Com as mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuiram poderes e redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço de 31,7%.

Em 2012, o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.

“Se a gente considerar de 2011 para 2012, o aumento foi de 5,4%. Muitas obrigações foram passadas para as prefeituras, que antes [pertenciam aos] governos estaduais ou federal, [o que obrigou as prefeituras a] se adequar a essa nova realidade. Então, de uma certa forma, para poder prestar um serviço razoável à população local, é preciso que as prefeituras tenham pessoal ocupado”.

Em 2005, 2,6% da população brasileira eram servidores públicos municipais, sendo 94,3% na administração direta e 5,7% na administração indireta. Em 2012, o número de servidores públicos municipais passou a 3,2% da população brasileira, sendo 95,3% na administração direta e 4,7% na indireta. Quanto ao regime de contratação, 62,6% dos servidores municipais eram estatutários, sendo 17,1% sem vínculo permanente, 9,5% pela CLT, 8,5% comissionados e 2,4% estagiários.

O maior crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, com 53,5%, passando de 392 647 para 585 994 servidores. Na análise pelo tamanho do município, os que mais contrataram servidores públicos foram os entre 100 mil e 500 mil habitantes, com crescimento de 46,4%. O Distrito Federal foi a única unidade da Federação que apresentou queda no número de servidores públicos na administração local, passando de 180.681 (7,6% da população) para 136.668 (5%). Mesmo assim, mantém a maior média do país.

A Munic é feita desde 1999 com os 5.565 municípios do país existentes na época e apresenta dados da administração e serviços públicos no âmbito da prefeitura. Essa é a décima edição, já que a pesquisa não foi feita em todos os anos.

O Distrito Federal e Fernando de Noronha foram considerados como municípios, por razões metodológicas. O objetivo é investigar aspectos da realidade local para consolidar uma base municipal de informações e monitorar os quadros institucionais das prefeituras. Os dados individuais de cada município podem ser consultados na página do IBGE.

Agência Brasil

Depois de dois turnos de votação, o Plenário do Senado aprovou a exigência de ficha limpa para todos que assumirem cargos, empregos e funções públicas na administração pública. A medida abrange servidores efetivos e comissionados do serviço público federal, estadual e municipal dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

A PEC 6/2012 foi aprovada na forma do substitutivo do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 54 votos a favor e nenhum contrário no segundo turno. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."

O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita."

Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".

Agência Brasil

O vereador Irismar Mangueira (PC do B) alertou nesta terça-feira (2) que a população de Princesa Isabel vive à beira de um colapso no abastecimento de água.

Segundo o parlamentar comunista, o açude Jatobá II, que abastece a cidade, continua com o volume em situação crítica, com apenas 21,6% de sua capacidade máxima de acumulação, que é de 6.487.200 m³.

“O volume monitorado no último dia 26 pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) aponta atualmente 1.401.528 m³, ou seja, 21,6% de sua capacidade máxima, e ainda temos um semestre inteiro para atravessar, enquanto rezamos para que 2014 traga chuvas abundantes”, frisou.

Ele lembrou ainda que “as chuvas registradas em 2013 não foram suficientes para elevar o volume do açude para um nível seguro, já reduzido pela estiagem de 2012, de maneira a assegurar o abastecimento sem qualquer risco nos próximos meses”.

“Precisamos redobrar os cuidados com o reservatório, eliminar desperdícios e adotar medidas que diminuam os riscos de racionamento ou desabastecimento total, pois o consumo cresce, enquanto o volume diminui vertiginosamente.”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (2) a Operação Violência Invisível, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desvia recursos públicos. Segundo a PF, o nome da operação “está relacionado à violência contra o cidadão nos casos de corrupção pública que, silenciosamente, provoca sérios danos à nação”.

De acordo com a PF, a organização agia em mais de uma centena de cidades dos estados de Minas Gerais, do Espírito Santo, de São Paulo, do Pará, de Sergipe, Santa Catarina, do Rio de Janeiro, de Pernambuco, da Paraíba, do Maranhão e da Bahia, por meio de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de precatórios judiciais.

A PF informou que cerca de 100 policiais estão dando cumprimento simultâneo a 53 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão, 21 de sequestro de valores, bens móveis e imóveis, três de condução coercitiva e nove de prisão temporária.

A ação da PF conta com a participação do Ministério Público de Minas Gerais e da Receita Federal do Brasil. Segundo a PF, a atuação da organização criminosa, pela complexidade, será julgada tanto pela Justiça Federal, quanto pela Justiça Estadual.

De acordo com a PF, a quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. “Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], prática proibida expressamente pela lei”, diz a PF.

Segundo a PF, os municípios mineiros que, até o momento, sofreram com a ação do grupo criminoso foram: Águas Vermelhas, Capelinha, Caratinga, Ipatinga, Itambacuri, Janaúba, Montes Claros, Pirapora, Rio Pardo de Minas, Várzea da Palma, Varzelândia. Também houve atuação do grupo, segundo a PF, no Consórcio intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun). De acordo com a PF, somente em Minas Gerais foram desviados mais de R$ 70 milhões de reais.

A PF informou também que a lista com os nomes de outros municípios que surgiram durante as investigações, bem como as provas colhidas serão compartilhadas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tribunais de Contas dos estados lesados, Receitas Estaduais, Polícias Civis e Ministério Público Federal, a fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos, inquéritos e investigações desses órgãos, com a finalidade de se promover a recuperação do dinheiro público desviado.

Os presos responderão por crimes contra a administração pública, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, fraude às licitações, corrupção ativa e passiva, dentre outros.

Agência Brasil

A secretária de Saúde de Princesa Isabel, Vitória Augusta, confirmou nesta terça-feira (2) que a vacina contra o papilomavírus (HPV) será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 10 e 11 anos no começo do ano letivo de 2014.

Segundo ela, o Ministério da Saúde vai disponibilizar a vacina em aproximadamente 5 mil postos, entre escolas públicas e particulares, além de unidades de saúde, de forma permanente.

Ainda de acordo com Vitória, “ a vacinação será feita em intervalos de dois a seis meses, entre a segunda e a terceira doses, com a autorização dos pais, e imunizará contra quatro subtipos de HPV: 6, 11, 16 e 18, responsáveis pelo maior risco de câncer de colo do útero, principalmente os dois últimos subtipos”.

“É preciso preparar o público-alvo, as meninas nessa faixa etária [10 a 11 anos], com o reforço da prevenção envolvendo as meninas e famílias, antes do início da atividade sexual”, afirmou.

O prefeito em exercício de Soledade, vereador Lourival Delfino (PTB), decidiu manter todos os secretários do ex-gestor José Bento Leite (PT) e dar continuidade a todas as obras e serviços já iniciados. Ele foi empossado pela Mesa da Câmara no último final de semana e ontem se reuniu com os auxiliares. Delfino, no entanto, torce para que o Tribunal Superior Eleitoral acate o recurso do petista e ele retorne ao Poder Executivo.

“Os serviços não podem ser paralisados, pois a população de Soledade precisa ser atendida diariamente”, explicou Lourival, que foi eleito no início do ano como presidente da Câmara. Enquanto ele estiver na prefeitura, o Legislativo será presidido pela vereadora Marina Elói (PMDB).

Na última sexta, o TRE determinou o afastamento imediato de José Bento e da vice-prefeita Fabiana Gouveia (PMDB) e decidiu pela convocação de novas eleições no município em até 40 dias. Eles foram cassados sob acusação de uso da máquina pública na campanha de 2012. O ex-prefeito cassado recorreu ao TSE.

No período de um ano e nove meses, dois prefeitos de Soledade foram cassados. Em 2011, o então gestor José Ivanildo Barros Gouveia (PR) foi afastado por improbidade, praticada quando era presidente da Câmara, em 1999.

No seu lugar, assumiu o então vice-prefeito, José Bento Leite (PT), reeleito em 2012. No entanto, a oposição entrou com ação na Justiça, alegando uso da máquina administrativa. O pedido foi negado na primeira instância. O candidato derrotado, Flavinho Aureliano (PTN), recorreu da decisão ao TRE. O recurso foi acatado e José Bento foi cassado.

Jornal da Paraíba