O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou nove projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa. Desses sete foram matérias propostas por deputados da bancada de oposição e dois da situação. Entre os vetos do Executivo Estadual está o projeto de lei que obriga a divulgação, por parte do Detran, dos nomes dos motoristas punidos por dirigir bêbado. A proposta é do deputado Vituriano de Abreu (PSC).

A razão apresentada para o veto, de acordo com o publicado no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (19), foi a inconstitucionalidade do projeto. “Por considerar inconstitucional, decidi vetar totalmente o Projeto de Lei nº 1.262/2013 de Autoria do Deputado Vituriano de Abreu que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, por parte do Detran, da relação dos condutores de veículos automotores punidos por dirigirem sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências”.

O governador explica em seu veto que o projeto é de grande valia, porém, segundo ele, é preciso “se ater aos trâmites legais para prossecução da proposição, alinhando-se às peculiaridades materiais e formais exigidos pela conjuntura em discussão”. Isso porque a matéria já se encontra inserida no Código da Trânsito Brasileiro. Portanto, conforme há no veto, “inserir o nome de infratores em “rol de culpados”, é matéria que deve ser enfrentada em sede Federal, haja vista que as penalidades para o infrator que dirige sob a influência de álcool já estão descritas no art. 165 do CTB”.

Nice Almeida – PolíticaPB

Com tempo instável, esta quinta-feira (18) apresenta nebulosidade variável e chance (80%) de chuva a qualquer hora do dia em Tavares, Juru e Água Branca, enquanto Princesa Isabel, Manaíra e São José de Princesa têm possibilidade (73%) aproximada, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura continua amena na região, com a máxima variando entre 25°C e 26°C na maior parte dos municípios, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte da região: sol, variação de nuvens e pancadas de chuva. No leste do RN, PE e PB: muitas nuvens e chuva. No sudeste da BA: instável, com curtos períodos de sol e chuva. No centro-leste da região e oeste da BA: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 34°C no interior do PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

A violência contra os jovens brasileiros aumentou nas últimas três décadas de acordo com o Mapa da Violência 2013: Homicídio e Juventude no Brasil, publicado hoje (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), com dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Entre 1980 e 2011, as mortes não naturais e violentas de jovens – como acidentes, homicídio ou suicídio – cresceram 207,9%. Se forem considerados só os homicídios, o aumento chega a 326,1%. Dos cerca de 34,5 milhões de pessoas entre 14 e 25 anos, em 2011, 73,2% morreram de forma violenta. Na década de 1980, o percentual era 52,9%.

“Hoje, com grande pesar, vemos que os motivos ainda existem e subsistem, apesar de reconhecer os avanços realizados em diversas áreas. Contudo, são avanços ainda insuficientes diante da magnitude do problema”, conclui o estudo.

O homicídio é a principal causa de mortes não naturais e violentas entre os jovens. A cada 100 mil jovens, 53,4 assassinados, em 2011. Os crimes foram praticados contra pessoas entre 14 e 25 anos. Os acidentes com algum tipo de meio de transporte, como carros ou motos, foram responsáveis por 27,7 mortes no mesmo ano.

Segundo o mapa, o aumento da violência entre pessoas dessa faixa etária demonstra a omissão da sociedade e do Poder Público em relação aos jovens, especialmente os que moram nos chamados polos de concentração de mortes, no interior de estados mais desenvolvidos; em zonas periféricas, de fronteira e de turismo predatório; em áreas com domínio territorial de quadrilhas, milícias ou de tráfico de drogas; e no arco do desmatamento na Amazônia que envolve os estados do Acre, Amazonas, de Rondônia, Mato Grosso, do Pará, Tocantins e Maranhão.

De acordo com o estudo, a partir “do esquecimento e da omissão passa-se, de forma fácil, à condenação” o que representa “só um pequeno passo para a repressão e punição”. O autor do mapa, Julio Jacobo Waiselfisz, explicou à Agência Brasil que a transição da década de 1980 para a de 1990 causou mudanças no modelo de crescimento nacional, com uma descentralização econômica que não foi acompanhada pelo aparato estatal, especialmente o de segurança pública. O deslocamento dos interesses econômicos das grandes cidades para outros centros gerou a interiorização e a periferização da violência, áreas não preparadas para lidar com os problemas.

“O malandro não é otário, não vai atacar um banco bem protegido, no centro da cidade. Ele vai aonde a segurança está atrasada e deficiente, gerando um novo desenho da violência. Não foi uma migração meramente física, mas de estruturas”, destacou Waiselfisz.

Nos estados e capitais em que eram registrados os índices mais altos de homicídios, como em São Paulo e no Rio de Janeiro, houve redução significativa de casos, devido aos investimentos na área. São Paulo, atualmente, é o estado com a maior queda nos índices de homicídios de jovens nos últimos 15 anos (-86,3%). A Região Sudeste é a que tem o menor percentual de morte de jovens por causas não naturais e violentas (57%).

Em contraponto, Natal (RN), considerado um novo polo de violência, é a capital que registrou o maior crescimento de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos – 267,3%. A região com os piores índices é a Centro-Oeste, com 69,8% das pessoas nessa faixa etária mortas por homicídio.

Agência Brasil

O novo comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Independente (5ª CPMI) de Princesa Isabel, capitão Elder Fábio Ribeiro Muderno, assumiu o cargo na tarde desta quarta-feira (17), em substituição ao também capitão Lima Filho, em solenidade realizada na sede da unidade militar.

Sob o comando do coronel Marcelo Luiz, corregedor da PM no Sertão, que representou o comandante geral da corporação, coronel Euller Chaves, a cerimônia começou com a formatura e apresentação da tropa, seguida da troca do posto.

O coronel desejou boa sorte e sucesso ao novo comandante, elogiou a atuação do antecessor e ressaltou “os desafios que serão enfrentados para garantir a segurança da população e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de qualidade”.

O ex-comandante capitão Lima Filho disse que deixava o comando “com o sentimento do dever cumprido, além da certeza de ter deixado muitas amizades”. “Desejo também boa sorte e um bom trabalho para o novo comandante, nosso companheiro e irmão capitão Elder”, completou.

Já no comando, o capitão Elder Fábio afirmou que assumia a função “com muito orgulho e sob a proteção de um poder maior – a força de Deus”. Em entrevista ao blog, ele destacou que vai priorizar as ações e operações de combate à criminalidade e à violência na região.

Entre os desafios do novo comandante, figura a necessidade de imprimir um estilo de resultados, mais humano e participativo, com um efetivo de aproximadamente 123 policiais, distribuídos em várias unidades para oferecer segurança de Manaíra à Imaculada, com apenas oito carros e quatro motos, além de atuar numa região geograficamente vulnerável à ação criminosa.

Afora a precariedade de aparelhamento – veículos, armamentos, serviço de inteligência e, obviamente, contingente insuficiente – outro desafio que se mostra ao novo comando é emitir uma resposta quase imediata à população para redução da escalada da criminalidade na região, cuja estatística de casos de roubos, furtos, homicídios e tráfico de drogas, entre outros delitos, subiu vertiginosamente nos últimos meses.

O blog fez a cobertura. Acompanhe na sequência de fotos abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O deputado Assis Quintans (Democratas), representando a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), se reuniu em Brasília nesta quarta-feira (17) com o diretor de Operações e Abastecimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo Melo, para cobrar a regularização e celeridade da oferta de milho através do Programa de Venda em Balcão. O encontro faz parte do trabalho desenvolvido dentro da agenda positiva criada pela Mesa Diretora da Casa.

De acordo com o deputado Quintans, durante o encontro foi discutida a promessa da presidente Dilma Rousseff (PT), que durante visita à Fortaleza fez um pronunciamento e afirmou que o governo disponibilizaria toneladas de milhos a produtores rurais atingidos pela estiagem com preço subsidiado e disse que o governo estava estudando opções de transportes.

Porém, segundo o parlamentar, a situação dos agricultores que dependem do milho ainda continua difícil, devido a falta do grão. "Nós mostramos que na realidade há um distanciamento grande do que Dilma mostrou em Fortaleza sobre o suprimento do milho. Há 70 dias não se recebe o grão nos pólos da Conab, no interior da Paraíba", disse Quintans.

O deputado destacou ainda que o pleito do Poder Legislativo foi bastante receptivo e a reunião bastante produtiva. O diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Marcelo Melo, garantiu que deve haver reforço na distribuição do milho a partir do mês de setembro.

A demanda por milho para a alimentação animal aumentou de 2.580 cadastrados (em maio) para 20 mil (em julho). Isso provocou desabastecimento nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento e obstáculos operacionais impedem o atendimento dos produtores rurais que necessitam do grão para os seus rebanhos.

Agência ALPB

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Começa hoje (17) a convocação da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os candidatos serão chamados para as vagas remanescentes. A partir de agora, é de responsabilidade do estudante o acompanhamento das convocações diretamente com as instituições.

Participaram da lista os estudantes não convocados nas duas chamadas previstas pelo sistema e, também, os convocados para a segunda opção de curso. O prazo para a adesão à lista terminou no último dia 12.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior a partir da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A seleção é feita pelo sistema com base na nota.

Esta edição do Sisu teve 788.819 estudantes inscritos. Foram ofertadas 39.724 vagas em 54 instituições públicas de ensino superior.

Agência Brasil

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), fez críticas  na  manhã desta quarta-feira (17) ao prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), e reforçou seu discurso de oposição à administação municipal.

Segundo o parlamentar comunista, o gestor tucano “perdeu o discurso político e administrativo, e só faz repetir à exaustão a conversa fiada de que quer o melhor para o município, quando, na verdade, o colocou no pior atoleiro das últimas décadas”.

Irismar afirmou ainda que “o prefeito em trânsito bate recorde de desaprovação e a rejeição popular assume um contorno bem definido, ao reclamar mudanças efetivas, com o fim, entre outras mazelas, das regalias e privilégios que o ‘alto clero’ dos clãs políticos desfruta na administração”.

“Ele [Dominguinhos] sempre disse que ser o prefeito de Princesa Isabel era seu maior sonho. Agora, imaginem o tamanho do pesadelo da nossa população, com o desmantelo geral da administração tucana”, disparou.