fechados às 8h30. No turno da tarde os candidatos devem se apresentar às 14h00 e o fechamento dos portões acontecerá as 14h30.

Agência ALPB

Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada hoje (25) pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).

A avaliação, que segue a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. Metade da amostra é composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e o restante por estudantes do 3º ano. Além da proficiência em leitura, a pesquisa testou também habilidades em escrita e matemática. A Prova ABC é uma parceria do Todos pela Educação com a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

"Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental", avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. Ela diz que essa deficiência na etapa inicial compromete o aprendizado das crianças nos anos seguintes. "O foco nesses primeiros anos é estratégico para a gente garantir o direito ao aprendizado mais na frente. Se a gente não consegue corrigir isso no berço do problema, a gente não vai conseguir avançar na educação".

Na comparação por região, o quesito leitura teve pior resultado na Região Norte, onde 27,3% dos alunos do 3º ano tiveram avaliação acima de 175 pontos. Ao atingir essa pontuação, os estudantes conseguem identificar temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos e perceber relações de causa e efeito contidas nessas narrativas. A maior parte dos alunos dessa região (40,9%) não alcançou 125 pontos.

O Nordeste (30,7%) também apresentou resultado de proficiência adequada em leitura abaixo da média nacional. Mais de um terço dos nordestinos (38,4%) fez menos de 125 pontos. O melhor percentual foi verificado no Sudeste (56,5%), seguido pelo Sul (51,2%) e Centro-Oeste (47,8%). O Todos Pela Educação destaca que, ao obter o nível adequado de proficiência, mais do que aprender a ler, os alunos demonstram que têm condições de ler para seguir aprendendo nos anos seguintes.

As diferenças entre os estados nesse item são ainda maiores. São Paulo (60,1%), Minas Gerais (59,1%) e Distrito Federal (55%) apresentam o maior percentual de alunos que atingiram mais de 175 pontos em leitura. Os piores resultados, por outro lado, foram registrados em Alagoas (21,7%), Pará (22,2%) e Amapá (22,8%). Em Alagoas, mais da metade (50,6%) dos alunos não atingiu 125 pontos.

Para Priscila, esses resultados apontam que as políticas públicas em educação devem estar voltadas com mais vigor para as regiões Norte e Nordeste. "Temos que dar mais para quem tem menos. São regiões que precisam ter mais recursos, mais monitoramento, mais apoio técnico e políticas específicas também. Temos que superar uma fase de que o mesmo remédio serve para tudo. Só assim vamos conseguir qualidade com mais equidade também", propôs.

Para avaliar as habilidades em escrita, alunos que participaram da Prova ABC fizeram também uma redação. Com uma escala de 0 a 100 pontos, a correção avaliou três competências: adequação ao tema e ao gênero; coesão e coerência; e registro, que inclui grafia das palavras, adequação às normas gramaticais, segmentação de palavras e pontuação. Apenas 30,1% dos alunos do país apresentaram o desempenho esperado, que é acima de 75 pontos.

A diretora executiva avalia que a disparidade de resultados entre o quesito leitura e escrita revela uma maior ênfase, por parte das escolas, no letramento. "O ensino está mais voltado para a leitura, interpretação do que para a escrita. A gente precisa correr atrás disso. O ler para aprender inclui essa escrita para aprender também. Se a gente não tiver a criança plenamente capaz e autônoma nessa parte básica, ela também tem dificuldade de aprender outros conhecimentos", diz.

Entre as regiões, o Sudeste (38,8%) também apresentou o melhor resultado no item escrita, seguido pelo Centro-Oeste (36,2%) e pela Região Sul (36%). Norte (16,1%) e Nordeste (18,9%) ficaram novamente abaixo da média nacional. Nessas duas regiões, a maioria dos estudantes não alcançou 50 pontos: 58,1%, no Norte e 55,5%, no Nordeste. Os estados com maior percentual foram Goiás (42%), Minas Gerais (41,6%) e São Paulo (39,3%).

O Todos pela Educação monitora cinco metas relacionada à educação que foram definidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022. A Prova ABC avalia a meta de número 2, pela qual toda criança deve estar plenamente alfabetizada até os 8 anos. De acordo com a organização, essa será a última edição da prova, pois o Ministério da Educação adotará um instrumento próprio, a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), para monitorar esses resultados.

Agência Brasil

As festividades do padroeiro da comunidade rural da Lagoa da Fazenda, São Paulo, que começaram na sexta-feira (21) e se estendem até o domingo (30), terão, nesta quinta-feira (27), uma das mais autênticas expressões da cultura popular, com a apresentação dos renomados violeiros João Paraibano e Francinaldo Oliveira.

A partir das 21h, a dupla de repentistas se apresenta no Salão Comunitário Raimunda Maria Lopes. As entradas masculina e feminina, no valor de R$ 10 e R$ 5, respectivamente, serão revertidas e doadas à Capela de São Paulo.

O evento, organizado pelo vereador Célio de Zé Biró e família em parceria com a comunidade, tem o apoio da Prefeitura de Princesa Isabel.

O governador Ricardo Coutinho propôs, nessa segunda-feira (24), durante reunião convocada pela presidenta Dilma Rousseff, que neste momento vivenciado pelo país todos os gestores eleitos e a população precisam dar respostas efetivas e consistentes aos problemas apontados.

Ricardo destacou em sua fala que é preciso unir a Nação no sentido de dar conta dessa agenda reprimida, passada e futura, e construir uma grande e nova agenda para o país. “Não adianta negar tudo que aí está. Por isso, propus que fosse feita esse grande conserto e a proposta ficou de ser analisada pela presidente e seu governo”, adiantou.

O governador avaliou como importante a reunião pelo fato do mundo institucional precisar dialogar com o mundo que foi às ruas e que mostrou uma indignação em relação a um processo que, mesmo com avanços incontestáveis, precisa avançar cada vez mais em relação às necessidades da população na saúde, educação, mobilidade urbana e no combate firme à corrupção.

Ele destacou que o Governo do Estado está disposto a trabalhar com a transparência necessária para fomentar uma consciência crítica na população a partir de onde estão sendo aplicados os recursos do povo da Paraíba. “É momento de ouvir muito e trazer essas pessoas para dentro da realidade de que para cada custeio é preciso retirar de alguma fonte”, explicou.

Ricardo concordou com a preocupação do Governo Federal em não abrir mão do equilíbrio financeiro de Estados e municípios, caso contrário toda solução estabelecida estará comprometida. Ele também apoia a proposta da presidenta de realizar um plebiscito para realizar uma ampla reforma política diante das dificuldades do Congresso em avançar e da tipificação da corrupção como crime hediondo com penas mais severas para corruptores e corruptos.

Sobre o anúncio de investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana, o governador considerou importante para resolver de vez os problemas do trânsito nas grandes cidades. Ele também destacou a importância dos investimentos na construção de hospitais, mas ponderou que o grande problema vivenciado pelos Estados e municípios é o custeio que está muito concentrado nestes dois entes federativos.

No encontro com os governadores e prefeitos, a presidente Dilma Rousseff apresentou medidas para a resolução dos principais pontos reivindicados pela onda de protestos há duas semanas. Ela anunciou cinco pactos que incluem a responsabilidade fiscal, a criação de um plebiscito que debaterá a reforma política, a tipificação do crime de corrupção seja considerado hediondo, a melhoria da saúde, transporte público e mobilidade urbana e destinação de 100% dos royalties para a educação.

SECOM-PB

Os alunos da rede municipal de ensino voltam às aulas na próxima segunda-feira (1º) em Princesa Isabel, após o recesso que começou na última quinta-feira (20).

No município, 27 unidades escolares com 75 salas de aulas recebem cerca de 3 mil alunos, do ensino infantil ao fundamental.

De acordo com o secretário municipal Onésio Oliveira (Educação), toda a estrutura educacional está sendo revista durante o recesso, para a retomada normal do ano letivo 2013.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, destacou a unidade de ação por parte dos governos federal, estaduais e municipais para implantação dos cinco pactos apresentados nessa segunda-feira (24) pela presidenta Dilma Rousseff, durante reunião entre governadores e prefeitos das capitais brasileiras. O prefeito ainda defendeu um maior diálogo e a união de todos os entes federados na busca de solucionar as questões apresentadas atualmente pela sociedade.

“É importante respondermos ao chamamento da presidenta Dilma no sentido de que possamos juntos implantarmos esses cinco pactos. Daí a importância da unidade de ação do diálogo frente as questões colocadas atualmente pela sociedade”, destacou o prefeito.

Luciano Cartaxo ressaltou ainda a importância do envolvimento de outros setores da sociedade nesse processo. Durante a reunião no Palácio do Planalto, a presidenta propôs aos 27 governadores e aos 26 prefeitos de capitais a adoção de cinco pactos nacionais (por responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte, e educação).

O primeiro pacto anunciado durante a reunião foi pela responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. O segundo trata da construção de uma ampla e, segundo a presidenta, profunda reforma política com a convocação de um plebiscito popular. Também uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como equivalente a crime hediondo com penas mais severas.
O terceiro pacto relacionado a saúde terá uma aceleração de investimentos de contratação, incentivando a ida de médicos para as cidades que mais precisam. Na ocasião, a presidenta sugeriu ainda a contratação de médicos estrangeiros. “Não se trata nem de longe de uma medida hostil ou desrespeitosa a nossos profissionais. Trata-se apenas de uma ação emergencial tendo em vista a dificuldade de encontrarmos médicos. Sempre ofereceremos primeiro as vagas a médicos brasileiros”, disse a presidenta em seu discurso.

O quarto pacto se propõe a dar um salto de qualidade no transporte público nas grandes cidades, mudando a matriz dos transportes com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. A presidenta anunciou que vai destinar R$ 50 bilhões para novos investimentos em obras de Mobilidade Urbana. Dilma criou ainda o Conselho Nacional de Transportes Públicos que terá a participação da sociedade civil e dos usuários.

Já o quinto pacto é na área da educação. A presidenta defendeu a valorização dos professores, educação em tempo integral, universidades de excelência e mais creches e escolas em tempo integral. Para isso, 100% dos royalties do Petróleo e 50% dos recursos do pré-sal a serem recebidos pelas prefeituras, governos estaduais e União serão investidos na educação.

Secom-JP