A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou ontem (25) três requerimentos para discutir o caso Jampa Digital, o passe livre nos transportes públicos e as despesas com a Comunicação Institucional do Governo do Estado. As datas das audiências ainda não definida. De acordo com o presidente da CCJ, deputado Janduhy Carneiro (PEN), isso depende de aspectos técnicos que serão providenciados pelos servidores da Casa, dentro das normas do Regimento Interno da ALPB.

Os deputados aprovaram a convocação do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, do publicitário Duda Mendonça e mais quatro pessoas para esclarecimentos sobre denúncias de desvio de recursos públicos para a campanha eleitoral de 2010.

Segundo o presidente da CCJ, a Casa pretende colaborar no esclarecimento dos fatos que vieram a público através de reportagens veiculadas na televisão, no meio impresso e na internet. As matérias são relacionadas a investigação da Polícia Federal (PF) sobre desvio de recursos públicos do projeto Jampa Digital, realizado pela Prefeitura da Capital para levar internet gratuita a vários bairros da cidade.

A investigação da PF, segundo as notícias veiculadas na imprensa, aponta irregularidades ocorridas quando o procurador Gilberto Carneiro respondia pelo cargo de secretário da Administração da Prefeitura da Capital. O servidor da Codata Francisco Dantas também será convocado para esclarecimentos.

A Comissão também decidiu chamar o publicitário Duda Mendonça, que fez a campanha do atual governador do Estado, Ricardo Coutinho, e do vice Rômulo Gouveia. Além dele, também serão chamados José Eugênio Neto, da empresa de Duda Mendonça, Cristiano Brochado (Ideia Digital) e Thiago Menezes de Lucena (assessor de Rômulo Gouveia).

Comunicação

Outro requerimento aprovado pela Comissão foi apresentado pela deputada Olenka Maranhão (PMDB) para que os gastos com a Comunicação institucional do Governo do Estado sejam divulgados. De acordo com a solicitação da parlamentar, os secretários estaduais Estelizabel Bezerra (titular da Comunicação) e Gustavo Nogueira (Administração) deverão prestar esclarecimentos sobre a utilização da verba de publicidade governamental.

Passe livre

O terceiro requerimento, também de autoria do presidente da CCJ, diz respeito ao transportes coletivos. Os deputados decidiram convocar o governador do Estado, o prefeito da Capital e o superintendente do DER para discutir o passe livre nos ônibus urbanos na Região Metropolitana de João Pessoa.

Agência ALPB

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, ontem (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O aumento no caso dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres.

O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas atividades, inclusive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência.

Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa escolaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto.

Esse perfil reforça a ideia que as presidiárias são marginalizadas e que, quando retornam à sociedade depois de cumprida a pena, têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho, o que intensifica a reincidência no crime. A chefe da Diretoria de Operações Femininas da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Mato Grosso do Sul, Jane Stradiotti, disse que 40% da população carcerária realiza algum tipo de trabalho nas penitenciárias. Se contabilizados os casos de regime semi-aberto, o percentual sobe para 88%.

Para a secretária de Avaliação de Políticas de Autonomia Econômica das Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, a construção das perspectivas profissionais das mulheres nos presídios depende de uma combinação com ações relativas à maternidade.

“Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não tivermos uma forma de que isso venha combinado à maternidade. Para que a encarcerada tenha tranquilidade, tem de saber que seu filho está sendo cuidado como o cidadão integral que tem o direito de ser. Não adianta fazer curso de capacitação se não criarmos um ambiente para que as crianças fiquem. Caso contrário, há evasão”, explicou Tatau.

Agência Brasil

O Espaço Nordeste Princesa Isabel oferece nesta quinta-feira (25) duas sessões em sua programação de cinema, às 14h e às 15 h. A entrada é gratuita.

A programação de hoje vai contar com a participação de professores que farão apreciação crítica das produções fílmicas.

Com seis produções e duração total de uma hora, a série Animações Infantis tem comentários da monitora Simone Gonçalo Barbosa, do Programa Mais Educação da Escola Estadual Gama e Melo.

O filme Corisco e Dadá , com exibição às 15h, tem comentários da educadora física e monitora Édia Pinheiro, do CAPS de Princesa Isabel.

O vereador Marcos Vinícius (PSDB), de João Pessoa, voltou à carga contra a secretária Estelizabel Bezerra, da Comunicação do Estado. Desta vez, Vinícius diz ter sido Estela extremamente injusta, deselegante e desleal em entrevista de rádio, em relação à gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que teria gasto, segundo ela, mais do que a de José Maranhão e Ricardo Coutinho, juntas, na área de publicidade.

– Se um homem público a que eles têm como aliado tratam dessa forma, imagine o nível de consideração em relação àqueles que não se sentem motivados a se dobrarem às suas vontades – ironizou o vereador tucano, adiantando que a secretária estadual de Comunicação poderia, pelo menos, ter reconhecido os avanços do Governo Cássio.

Como governador, segundo Marcos Vinícius, a gestão de Cássio – ao contrário da representada por Estela Bezerra – tinha um padrão de diálogo com a sociedade, transparência nos atos públicos e a atenção especial aos que mais precisam, sempre tendo priorizado a humanização nos atos administrativos, entrando para a história pelo volume de investimentos para as áreas de educação, saúde, saneamento básico e segurança.

Marcos Vinícius lembra, ainda, que o Governo Cássio manteve uma postura respeitosa com o servidor, com o governador recebendo e tratando pessoalmente das demandas das categorias e implantando um bem planejado pacote de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração que fortaleceu carreiras e alavancou a qualidade do serviço público.

Lamentavelmente, ainda de acordo com o vereador tucano de João Pessoa, nesse governo de três anos praticamente todos os projetos se limitam a ser apenas continuidade de ações administrativas dos governos de Cássio e José Maranhão. Ademais, destaca que Cássio nunca foi perdulário nos gastos com comunicação, a exemplo da atual gestão do PSB no Estado, que encontra-se em investigação no momento.

Ironizando a secretária de Comunicação e o governo que ela representa, Marcos Vinícius disse se sentir envergonhado, como pessoense e paraibano, pelo espetáculo degradante do Caso Jampa Digital, que voltou a ganhar destaque na mídia nacional esta semana.

– A Polícia Federal desvendou um dos muitos escândalos patrocinados na prefeitura da capital à época da gestão do PSB e que serviu de fonte suja de recursos para a campanha do candidato a governador Ricardo Coutinho -, pontifica o vereador do PSDB, que não tem dúvidas de que as instâncias tomarão as providências cabíveis para exemplarmente não deixar passar em branco esse episódio com as cores dos "girassóis" hipócritas e verdadeiros "sepulcros caiados".

ASSESSORIA

A secretária municipal Flora Diniz (Assistência Social e Juventude) quer comparecimento recorde à audiência pública sobre violação de direitos de crianças e adolescentes em Princesa Isabel.

Segundo ela, todos os segmentos sociais devem se comprometer com a mudança de uma realidade brutal que cobra soluções urgentes e que precisa ser combatida com a participação da comunidade.

“O debate acontece às 15h desta quinta-feira (25), na Câmara Municipal, e é importante que as pessoas participem, pois o enfrentamento do problema não se limita às autoridades e órgãos que tratam da questão, é algo que exige a colaboração efetiva da sociedade em geral”, afirmou.

A reprogramação de células-tronco tem combatido os sintomas de pacientes com esquizofrenia. Após constatar que neurônios de pacientes com a doença consomem mais oxigênio que as células saudáveis do sistema nervoso, a equipe coordenada pelo pesquisador biomédico Stevens Rehen tem testado um tipo de medicamento capaz de reverter o problema.

A técnica da reprogramação celular, usada em laboratório pelo pesquisador, foi criada em 2007 pelo ganhador do Prêmio Nobel de Medicina, Shynia Yamanaka. Com o método, é feita uma biópsia do paciente com um pedaço da pele, de onde é extraída uma célula que posteriormente criará um tecido saudável.

"Não se usa necessariamente uma célula da pele, o fibroblasto, mas esta é uma forma mais fácil do procedimento e assim a transforma no que está interessado em estudar ou recriar", explicou Rehen, em palestra durante a 65ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Realizado desde 1948, o encontro tem o objetivo de difundir os avanços da ciência e debater políticas públicas para área.

O biomédico destacou que a esquizofrenia é uma doença que afeta 1% da população mundial e está associada à má-formação do sistema nervoso. Apesar de não existir consenso sobre as causas, há indícios de que o estresse oxidativo tenha papel fundamental na geração da doença. O sintoma ocorre quando as defesas antioxidantes do corpo humano falham no momento da respiração.

Apesar do sucesso nas pesquisas em laboratório, Rehen destaca que ainda não foi descoberto ou criado um novo remédio para o combate à esquizofrenia. “É importante frisar que esse fato não significa que se descobriu nenhum medicamento, só foram abertas possibilidades. Agora podemos fazer uma triagem de centenas de medicamentos", declara. Ele lembra que o método não é eficaz para todos os pacientes com esquizofrenia, pois as pessoas podem ter sintomas completamente diferentes.

Rehen explica que existem vários tipos de células-tronco, sendo que as embrionárias têm a maior capacidade de geração ou regeneração de órgãos, pois permite a formação diferentes tecidos do paciente. No caso da pesquisa, a célula foi reprogramada como um neurônio.

“Células-tronco reprogramadas são uma forma de voltar à célula de um adulto. Quando se abre essa ‘caixa de pandora’ e transforma essa célula da pele em outra que tenha a capacidade de gerar qualquer tecido, se abre uma série de possibilidades experimentais e eventualmente terapêuticas”, aponta Rehen.

Segundo Rehen há centenas de doenças sendo estudadas por todo mundo com as técnicas de reprogramação celular. Com o estudo de células-tronco também há pesquisas para criação de órgãos sob medida, “personalizados”. “É possível hoje em dia, em laboratório, retirar as células do coração de um animal, deixar a ‘matriz’ e introduzir nessa carcaça células-tronco que vão repovoar aquele órgão fazendo um coração novo. Se trata de um órgão personalizado, já que vai ser eventualmente transplantado no animal. Quando se pega uma célula reprogramada, além de tudo, diminui o risco de rejeição.”

No futuro, será possível uma medicina individualizada, pois a célula embrionária é criada com as células do próprio paciente. “Será possível, inclusive, a criação de órgãos sob medida por impressoras em 3D”, avalia. Mas o pesquisador garante que ainda não há prazo para que essa nova tecnologia seja colocada em prática e alerta para o “turismo de células-tronco”.

“É um problema mundial. Pessoas desenganadas com problemas graves, cuja medicina atual não é capaz de resolver, identificam sites e locais que prometem a cura imediata. Basta ir até o local e receber uma injeção de células-tronco. São pessoas que saem de grandes centros pagando, às vezes, U$ 30 mil para receber um medicamento que não tem nenhuma comprovação científica e, na maior parte dos casos, pode ser perigoso”,orienta.

A reunião da SBPC continua nesta quinta-feira (25) com palestras sobre doenças autoimunes, com o professor de medicina da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Luiz Eduardo Andrade, às 10h30. No período da tarde, entre os destaques está a mesa-redonda Integridade Científica, Financiamento e Comunicação da Ciência: Novos Tempos?, com os pesquisadores Paulo Beirão (CNPq), Ricardo Bacelar (UFC) e Sonia Vasconcelos (UFRJ).

Agência Brasil

Esta quinta-feira (25) é de céu parcialmente nublado com reduzida probabilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Juru, Manaíra e Tavares. A temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 18°C, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral entre SE e PE: muitas nuvens e chuva periódica. No centro-norte do MA e norte do PI: muitas nuvens e pancadas de chuva com curta duração. Na faixa leste do RN até o Recôncavo Baiano. No centro-norte do MA, demais áreas do RN, da PB, de PE e sul da BA: Variação de nebulosidade. Nas demais áreas do Nordeste: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34ºC no interior do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul do PI.