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O ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por três anos. O peemedebista é acusado de praticar publicidade oficial irregular. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ananias Newton Xavier, e ainda cabe recurso.

A condenação de Veneziano pode deixá-lo fora da disputa pelo governo estadual nas eleições de 2014 e, de acordo, com as especulações, quem entraria na briga em seu lugar seria o seu irmão, o senador Vital do Rêgo Filho.

Além de ter os direitos políticos cassados, Veneziano foi condenado ao pagamento de multa, fica proibido de contratar com o poder público por três anos e deverá ressarcir o erário público. Em sua decisão, o juiz determina ainda que os autos sejam enviados à Justiça Eleitoral paraibana.

A Ação Civil Pública que culminou na condenação de Veneziano foi movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).

PolíticaPB

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse hoje (1º) que a Corte não cederá às pressões das ruas e manterá o julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em patamar técnico. O julgamento será retomado em 14 de agosto.

“Se houver erro, terá que haver correção. Esse é um outro tipo de juízo que tem relevância no mundo político, mas nós não podemos fazer esse tipo de consideração. Se de fato houve uma decisão equivocada e injusta, ela terá que ser corrigida”, disse o ministro ao chegar nesta tarde ao STF e ser questionado pelos jornalistas.

As sentenças foram questionadas pelos 25 réus condenados. Eles pedem redução da pena ou absolvição, além da substituição do ministro Joaquim Barbosa na relatoria do processo e anulação do acórdão, que resume e consolida as principais decisões tomadas.

Gilmar Mendes ainda levantou a possibilidade de a Corte discutir detalhes envolvendo a retomada do julgamento em sessão administrativa. No ano passado, o Supremo levou horas para definir o método de julgamento, que acabou sendo fatiado por capítulos, conforme propôs Barbosa. Dessa vez, não se sabe se os recursos serão julgados todos de uma vez ou individualmente.

O ministro também não descartou a retomada da sessão extra às segundas-feiras para agilizar o cronograma. “Temos que deixar de ser vinculados, reféns desse caso, dessa Ação Penal 470. Precisamos dar continuidade às nossas vidas”, destacou.

Gilmar Mendes voltou a negar a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, que pedem novo julgamento quando houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Ele destacou, no entanto, que a questão terá que ser definida pelo plenário.

Ele disse que o regimento interno da Corte veda expressamente a figura do revisor no julgamento de recursos. A função foi desempenhada no julgamento principal da ação pelo ministro Ricardo Lewandowski, que fez diversos contrapontos às posições de Joaquim Barbosa, que ocupou o posto de relator.

Agência Brasil

A Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) está com edital aberto para selecionar associações de criadores e produtores de caprinos e ovinos ligados à agricultura familiar. As entidades selecionadas terão a parceria da instituição para melhoria genética dos rebanhos a partir da formação de núcleos de produção com animais melhorados.

O processo seletivo faz parte do Programa de Fortalecimento da Caprinovinocultura de produtores da base familiar do Estado e terá duração de 40 meses. Em sua execução no exercício de 2013, o programa disponibilizará, em regime de concessão, 93 reprodutores com genética melhorada para as associações e produtores selecionados. Já para o exercício de 2014, serão 65 reprodutores.

“Essa ação corrobora um dos objetivos da Emepa, que é a transferência de conhecimento para melhoria da produção do agricultor. As ações de transferência de embriões e de melhoria genética são fundamentais para o fortalecimento do rebanho e de toda a cadeia produtiva da caprinovinocultura”, comenta o secretário de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Marenilson Batista.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de setembro, nos escritórios regionais e municipais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). A cópia do edital poderá ser obtida nas estações experimentais da Emepa, ou ainda através do site www.emepa.org.br/editais. Podem participar da seleção apenas associações de criadores e produtores dos territórios do Seridó, Vale do Piancó, Curimataú, Cariri Ocidental, Cariri Oriental e Borborema.

SECOM-PB

Com organização da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), a Prefeitura de Princesa Isabel promove nesta sexta-feira (2) a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a partir das 8h, na sala multiuso do Espaço Nordeste Princesa Isabel.

O seminário, com o tema “A Gestão e o Financiamento do Sistema Único de Assistência Social”, será  aberto ao público com credenciamento no local, e reunirá profissionais da área e usuários, representantes de instituições dos serviços de assistência social, dos poderes públicos e da sociedade civil.

De acordo com a secretária municipal Flora Diniz (Assistência Social e Juventude), o fórum terá grupos de trabalhos que vão elaborar as propostas para serem defendidas na Conferência Estadual, em setembro, que tratam das políticas públicas nas esferas da assistência social, na promoção da igualdade racial, de justiça e dos direitos de crianças e adolescentes, idosos, mulheres e portadores de deficiência.

Esta quinta-feira (1º) é de sol na maior parte do período e sem previsão de chuva em Princesa Isabel, Tavares, Juru, Manaíra, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na região, a temperatura máxima é de 30°C, e a mínima, de 18°C.

Confira abaixo a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No Recôncavo Baiano: muitas nuvens e chuvas isoladas. No sul da BA, leste de PE e da PB e do RN: sol entre nebulosidade variável. No litoral da PB e RN: nublado com possibilidade de chuva No noroeste do MA: possibilidade de pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável com umidade relativa baixa no interior da região. Temperatura máxima: 34ºC no interior do PI.

O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de hoje (1º), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano 7 milhões de pessoas com cadastro positivo.

Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.

Para o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Sérgio Odilon, o cadastro positivo vai ajudar os clientes a negociarem taxas de juros menores devido ao bom histórico de pagamentos. “Aumentam as condições de negociação para quem paga em dia”, disse.

Segundo Odilon, os bancos precisaram de prazo para se adaptarem tecnologicamente. O cadastro positivo foi criado por lei em junho de 2011 e o decreto de regulamentação foi publicado em outubro do ano passado. Mas, em dezembro do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a só começassem a operar o cadastro positivo em agosto deste ano.

Já as empresas de consórcios ganharam um prazo ainda maior para se adaptarem. No último dia 25, o CMN adiou para 1º de junho do próximo ano a implementação do cadastro positivo pelo setor.

Segundo Odilon, o adiamento foi necessário porque os consórcios lidam com conceitos diferentes em relação a outros integrantes do sistema financeiro. “O consórcio é um grupo de pessoas que se reúne para poupar e não se rege pelos mesmos conceitos das demais operações de crédito. No consórcio, não faz sentido falar em adimplente e inadimplente, mas em consistente, contemplado e sorteado.”

Agência Brasil

Estudantes, lideranças sindicais e comunitárias, ONGs, governo municipal, associações, instituições de ensino superior (IFPB), Ministério Público, CDL, empresários e outros segmentos sociais, discutiram nesta quinta-feira (31) a Implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Princesa Isabel, na 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura.

Durante a conferência, que aconteceu no salão de festas do Acqua Club, das 8h30 às 18h17, foram debatidos os temas “Produção e Consumo Sustentáveis”, “Redução dos Impactos Ambientais”, “Geração de Emprego e Renda” e “Educação Ambiental, e criados quatro grupos de trabalho para apresentação e escolha de 20 propostas que serão encaminhadas à Conferência Estadual.

Entre os palestrantes estiveram o engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Berenger Araújo (‘A Gestão e Responsabilidades Compartilhadas dos Resíduos Sólidos’); o professor da UFPB/Campus de João Pessoa, Tarcísio Valério da Costa (‘Política Nacional de Resíduos Sólidos e as Implicações para os Municípios’); a promotora substituta do Ministério Público da Comarca de Princesa Isabel, Simone Duarte Doca (‘Política Nacional de Resíduos Sólidos’); e os professores do IFPB/Campus de Princesa Isabel, Joselito Eulâmpio da Nóbrega (‘Politica Nacional de Resíduos Sólidos’) e Marco Antônio Llarena (“A Educação Ambiental como Ferramenta Norteadora para os Temas dos Grupos de Trabalho’).

O encontro, aberto pelo prefeito Dominguinhos (PSDB), contou, logo no início, com as apresentações do grupo de danças Raízes de Lagoa de São João e da dupla de repentistas Severino Pereira e Zé Feitosa, que arrancaram aplausos entusiásticos do público. A iniciativa teve ainda exposição de trabalhos acadêmicos do IFPB e bancas com produtos produzidos por associações e entidades não governamentais.

Segundo o secretário municipal José Ivonildo (Meio Ambiente e Agricultura), o evento, aberto para o público, registrou 506 inscrições. Ao final do encontro, foram expedidos certificados para os participantes do seminário.

O blog cobriu o evento no período da manhã. Acompanhe você também através da sequência de fotos abaixo: