Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento.

A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso. Os ministros decidem neste momento outras questões pendentes apresentadas pelos réus.

A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

A partir de agora, de acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.

Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Agência Brasil

O presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, se reuniu há pouco com a presidenta Dilma Rousseff, após a Executiva Nacional do partido decidir entregar os cargos ao governo. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, o encontro durou cerca de 40 minutos e ocorreu apenas entre Campos e a presidenta Dilma. O teor da conversa não foi revelado pelo Planalto, mas a expectativa era que fosse entregue a Dilma uma carta com a decisão do partido.

No documento, Eduardo Campos diz “declinar de sua participação no governo, entregando os cargos que ora ocupa”. No entanto, “reafirma que permanecerá, como agora, em sua defesa [da presidenta Dilma] no Congresso Nacional “. A carta diz ainda que a decisão não antecipa posicionamentos quanto às eleições presidenciais de 2014. “Esta decisão não diz respeito a qualquer antecipação quanto a posicionamentos que haveremos de adotar no pleito eleitoral que se avizinha, visto que nossa estratégia – que não exclui a possibilidade de candidatura própria – será discutida nas instâncias próprias”, diz.

A intenção de o partido se afastar do governo começou a ser discutida depois de especulações – não confirmadas pelo Palácio do Planalto – de que a presidenta estaria avaliando dispensar ministros do PSB. Na carta aprovada pela executiva do partido, Eduardo Campos diz não receber as manifestações como ameaça. “O Partido Socialista Brasileiro [PSB]- que nunca se caracterizou pela prática do fisiologismo – reafirma seu desapego a cargos e posições na estrutura governamental, e reitera que seu apoio a qualquer governo jamais dependeu de cargos ou benesses de qualquer natureza”, diz no documento.

EBC (18h41)

Até o início de outubro, o grupo liderado pelo ex-prefeito de Princesa Isabel, Dr. Sidney (PSDB), deve definir o nome que lançará à disputa por uma vaga na Assembléia Legislativa da Paraíba.

Internamente, prevalece no núcleo a tese de uma candidatura própria, isto é, eminentemente egressa do grupo, com peso político e densidade eleitoral que reproduzam o desempenho majoritário das eleições de 2006 e 2010 também no plano proporcional (deputado estadual).

A pré-candidatura a ser apresentada será submetida à avaliação conjunta do grupo,com o objetivo de mensurar o projeto político-eleitoral de uma representação parlamentar duradoura. A idéia é lançar um nome capaz de aglutinar todas as tendências internas.

O tucanato vai à luta, pois sabe que 2014 será um ano importante para consagrar a posição privilegiada que desfruta no plano municipal como força política hegemônica, no confronto direto com a oposição e, ainda, na provável queda de braço com as correntes minoritárias abrigadas na  aliança multipartidária ‘Paz, União e Progresso’.

Com sol entre poucas nuvens, este quarta-feira (18) é de temperatura elevada em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca e Tavares, que têm reduzida probabilidade (5%) de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C. e a mínima, de 20°C. A velocidade do vento varia, no decorrer do período, entre 21 km/h e 25 km/h.

Confira abaixo a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: nublado. No litoral sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. Nas demais áreas da Região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 39ºC no PI. Temperatura mínima: 17°C no sul da BA.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (18) se 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão novo julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes está empatada em 5 a 5 e será retomada com o voto do ministro Celso de Mello, último a votar.

Em entrevista na última quinta-feira (12), o ministro disse que sua decisão não será pautada por algum tipo de pressão ou pela opinião pública. Na ocasião, Mello sinalizou que poderá votar a favor dos recursos, mas não declarou seu voto. Ele citou uma decisão na qual se manifestou sobre a questão, no dia 2 de agosto de 2012, quando o STF começou a julgar a ação penal.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos. Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foram contra.

Os ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.

Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Pelo Regimento Interno do STF, se a Corte acatar os recursos, outro ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos de dois réus que pediram os embargos infringentes, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ex-deputado federal (PP-PE) Pedro Corrêa.

Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado 60 dias após o fim do julgamento. Com isso, o documento deverá ser publicado no mês de novembro.

A partir daí, os advogados terão 15 dias para entrar com os embargos infringentes. Ainda existe a possibilidade de o prazo passar para 30 dias, conforme pedido das defesas. Nesse caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.

Agência Brasil

A Comissão Executiva Nacional e a Coordenação Eleitoral do PPS, em reunião, ontem (5), em Brasília, resolveram dissolver o Diretório Estadual da Paraíba e instituir Comissão Provisória para montar a nominata de candidatos a deputados para o pleito eleitoral de 2014.

A comissão também terá incumbência de realizar o congresso estadual para a eleição dos integrantes que comporão no novo diretório.

Todo o processo de transição será coordenado pelo membro da Executiva Nacional Regis Cavalcante. Leia abaixo a íntegra da resolução e todos os membros da comissão provisória:

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
Diretório Nacional

Resolução Orgânica 006/2013

Considerando a impossibilidade de composição amigável entre os membros do Diretório Estadual da Paraíba, já constatada pela Executiva Nacional;

considerando-se a necessidade de organização e preparação do Congresso Estadual e montagem de nominata de candidatos às eleições de 2014;

A Comissão Executiva Nacional, ouvida a Comissão Nacional Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º. Dissolver o Diretório do Partido Popular Socialista da Paraíba, constituindo uma Comissão Organizadora, incumbindo-lhe a obrigação de organizar a nominata de candidatos a deputados nas eleições de 2014, bem como convocar e realizar o Congresso Estadual para a eleição de um novo Diretório, observando-se o calendário previsto no Art. 3º da Resolução Orgânica 005/2013.

Art. 2º. Nomear Comissão Organizadora do partido no Estado da Paraíba, composta pelos seguintes membros: José Regis Barros Cavalcante (presidente), Antônio Fábio Soares Carneiro, Bruno Farias de Paiva, Douglas Lucena Moura de Medeiros, Gilma Vasconcelos da Silva Germano, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Ronaldo Sérgio Guerra Dominoni.

Art. 3º. Determinar a anotação da Comissão Organizadora junto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Brasília, 17 de setembro de 2013.

Roberto Freire
Presidente Nacional

PolíticaPB com Assessoria

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Ministro Alcides Carneiro (modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos), em Princesa Isabel, realiza nesta quarta-feira (18) a culminância do projeto Resgate de Valores – Identidade Cultural: Princesa Ontem & Hoje”.

O evento acontece às 18h, na parte externa da escola, com a participação de alunos, pais, professores, coordenadores e comunidade.

Haverá uma programação de apresentações culturais relacionadas ao projeto, além de barracas com comidas regionais, cuja venda será revertida e doada à festa de conclusão da 8ª série do EJA.