A Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens do ex-senador e atual secretário de Estado da Infraestrutura da Paraíba, Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis, do Senado.

Esse programa, implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o Poder Legislativo brasileiro.

A procuradoria sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.

A direção do Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília.

Para o Ministério Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.

Em despacho do último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça transferência de recursos para terceiros. "Nesse contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União", afirmou a magistrada.

EX-SENADOR NEGA IRREGULARIDADES

O ex-senador Efraim Morais afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando for notificado", disse.

Ele explicou que três funcionários contratados pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele, o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.

Questionado se vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão que cabe aos seus advogados tomar.

Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o Interlegis.

"Vou agora fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios. Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no Interlegis.

PolíticaPB com informações da Agência Estado

Uma nova etapa da Adutora do Pajeú, que vai beneficiar Princesa Isabel, será licitada em novembro.

A obra do PAC 2 vai evitar o colapso de água no município, cujo reservatório ( Açude Jatobá II) agoniza à míngua, sem socorro dos órgãos e autoridades competentes, vítima da seca, do abastecimento desordenado de carros-pipa, do uso indevido da água e do desperdício, entre outras coisas.

Quando for concluída, a adutora trará, via Flores (PE), água do Rio São Francisco para mais de 20 mil pessoas em Princesa Isabel.

Abaixo, trecho do edital, chegado à Redação graças à diligência do sempre antenado historiador Francisco Florêncio:

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL DA LICITAÇÃO:

1.1. No dia 11 de novembro 2013, às 10:00 horas (Horário de Brasília-DF), na Sala da Procuradoria Federal (1º Andar) do Edifício-Sede da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, localizado na Rua Cônego Barata, 999 no Bairro da Tamarineira na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, a empresa interessada fará entrega da sua PROPOSTA DE PERCENTUAL DE DESCONTO AO ORÇAMENTO DO RDC PRESENCIAL Nº 01/2013, podendo, ainda, encaminhá-la previamente, respeitando-se o horário e a data estabelecidos neste item.

Esta quarta-feira (23) é de sol entre poucas nuvens e apresenta apenas 5% de probabilidade de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, Juru, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: sol e poucas nuvens. No sudeste da BA: nublado com possibilidade de chuva. No centro-sul do MA e oeste do PI: variação de nuvens com pancadas de chuva localizadas. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

O presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid), Percival Henriques, acompanha, em Bali, na Indonésia, os debates do Internet Governance Forum (IGF), que tiveram, nessa segunda-feira, 21, a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendendo um modelo de internet que garanta a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários, em alusão às denúncias de espionagem pelos Estados Unidos.

Percival, que é um dos Conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil, ao comentar a fala do ministro, afirmou que o Brasil nunca esteve tão no centro das discussões sobre governança global da internet quanto agora. “Isso é fruto de um longo tempo de amadurecimento do modelo do nosso próprio de governança pelo CGI.br, caracterizado, principalmente, pela participação democrática de todos os setores da sociedade. Se a internet é essa grande fonte de oportunidades e inovação, e estamos no foco, então vamos também aproveitar a oportunidade para favorecer o Brasil”, destacou.

Segundo ele, o país tem milhares de jovens empreendedores, criativos e capazes, que só precisam de uma oportunidade para, quem sabe, serem os próximos grandes sucessos da rede, assim como foi o Google e o Facebook. “O nosso melhor capital ainda é nosso povo. E, a nossa juventude, regada com educação de qualidade e oportunidades, será o nosso maior tesouro. Para isso, além do óbvio investimento em educação, precisamos de uma internet livre e neutra", enfatizou.

O ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, discursou no pré-evento "Encontro de líderes de alto nível" onde declarou que o país pretende mudar o atual ‘status quo’ da Internet. "Se é verdade que a internet é o lugar onde novas formas de participação democrática são colocadas em prática, acreditamos que é chegada a hora de agregarmos mais democracia à Internet", defendeu.

Como não poderia deixar de ser, o ministro fez menção às denúncias de espionagem dos EUA sobre o Brasil, fato que deu mais força às tratativas brasileiras de mudar a governança da Internet para um modelo multistakeholder (multissetorial), semelhante ao realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Brasil."O seu uso para fins ilegais de obtenção de informações ou para o cerceamento das liberdades fundamentais dos seres humanos, como se observa de maneira cada vez mais frequente, já produz efeitos nefastos sobre a unicidade e globalidade da rede. Diante do imenso desafio que é lidar com este tema, nenhum Estado será bem-sucedido na administração da Internet de forma isolada, enclausurado em sua própria perspectiva".

O modelo perseguido pelo Brasil, segundo Bernardo, é aquele defendido pela presidenta Dilma Rousseff em seu discurso na Assembleia Geral da ONU deste ano. Modelo que está baseado na liberdade de expressão, privacidade e respeito aos direitos humanos. "Inclusive, a presidenta Dilma expressamente me orientou para reforçar a nossa posição de que o modelo deve ser o Multistakeholder. Um modelo que o Brasil adota há quase 20 anos, por meio do nosso Comitê Gestor da Internet", disse ele.

Outro princípio, mencionado por Paulo Bernardo, é o da neutralidade da rede que, "ao respeitar apenas critérios técnicos e éticos, torna inadmissível restrições por motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza".

Por fim, Paulo Bernardo deixou o convite para que os líderes globais participem no Brasil de um encontro global sobre governança da Internet."Desafios globais requerem tratamento global. Precisamos ampliar nosso campo de ação e trazer mais atores e visões de mundo para este debate. Para tanto, propomos realizar no Brasil, no primeiro semestre de 2014, um grande encontro mundial sobre a governança da Internet", disse ele.

"Acreditamos ser possível sair de lá com compromissos claros e uma agenda comum bem definida que aponte para ações concretas a serem desenvolvidas por todos nós", completou Paulo Bernardo.

Durante o Fórum de Governança da Internet, o ministro das Comunicações se reuniu com representantes da sociedade civil brasileira para esclarecer temas relacionais ao projeto do Marco Civil da Internet, em análise no Congresso Nacional. Bernardo também se reuniu com conselheiros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), presentes no fórum, para falar sobre o evento sobre governança da internet que será realizado no Brasil em 2014 e sobre a importância da colaboração da entidade para o encontro.
Ascom Anid

Quatro meses após a morte da autora, a família de Ada Florêncio Barros da Nóbrega fará em Princesa Isabel o lançamento póstumo do livro “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho”.

A obra, de extração memorialista, com mais de 400 páginas, narra a trajetória e traça o perfil do avô dela, o emblemático Major Feliciano, personalidade destacada na vida política e econômica de Princesa Isabel nas primeiras décadas do século passado.

Ada, que morreu em 20 de julho último, aos 83 anos, não chegou a ver seu livro impresso. Os oito filhos (Cícero, José, Maria, Richomer, Mônica, Severino, Moema e Rosário) decidiram fazer o lançamento inicial em solo princesense, berço natal de toda a família.

A personagem é retratada na obra, segundo palavras da própria escritora, por “atributos que definem a personalidade do protagonista – coragem e dignidade – valores que enobrecem o ser humano e o conduzem à verdade e à fé”.

Segundo anunciou Richomer Barros, filho da autora, “o lançamento será no dia 23 de novembro próximo, às 20h, no Acqua Club, com sessão de autógrafos por parte dos familiares”.

Ele disse ainda que as bibliotecas existentes no município e estabelecimentos das redes privada, federal, municipal e estadual de ensino – além de entidades e órgãos diversos da sociedade civil e dos poderes públicos, ganharão exemplares do livro.

“É uma homenagem que, como filhos, fazemos à sua memória imorredoura e, ainda, à memória da história e da cultura em Princesa Isabel, por tudo que a cidade representa para nós”, acrescentou Richomer.

O prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), cumpre agenda administrativa nesta terça-feira (22), em João Pessoa.

Segundo a comunicação institucional, o dirigente tucano deverá anunciar nas próximas horas várias ações, inclusive na área de recursos hídricos.

Com predomínio de sol na maior parte do período e temperatura elevada, esta terça-feira (22) apresenta reduzida probalidade (5%) de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, Tavares, São José de Princesa e Juru, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Nos municípios da região, a temperatura máxima prevista vai de 31°C a 34°C. A mínima é de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No centro-sul do MA, sul do PI e oeste da BA: variação de nuvens com pancadas de chuva localizadas. No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. No leste da região: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no norte do PI.