Transparência pública, Lei de Acesso à Informação, Lei das Licitações e Prerrogativas do Poder Legislativo estão entre temas que serão debatidos durante o 1º Encontro de Legisladores da Paraíba, nesta terça-feira (15), em João Pessoa. O evento organizado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ocorrerá no auditório do Hotel Tambaú, a partir das 9h e com término programado para as 18h.

Será um dia inteiro de debates e palestras sobre temas relevantes para o exercício do Poder Legislativo. O objetivo é apresentar informações importantes para o exercício do seu papel constitucional aos presidentes de Câmara Municipais e vereadores dos 223 municípios paraibanos. Também estarão presentes senadores e deputados federais, que compõem a bancada da Paraíba no Congresso Nacional e os 36 deputados estaduais com cadeira na ALPB.

Palestrantes de renome já confirmaram presença no encontro. Entre eles, a controladora Geral da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (MG), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva. Ela é doutora em Direito Administrativo e professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e atua, ainda, como coordenadora da área de direito administrativo da Escola Superior da OAB/MG.

Cristiana Fortini abrirá a programação do evento, às 10h, logo após a formação da mesa de abertura. Ela vai ministrar palestra sobre um dos temas importantes da administração pública e mais debatidos hoje nas casas legislativas, que é a Lei 8.666/1993, mais conhecida por “Lei das Licitações”. Ela estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Em seguida, às 11h30, ainda haverá a formalização e assinatura de convênio com Controladoria Geral da União (CGU), que possibilitará a capacitação de servidores das Câmaras Municipais. Antes do evento, a ALPB promoveu pesquisa com as Câmaras para saber quais eram as principais dificuldades e os temas que eles tinham mais duvidas e necessidade de informação.

Lei de Acesso à Informação e Transparência

 Logo após a paralisação para o almoço, às 13h30, o auditor da Controladoria Geral da União, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, irá proferir palestra sobre a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e Transparência. A norma estabelece que órgãos e entidades públicas divulguem, independentemente de solicitações, informações de interesse geral ou coletivo. O tema é um dos principais pontos de divergência entre órgãos da esfera pública.

O controlador Rodrigo Paiva é Engenheiro Civil, bacharel em Direito, e pós-graduado em Controladoria aplicada ao Setor Público. Desde 2002 é Analista de Finanças e Controle da CGU/Regional Paraíba. Atualmente coordena o Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU/PB, que desenvolve programas de estímulo ao Controle Social, de capacitação de servidores públicos, e incremento da integridade e transparência da Gestão Pública.

Prerrogativas do Legislativo

Por fim, às 17h, o doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), José Henrique Artigas, vai proferir palestra sobre as prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo. O tema é um dos mais aguardados pelos participantes do evento. O palestrante promete provocar o debate sobre pontos importantes, a exemplo da inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, além da prerrogativa fiscalizadora.

O palestrante ainda deve abordar alguns exemplos, tais como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 4/2009, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALSP). A matéria tem o objetivo resgatar as prerrogativas do parlamento paulista no que concerne à fiscalização do Poder Executivo às repartições públicas, uma das funções dos deputados assegurada constitucionalmente.

José Henrique Artigas possui ainda mestrado em Ciência Política, aperfeiçoamento em Comunicação Social e graduação em Ciências Sociais pela USP. Atualmente é professor do Departamento de Ciências Sociais (DCS) do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCHLA-UFPB). Desenvolve trabalhos em áreas de fronteira, envolvendo as Ciências Sociais, a História e a Economia, abarcando temas como o Pensamento Social e Político Brasileiro, a Primeira República, a agroindústria do café, o coronelismo, política-econômica e políticas públicas.

Programação detalhada:

9 horas – Formação da mesa e saudação inicial
10 horas – Palestra com a professora Cristiana Fortini (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG)
Tema: Licitação e Lei das Licitações
11h30 – Assinatura de convênio com CGU para capacitação de servidores das Câmaras Municipais
12 horas – Intervalo para o almoço
13h30 – Palestra com Rodrigo Paiva (Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU)
Tema: Lei de Acesso à Informação e Transparência
15 horas – Palestra com José Henrique Artigas (Doutor em Ciência Política e professor da UFPB)
Tema: Prerrogativas do Legislativo
16h30 – Encerramento
17 horas – Coffee Break

Agência ALPB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu nomear a procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira para a Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta terça-feira, 15.

Elvira Samara Pereira de Oliveira encabeçou, como a mais votada pelo Pleno do TCE-PB, a lista tríplice encaminhada ao governador para ocupar o cargo.

As outras concorrentes foram Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiróz. Isabella estava ocupando a chefia da Procuradoria Geral e disputava a reeleição, conforme permite a Lei Orgânica do TCE. Já Sheyla foi indicada pelo Pleno por ser a mais antiga no cargo.

PolíticaPB

A velha e boa rádio AM vai ganhar novo fôlego no Brasil, com a migração das emissoras para a faixa FM. Como nenhum aparelho eletrônico moderno, incluindo os celulares, recebem o sinal AM, as rádios que operam nessa faixa estavam perdendo público velozmente, principalmente entre os mais jovens, disse ontem (14) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a 43ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão, que este ano ocorre no Rio de Janeiro.

Paulo Bernardo disse que a digitalização do rádio, assim como vem acontecendo com a TV, ainda não tem um modelo que definitivamente sirva ao Brasil. “O que nós vamos fazer ainda este ano é autorizar as rádios AM se transformarem em rádios FM. Uma das pressões que temos para fazer o rádio digital é que a qualidade do rádio AM está caindo, principalmente nos grandes centros urbanos. Isso prejudica muito a audiência. A juventude, por exemplo, nem ouve mais rádio AM”, declarou.

Bernardo informou que já foram feitos estudos que apontam viabilidade para a migração. “Com a digitalização da TV, nós temos os canais 5 e 6 [liberados], onde cabem muitas rádios. Nós estamos fazendo uma solução que é importante, que é autorizar rádio AM para a faixa de FM. Isso vai ser assinado em novembro, que tem o Dia do Radialista [comemorado em 7 de novembro.]”

O ministro disse também que o desligamento do sinal analógico para os antigos aparelhos de televisão, chamado de switch off, ocorrerá no primeiro semestre de 2015, mas que o cronograma ainda está sendo acertado com as emissoras. Segundo Bernardo, não haverá, contudo, prejuízo para o público, pois o governo vai facilitar a aquisição dos aparelhos necessários para converter o sinal digital para as televisões analógicas.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, explicou que, com a futura liberação do espectro de 700 mega-hertz (MHz), onde hoje operam as televisões analógicas, parte desse espaço será ocupado pelas rádios AM.

“Hoje a faixa de frequência do FM atual vai de 88 MHz a 108 MHz. Os canais 5 e 6 vão de 76 MHz a 88 MHz. É o que agente chama de faixa contígua ao FM. O decreto conterá que nos municípios onde tem outorga e todas as AM cabem no espectro atual de FM elas migram automaticamente e devolvem sua frequência AM para o governo. E nas emissoras que vão para os canais 5 e 6, elas começam a operar e terão um prazo de transmissão simultâneo até cinco anos”, explicou.

O presidente da Abert disse ainda que, para garantir que os novos rádios possam captar essa faixa extra de FM, o governo deverá editar uma portaria obrigando todos os receptores produzidos no Brasil já virem com atualização do software para a faixa estendida.

Agência Brasil

Um buraco aberto pela Cagepa há cerca de duas semanas na Praça Miron Maia, localizada na Rua Tenente Oliveira, perto da futura Academia da Saúde, no Centro de Princesa Isabel, está causando acidentes e transtornos.

A cratera, com aproximadamente 3 metros de extensão, 2 de largura e 1,5 de profundidade, foi aberta para conserto de um vazamento na tubulação de água.

O agricultor Márcio Cordeiro, de 35 anos, que mora quase em frente ao buraco, conta que na primeira noite após a abertura registrou três acidentes envolvendo motociclistas.

“Foi uma noite de preocupação. Eu e alguns familiares ficamos avisando aos motoqueiros sobre o risco de cair no buraco, após socorrermos dois acidentados”, relata.

Ele disse que, com a ajuda de moradores da localidade, resolveu sinalizar o buraco aberto com galhos de árvores, para alertar sobre o perigo e isolar a área para impedir a circulação de carros e motos principalmente à noite, cuja visibilidade é precária, à falta de iluminação, cercadura e sinalização apropriada.

Por outro lado, donos de veículos são obrigados a mudar o itinerário por causa do problema que parece não ter solução a curto prazo, já que existe há quase uma quinzena.

Galhos de árvores são usados para isolar e sinalizar a área de risco

Agricultor Márcio Cordeiro, no centro do buraco, onde já socorreu duas pessoas

O descaso da Cagepa é um desafio aberto às leis e autoridades

Os bancários do Banco do Brasil em Princesa Isabel, após a paralisação nacional que durou 23 dias, voltaram às atividades normais nesta segunda-feira (14).

Segundo o gerente geral Pierre Espíndula, “a agência já opera normalmente, sem problemas, com uma movimentação típica de uma segunda-feira comum”.

O jornalista e escritor princesense Tião Lucena lança livro em Princesa Isabel este mês.

O lançamento do livro A Guerra de Princesa será no próximo dia 26, às 20h, no salão de festas da AABB local.

A obra, revista e ampliada, é uma publicação da Edições Bagaço, e terá lançamento com sessão de autógrafos.

“Pepe não tem conta bancária nem cartão de crédito. Vive com o mínimo possível, que considera bastante.”

Sitônio Pinto*

O presidente do Uruguai não quer morar em Palácio. Sua residência oficial é a mesma em que reside há anos, desde que saiu da cadeia. Ele passoucatorze anos no cárcere, dos quais a maioria em prisão solitária, durante a ditadura militar, por ser um guerrilheiro tupamaro. A guerrilha do Uruguai teve todas as condições de vencer sua luta contra o regime ditatorial; só não o fez porque sabia que as tropas brasileiras invadiriam o país vizinho. Os gorilas brasileiros não iam aceitar uma república independente com um governo de esquerda ao sul do Rio Grande do Sul, para onde fugiriam os perseguidos pela ditadura brasileira.

Quem é esse presidente que mora numa casa modesta, sem mordomias e com muitos livros, onde ele mesmo é o cozinheiro do seu cardápio simples? Trata-se de Pepe Mujica, casado com a senadora Lucía Topolansky. Ele mesmo dirige o fusca do casal, e vai às ruas sem seguranças. Na frente de sua casa, a dez quilômetros de Montevideo, apenas dois seguranças montam guarda. Fazem o papel de recepcionistas, para atender os populares que procuram Pepe – nascido José Alberto Mujica Cordano. Não confundir com o nome do célebre cantor mexicano, o franciscano José Francisco de Guadalupe Mojica, que deixou a vida mundana para se tornar frade, falecido em 1974, no Peru.

Pepe leva uma vida monástica. Ele mesmo maneja o pequeno trator com que ara as terras onde produz as hortaliças para seu consumo. Transformou o Palácio presidencial num albergue para os sem teto. Só recebe 10% (dez por cento!) de seu salário. O resto, ele destina à construção de moradias para os pobres. Pepe economiza até na cadela que adotou: Manuela só tem três pernas. O animal foi acidentado, perdendo uma perna, masrecebeutoda assistência e amparo na casa do presidente tupamaro, onde vive há dezoito anos. O país encontrou abrigo em Pepe, que vendeu a vivenda oficial de verão, em Punta del Leste, para investir o dinheiro em obras sociais.

Pepe não tem conta bancária nem cartão de crédito. Vive com o mínimo possível, que considera bastante. É a porciúncula a que se sujeitam os monges budistas, que se alimentam de um punhado de arroz, e os monges cristãos que fizeram voto de pobreza. Com isso, o presidente tupamaro quer dar um exemplo preservacionista, pois acredita que o planeta não tem condições de suportar, por muito tempo, o consumismo da civilização de consumo. Segundo o presidente tupamaro, a febre consumista logo esgotará os recursos naturais não renováveis.

Ele é tido como o presidente mais pobre do mundo. Diz que não é pobre: pobres são os que precisam de muito, como ensina a máxima de Sêneca (precisar de muitoé uma falsa necessidade). O presidente revela que seu estilo não é uma valorização da pobreza, mas uma valorização da sobriedade no viver. Pobreza é a falta do necessário, e isso Pepe não que para ninguém; ele quer que todos tenham o bastante, e isso só é possível com sobriedade no consumo. Ele tem sua própria visão do dinheiro: “as pessoas não compram com o dinheiro, compram com o tempo que tiveram e gastar para ter esse dinheiro”.

Pepe completou 78 anos, três como presidente, sobrevividos à luta, à prisão e à tortura, para dirigir os destinos de seu povo e dar exemplo aos políticos do mundo e à humanidade. Ele mesmo vai ao mercadinho, com sua esposa, comprar sua modesta feira.“Nossa época continua dirigida pela acumulação e pelo mercado. Prometemos uma vida de resíduos e desperdícios”.

Pepe é a favor de uma sociedade libertária e sem classes: ninguém é melhor do que ninguém”. Nem ele mesmo.

*Jornalista, escritor, poeta, ensaísta, publicitário e membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, da Academia Paraibana de Letras, da Academia de Letras e Artes do Nordeste.