O Ministério Público Federal abriu duas investigações contra o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo, por supostas irregularidades no uso de verbas federais. As investigações foram determinadas pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior.

As investigações foram instauradas a partir de representações feitas pela Prefeitura de Campina contra o ex-prefeito. O primeiro inquérito civil público vai investigar o suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para implantar o Centro de Atenção Psicossocial (Caps AD III).

O outro vai apurar supostas irregularidades em relação à ausência da prestação de contas do convênio 1790/2009, firmado com o Ministério do Turismo. Ontem, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Veneziano.

Jornal da Paraíba

Os sete jurados que compõem o conselho de sentença decidiram, na madrugada de hoje (3) condenar os 25 policiais militares pela ação policial que resultou na morte de 52 detentos no terceiro pavimento do Pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru.

Eles foram condenados a 624 anos de prisão, cada um, por homicídio qualificado (com pena de 12 anos para cada crime, ou seja, para cada uma das mortes) a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo também determinou a perda do cargo público para os policiais que continuam na ativa. Os réus poderão recorrer em liberdade.

Os jurados demoraram cinco horas para responder as 7,3 mil questões que decidiram a sentença. Eles tiveram que responder a quatro perguntas para cada uma das 73 vítimas do massacre, multiplicado pelo número de réus. As perguntas se referiam à materialidade, ou seja, questionou se houve crime; autoria (se o réu foi o autor do crime); absolvição e qualificadora (ações que podem ter agravado o crime). Apesar dos promotores do caso terem pedido a absolvição dos réus para 21 das 73 mortes, os jurados precisaram responder às perguntas referentes também a essas vítimas.

Esta foi a segunda etapa do julgamento. Na primeira delas, ocorrida em abril, 23 policiais militares, também todos da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), foram condenados pela morte de 13 detentos, ocorrida no segundo pavimento. Ainda estão previstos outros dois julgamentos referentes às mortes de detentos ocorridas nos outros dois pavimentos do Pavilhão 9, mas as datas ainda não foram definidas.

O julgamento trata da ação policial destinada a reprimir uma rebelião de presos no dia 2 de outubro de 1992, ocorrida na Casa de Detenção do Carandiru. Nesse dia, 111 detentos foram mortos. O caso ficou conhecido como o maior massacre de presídiários no país.

Antes de anunciar a sentença, O juiz RodrigoTellini de Aguirre Camargo disse que "este é certamente o processo mais complexo da Justiça brasileira". Ele elogiou os jurados, destacando "a conduta e o empenho" que demonstraram durante toda a semana de julgamento.

Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel, Irismar Mangueira (PC do B), disse nesta sexta-feira (2) que, “a despeito da irritação governamental, o programa radiofônico Agenda Positiva manterá sua diretriz política e editorial”.

Segundo o parlamentar comunista, a pauta do programa deste sábado (3) já está definida, mas não quis adiantar detalhes. “Vamos fazer um programa com nível, mas sem perder de vista o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a realidade municipal”, afirmou.

O deputado Carlos Batinga (PSC) fez duras críticas, nesta sexta-feira (02), ao Governo do Estado pelo fechamento de 25 Coletorias em diversas cidades e regiões da Paraíba, sem nenhum comunicado prévio. “Ninguém foi comunicado desta medida, teve conhecimento disto. É um desrespeito do Estado para com o contribuinte e a sociedade”, afirmou.

Segundo o deputado, na região do Cariri ficou apenas a coletoria de Monteiro. “Foram fechadas as Coletorias de Sumé, Boqueirão, Taperoá e Serra Branca. Isto é um absurdo, para se ter ideia do desrespeito ao cidadão, os moradores de Coxixola e Parari terão que deslocar mais de 80 quilômetros para Monteiro”, afirmou.

O Estado teria justificado o fechamento das Coletorias como um ato de contenção de despesas. Para Batinga, o Executivo tem todo direito de fazer estudos técnicos, remanejamentos, mas antes tinha que ter dialogado com os setores envolvidos. “Não comunicar, conversar previamente é um total desrespeito”, ratificou.

Batinga disse também que logo no início da manhã, quando tomou conhecimento do fato, entrou em contato com secretário da Receita, Marialvo Laureano, para manifestar, em nome do povo paraibano, a reprovação ao ato. “Governo não pode tomar medidas e a população ficar sabendo pelo Diário Oficial”, reclamou ele, acrescentando que na próxima semana irá protestar contra a postura do Estado durante pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

ASSESSORIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), tomou conhecimento de que existe um movimento, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), para encerrar as atividades de algumas varas da Justiça Trabalhista no interior do Estado, a exemplo da cidade de Monteiro, que atende cerca de 30 municípios da região do Cariri paraibano, e está se posicionando veemente contra qualquer iniciativa do TRT13 nesta natureza.

Neste sentido, na semana passada, o conselheiro federal da OAB, José Mário Porto, levou a questão para discussão durante a reunião do Conselho Estadual e recebeu apoio de todos os conselheiros paraibanos, que manifestaram repúdio a qualquer ato que possa acarretar prejuízos para advogados e jurisdicionados da região.

José Mário ressalta que atualmente “a tônica do Poder Judiciário é ir à procura do cidadão e não fechar Varas e diminuir Fóruns, por isso é de extrema importância que a OAB-PB e o Conselho Federal se posicionem contra este absurdo”. Ele lembrou que Monteiro já conta com unidade da Procuradoria Geral da República, Justiça Comum, estuda a implantação de um curso de Direito e poderá ter uma Subseção da OAB-PB, por isso o fechamento da Vara do Trabalho é um retrocesso. “Isto é inconcebível, não podemos aceitar o fechamento de Varas. Isto é uma forma de obstacular o acesso a Justiça”, afirmou.

José Mário acrescentou que a OAB-PB irá encaminhar, nos próximos dias, um documento ao TRT se posicionando contra qualquer iniciativa que possa ser tomada futuramente. “A criação de Varas só trouxe benefícios, aproxima o povo do Judiciário. Em lugar nenhum do mundo se fecha Fóruns, pelo contrário se luta para criar novos Fóruns e abrir Varas, pois a população tem que ter acesso pleno a Justiça, que é um dos grandes princípios da Constituição Federal”, sustentou.

ASSESSORIA

A nova mexida no perfil do secretariado do prefeito Dominguinhos (PSDB) desagradou alguns setores que se abrigaram no PMDB em 2011, que antes eram muitos amigos e aliados do prefeito de Princesa Isabel.

Isso, é claro, reflete uma insatisfação pessoal com a diretriz política do gestor, mas talvez seja um sinal de que a ocupação de espaços na administração tucana ainda precisa de régua e compasso.

Com céu parcialmente nublado, esta sexta-feira (2) apresenta pequena chance (5%) de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na região, a velocidade do vento pode chegar até 18 km/h, e a temperatura máxima prevista é de 27°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No litoral de SE e AL: muitas nuvens e chuvas isoladas. Entre o litoral da BA e o leste de PE: nublado com possibilidade de chuva. Entre o leste da BA e o leste da PB: sol entre nebulosidade variável. No norte da BA, demais áreas de PE e da PB, leste do PI e sul e leste do CE: sol e poucas nuvens. No norte do MA: possibilidade de pancadas de chuva a partir da tarde. No oeste da BA, sudoeste do Pi e sul do MA: céu claro. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável com baixa umidade relativa no oeste da BA, sul do MA e do PI. Temperatura máxima: 34°C no PI. Temperatura mínima: 15°C no MA.