Servidores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentaram hoje (28), mais uma vez, notificar Natan Donadon (PMDB-RO) sobre o processo de cassação de seu mandato aberto na comissão. Marcada para as 10h, essa foi a quarta tentativa, sem sucesso, de localizar o deputado que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.

Representantes da comissão ainda farão nova tentativa de notificar Donadon, agora no apartamento funcional, em Brasília. Se ele não for encontrado para assinar o documento, a comissão vai publicar no Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União um edital de notificação.

Se a publicação sair segunda-feira (1º), a partir do dia seguinte, terça-feira (2), Donadon terá prazo de cinco sessões ordinárias deliberativas da Câmara para apresentar sua defesa na CCJ, para que o relator do processo, Sergio Zveiter (PSD-RJ), possa elaborar o parecer que será votado pela comissão e depois pelo plenário da Câmara.

As sessões deliberativa ocorrem, geralmente, às terças, quartas e quintas-feiras. Para que Donadon perca o mandato, são necessários, no mínimo, 257 votos favoráveis à cassação, em votação secreta.

Mesmo antes da conclusão do processo, o deputado Natan Donadon pode ser preso e ir para a cadeia como deputado federal. Desde a última quarta-feira (26), quando foi expedido o mandado de prisão pelo STF, agentes da Polícia Federal estão à procura do parlamentar.

A defesa de Donadon chegou a fazer um acordo com a PF para que ele se apresentasse espontaneamente, o que não ocorreu até o início da manhã de hoje.

Agência Brasil

Esta sexta-feira (28) é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e pequena chance (7%) de chuva a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa.

Tavares, Juru e Água Branca também têm tempo nublado, com 30% de possibilidade de chuva.

A previsão é do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No norte da região: variação de nuvens e pancadas de chuva. No sul do CE, leste do PI, oeste de PE, em AL, SE e leste da BA: possibilidade de chuva. No leste de PE e nordeste de AL: muitas nuvens e chuva. No sul do MA, PI e oeste da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 33°C no interior do PI. Temperatura mínima: 15°C no oeste da BA.

A Prefeitura de Água Branca encaminhou à Câmara Municipal, em caráter de urgência, o projeto de lei que cria o Salário Mínimo Municipal (SMM) para os servidores públicos municipais.

Segundo a assessoria de comunicação do município, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os servidores que recebem o Salário Mínimo Nacional, atualmente de R$ 678,00, passarão a ganhar, já a partir de agosto próximo, o Salário Mínimo Municipal de R$ 730,00.

O público de mais de 40 mil pessoas que lotou o Ponto de Cem Reis na noite dessa quinta-feira (27) foi o principal protagonista da noite, cantando canções, dançando e garantindo a animação do “São João Pra Valer”, realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Do palco, a festa começou no comando de Zeca do Rolete, a primeira atração da noite, exaltando a cultura popular nordestina. Depois chegou a vez de Pinto do Acordeon, Santana e Dorgival Dantas que garantiram muito forró de raiz e arrasta pé.

Logo cedo, às 19h, as pessoas que chegaram ao principal local de concentração da festa puderam conferir a apresentação de coco de Zeca Rolete, cantor, compositor e griô do Ponto de Cultura Coco de Umbigada (Olinda/PE).

Mesmo a chuva que caiu no início da noite não espantou quem foi para se divertir. Samara Kalina foi preparada e levou o guarda-chuva de casa para garantir. "A festa está muito boa e nos sentimos seguros de curtir sem preocupação. A Prefeitura está de parabéns", elogiou.

Já era 21 horas quando Pinto do Acordeon começou a tocar e contagiou pessoas de todas as idades com o autêntico forró pé-de-serra a exemplo de Júnior Silva e Renata Rodrigues, que mesmo jovens, gostam do ritmo da terra. "A festa está muito bonita e animada. A ordem aqui é dançar a noite toda", contaram.

Santana deu sequência ao forró xoteado, homenageando o grande Dominguinhos e tocando novos sucessos da sua carreira. "Essa festa foi feita para todo mundo brilhar e eu estou muito feliz em ser mais um coadjuvante para fazer a alegria do povo", disse o cantor. Durante o show, o cantor foi às lágrimas emocionado com o carinho da multidão.

A principal atração da noite, o cantor potiguar Dorgival Dantas, levou os fãs ao delírio com suas composições de sucesso como "Paixão Errada", "Destá", "Valeu", "Primeiro Passo"e "Coração".

Pé-de-Serra – Na Praça Rio Branco se apresentou a banda de forró pé-de-serra Os três do Chamego. Dona Glória de Fátima, de 60 anos, estava muito animada relembrando canções que fazem sucesso desde a sua juventude. "Eu adoro um forrozinho. Não poderia deixar de estar aqui prestigiando esse belíssimo evento", disse.

Vila Gastronômica – Já na Praça Dom Adauto, a festa foi comandada pela banda Flor de Caruá. No local, o público também pode desfrutar da Vila Gastronômica formada pelos restaurantes Companhia do Chopp, Sama Prai e Bessa Grill

São João Pra Valer – O ‘João Pessoa – São João Pra Valer’ acontece até o dia 29 de junho no Ponto de Cem Reis e em polos descentralizados nos bairros da Capital. Até lá, a PMJP vai receber mais de 150 atrações. Os homenageados desta edição, Antônio Barros e Cecéu, já passaram pelo palco principal junto com atrações como Gilberto Gil, Mastruz com Leite, Alcymar Monteiro, Cavalo de Pau e muito mais.

Os investimentos foram de 2,7 milhões e a programação completa pode ser acessada por meio do endereço.

Secom-JP

A sessão deliberativa desta quinta-feira (27) serviu para os senadores definirem as próximas votações que integram a pauta prioritária definida para atender as reivindicações manifestadas pela sociedade em protestos nas últimas semanas. Duas propostas serão discutidas já na próxima semana: o PLS 248/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que institui o passe livre estudantil em todo o país; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques, que exige "ficha limpa" para preenchimento de cargos e funções comissionadas no serviço público.

O PLS 248/2013 institui o Programa Passe Livre Estudantil, que assegura gratuidade no sistema de transporte público coletivo local a estudantes do ensino fundamental, médio ou superior regularmente matriculados e com frequência comprovada em instituição pública ou privada.

A aprovação da urgência teve o voto contrário do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que pediu que a matéria fosse antes analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para uma estimativa do volume de recursos necessários ao seu custeio.

Em resposta ao líder do PSDB, Renan afirmou que o regime de urgência é um instrumento regimental legítimo e, se não for usado, o Senado estará indo na contramão das ruas e, assim, atrasando as decisões cobradas pela sociedade. Na proposta, Renan estabelece que os recursos para custear o passe livre estudantil virão da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

Na justificação do projeto, o presidente do Senado lembra que as recentes manifestações populares surgiram da constatação de que “o transporte público, além de precário e ineficiente, é caro”. Para Renan, a situação dos estudantes é “especialmente dramática” por não possuírem fonte de renda própria. Ele acrescenta que investir no transporte dos estudantes significa “verdadeiramente investir em educação”.

Ficha Limpa

O Plenário também aprovou a inclusão na Ordem do Dia já da próxima terça-feira (2) da PEC 6/2012, que proíbe as pessoas em situação de inelegibilidade – nos termos da Lei da Ficha Limpa – assumam cargo em comissão ou função de confiança na administração pública.

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), informou ao Plenário que a proposta já tem parecer favorável de sua autoria, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria será o primeiro item da pauta da próxima terça.

Outras propostas

Os senadores vão definir na próxima semana calendário especial para outras PECs que fazem parte da pauta prioritária do Senado, como as propostas do senador Humberto Costa que preveem a pena de demissão para juízes e promotores condenados por corrupção.

Também aguardam definição de calendário duas propostas voltadas ao fortalecimento da saúde pública. A PEC 34/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), cria a carreira de Estado de médico, com dedicação exclusiva ao Sistema Único de Saúde (SUS). Já a PEC 36/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), institui um serviço civil obrigatório para médicos formados em universidades públicas ou que tenham usado financiamento público.

Agência Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou hoje (27) o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados.

“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença”, disse, durante a última sessão do conselho no semestre nesta quinta-feira (27).

Segundo levantamento feito semanalmente pelo CNJ, do passivo de 121,8 mil processos de improbidade, apenas 44,5 mil foram julgados até agora. Os processos são divididos entre processos civis de improbidade administrativa e processos penais de crimes contra a administração pública.

Barbosa classificou como “deplorável” o desempenho dos tribunais como o do Piauí e da Bahia, que cumpriram apenas 4,81% e 7,16% da meta, respectivamente. O ministro disse que vai enviar ofícios a todos os tribunais cobrando um melhor desempenho. A medida vem sendo adotada regularmente pelo ministro para que a meta seja cumprida.

Agência Brasil

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente aumentadas.

Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. O governo estima que vá arrecadar R$ 118 milhões a mais entre julho e setembro por causa da medida.

“A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano”, declarou Mantega. Ele também ressaltou que não existe mais espaço fiscal para novas desonerações, como as pedidas por produtores de aço na última terça-feira (25). “Temos de colher frutos das desonerações aplicadas e em curso, mas também temos de melhorar a arrecadação e o desempenho fiscal. Em função disso, novas desonerações não estão previstas”, acrescentou.

As novas alíquotas valerão até o fim de setembro. O IPI sobe de 2% para 3% no caso dos fogões, de 7,5% para 8,5% para geladeiras, de 3,5% para 4,5% para tanquinhos. Para móveis, painéis de madeira e laminados, a alíquota passa de 2,5% para 3%. Para as luminárias, o imposto aumenta de 7,5% para 10%. O IPI para papéis de parede subirá de 10% para 15%. Para máquinas de lavar, o imposto está definitivamente mantido em 10% desde o ano passado.

Mantega disse ainda que pediu aos empresários que não repassassem o imposto maior para os preços. “Conversei com o setor, e os empresários me informaram que procurarão absorver o aumento de tarifas de modo que o preço não se eleve. O setor fará um esforço para não venha prejudicar vendas, nem aumentar a inflação”, declarou.

Agência Brasil