O Tribunal de Contas e o Ministério Público da Paraíba estão ampliando intercâmbio com vistas à facilitação do fluxo de informações entre as instituições. Nesse sentido foi reafirmada parceria, na quinta-feira (8) , durante reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, o procurador-geral, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, e o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, Carlos Romero Lauria Paulo Neto.

O TCE-PB, conforme prevê o intercâmbio de cooperação técnica com o MPPB, fornecerá senhas de acesso on-line aos sistemas Tramita e Sagres, para permitir aos promotores de justiça de defesa do patrimônio público, em toda a Paraíba, a visualização de peças eletrônicas. A disponibilização se restringe aos processos em que já houver sido lançado o relatório de análise de defesa. Além do acesso às peças técnicas, os promotores de justiça poderão apresentar requerimentos por meio virtual.

De acordo com o coordenador da CCRIMP, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, o intercâmbio entre o TCE-PB e o MPPB é um importante canal de diálogo que, através dos recursos da tecnologia da informação, permite uma maior eficácia na persecução dos objetivos comuns das instituições, que é o controle institucional dos recursos da sociedade.

O coordenador ainda destacou que, nesse intercâmbio, as informações e análise dos dados disponibilizados pelo Tribunal para o Ministério Público passam a acontecer em menor espaço de tempo, permitindo aos promotores uma melhor e mais breve instrumentalização das suas atuações repressivas em relação aos maus gestores públicos.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou que o intercâmbio, cujo formato inicial disponibilizava acesso a onze membros do MP, é uma demonstração de harmonia entre as instituições, que reflete positivamente na sociedade, sobretudo quando busca o aperfeiçoamento do controle externo e permite a preservação do patrimônio público.

O conselheiro Fábio Nogueira adiantou que o TCE realizará quatro eventos/encontros para o treinamento dos promotores de justiça. Ele destacou que a parceria com o MPPB, que se consolida ao longo dos anos, traduz um ambiente de cooperação e diálogo permanente entre as instituições.

O presidente do TCE disse, ainda, que esse intercâmbio amplia as possibilidades de agilização e efetividade à atuação respectiva, para o cumprimento das relevantes atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual, bem como na legislação infraconstitucional, naquilo que concerne à proteção do patrimônio público e à defesa da moralidade e da probidade dministrativa.

Ascom – TCE-PB

Uma atitude de prudência, segundo os senadores, levou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a adiar, para a próxima quarta-feira (14), a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2013) que estipula perda automática de mandato a deputados federais e senadores condenados definitivamente pela Justiça por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

O adiamento da análise da matéria – que vai abrir a pauta de votações da CCJ da próxima semana – foi defendido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O motivo foi a apresentação de duas emendas de última hora pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o que deixaria o relator com pouco tempo para avaliá-las.

– É uma matéria que requer a atenção de todos, pois estabelece a perda automática do mandato que é conferido pelo povo – advertiu Eduardo Braga, reforçando a necessidade de se produzir um parecer sem precipitações, passível de gerar dúvidas sobre sua constitucionalidade.

As ponderações do relator foram reforçadas pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na condição de líderes partidários, Agripino e Rollemberg chegaram a defender, em reunião da Mesa do Senado nesta terça-feira (6), a inclusão da PEC 18/2013 na lista de propostas prioritárias para votação no Senado.

– Está claro que a CCJ e o Senado querem combater a impunidade e tomar todos os cuidados para que o texto não seja questionado por inconstitucionalidade – afirmou Rollemberg.

A PEC 18/2013 foi apresentada por iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Pela proposta, a Mesa da Casa Legislativa da qual fizer parte o parlamentar condenado definitivamente pela Justiça – sem possibilidade, portanto, de recorrer da decisão – deverá se limitar a declarar a perda do cargo. Jarbas resolveu inserir este procedimento na Constituição para estabelecer uma interpretação única dos efeitos da condenação criminal sobre o exercício do mandato parlamentar.

Agência Senado

Exames feitos ontem (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, mostraram que a saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está normal. Segundo os médicos que tratam dele, não há nenhum indício de retorno do câncer detectado em 2011.

Lula foi submetido a uma laringoscopia, a uma ressonância nuclear magnética e a um exame chamado PET/CT (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Positrons, em tradução livre), capaz de detectar qualquer anormalidade no corpo do paciente.

“Os exames mostram que o paciente encontra-se em excelente condição de saúde e sem qualquer evidência de neoplasia”, diz o texto do boletim médico divulgado.

O ex-presidente teve um câncer na laringe detectado em 2011 e encerrou em fevereiro do ano seguinte o tratamento contra a doença. O próximo exame de rotina de Lula está marcado para o início de 2014.

EBC

Este domingo (11), Dia dos Pais, é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, com pequena possibilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, São José de Princesa, Tavares e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios a temperatura continua amena, com a máxima prevista  de 27°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Entre o litoral norte da BA e o litoral leste do RN: tempo instável. No leste da BA, demais áreas de SE e AL e sudeste de PE: nublado com possibilidade de chuva. No norte do CE, do PI e do MA: pancadas de chuva isoladas. No oeste do MA: possibilidade de pancadas de chuva. Na faixa entre o leste do MA e o RN, se estendendo até o sudeste da BA: sol entre nebulosidade variável. Nas demais áreas da região: predomínio de sol, com baixos valores de umidade relativa do ar no período da tarde. Temperatura estável. Temperatura máxima: 35°C no PI. Temperatura mínima: 15°C no interior da BA.

A juíza da 23ª Zona Eleitoral na comarca de Soledade, Isabelle Braga, impugnou o registro da candidatura de Vânia Maria Ouriques. Ele concorre ao cargo de prefeita nas eleições complementares de 1º de setembro próximo. A coligação de Vânia, ‘Unidos Pela Vontade do Povo’, pode recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

Vânia é esposa do ex-prefeito do município, José Ivanildo Barros Gouveia, o qual foi eleito no ano de 2004 e de 2008.

A decisão da juíza foi divulgada neste sábado (10) e evidenciou sua inviabilidade por corresponder a um possível terceiro mandato. “Não é permitido que prefeito reeleito ou qualquer parente consanguíneo ou afim deste, até segundo grau ou por adoção, possa concorrer ao cargo de prefeito em eleições suplementares", diz na sentença.

Os advogados de defesa de Vânia alegaram que a alternância de poder do ex-prefeito corroboraria para o deferimento da candidatura de Vânia, tese que foi afastada pela juíza.

O TRE anulou os 52,46% dos votos válidos das Eleições 2012 em Soledade, após análise do recurso eleitoral, protocolado pela coligação ‘Soledade de Todos Nós’, derrotada nas últimas eleições pelo prefeito reeleito, José Bento, sob a acusação de conduta vedada a agente público.

Dentre as acusações, está o uso da máquina pública com a realização de uma Festa comemorativa dos 127 anos de Emancipação Política da cidade, no dia 24 de setembro de 2012, ocasião em que foram distribuídos panfletos institucionais convocando a população para participar da Inauguração dos Refletores do ‘Baianão’, com partida de futebol entre o Treze Sub 20 x Seleção de Soledade.

O pedido havia sido negado na primeira instância, pelo juízo da 23ª Zona Eleitoral. O processo nº 473-71.2012.6.15.0023 teve como relator o juiz Tércio Chaves de Moura, que votou pela inadmissibilidade do recurso. Com base no voto de vista do juiz Eduardo José de Carvalho Soares, os membros entenderam que restou configurado o delito e deliberaram pela cassação dos diplomas e a realização de novas eleições para Prefeitura de Soledade.

Nas eleições complementares, pela situação, a candidata a prefeita é Vânia Maria Ouriques Leal Barros (Vânia de Ivanildo), tendo como candidato a vice José Alves de Miranda Neto, da coligação "Unidos pela Vontade do Povo" (PT, PP, PMDB, PR, PTC, PV e PEN). Já pela oposição, o candidato a prefeito é o advogado Flávio Aureliano da Silva Neto (Flavinho), e a vice, Carlos Alberto Garcia Falcão (Beto de Manoca), da coligação "Soledade de Todos" (PDT, PTN, PPS, DEM, PMN, PSB, PSDB, PSD, PCdoB e PT do B).

Portal Correio

Um total de 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do Programa Mais Médicos. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do país e 521 são estrangeiros. Os profissionais têm até amanhã (12) para confirmar a participação no programa.

Os médicos com diploma estrangeiro foram alocados em 268 cidades. A maioria fez opção por trabalhar em municípios da Região Sul (204), seguida da Sudeste (162). O Nordeste deverá receber 153 desses médicos, o Norte, 137, e o Centro-Oeste, 59. Os médicos com diploma estrangeiro vão atender no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica, em periferias das grandes cidades e no interior do país.

Outros 367 brasileiros indicaram novamente as opções de municípios em que desejam atuar, em uma segunda oportunidade dada a esse grupo com prioridade nas vagas. Eles também têm até o dia 12 para confirmar a participação.

De acordo com o Ministério da Saúde, os médicos com diploma estrangeiro que confirmarem a participação no programa podem procurar as embaixadas para solicitar a emissão do visto a partir do dia 13 de agosto.

Os profissionais com diploma estrangeiro que atuarem no Mais Médicos não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida) e irão trabalhar por três anos. Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados. Os médicos terão a supervisão de uma universidade durante o período de participação no programa e recebem uma bolsa de R$ 10 mil.

Os profissionais formados no Brasil e os que têm diplomas revalidados no país terão prioridade nas vagas. As vagas que não forem preenchidas por eles serão ocupadas por médicos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, pelos estrangeiros.

Agência Brasil

O Espaço Nordeste Princesa Isabel comemora dois anos de atividades no município. Para marcar a data, uma programação especial será realizada no próximo dia 26.

Durante o biênio, o Espaço patrocinou diversas atividades culturais e oficinas de formação, através da criação de um canal que oferece produtos e serviços socioculturais e de negócios bancários, visando a redução dos índices de exclusão sociocultural.

A programação de aniversário será divulgada na próxima semana.