Faltando apenas um dia para o fim do prazo de filiação partidária para concorrer às eleições de 2014, o advogado e ex-gerente regional do Orçamento Democrático Estadual na região de Princesa Isabel (11ª Região), Rivaldo Rodrigues, o Dr. Rivaldo, anunciou sua nova sigla.

Ele assinou nessa sexta-feira (4) ficha de filiação no PSOL, na sede do Diretório Estadual, em João Pessoa, em solenidade prestigiada pelo ex-deputado federal Avenzoar Arruda, entre outras lideranças.

Com espaço na sigla, ele informou ainda que sairá candidato a deputado federal. “Sei que é uma disputa acirrada, com concorrência desleal, mas irei à luta movido pelo sentimento de liberdade e mudança, com o apoio do povo consciente”, disse Dr. Rivaldo.

A indefinição dos agrupamentos políticos em Princesa Isabel sobre prováveis postulantes às eleições de 2014 na esfera proporcional é a definição do momento.

A um ano das eleições, as duas maiores forças antagônicas (PSDB e PC do B) ainda não emitiram sinais claro dos nomes que apoiarão ou lançarão para deputado estadual e deputado federal.

É óbvio que o intricado jogo da sucessão estadual, envolvendo principalmente uma suposta mas nada improvável disputa entre o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), adia decisões enquanto nada se resolver.

No entanto, não será nada estratégico do ponto de vista político e eleitoral lançar nomes ou anunciar apoio a candidatos às vésperas das eleições sem prévia sinalização ao eleitor. É preciso, pois, estabelecer um vínculo antecipado para empinar candidatos.

Certos ventos, às vezes, não movem moinhos…

O Partido Ecológico Nacional (PEN-51) realizou nessa sexta-feira (4) um café da manhã e uma coletiva de imprensa em João Pessoa para anunciar os seus novos filiados. Realizado no Hotel Cabo Branco Atlântico, no Cabo Branco a legenda oficializou as filiações do atleta paraibano Kaio Márcio, Alice Ribeiro Cavalcanti, Carlos Souza, o advogado Paulo Souto e o apresentador Samuka Duarte.

Durante o encontro, o presidente estadual do PEN-51, deputado Ricardo Marcelo, anunciou falou sobre as linhas de atuação do partido na Paraíba e fez um balanço do número de comissões provisórias que foram instaladas no Estado. Segundo Ricardo Marcelo, a legenda conta com 97 comissões provisórias e deve aumentar para 105 até a próxima segunda-feira (7).

O presidente estadual da legenda também ressaltou a possibilidade da filiação da ex-senadora e presidenciável Marina Silva no partido. Ele disse que está viajando esta tarde para São Paulo onde se reunirá com integrantes do PEN para discutir a possibilidade da filiação. "Estou viajando para São Paulo e vamos nos reunir à noite para oferecer a Marina o que for preciso para que ela venha para o nosso partido", afirmou o parlamentar.

O nadador paraibano Kaio Márcio explicou que sempre sonhou com a possibilidade de ingressar numa legenda, porque acredita que, como cidadão, pode ter sempre uma participação mais protagonista. Sobre o ingresso no PEN, revelou ter sido convencido por pessoas a quem respeita e acredita ser um partido sério.

Já o presentador Samuka afirmou que ingressou no partido para ser um soldado fiel aos companheiros da legenda. "O PEN é a minha cara, pois sou formado em biologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e por isso estou no lugar certo. Sou candidato a qualquer coisa que quiserem, porém se eu não disputar as eleições serei um soldado fiel para ajudar os amigos", disse Samuka.

Sobre as eleições de 2014, o presidente Ricardo Marcelo disse que o PEN vai continuar agindo de forma democrática e independente. Ele destacou também que as definições de apoio para o pleito do próximo ano só deverão ser decidas até o mês de fevereiro.

Assessoria

Este sábado (5) é de sol entre poucas nuvens na maior parte do período em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura permanece elevada nos municípios da região, variando entre 30°C e 35°C, com mínima de 19°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. No sudeste da BA: sol entre poucas nuvens. No noroeste do MA: possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No litoral da região: variação de nuvens. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.
Tendência: Em todas as áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável.

O governador Ricardo Coutinho autorizou, na tarde dessa sexta-feira (4), o início da construção do Centro de Oncologia em Patos, que vai beneficiar uma população de mais de 900 mil habitantes. Antes da solenidade, ele visitou o terreno na parte interna do Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro onde já foram iniciados os trabalhos de fundação do centro, que terá 60 leitos, centro cirúrgico e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Governo do Estado e o Ministério da Saúde estão investindo R$ 6 milhões na construção e aquisição de equipamentos do centro, que será o primeiro Centro de Oncologia da região do Sertão nordestino. “Esse é um dia muito feliz por poder estar realizando um compromisso de campanha e por estarmos concretizando algo que hoje nenhum Estado faz, que é abrir um centro de tratamento de oncologia, um serviço muito caro, na região do Sertão”, afirmou.

Ricardo disse que sonha acabar com o sacrifício das pessoas com câncer que enfrentam até 500 km para fazer o tratamento de quimioterapia ou radioterapia no Hospital Napoleão Laureano. “Trazendo o serviço para Patos vamos aliviar a dor dos pacientes com um tratamento de alta complexidade mais próximo dos moradores de 89 cidades na Paraíba e em Estados vizinhos como o Rio Grande do Norte e Pernambuco”, ressaltou.

O governador determinou que a Secretaria de Estado da Saúde providencie a ampliação da capacidade do centro cirúrgico de Patos de quatro para oito salas e a ampliação da UTI e os 60 leitos de oncologia, que vão formar todo um complexo com a cirurgia e a recuperação dos pacientes.

O secretário de Saúde, Waldson Sousa, afirmou que essa é a obra mais esperada deste governo por atender uma reivindicação antiga de todo o Sertão. “Essa é uma obra que trará para a região profissionais de oncologia, possibilitará a chegada de tecnologia médica e acima de tudo vai desafogar outros serviços filantrópicos de oncologia como o hospital Napoleão Laureano, na Capital, e a FAP, em Campina Grande. Estamos iniciando não apenas uma obra mais a descentralização de um serviço de alta complexidade”, destacou.

Waldson Sousa informou que o Estado está recebendo do governo Federal mais R$ 1,1 milhão para investimentos em equipamentos para o Centro de Diagnóstico de Câncer que o governo inaugura ainda este mês na Avenida Beira Rio, em João Pessoa. “Estamos investindo muito na criação de um sistema de prevenção e tratamento do câncer que é um mal que atinge cada vez mais famílias”, frisou.

O centro vai contribuir com a implantação da Rede de Atenção em Oncologia do Estado, permitindo que a população de 89 municípios do alto Sertão passe a realizar em Patos diagnóstico, tratamento e reabilitação, não precisando se dirigir a Campina Grande ou João Pessoa, onde se encontram atualmente os dois únicos centros de oncologia, com hospitais filantrópicos conveniados com o SUS.

De acordo com dados da Secretaria de Estado da Saúde, de 2009 até agora os tipos de câncer com maior registro de óbito na Paraíba são: mama com 948, colo de útero, 439, próstata, 1.274, brônquios e pulmões 1.345. A estimativa na Paraíba para esses quatro tipos de câncer é de 2.040 novos casos para o biênio 2012\2013

Na Paraíba existem quatro unidades de referência para o câncer: o Hospital Napoleão Laurean e o Instituto Walfredo Guedes Pereira, em João Pessoa, e a Fundação Assistencial da Paraíba (FAP) e o Hospital Universitário, em Campina Grande, que são referência para o tratamento das neoplasias todos oferecendo, tanto para rede pública como para a privada, quimioterapia, radioterapia e cirurgias.

Secom-PB

O Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou o reforço de seis lideranças pessoenses que se filiaram, no início da tarde de ontem, em solenidade na Câmara Municipal de João Pessoa, que contou com a presença do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, dos vereadores Benilton Lucena, Ubiratan Pereira – o Bira, Flávio Eduardo – o Fuba, e demais representantes do partido.

A sigla passou a contar em seus quadros de filiados o ex-vereador Geraldo Amorim; o advogado Odon Bezerra, presidente da Ordem dos Advogados na Paraíba, o suplente de deputado estadual Fernando Milanez Neto; o ex-presidente da Juventude do PSB, Jubert Fonseca; a assistente social Marta Moura e o jovem Thiago Lucena, filho do ex-vereador Potengi Lucena.

De acordo com o presidente do PT em João Pessoa, Jackson Macedo, além de garantir um reforço qualitativo ao partido, os novos filiados já colocaram os nomes à disposição da legenda para disputar as eleições do próximo ano. “Esses novos companheiros chegaram para contribuir com o projeto político do PT. Para nós não importa a quantidade, mas sim o crescimento qualitativo, pois são grandes lideranças, com militância nos segmentos que atuam e com representatividade para o partido”, declarou.

Jornal Correio da Paraíba

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

A Constituição da República Federativa do Brasil completa neste sábado (5) duas décadas e meia de vida com 112 dispositivos pendentes de regulamentação, seja por falta de legislação ordinária ou de norma complementar que indique como esses direitos e garantias devem funcionar na prática. Tratam-se de artigos que baseiam seu funcionamento e eficácia em leis que nunca saíram do papel. É como se, a cada ano de Constituição, pouco mais de quatro dispositivos extras tivessem de ter sido regulamentados para que hoje a Carta Magna estivesse completa.

Apesar de as regulamentações não existirem, mais de 400 propostas tramitam sobre diversas delas nas casas legislativas. O dispositivo mais avançado no Congresso trata dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Analisada em maio deste ano e aprovada pelo Senado, a normatização aguarda aprovação na Câmara. Outros dois projetos, um sobre veiculação de programação regional em rádio e televisão e outro sobre eleição indireta para a Presidência da República em caso de vacância de presidente e vice, estão com os textos prontos e também aguardam apreciação em plenário. “O texto constitucional, quando foi promulgado, previa que cinco anos depois seria revisado, mas não foi. O ideal seria que, agora, se tirasse da Constituição o que ela tem de bom e não apenas emendas de interesses meramente circunstanciais”, critica o relator da Assembleia Constituinte de 1988, Bernardo Cabral.

A Constituição da República Federativa do Brasil completa neste sábado (5) duas décadas e meia de vida com 112 dispositivos pendentes de regulamentação, seja por falta de legislação ordinária ou de norma complementar que indique como esses direitos e garantias devem funcionar na prática. Tratam-se de artigos que baseiam seu funcionamento e eficácia em leis que nunca saíram do papel. É como se, a cada ano de Constituição, pouco mais de quatro dispositivos extras tivessem de ter sido regulamentados para que hoje a Carta Magna estivesse completa.

Apesar de as regulamentações não existirem, mais de 400 propostas tramitam sobre diversas delas nas casas legislativas. O dispositivo mais avançado no Congresso trata dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Analisada em maio deste ano e aprovada pelo Senado, a normatização aguarda aprovação na Câmara. Outros dois projetos, um sobre veiculação de programação regional em rádio e televisão e outro sobre eleição indireta para a Presidência da República em caso de vacância de presidente e vice, estão com os textos prontos e também aguardam apreciação em plenário. “O texto constitucional, quando foi promulgado, previa que cinco anos depois seria revisado, mas não foi. O ideal seria que, agora, se tirasse da Constituição o que ela tem de bom e não apenas emendas de interesses meramente circunstanciais”, critica o relator da Assembleia Constituinte de 1988, Bernardo Cabral.

Buracos

Desde março deste ano, uma comissão mista – com seis deputados e seis senadores – foi criada no Congresso Nacional justamente com a tarefa de colocar fim às lacunas existentes no texto constitucional. A previsão inicial para os trabalhos foi de 180 dias, com a realização de uma reunião por semana. Prorrogada, a meta atual é que até 2015 o texto constitucional esteja completo e os vácuos jurídicos solucionados.

Para o constitucionalista José Afonso da Silva, que trabalhou diretamente na elaboração do texto há 25 anos, a falta de regulamentação de dispositivos não pode ser encarada, necessariamente, como uma deficiência. “As normas mais importantes já foram regulamentadas. Está aí o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente e tantos outros. Poderia ter sido mais rápido, mas o que percebemos é que essa falta de regulamentação não está criando dificuldades para a aplicação da Constituição”, explica. “Você não pode colocar tudo na Constituição, muita coisa tem que ser realmente complementada pela legislação infraconstitucional”, resume.

A Constituição Federal possuí um total de 369 dispositivos, dos quais 257 foram regulamentados.Entre os próximos temas previstos para análise da Comissão de Regulamentação estão questões indígenas, como exploração de recursos naturais em reserva, e o direito de greve de servidores públicos, que hoje segue as regras da iniciativa privada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto que já começou a ser debatido diz respeito à lei que trata do terrorismo no Brasil. “Vamos ter as Olimpíadas e Copa do Mundo e não temos uma regulamentação especifica sobre o assunto”, aponta o presidente da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza. Além das regulamentações ainda não efetivadas, também necessitam de análise, segundo a comissão mista, cerca de 183 mil dispositivos legais obsoletos, que colidem entre si ou com o próprio texto constitucional. “A Constituição foi construída para se inserir no texto várias previsões de futuros, ela tem que se renovar através de seus próprios instrumentos”, conclui o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Ibaneis Rocha.

EBC