O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, entregou na manhã desta quinta-feira (5) 12 novos veículos para a saúde da Capital. Em evento realizado no Ponto de Cem Réis, o prefeito apresentou à população, sete novas ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e cinco carros para o Departamento de Vigilância da Secretaria Municipal de Saúde, adquiridos por meio de parceria com o Governo Federal.

“Sabemos que a saúde é um grande desafio, mas está claro que estamos vencendo esta luta. E isto acontece pelas ações constantes que estão sendo realizadas”, declarou Luciano Cartaxo. “Com estas unidades poderemos oferecer um serviço ainda melhor à população e garantir a qualidade das condições de trabalho para nossos servidores. Com muito trabalho estamos conseguindo reestruturar a saúde de João Pessoa”, complementou.

Secom-JP

Levantamento do G1 indica que, dos 81 senadores, pelo menos 54 se dizem integralmente favoráveis à proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece o fim do voto secreto para votações no Congresso tal qual foi aprovada pela Câmara nesta terça (3). A bancada da Paraíba está fechada em 100% favorável à iniciativa aprovada pelos deputados.
Cássio Cunha Lima (PSDB), Cícero Lucena (PSDB) e Vital do Rêgo (PMDB) decidiram manter o consenso da repesentação paraibana no Senado Federal e já assumiram votos favoráveis à PEC vindo da Câmara, que extingue o voto secreto em todas as suas modalidades.

Para Cássio Cunha Lima, que tinha uma posição favorável ao voto secreto apenas em casos de análise de vetos presidenciais e indicações do Executivo para ocupação de cargos públicos, o argumento do presidente de seu partido, o colega Aécio Neves (PSDB-MG) terminou por lhe convencer: se a opção for entre ficar como está e aprovar o fim do voto secreto para tudo, é preferível aprovar o fim do voto secreto para tudo.

No caso do senador Cícero Lucena, o fim do voto secreto é uma legítima cobrança das ruas e cabe agora ao Congresso Nacional institucionalizar a emenda constitucional. "Acredito ser um dos pontos da pauta positiva do Congresso sobre a qual não devemos criar maiores polêmicas", discorre Cícero.

Vital do Rêgo, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ouvido pelo G1, foi bastante objetivo: “Pessoalmente eu sou a favor do voto aberto em todas as circunstâncias. Eu entendo que essa foi a medida, o meu voto, a orientação que eu dei na CCJ."

De acordo com a Constituição, são necessários os votos de pelo menos 49 senadores para a aprovação de uma PEC.

Blog do Marcos Alfredo, com informações do G1

O prefeito Dominguinhos (PSDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais em Princesa Isabel nesta sexta-feira (6), antevéspera do feriado nacional da Independência do Brasil (7).

Os serviços essenciais de saúde (urgência e emergência) e limpeza pública funcionarão normalmente.

Com variação de nebulosidade, isto é, períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens, esta quinta-feira (5) apresenta reduzida probabilidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Juru e Tavares, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura se eleva na região, com a máxima prevista de 33°C, e a mínima, de 19°C.

Confira abaixo a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da Região: nublado. No sul da BA: muitas nuvens e chuva. No litoral de PE e nordeste de AL: possibilidade de chuva. No noroeste do CE, norte do PI e leste do MA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No norte e oeste do MA: variação de nuvens e pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve terminar hoje (5) o julgamento dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Serão julgados os dois últimos recursos que estão pendentes: do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério. Terminada esta fase, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes, recursos que podem levar a um novo julgamento.

O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de ministros que preferiram verificar a redução da pena. O plenário analisa se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação aos réus Pedro Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado federal), ambos ligados ao partido.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Genu e os demais acusados ligados ao PP receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o operador financeiro do esquema.

O último réu que terá recurso analisado será Rogério Tolentino, advogado ligado a Valério. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.

Após a análise dos embargos de declaração, o Supremo vai analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

O embargo infringente permite novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

Agência Brasil

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas de 2011 do prefeito de Santa Luzia, José Ademir Pereira de Morais, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo. Também foram aprovadas as do exercício de 2011 encaminhadas pelo prefeito de Junco do Seridó, Cosmo Simões de Medeiros, que tiveram o mesmo relator.

O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, deve devolver aos cofres municipais a importância de R$ 15.134,18 por despesas irregulares assim apuradas em processo decorrente de denúncia sob relatoria do conselheiro Arnóbio Viana. Cabe recurso.

Foram reprovadas as contas de 2011 da Câmara Municipal de São José dos Ramos, com imputação de débito superior a R$ 27 mil ao então presidente Cícero Mendes da Silva por despesas ilícitas, em sua maior parte, com assessoria jurídica não justificável. Foi relator do processo o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, mas Cícero, que não apresentou defesa, ainda poderá fazê-lo em fase de recurso. O não recolhimento de contribuições previdenciárias ajudou a reprovar as contas de 2011 da Câmara de Serra Redonda

Em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2006 do Fundo Municipal de Saúde de Campina Grande, reduzindo, todavia, para R$ 21.398,00 o débito inicial de R$ 141 mil imputado ao então gestor Metuselá Lameque Jafé da Costa Agra de Mello por despesas irregulares, mas agora parcialmente comprovadas com a apresentação de documentos.

CELERIDADE – Obtiveram a aprovação do TCE as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Campina Grande, Umbuzeiro e Manaíra (com ressalvas), Serra Branca, Boa Vista, Serra da Raiz e Jericó (exercício de 2012, nos dois últimos casos).

“Desejo chamar a atenção para o fato de que as contas anuais dos gestores públicos paraibanos somente chegam em abril para o exame deste Tribunal, como permite a lei, mas que, mesmo assim, já estamos examinando contas referentes ao exercício de 2012. Isso confirma a celeridade dos nossos julgamentos”, observou o conselheiro Nominando Diniz, em relação a esses dois últimos processos.

Os processos integrantes da pauta dessa quarta-feira (4) disseram respeito a uma movimentação de recursos da ordem de R$ 231.379.293,11. A sessão plenária foi conduzida pelo vice-presidente Umberto Porto, em razão de viagem do presidente Fábio Nogueira a um encontro de membros dos Tribunais de Contas do País sediado em Fortaleza.

TCE-PB

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), rebateu as acusações feitas pelo ex-candidato a prefeito Ricardo Pereira (PC do B), de transferência ilegal de recursos entre contas municipais na administração tucana interina durante o período eleitoral de 2012.

Em nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira (4), assinada pela Secretaria Municipal de Comunicação, o gestor tucano negou qualquer irregularidade no caso e assegurou a realização dos serviços de restauração de estradas vicinais e campos de futebol.

Acrescenta também que a divergência nas cópias dos cheques utilizados no saque com as apresentadas na prestação de contas resulta de uma operação solicitada pela empresa RLA Serviços e Construções Ltda, para ‘pagamento em espécie’.

Na nota, assinala ainda “que o processo eleitoral deve ser tratado com a máxima seriedade, mas ele não poderá, nunca, prejudicar a continuidade do serviço público, apesar de ser esse o verdadeiro desejo da oposição, que defende a tese do ‘quanto pior, melhor’.”

Leia abaixo a íntegra da nota, acompanhada de cópias dos recibos da empresa:

“NOTA

Sobre a matéria publicada nos Blogs, que faz referência a transações e pagamentos realizados pela Secretaria de Finanças Municipal, por serviços prestados na recuperação de estradas no ano de 2012, esta gestão vem perante a população princesense, no sentido de esclarecer algumas questões, informar o seguinte:

1) O serviço de recuperação de estradas foi, efetivamente, realizado, logo após a assunção ao mandato do atual Prefeito, em março de 2012, episódio que encontra fácil comprovação após breve análise nos blogs da região, que postaram notícias sobre o investimento público efetuado, inclusive com a publicação de fotografias. Este serviço só foi executado após a realização do devido procedimento Licitatório, de nº 06/2012.

2) Da mesma forma, foram executados serviços de recuperação e ampliação de Campos de Futebol pertencentes ao município e localizados nas comunidades da Várzea, Lage e Lagoa de São João. Esta ação também foi amplamente divulgada nos blogs da região, inclusive com fotografias das obras e inaugurações.

3) Não há notícia de nenhum problema envolvendo a empresa RLA Construções e Serviços LTDA, em qualquer serviço ou obra realizado por ela, em qualquer lugar do país. Ela existe, de fato. Realizou, verdadeiramente, os serviços e recebeu, naturalmente, pelo trabalho desempenhado, mediante o Processo de Licitação cabível, sem qualquer prejuízo ao erário.

4) Os serviços foram realizados entre os meses de Abril e Julho de 2012, sob o olhar atento da população, que acompanhou os trabalhos de recuperação das estradas em diversos setores do município, como no Povoado de Lagoa de São João, no Sítio Lage, no Sítio Lagoa da Fazenda, no Povoado da Várzea, no Sítio Cedro, etc. A mesma população requisitou (e foi atendida) que se procedesse com serviços de requalificação nos campos de futebol do município, nas comunidades de Lagoa de São João, Várzea e Lage. A efetiva realização dessas obras pode ser facilmente comprovada pelos links descritos no final da nota.

5) No que se refere à divergência nas cópias dos cheques (os que foram descontados diferenciam-se dos que foram apresentados na prestação de contas), este município informa que os cheques utilizados para o saque, ou seja, os documentos de número 863545 e 863546, nominais à Prefeitura de Princesa Isabel, foram as ordens de pagamento, realmente, utilizadas para o retirada do recurso, para que se efetuasse o pagamento em espécie à empresa responsável pelos serviços, após requisição oficial da mesma, o que obrigará o município a proceder com a retificação do documento apresentado na Prestação de Contas.

6) Por fim, informamos que o processo eleitoral deve ser tratado com a máxima seriedade, mas ele não poderá, nunca, prejudicar a continuidade do serviço público, apesar de ser esse o verdadeiro desejo da oposição, que defende a tese do “quanto pior, melhor.” O município informa que nesse mesmo dia 02 de outubro de 2012, e nos últimos dias próximos a realização das eleições, inúmeros pagamentos foram realizados, inclusive salário de funcionários, mas que não foram citados pelo denunciante, que não se satisfaz com a sua condição de derrotado nas urnas e que pretende, na realidade prejudicar a governabilidade e invalidar, perante a população, as conquistas desse governo, que continuará enfrentando a crise nacional em que nos encontramos com a devida competência, austeridade e respeito ao cidadão princesense.

Secretaria de Comunicação Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL

OBS: Para melhor comprovação, estão abaixo os links para acesso às publicações nos blogs, no ano de 2012, onde constam fotografias de inspeção de obras e inaugurações:

http://www.duartelima.com.br/?p=2320

http://www.duartelima.com.br/?p=2261

http://www.duartelima.com.br/?p=2074

http://www.duartelima.com.br/?p=2050

http://www.duartelima.com.br/?p=2019