Os embargos de declaração impetrados pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foram rejeitados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier de Lira, que manteve a condenação do peemedebista por uso indevido de recursos públicos e para promoção pessoal. O recurso pretendia anular a sentença do magistrado e canalizar a remessa dos autos para julgamento na 3ª Vara da Fazenda Pública.

Contudo, o representante do Ministério Público, ao se pronunciar, alegou que em quatro anos Veneziano nunca questionou o aspecto da competência das Varas para apreciação do processo. Por conta disso, os questionamentos do ex-prefeito foram considerados totalmente infundados.

“No caso em tela, o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença que o condenou”, enfatiza o juiz em sua decisão. Ananias Nilton Xavier manteve a sentença condenatória na íntegra. Significa que Veneziano continua com os direitos políticos suspensos por três anos, terá que ressarcir os cofres públicos da prefeitura por toda a verba com a publicidade que utilizou no trevos dos “4 Vs”, pagar multa, entre outras penalidades.

Nice Almeida (PolíticaPB), com informações da coluna Aparte

Esta quarta-feira (4) é de templo nublado em Princesa Isabel, Manaíra e José de Princesa, que têm pequena chance (5%) de chuva, enquanto Tavares, Juru e Água Branca, com muitas nuvens e curtos períodos de sol, têm possibilidade (7%) levemente maior de chuva a qualquer hora do dia, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

Faixa litorânea entre AL e o RN: Muitas nuvens e períodos com chuva intensa. No interior de AL, de PE, da PB e do RN: Muitas nuvens e possibilidade de chuva isolada. No oeste da BA, oeste de PE e da PB, sul do CE e centro-sul do PI e do MA: predomínio de sol e baixa umidade do ar. No centro-norte do MA: pancadas de chuva de forma isolada a partir da tarde. Nas demais áreas da região: nebulosidade variável.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento dos recursos dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros passam a julgar os seis recursos que faltam ser analisados. Será a sétima sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento.

O julgamento deve ser retomado com a análise do recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genú, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (29), o julgamento do réu foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso porque os ministros não chegaram a um consenso sobre a redução da pena.
Também devem ser julgados os recursos do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, do advogado Rogério Tolentino, do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP).

No recurso de Cunha, o plenário do STF também deve analisar a questão da perda de mandato. No julgamento do ano passado, por 5 votos a 4, os ministros decidiram que a perda do mandato dos quatro parlamentares condenados na ação penal deveria ser automática, caberia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassar o mandato imediatamente. Quatro réus têm mandato parlamentar: José Genoíno (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP).

No entanto, no dia 8 de agosto, o STF mudou seu entendimento sobre a questão no julgamento que condenou o senador Ivo Cassol (PP-RO) a quatro anos e oito meses de prisão por fraude em licitação. Por seis votos a quatro, o plenário definiu que a decisão final sobre a perda de mandato é do Congresso Nacional. A mudança ocorreu porque a Corte passou a contar com dois ministros novos, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso.

Após julgar todos os embargos de declaração, os ministros terão que analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes podem permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

Agência Brasil

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), concederá entrevista à Rádio Princesa neste domingo (8) no programa semanal de entrevistas “Microfone Aberto” que vai ao ar ao vivo, a partir do meio-dia.

Segundo a comunicação institucional, o prefeito fará um balanço político-administrativo do seu governo, anunciará metas, programas e ações, além de rebater as acusações do PC do B contra a gestão tucana .

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

A Assembleia Legislativa da Paraíba está pleiteando do Tribunal de Justiça da Paraíba o cumprimento da lei 12.844/13, que dispõe sobre a suspensão da cobrança do financiamento dos agricultores que tiveram prejuízos com a seca.

O deputado Assis Quintans (Democratas), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Seca da ALPB, se reuniu na tarde desta terça-feira (3) com a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo, para informar sobre a lei e a urgência de paralisar as cobranças. O encontro ocorreu no prédio do TJPB, no Centro da Capital.

Segundo o deputado Assis Quintans, o encontro foi muito proveitoso, pois a presidente do TJPB garantiu que vai conversar com os juízes de todo o Estado e informá-los sobre a existência da lei, que entrou em vigor no final do mês de julho, e recomendar a suspensão das cobranças.

Agência ALPB

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (3), por unanimidade, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.

Foram 452 votos favoráveis à proposta. Apenas o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se absteve, por questão regimental. A proposta segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Agência Brasil

A feira livre de Princesa Isabel, tradicionalmente realizada no sábado, será antecipada para esta sexta-feira (6), véspera do Dia da Independência do Brasil (7), feriado nacional.

Segundo informou hoje (3) o secretário municipal Juarez Marques (Comunicação), o decreto assinado pelo prefeito Dominguinhos (PSDB) já seguiu para divulgação na imprensa local.