O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.

Sem ler voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção desse tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a "incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.

Agência Brasil

O médico e ex-deputado estadual Aloysio Pereira de Lima lança, nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, um livro que narra a história do seu pai, o coronel José Pereira de Lima, antigo chefe político do município de Princesa Isabel, no Sertão paraibano. Com o título “Eu e meu pai, o coronel José Pereira: 1930- o território livre de Princesa”, o livro escrito pelo ex-deputado paraibano descreve como o coronel José Pereira enfrentou o presidente João Pessoa, após o rompimento político dos dois, em fevereiro de 1930.

O livro será lançado, a partir das 20h, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM), na avenida Pedro II, 1335, no Centro de João Pessoa. Aloysio Pereira fará o lançamento no CRM para prestigiar a classe médica, da qual ele faz parte. O filho do coronel José Pereira de Lima foi médico da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do antigo e extinto Ipase (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado), órgão federal criado em 1938. Ele foi seis vezes deputado estadual e secretário de saúde do Estado no primeiro governo de Tarcísio Burity, entre 15 de março de 1979 e 14 de maio de 1982.

Após romper com o presidente João Pessoa, em fevereiro de 1930, o coronel José Pereira se aliou aos Pessoa de Queirós, um ramo da família Pessoa (oriunda do município de Umbuzeiro) estabelecido no Estado de Pernambuco. Os Pessoa de Queirós eram rompidos com os Pessoa Cavalcanti, que dominavam a política da Paraíba. Os irmãos José e João Pessoa de Queirós, primos de João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, dominavam parte da imprensa e do comércio de Recife e passaram a dar suporte a José Pereira contra o presidente paraibano.

Com o rompimento, o coronel José Pereira declarou Princesa território livre da Paraíba, mas subordinado à União Federal. Armados, seus homens enfrentaram a polícia do Estado e impediram que a mesma ocupasse Princesa. Foi preciso João Pessoa recorrer ao governo federal e pedir ajuda do Exército para retomar o comando da área que José Pereira declarou livre. Em agosto de 1930, acabou revolta e Princesa voltou ao comando do Estado da Paraíba. O coronel José Pereira abandonou a cidade em outubro de 1930. João Pessoa foi assassinado no dia 26 de julho daquele ano.

O coronel José Pereira Lima nasceu na então Vila de Princesa, no dia 4 de dezembro de 1884. Morreu no dia 13 de novembro de 1949, aos 65 anos, em Recife. Era filho do ex-chefe político de Princesa, Marcolino Pereira Lima com Águida de Andrade Lima. Assumiu a chefia política da região no ano de 1905, após a morte do pai. No livro, ele narra detalhe de tudo o que vivenciou ao lado do pai na política paraibana.

Portal Correio

Cerca de mil famílias serão beneficiadas com a entrega, no próximo dia 20, de um novo Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro do Cruzeiro, localizado na Rua José Rodrigues da Silva, próximo da caixa d’água.

A inauguração da unidade, marcada para as 17h, foi confirmada nesta quinta-feira (12) pelo prefeito Dominguinhos (PSDB). Ele informou ainda que dois outros PSFs (Padre Ibipiana e Centro I) em construção estão com as obras em estado avançado.

A secretária de Saúde de Princesa Isabel, Vitória Augusta, disse que o PSF do Cruzeiro conta com rampa de acesso, sala de administração, dois consultórios médicos, recepção, sala de reuniões, um consultório odontológico, sala de nebulização, almoxarifado, sala de procedimentos, área de serviço, salas de expurgo e de esterilização, copa, cozinha, sala para resíduo sólido hospitalar e banheiros (para funcionários e pacientes, este adaptado para pessoas com deficiência).

De acordo com Ricardo Abrantes, arquiteto e dono da empresa (TR Serviços) responsável pela construção do PSF, a unidade, no valor de R$ 225 mil, com 293 metros quadrados de área construída, “tem padrão de qualidade do piso ao teto, a partir da concepção arquitetônica, com emprego de material de primeira e outros requisitos físicos necessários, segundo as exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde”.

Com muitas nuvens e curtos períodos de sol, esta quinta-feira (12) apresenta reduzida probabilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, Tavares, São José de Princesa e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 18°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA, litoral de PE e litoral da PB: muitas nuvens e chuvas isoladas. No litoral da BA: muitas nuvens e chuva. No oeste da BA, sul do PI e sul do MA: predomínio de sol. No norte do MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas. Nas demais áreas do PI e do MA, no CE, no RN, oeste de PE e oeste da PB: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: dia nublado. A umidade relativa do ar estará baixa durante a tarde no interior da região. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do MA. Temperatura mínima: 16°C no sul da BA.

O pedido de urgência constitucional da presidenta Dilma Rousseff para a tramitação do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet agradou ao relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, com a urgência o projeto deverá ser votado em pouco tempo para dar proteção a mais de 100 milhões de internautas brasileiros. “A presidenta [Dilma Rousseff] acertou em cheio ao fazer o pedido de urgência e espero que o projeto seja aprovado o quanto antes”, disse Molon.

Segundo Alessandro Molon, o projeto está pronto para ser votado na Câmara há mais de um ano e ele vai proteger “a mais de 100 milhões de internautas brasileiros que estão desprotegidos, precisam e merecem proteção. A maneira que o Congresso Nacional tem de colaborar [com os internautas] é aprovar o Marco Civil da Internet”.

De acordo com o relator, há pontos que são inegociáveis e que continuam inegociáveis, como é o caso da neutralidade da rede, a proteção à privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão. “A gente está repassando o projeto, mais uma vez. A gente pode mudar a redação para aperfeiçoar, mas não há nenhuma possibilidade de concessão nesses princípios abrindo mão de neutralidade da rede, privacidade, da proteção da privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão”, disse Alessandro Molon.

O deputado também informou que na reunião anteontem (10) com a presidenta Dilma Rousseff ficou “muito claro o desejo dela [presidenta] de que as características essenciais do projeto, que é de autoria dela, sejam mantidas para garantir o internauta brasileiro”.

Com o pedido de urgência constitucional o projeto passa a trancar a pauta de votações da Câmara daqui a 45 dias, impedindo a apreciação de outras matérias. Aprovado pela Câmara, a proposta será encaminhada à apreciação do Senado, também em regime de urgência constitucional. O pedido de urgência constitucional foi publicado no Diário Oficial da União de ontem.

Agência Brasil

A equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atendido diversos gestores municipais com dúvidas em relação ao repasse do Apoio Financeiro Municipal (AFM). De acordo com informações do departamento Institucional da entidade, os prefeitos devem procurar suas agências bancárias para saber como será feito o repasse.

Isso porque em alguns Estados, a transferência será feita por meio da antiga conta aberta para o AFM. No entanto, não é regra.

Outra dúvida comum dos gestores é em relação à aplicação do recurso, e se há retenção para Saúde e Educação. Nesse sentido, a CNM esclarece que o dinheiro deve ser aplicado de acordo com urgência de cada um. Ele não terá o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), nem tem a obrigatoriedade do porcentual de investimento em Saúde.

Anunciado pela presidente da República, Dilma Rousseff, em julho, durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o AFM deve entrar chegar às prefeituras até sexta-feira, 13 de setembro. Dilma estabeleceu a data e garantiu a efetivação do primeiro repasse durante encontro com prefeitos, nessa terça-feira, 10 de setembro. O Apoio Financeiro é mais uma conquista da CNM. O presidente da entidade e líder municipalista nacional, Paulo Ziulkoski, pondera: “essa foi à principal conquista da Marcha deste ano. Os R$ 3 bilhões representam mais de 1% do FPM, conforme reivindicávamos”.

Agência CNM

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O placar do primeiro turno foi 69 votos a 1; o do segundo, 61 a 1. votou contra a matéria o senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.

Agência Senado