O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Vital Bezerra Lopes, encaminhou ofício a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, solicitando a suspensão dos prazos processuais durante a greve nas instituições bancárias.

O ofício encaminhado pela Ordem destaca que o trabalho dos advogados está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma vez que os depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e reparos são realizados nas instituições bancárias.

“Considerando a deflagração de greve nas instituições bancárias e a sua repercussão na tramitação dos mais diversos feitos judiciais, especialmente a impossibilidade de recolhimento de custas judiciais e preparo recursais, a OAB-PB solicita a este Tribunal que, enquanto durar a greve, determine a suspensão dos prazos processuais ou o recebimento e distribuição de processos sem a necessidade de comprovação de pagamento dos estipêndios correspondentes. Neste último caso, as custas deverão ser recolhidas até o prazo de cinco dias úteis após a publicação que comunicar o termino do movimento grevista”, diz o ofício.

Segundo Vital Bezerra Lopes, a decisão da OAB-PB tem como objetivo defender os interesses dos jurisdicionados e advogados paraibanos, evitando prejuízos causados pela perda de prazos.

Ascom OAB-PB

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.

A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus.

A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11. Na ocasião, os parlamentares do estado conseguiram atrasar a sessão de modo que não houve quórum para que a matéria fosse aprovada também em segundo turno. Hoje, no entanto, eles não tiveram sucesso e a maioria dos senadores aprovou o texto por 61 votos a favor e 4 contrários.

Nos dois turnos de votação, as sessões do Senado contaram com a presença de diversos cantores e compositores que pediram a aprovação da PEC. Eles acreditam que a proposta vai contribuir para que os CDs e DVDs originais possam concorrer com os piratas, que são mais baratos. Como não houve alteração em relação ao texto da Câmara, a matéria segue para promulgação. Uma sessão solene foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para marcar a promulgação da PEC.

Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

Agência Senado

“Voto para Yannara foi motivado pela amizade fraterna entre nós”, afirma Robson

O vereador Robson Matuto (PC do B) disse na tarde desta terça-feira (24) que não existe mal-estar na agremiação comunista por causa do seu voto à chapa encabeçada pela vereadora tucana Yannara Henriques para a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel [Biênio 2015/2016], realizada na manhã de hoje.

Segundo ele, a opção pelo nome de Yannara ‘foi um compromisso firmado ainda no ano passado, por uma questão pessoal, de amizade, que extrapola as diferenças partidárias”.

“O PC do B foi comunicado acerca de minha postura e assimilou a decisão de forma democrática, sem que isso comprometa a convivência partidária, que vai muito bem”, afirmou o parlamentar comunista.

Robson frisou ainda que continua na linha de oposição à administração municipal tucana  “com responsabilidade e equilíbrio, mas sem abrir mão dos princípios que pautam a atividade parlamentar”.

A presidenta Dilma Rousseff propôs hoje, ao abrir a 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet na proteção de dados. Segundo ela, a espionagem dos Estados Unidos – a cidadãos, ao governo e a empresas brasileiras – transcende o relacionamento entre os países, afeta a comunidade internacional e exige uma resposta.

“As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser um novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra o sistema e infraestrutura de outros países”, disse Dilma. “A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados ante essas tecnologias e a importância da internet para a construção da democracia no mundo.”

Dilma disse que a revelações das atividades de espionagem provocaram indignação e repúdio na opinião pública mundial, com destaque para o Brasil, que foi alvo, incluindo informações empresariais de alto valor econômico estratégico. Dilma ressaltou que uma soberania não se pode firmar em detrimento de outra. “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, disse. Segundo ela, os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destinam-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam.

Antes do início da sessão, Dilma se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele e John Ashe, presidente desta sessão da Assembleia Geral da ONU, abriram o evento antes do discurso de Dilma. A tradição de o primeiro orador na Assembleia Geral da ONU ser um brasileiro surgiu a partir de Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do Brasil, que abriu a primeira sessão especial em 1947.

Dilma chegou ontem às 6h55 a Nova York. À noite, ela teve duas reuniões no hotel onde está hospedada. Uma com o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e outra com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.

Dilma ainda participa da primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reunirá, a partir desta sessão, ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quadriênio. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado O Futuro Que Queremos. Os países se comprometeram, durante a conferência do Rio de janeiro, em 2012, a definir objetivos concretos e mensuráveis para a eliminação da pobreza e da fome no mundo com desenvolvimento sustentável.

Agência Brasil

A vereadora Yannara Henriques (PSDB) foi eleita em sessão extraordinária nesta terça-feira (24) com 8 votos, presidenta da Câmara de Vereadores de Princesa Isabel para o biênio 2015/2016.

A eleição, antecipada, ocorreu com chapa única, de DNA quase 100% tucano. Com exceção do vereador Democratas Alaelson Henriques (2º Secretário), a composição da Mesa Diretora é ‘puro sangue’: Zé Matias Filho (Vice-Presidente) e Pacelli Mandú (1º Secretário).

Afora os votos da bancada tucana (Pacelli Mandú, Zé Matias Filho, Arnaldo de Zé Laje e dela próprio), Yannara reproduziu a aliança multipartidária que forma a base aliada do governo municipal, com o apoio do PT (Rialtoam Araújo) e do PMDB (Neguinho da Lagoa), além do DEM do primo seu Alaelson Henriques.

Mas Yannara também se elegeu com o apoio do PC do B, através do voto isolado do vereador Robson Matuto, enquanto seu companheiro de partido, Givaldo Morais, votou contra. A ausência notada da oposição comunista foi o vereador Irismar Mangueira, que, no momento da votação, participava de audiência no Fórum judiciário local.

O vereador peemedebista Célio de Zé Biró, rompido com o prefeito Dominguinhos (PSDB), absteve-se de votar, embora tenha alegado que a decisão não tinha nada de pessoal contra a candidata tucana.

Mesa Diretora eleita: Alaelson, Zé Matias Filho, Yannara Henrique e Pacelli Mandú

A vereadora Yannara Henriques (PSDB) foi eleita presidenta da Câmara Municipal de Princesa Isabel.

A eleição antecipada para o biênio 2015/2016 ocorreu na manhã desta terça-feira (24). O processo de escolha da nova Mesa Diretora foi feito em votação aberta.

A Mesa Diretora eleita é integrada ainda pelos vereadores tucanos Zé Matias Filho (Vice-Presidente), Pacelli Mandú (1º Secretário) e o Democratas Alaelson Henriques (2º Secretário).

Por oitos votos, a tucana foi eleita em chapa única, tendo um voto contra (Givaldo Morais – PC do B), uma abstenção (Célio de Zé Biró – PMDB) e uma ausência (Irismar Mangueira – PC do B).

Em seu breve discurso após a proclamação oficial do resultado da eleição, a futura presidenta da Casa agradeceu os votos recebidos e garantiu que o seu mandato irá “priorizar o diálogo democrático com todos os segmentos da sociedade, com uma atuação voltada para adoção de parcerias em busca de soluções para os problemas do município.”