O advogado e ex-gerente do Orçamento Democrático Estadual na região de Princesa Isabel (11ª Região), Rivaldo Rodrigues – o Dr. Rivaldo, disse nesta terça-feira (10) que até o final de semana definirá sua filiação partidária.

Rivaldo pretende disputar as eleições de 2014 e deve escolher seu abrigo partidário entre PDT, PMN e PPS.

Com relação à candidatura, ele ainda não se decidiu se disputará uma vaga na Assembléia Legislativa da Paraíba ou na Câmara dos Deputados.

A reprovação das contas referentes ao ano de 2009 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a determinação para a devolução de R$ 168.670 mil aos cofres públicos parece que não serviram de lição para a ex-prefeita do município de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim. Irmã do deputado estadual João Gonçalves (PEN), a ex-gestora voltou a cometer irregularidades na prefeitura e agora o valor que ela terá para devolver é bem maior. Conforme a decisão do TCE, a imputação de débito desta vez vai ser de R$ 1,5 milhão, referente a reprovação das contas de 2011.

A corte de contas, por unanimidade, decidiu que Maria Aparecida Rodrigues deve devolver aos cofres públicos R$ 673.746 mil relativos à quitação de despesa extraorçamentária sem a necessária demonstração, R$ 381.087 mil concernentes ao excesso de gastos com combustíveis, R$ 287.753 mil respeitantes à escrituração de dispêndios pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sem comprovação, R$ 116.307 mil referentes ao pagamento de despesas orçamentárias não demonstradas, R$ 60.480 mil correspondentes à contabilização de valor no ativo realizável não justificado, R$ 23.100 mil relacionados ao registro de dispêndios com assessoria jurídica insuficientemente comprovados, R$ 20.524 mil relativos a saldo financeiro sem demonstração e R$ 6 mil atinentes a gasto irregular com locação de imóvel”.

Porém, a dívida da ex-gestora para com a prefeitura é ainda maior. O TCE também entendeu que deveria ser imposto a Maria Aparecida uma penalidade para o pagamento de R$ 156.899 mil equivalente a 10% da soma que lhe foi imputada. Além disso, foi fixado o “prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário aos cofres públicos municipais do débito imputado e da multa acima imposta, com a devida comprovação do seu efetivo cumprimento a esta Corte dentro do prazo estabelecido”.

Também foi aplicada à ex-prefeita uma multa de R$ 7.882,17 e para o pagamento desta foi assinado o prazo de 30 dias para pagamento voluntário da penalidade ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal. Caso o pagamento não seja comprovado para a Corte dentro do prazo estabelecido, a pena será a intervenção do Ministério Público Estadual.

Ao atual prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, caberá o prazo de 30 dias velar pelo integral cumprimento da decisão, sob pena de responsabilidade e intervenção do Ministério Público Estadual, na hipótese de omissão.

Nice Almeida – PolíticaPB

O ex-prefeito de Campina Grande e postulante ao Palácio da Redenção em 2014, Veneziano Vital do Rego (PMDB), visitará a região de Princesa Isabel em outubro.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (10) pela presidente do PMDB local, Kelly Antas. A dirigente partidária informou também que nos próximos dias divulgará detalhes da programação da visita, em data a ser confirmada pelo pré-candidato peemedebista.

Segundo Kelly, existe ainda a possibilidade da agenda do ex-prefeito ser antecipada para este mês, “mas nada está definido nesse sentido, em razão dos inúmeros compromissos regionais já confirmados por Veneziano ”.

Esta terça-feira (10) é de predomínio de sol na maior parte do período em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima varia entre 27°C e 28°C, com  mínima de 17°C. A velocidade do vento vai de 18 km/h a 26 km/h no decorrer do dia.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No norte do CE: possibilidade de pancadas de chuva. No norte do PI e norte do MA: pancadas de chuva a partir da tarde. No litoral de AL, PE e PB e na região do Recôncavo Baiano: tempo instável. Entre o nordeste da BA e o leste do RN: sol entre nebulosidade variável. Entre o litoral norte da BA e o leste de PE e no leste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No litoral da BA: muitas nuvens e chuva. Entre o oeste do CE e o oeste do MA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. A umidade relativa do ar ficará baixa no interior da região. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no PI. Temperatura mínima: 16°C no interior da BA.

O Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, organismo científico criado pelo governo federal em 2009, publicou ontem (9) o primeiro de três estudos sobre os impactos do aquecimento global no Brasil. As projeções, de forma geral, mostram que haverá alta nas temperaturas do país no decorrer do século, diminuição das chuvas no Norte e Nordeste e aumento de chuva no Sul e Sudeste. As mudanças no volume de chuva podem oscilar entre 5% e 20% e na temperatura de 1 grau Celsius (°C) a 5°C na temperatura até o final do século dependendo do aquecimento global e da emissão de gases de efeito estufa.

As projeções indicam mais secas prolongadas, principalmente nos biomas da Amazônia, Cerrado e Caatinga. “Levando em conta só o Brasil, todas as projeções indicam que o Norte e Nordeste são as regiões que devem ter uma condição de menos chuva e mais temperatura. No entorno do Semiárido [clima que predomina no interior dos estados nordestinos], onde já chove pouco, isso torna a situação preocupante. Inclusive com a possibilidade de uma transformação da área para desértica”, destaca um dos coordenadores do painel, Tércio Ambrizzi, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP).

Na Amazônia, segundo o estudo, haverá redução em 10% no volume de chuvas e aumento de temperatura de 1 ºC a 1,5°C até 2040. Haverá diminuição de 25% a 30% nas chuvas e alta de temperatura entre 3°C e 3,5°C no período de 2041 a 2070; e redução nas chuvas de 40% a 45% e aumento de 5°C a 6°C na temperatura no final do século (de 2071 a 2100).

O estudo mostra que o desmatamento pode agravar a situação. A derrubada das matas elevará ainda mais a temperatura e diminuirá a umidade. “Constitui-se condições propícias à savanização da Amazônia, um problema mais crítico na região oriental [da floresta]”, destaca o texto do estudo.

Na Caatinga, deverá haver aumento de 0,5°C a 1°C de temperatura e decréscimo entre 10% a 20% de chuva durante as próximas três décadas (até 2040). A região terá crescimento gradual de temperatura de 1°C a 2,5°C e diminuição entre 25% e 35% nos padrões de chuva de 2041 a 2070. No final do século (2070 a 2100), o bioma estará significativamente mais quente (aumento de 3,5°C a 4,5°C) e com agravamento do déficit hídrico, com diminuição de quase metade, 40% a 50%, das chuvas. “Essas mudanças podem desencadear o processo de desertificação da Caatinga”, ressalta o documento.

No Cerrado, haverá aumento de 1°C na temperatura e diminuição entre 10% a 20% das chuvas nas próximas três décadas. Em meados do século (2041 a 2070), estima-se alta de temperatura de 3°C a 3,5° e queda de 20% a 35% de chuva. No fim do século, o aumento de temperatura atinge valores de 5°C e 5,5°C e a redução de chuva será mais crítica (entre 35% e 45%).

Em 30 anos, o Pantanal deverá ter acréscimo médio de 1°C na temperatura e diminuição entre 5% e 15% nos padrões de chuva. A tendência de queda das chuvas continua no meio do século, entre 10% e 25%, e aumento de 2,5°C a 3°C. Após 2070, predominarão condições de aquecimento intenso (elevação de 3,4°C a 4,5°C) com diminuição acentuada nos padrões de chuva (35% a 45%).

O nordeste da Mata Atlântica terá alta de aquecimento (entre 2°C e 3°C) e baixa pluviométrica (entre 20% e 25%) maior em meados do século. Para o final do século, as condições estimadas são semelhantes. Na porção sul e sudeste da Mata Atlântica, a temperatura deverá subir entre 2,5°C e 3°C no final do século.

Na região dos Pampas, as projeções são as seguintes: 5% a 10% mais chuvoso e 1°C mais quente até 2040; aquecimento entre 1°C e 1,5°C e intensificação das precipitações de 15% a 20% no meio do século; e no final, alta de 2,5°C a 3°C e aumento de 35% a 40%.

"Em função do tipo de economia brasileira, que é uma economia agrícola, é preocupante esse cenário. Nós vamos ter o impacto muito grande em termos de nossas plantações. Soja, café, milho, vão ter de se deslocar, de onde são plantados hoje, para outras regiões mais adaptadas, com temperatura mais amena e umidade de solo e de precipitação diferentes", destaca Ambrizzi.

As projeções do painel demandaram três anos de estudos e envolveram mais de 300 cientistas brasileiros.

Agência Brasil

A audiência pública aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) convocando o chefe da Casa Militar do Governo do Estado, coronel Fernando Antônio Soares Chaves, vai ser realizada nesta quarta-feira (11), às 14h, no Plenário Deputado José Mariz.

A convocação aprovada através de um requerimento de autoria do deputado Gervásio Maia (PMDB) tem a finalidade de apurar possíveis ocorrências de irregularidades, crime de responsabilidade e improbidade administrativa no uso das aeronaves pertencentes ou cedidas ao Estado da Paraíba por pessoas não autorizadas, ou mesmo autorizadas, em voos particulares e de cunho não oficial ou de lazer.

O requerimento foi aprovado pelos deputados representantes da CCJ após denúncia do deputado de que o avião oficial do Estado, o King Air de prefixo PR-EPB, foi utilizado para assuntos particulares entre os dias 28 de dezembro de 2012 e 01 de janeiro de 2013.

Gervásio destacou a importância da presença do coronel na audiência e a necessidade da apresentação de relatório especificando datas e horários de voos, com especificação de origem, paradas e destinos, locais de abastecimento, custeio de cada viagem e passageiros que nela estiveram.

Ascom Gervásio Maia

A Justiça Eleitoral da 34ª Zona rejeitou, por falta de ‘prova robusta,’ a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) apresentada pelo candidato a prefeito Ricardo Pereira (PC do B), que pedia a cassação dos diplomas do prefeito eleito e diplomado Dominguinhos e da vice Germana Diniz, ambos do PSDB, por suposto abuso de autoridade e de poder político e econômico na eleição do ano passado.

A decisão da juíza substituta Andréia Matos Teixeira foi comunicada na manhã desta segunda-feira (9) ao prefeito Dominguinhos, através de intimação judicial. Na sentença, a juíza julgou improcedente o pedido “em razão da ausência de prova robusta para comprovar as alegações do investigante” e extinguiu o processo, com o arquivamento da ação.

O prefeito Dominguinhos comentou que sempre acreditou “numa decisão favorável à nossa causa, já que não  havia nada  ilícito, a despeito da oposição fazer denúncias vazias, sem comprovação, e alardear isso como uma verdade absoluta”.

O gestor tucano disse que, com essa decisão, “acabou o estoque de ações eleitorais movidas pela oposição que não aceita a derrota imposta pelo voto livre da maioria do povo princesense”.

Abaixo, cópias de parte do processo disponibilizadas  pelo gestor tucano: