O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma Rousseff para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo para dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. “A presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse Molon.

Segundo Alessandro Molon, o projeto está pronto para ser votado na Câmara há mais de um ano e ele vai proteger “a mais de 100 milhões de internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet”.

De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e que continuam inegociáveis, como é o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. “A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede, privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão”, disse Alessandro Molon.

O deputado também informou que na reunião anteontem (10) com a presidenta Dilma Rousseff ficou “muito claro o desejo dela [presidenta] de que as características essenciais do projeto, que é de autoria dela, sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro”.

Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência constitucional foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

Agência Brasil

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido diversos gestores municipais com dúvidas em relação ao repasse do Apoio Financeiro Municipal (AFM). De acordo com informações do departamento Institucional da entidade, os prefeitos devem procurar suas agências bancárias para saber como será feito o repasse.

Isso porque em alguns Estados, a transferência será feita por meio da antiga conta aberta para o AFM. No entanto, não é regra.

Outra dúvida comum dos gestores é em relação à aplicação do recurso, e se há retenção para Saúde e Educação. Nesse sentido, a CNM esclarece que o dinheiro deve ser aplicado de acordo com urgência de cada um. Ele não terá o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), nem tem a obrigatoriedade do porcentual de investimento em Saúde.

Anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em julho, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o AFM deve entrar chegar às prefeituras até sexta-feira, 13 de setembro. Dilma estabeleceu a data e garantiu a efetivação do primeiro repasse durante encontro com prefeitos, nessa terça-feira, 10 de setembro. O Apoio Financeiro é mais uma conquista da CNM. O presidente da entidade e líder municipalista nacional, Paulo Ziulkoski, pondera: “essa foi à principal conquista da Marcha deste ano. Os R$ 3 bilhões representam mais de 1% do FPM, conforme reivindicávamos”.

Agência CNM

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno foi 69 votos a 1; o do segundo, 61 a 1. votou contra a matéria o senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Agência Senado

Oito meses após a entrega da nova configuração arquitetônica, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Bom Conselho, padroeira de Princesa Isabel, ganha nova iluminação na cruz da torre.

A cruz recebe uma iluminação que procura valorizar sua dimensão simbólica que se amplia à cúpula da torre, com luzes brancas fluorescentes, para maior efeito visual.

O sistema elétrico, danificado por um raio em 18 de abril último, está sendo substituído, assim como as placas de acrílico que revestem a estrutura metálica da cruz.

De acordo com Frei Sérgio, pároco local, “a reforma deve ficar pronta até o fim desta semana. Além da cruz, a cúpula da torre com suas colunas também recebe nova iluminação”.

Para o religioso, o restabelecimento da iluminação é mais uma “ação reclamada pela comunidade católica princesense que se realiza, pois faz parte de um dos mais importantes cartões postais da cidade, como também celebra a fé cristã de forma literalmente iluminada.”

O interior da Paraíba é o tema da reportagem de capa da revista TAM Nas Nuvens, edição deste mês. A publicação traz o especial “Em busca de suas raízes”, com seis reportagens que descrevem o melhor de quatro regiões visitadas pela reportagem, que contou com apoio logístico do Governo do Estado, por meio da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo).

O destaque dado para a Paraíba está na matéria “Os Elos Perdidos”, que explora um lajeado de 600 milhões de anos. A expedição foi guiada por um paleontólogo e um geólogo, que partiram de João Pessoa em direção aos municípios de Cabeceiras, Sousa e Ingá.

De acordo com o relato, as curiosas formações rochosas do interior da Paraíba, como o Lajeado do Pai Mateus, registram a maior incidência mundial de pegadas de dinossauros e inscrições esculpidas em baixo-relevo – um verdadeiro paraíso para os amantes da pré-história e da arqueologia.

O Vale dos Dinossauros, a 400 km de João Pessoa, é uma das paisagens de maior destaque da reportagem, que apresenta inscrições feitas há mais de seis mil anos nas rochas, como resquícios do início da arte no Brasil. Para reforçar a teoria, a TAM Nas Nuvens abre espaço para o escritor paraibano Ariano Suassuna, que explica: “É um absurdo dizer que a arte só chegou ao Brasil com os portugueses. Já havia todo um patrimônio cultural aqui antes da chegada deles”.

iPad

A TAM Nas Nuvens é distribuída nos voos da TAM e sua versão para iPad está disponível para download na App Store. A versão digital da edição mais recente também pode ser visualizada em www.tamnasnuvens.com.br/revista/site.

A Revista TAM Nas Nuvens é distribuída mensalmente para os passageiros da companhia aérea em todos os voos nacionais e internacionais e cada edição chega a 150 mil exemplares, com uma estimativa de mais de 2,7 milhões de leitores. A revista é uma publicação bilíngue (português/inglês e português/espanhol).

Secom-PB

A Prefeitura de Princesa Isabel realiza, nesta quarta-feira (11), o pagamento dos salários de agosto aos servidores efetivos da Educação, Saúde e da Infraestrutura.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), os valores já estão disponíveis nas contas dos servidores na agência bancária credenciada.

A Secom informou ainda que há previsão de que mais pagamentos sejam depositados nesta sexta-feira (13) para outras categorias.

Allende se defende durante ataques ao Palácio La Moneda em 1973 (Luis Orlando Lagos Vásques)

No dia 11 de setembro de 1973, a história do Chile foi modificada. Há exatos 40 anos, um golpe militar resultou na morte do então presidente Salvador Allende. O regime militar no Chile durou quase 17 anos e foi até 1990. O Portal EBC relembra tudo o que aconteceu

No dia 11 de setembro de 1973, a história do Chile foi modificada. Há exatos 40 anos, um golpe militar resultou na morte do então presidente Salvador Allende. O regime militar no Chile durou quase 17 anos e foi até 1990. O Portal EBC relembra tudo o que aconteceu neste dia fatídico.

6h30 – O presidente Allende foi acordado naquele dia em sua residência por volta das 06h30 da manhã com um telefonema urgente do general Jorge Urrutia dos Carabinerios (Força Nacional da Polícia Militar chilena). Urrutia informou que os fuzileiros navais da Marinha chilena haviam ocupado a costa da cidade portuária de Valparaíso e interrompido as comunicações da cidade com o restante do país.

Poucos minutos após o aviso de Urrutia, as linhas telefônicas da residência presidencial (localizada em Santiago) também foram cortadas. Allende pegou uma AK-47 (Rifle Kalashnikov) que havia ganhou de presente do presidente cubano Fidel Castro e se dirigiu para a sede presidencial do Chile, o palácio La Moneda.

O general do exército Sergio Arellano e o almirante Patricio Carvajal, estavam em um posto de comunicações do Ministério da Defesa, que também ficava na capital chilena. De lá, os militares tomavam as principais decisões de como seria dado o golpe.

7h55 – Já no palácio do governo, Allende fez um discurso por rádio à população do Chile. O presidente informou que os oficiais da Marinha tinham se rebelado em Valparaíso, mas declarou que a situação em Santiago era normal. Allende falou para as pessoas que trabalham “assumirem seus postos, irem para suas fábricas e permanecerem calmos e serenos”.

8h42 – Duas estações de rádio ligadas aos militares, a Minería e a Agricultura, tocaram o hino nacional do Chile e passaram uma mensagem oficial comunicando que as Forças Armadas haviam criado uma Junta Militar. Os membros da Junta eram o comandante do Exército, Augusto Pinochet, o comandante da Força Aérea, Gustavo Leight, o almirante José Torbirio Merino e o general Cézar Mendoza. Naquele momento, os militares exigiam que Allende renunciasse imediatamente.

Em novo pronunciamento ao país, Allende anunciou não largaria o posto de presidente. “Eu não renunciarei. Vou permanecer e informar a nação sobre a atitude absurda de soldados que se recusam a honrar seu juramento”, disse o presidente no pronunciamento.

Após o pronunciamento, os militares fizeram uma ameaça de invasão ao palácio presidencial. “Se o La Moneda não for evacuado antes das 11 horas, será atacado por terra e pelo ar”.

9h15 – Allende estava tentando um acordo com os militares. Ele tentou telefonemar para o ministro da Defesa, mas só conseguiu falar com o general Ernesto Baeza. Allende sugeriu que os comandantes do golpe de encontrassem fossem ao palácio para se encontrar com ele.

A resposta veio em um telefonema de Carvajal, afirmando que Allende deveria renunciar. O almirante garantiu que um avião particular transportaria Allende e a família até um país de sua escolha. Gravações reveladas anos mais tarde mostram que o plano de Pinochet era derrubar o avião em pleno vôo.

10h10 – O presidente fez seu último discurso pela rádio Magallanes (última estação pró-governo que ainda estava no ar). Allende falou que não renunciaria. O presidente estava se despedindo do povo do país. Em sua última frase, Allende disse “Estas são minhas últimas palavras e tenho a certeza de que meu sacrifício não será em vão. Tenho a certeza de que, pelo menos, será uma lição moral que castigará a perfídia, a covardia e a traição”. Leia o discurso na íntegra.

11h15 – Sem a renúncia de Allende, o ataque começou. Foguetes disparados de dois aviões de guerra Hawker Hunter (de fabricação inglesa) penetraram o segundo andar do La Moneda. Allende e as mais de 70 pessoas que estavam no palácio, entre sua guarda e colaboradores.

13h15 – O tiroteio no La Moneda continuava. Quando soube que os militares tinham tomado conta de todo o país, Allende determinou a rendição do pessoal que resistia no La Moneda. No momento em que os militares entraram no palácio e teve início a evacuação, ouviu-se dois tiros. Salvador Allende, o presidente do Chile, estava morto. E o país está sob novo poder. Allende foi inicialmente enterrado numa cova comum, num caixão com as iniciais "NN". Com o término da ditadura de Pinochet, Allende teve um funeral com honras militares, em 1990 no Cemitério Geral de Santiago.

Os restos mortais do ex-presidente do Chile Salvador Allende foram exumados em 23 de Maio de 2011 para determinar a causa da morte. A exumação foi ordenada pelo juiz Mário Carroza, na sequência de um pedido feito em representação dos familiares pela senadora Isabel Allende, filha do ex-presidente chileno, para determinar com "certeza jurídica as causas da sua morte". No dia 19 de Julho de 2011, a perícia realizada nos restos mortais do ex-presidente confirmou que sua morte fora ocasionada "por ferimento de projétil" e de "forma corresponde a suicídio". Envolta em muitas contradições, a investigação sobre a morte de Allende dada por encerrada pela Justiça chilena este ano, que determinou a causa como suicídio.

EBC