Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, durante sessão ordinária administrativa ocorrida ontem (09), suspender os prazos processuais dos feitos em tramitação no 2º grau e em todas as 77 unidades judiciárias, cujo exercício depende da realização de depósitos recursais e do recolhimento de custas e emolumentos na rede bancária.

A medida vai durar até o término do movimento paredista. O Ato que será assinado pela presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, estabelece que a suspensão dos prazos ocorrerá até três dias úteis após o término da greve, quando vier a acontecer.

No ofício encaminhado a presidente do TJPB, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, a OAB-PB destaca que o trabalho dos advogados está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma vez que os depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e preparos são realizados nas instituições bancárias.

Por unanimidade, o Tribunal verificou que ficou caracterizado o motivo de força maior para a adoção da medida, previsto no artigo 265, inciso V, Código de Processo Civil (CPC). A greve dos bancários no Estado foi iniciada no último dia 19 de setembro.

Ascom OAB-PB

O jornalista norte-americano Glenn Greenwald voltou hoje (9) a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado. Glenn garantiu que tem publicado tudo o que sabe sobre os documentos que tratam da espionagem que a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos fez sobre as comunicações brasileiras.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) propôs ao jornalista que entregasse à CPI os documentos que tem sobre o Brasil para serem analisados pelo colegiado. “Nós não podemos ficar sendo pautados por programas de televisão”, disse o senador. Taques propôs que a documentação fique sob a guarda da CPI com a ressalva de que o jornalista tenha acesso a eles para continuar publicando as reportagens. “São documentos onde há ao menos indício de crimes. E documentos onde há indício de crimes podem ser objeto de busca e apreensão. Então sugiro que ele deixe esses documentos sob a guarda do Senado, desta CPI, e possa ter acesso a eles para executar seu trabalho”, completou.

Glenn não aceitou a proposta de entregar os documentos. Ele alegou que vem se expondo a riscos ao buscar e publicar os documentos que comprovam a espionagem americana, e que prefere manter o trabalho jornalístico apartado do governo. “Estou publicando todas as informações com muito risco. Eu não estou segurando documentos relevantes, eu não estou segurando informações importantes. Toda informação que eu tenho sobre espionagem contra o Brasil eu estou publicando, não estou segurando. O governo e o jornalismo são separados e devem ficar separados”, declarou.

O jornalista voltou a ressaltar que a espionagem da NSA não é voltada para o combate ao terrorismo ou a crimes como a pedofilia e, sim, para interesses comerciais e geopolíticos. “Na Petrobras não há pedófilos, nem no gabinete da presidenta Dilma [Rousseff]. Então não é para combater a pedofilia que a NSA está fazendo isso”, disse.

A CPI também ouviu o companheiro de Glenn, David Miranda, que passou mais de nove horas preso no aeroporto de Heathrow, em Londres, em julho. Miranda disse que, durante o episódio, foi comunicado de que poderia ser preso se não entregasse todas as informações solicitadas e considerou que foi vítima de preconceito por ser brasileiro. “Eu fui preso porque sou brasileiro. Esses países, como a Inglaterra e os Estados Unidos, ainda olham o Brasil e os outros países da América do Sul como colônias”, declarou.

Miranda cobrou ações mais rigorosas do Itamaraty em relação ao incidente e às prisões arbitrárias de brasileiros na Inglaterra sob o pretexto da lei antiterrorismo britânica. “Eu fiquei decepcionado com a resposta de imediato que a gente teve do Itamaraty, porque foi rápida, mas não foi suficiente. E até agora não vi nenhuma reposta concreta para que isso não se repita com outros brasileiros”, disse.

Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou nesta quarta (9) a taxa básica de juros (Selic) de 9% para 9,5% ao ano. Foi o quinto aumento seguido desde abril, dos quais quatro com variação de 0,5 ponto percentual, em linha com as expectativas dos analistas financeiros, como mostra o boletim Focus divulgado na última segunda-feira (7) pelo BC.

A ata da última reunião do Copom (dias 27 e 28 de agosto) já manifestava a tendência de a autoridade monetária manter o processo de alta da Selic. Nesta quarta, o colegiado de diretores do BC reafirmou a disposição de dar continuidade à elevação da taxa de juros para conter a demanda doméstica por compras e impedir o avanço da inflação, que acumula 5,86% nos últimos 12 meses.

Ao final da sétima reunião do ano, o Copom divulgou que “a decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano”. A decisão do Copom foi por unanimidade e sem viés (não pode mudar até a próxima reunião do comitê, marcada para 26 e 27 de novembro).

De acordo com números do Tesouro Nacional, referentes a agosto deste ano, 22,6% da dívida mobiliária federal estavam atrelados à Selic. Com base nesse dado, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos calcula que cada subida de 0,5 ponto percentual na Selic equivale a acréscimo aproximado de R$ 3 bilhões/ano na dívida pública, transferidos em grande parte para os bancos, que são os maiores credores do Estado.

A taxa básica de juros cresceu 2,25 pontos percentuais no ano – passou de 7,25%, em abril, para os atuais 9,5% – e, de acordo com expectativas dos analistas financeiros, deve aumentar ainda mais nas próximas reuniões do Copom, no fim de novembro e em meados de janeiro de 2014, apesar do abrandamento da inflação nos últimos três meses. Os analistas acreditam que a taxa básica de juros terminará o ano em 9,75% ou 10%.

Agência Brasil

O vereador Irismar Mangueira (PC do B), informou nesta quarta-feira (9) que o seu partido ainda não definiu nomes que irá apoiar em 2014 às eleições proporcionais.

“O PC do B de Princesa Isabel só definiu até agora apoio à reeleição do governador Ricardo Coutinho (PSB) e não tem nada fechado com candidaturas a deputado estadual, deputado federal e senador,” disse o parlamentar.

Ele acrescentou que o PC do B vai adotar um processo decisório colegiado, de construção democrática, com consultas às bases e lideranças que formam e acompanham a sigla.

“O PC do B vai tomar a decisão certa na hora exata para estabelecer seu rumo, que será definido democraticamente por lideranças como Ricardo Pereira, Nininha Lucena, vereadores e suplentes, com o apoio indispensável das bases e a palavra final do nosso grande líder, o ex-deputado Aloysio Pereira”, afirmou Irismar.

Esta quarta-feira (9) é de tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca, Juru e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 17°C.

Confira abaixo a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No leste da BA e sul de SE: muitas nuvens e chuvas isoladas. No centro e oeste da BA: muitas nuvens. No leste-oeste do MA, sudoeste da BA e norte do PI: variação de nuvens com pancadas de chuva. No litoral da PB e litoral sul do RN: muitas nuvens e chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura amena no sul da BA. Temperatura máxima: 37ºC no MA. Temperatura mínima: 14ºC no sul da BA.

O deputado Carlos Batinga (PSC) voltou a criticar, nessa terça-feira (08), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Governo do Estado pela “falta de estrutura para se combater o crime organizado”. Segundo ele, o Estado vive a maior crise de gestão de todos os tempos.

“De Monteiro a Cabedelo, no estado inteiro o clima é de total insegurança. O descaso e a falta de estrutura na área de segurança são as marcas deste governo. Vivemos hoje a maior crise de gestão enfrentada pelo estado na Paraíba e o pior é que não é só na segurança e sim em todas as áreas, a exemplo de Saúde e Educação”, declarou.

Batinga disse também que na região do Cariri a situação é ainda mais preocupante, pois só nos últimos dias quatro agências bancárias foram explodidas por bandidos nas cidades de Assunção, São José dos Cordeiros, São João do Cariri e Caraúbas, onde, segundo o deputado, nos últimos meses 72 ocorrências policiais, sobretudo assaltos na zona rural, foram registradas.

“A Paraíba tem um dos maiores índices de explosão de bancos do Brasil, na divisa com Pernambuco, na cidade de Caraúbas, há uma verdadeira incursão de marginais. Para se ter uma ideia, nos últimos meses 72 ocorrências policiais foram registradas na cidade. A situação só não é pior devido ao empenho pessoal de alguns policiais”, ressaltou.

O deputado lamentou ainda a ausência do secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, em sessão itinerante da ALPB, realizada no último dia 27 de setembro, na cidade de Serra Branca, para debater os problemas da segurança na região do cariri.

“Estamos vendo, cada vez mais, a violência tomando conta do nosso Estado. Realizamos uma sessão para debater o crescente índice de violência na região do Cariri, mas, infelizmente, o governo deixa de comparecer em discussões importantes para o Estado. O secretário de Segurança e o Comando da PM não estão dispostos a discutir. A Assembleia irá realizar uma nova audiência pública para debater a temática da violência no município de Campina Grande e espero que desta vez ele [Cláudio Lima] compareça”, disse.

De acordo com levantamento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba, o número de ataques a bancos no estado este ano é de 107. Foram 39 explosões, 29 arrombamentos, 15 assaltos, 15 tentativas de assalto/arrombamento/explosão e nove saidinhas de banco. No ano passado, o sindicato registrou 63 crimes contra bancos na Paraíba.

Assessoria

Em uma série de pesquisas regionais, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) está divulgando o resultado de consultas feitas junto ao eleitorado em relação à intenção de votos para os governos dos estados em 2014. No caso da Paraíba, fica evidente a liderança do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), tendo como segundo colocado o atual governador Ricardo Coutinho (PSB). Principal nome da oposição, o ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) fica abaixo da metade de Ricardo.

Pelos números do Vox Populi, instituto contratado pela CNT, Cássio dispara na pesquisa estimulada com 52%. Já Ricardo emplaca 25%, enquanto Veneziano patina nos 11%.

Num cenário onde o senador tucano não é candidato, o atual governador dispara e lidera a corrida sucessória com 42% das intenções de votos, ficando o ex-prefeito de Campina Grande com 14% e o senador Cícero Lucena (PSDB) com 12%.

Na espontânea, os números são os seguintes: Cássio fica com 14%. Em segundo,Ricardo fica próximo, com 12%. Em terceiro, empatados, foram citados Veneziano Vital do Rêgo e José Maranhão, ambos do PMDB, com 2%. Vital do Rego (PMDB) e Cícero Lucena (PSDB) não foram citados. Os eleitores que disseram votar em outros candidatos foram 3%, enquanto os que não votariam em nenhum deles, branco ou nulo somaram 12%. Indecisos são 54%.

Para ter acesso total à pesquisa, clique aqui.

Marcos Alfredo