A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da malha fina. O dinheiro estará disponível no banco no próximo dia 15.

As restituições do quinto lote somam R$ 1,5 bilhão e serão pagas a 1.497.611 contribuintes. Desse total, R$ 1,43 bilhão correspondem a 1.467.774 declarações feitas neste ano e R$ 70,3 milhões destinam-se a 29.837 contribuintes incluídos nos lotes residuais. A correção vai variar de 11,6%, para as declarações de 2012, a 53,03%, para os lotes da malha fina de 2008.

Segundo a Receita Federal, as restituições referentes ao exercício de 2013 serão creditadas com correção de 4,35%, equivalente à taxa Selic (juros básicos da economia).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IRPF e à situação cadastral no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

O Grupo EPA (Empresários Princesenses em Ação ), fórum permanente integrado por empresários locais, com o apoio e acompanhamento da CDL Princesa Isabel, visitou nesse domingo (6) o Açude Jatobá II, que abastece a cidade.

Segundo o dirigente lojista Neto Caçula, o reservatório chegou a um nível crítico, agravado sobretudo pelo abastecimento desordenado de carros-pipas. Ele considera que a situação do açude é “calamitosa”.

O presidente da CDL ressaltou o risco de colapso total no abastecimento, “caso nada seja feito para impedir que o Jatobá II continue entregue à própria sorte”.

“A CDL de Princesa Isabel juntamente com o Grupo EPA, faz um apelo as autoridades e órgãos competentes, a população em geral, a todo comércio para que juntos busquemos uma forma de solução emergente e que possamos conscientizar a todos aqueles que estão desperdiçando água por algum motivo porque estamos quase sem água para consumo e a situação será de desespero para todos se isto ocorrer, principalmente para quem não tem condições de comprar água em outra região”, alertou o dirigente classista.

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, convocou hoje (7) o embaixador do Canadá no Brasil, Jamal Khokhar, para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de que comunicações eletrônicas e telefônicas do Ministério das Relações Exteriores foram espionadas pelo órgão de inteligência canadense. Em nota divulgada pelo Itamaraty, o ministro manifesta a “indignação” do governo brasileiro e classifica a ação de inaceitável e grave.

“O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, convocou hoje, 7 de outubro de 2013, o embaixador do Canadá em Brasília [Jamal Khokhar] para transmitir a indignação do governo brasileiro e requerer explicações sobre a notícia de que as comunicações eletrônicas e telefônicas do Ministério de Minas e Energia e de alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores estariam sendo objeto de espionagem por órgão de inteligência canadense”,diz o texto.

De acordo com a nota, Figueiredo classifica a ação de inaceitável e grave. “O chanceler brasileiro manifestou ao Embaixador canadense o repúdio do governo a essa grave e inaceitável violação da soberania nacional e dos direitos de pessoas e de empresas.”

Na rede social Twitter, a presidenta Dilma Rousseff disse que as novas suspeitas confirmam "razões econômicas e estratégicas" dessas práticas. Conforme reportagem veiculada pelo programa de televisão Fantástico, da Rede Globo, a Agência Canadense de Segurança em Comunicação (Csec, na sigla em inglês) teria espionado telefonemas e e-mails do Ministério de Minas e Energia.

Agência Brasil

Vereadora Yannara Henriques defende prerrogativas  do Legislativo municipal

Eleita presidente da Câmara Municipal de Princesa Isabel para o biênio 2015/2016, a vereadora Yannara Henriques (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (7) que o Legislativo, na sua futura gestão, não terá “papel subalterno”.

Segundo a parlamentar tucana, é necessário existir “relação de equilíbrio entre os poderes, fundada na harmonia e na independência, mas sem posturas autoritárias ou de subserviência”.

Yannara assegurou que irá preservar o papel institucional do Legislativo municipal, através da abertura de um amplo e permanente debate democrático com as “forças legítimas da sociedade”.

Esta segunda-feira (7) é de tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, Água Branca, Tavares, São José de Princesa, Manaíra e Juru, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 33°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: muitas nuvens e chuva localmente forte. No leste da região: sol e variação de nuvens. Poderá chover no litoral do RN e PB. No interior da região: sol e poucas nuvens. No sudoeste da BA: nublado com fortes pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: variação de nuvens e pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18ºC no sul da BA.

O Governo do Estado, por meio da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), reliza nesta semana uma caravana para discutir o uso racional da água em seis cidades do Vale do Piancó. Diretores e técnicos do órgão vão se reunir com representantes dos municípios para explicar a situação dos açudes e as alternativas para a manutenção do abastecimento durante o período de estiagem.

A série de debates vai reunir representantes das prefeituras, Cagepa, Ministério Público, Câmaras de Vereadores, irrigantes e usuários de água. “Vamos fazer alguns prognósticos dos reservatórios e dos rios que cortam estas cidades, ouvir as dificuldades vivenciadas na região e traçar alternativas futuras para garantir que não falte água para população”, comentou o diretor de Gestão e Apoio Estratégico da Aesa, Chico Lopes.

Os encontros têm início às 14 h desta terça-feira (8) no Clube Municipal Júlio Diniz, na cidade de Curral Velho. Em pauta, o açude Bruscas, que comporta 38 milhões de metros cúbicos de água e está com 43% de sua capacidade.

Na quarta-feira (9), a caravana chega à cidade de Itaporanga, onde os debates vão acontecer em dois momentos: às 9 h e 19 h, ambos no auditório da Câmara Municipal de Vereadores. Aqui, o foco da discussão vai ser a situação do rio Piancó e do açude Cachoeira dos Alves. O reservatório pode armazenar 10 milhões de metros cúbicos, mas hoje tem apenas 30% deste valor.

Na sequência, os diretores da Aesa seguem para Conceição e na manhã de quinta-feira (10) apresentam a situação dos açudes de Condado, Serra Vermelha e Video. Neste mesmo dia, só que desta vez no período da tarde, os debates acontecem no município de Ibiara. Nos dois casos, as discussões acontecem nas câmaras municipais.

Já na cidade de Diamante, as apresentações da Aesa vão acontecer no auditório da Secretaria de Educação do município, às 9 h da sexta-feira (11). À tarde a maratona de exposições encerra em Boa Ventura com uma palestra sobre a situação do rio Piancó, às 14 h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

Secom-PB

A partir de uma denúncia anônima, através de ligação telefônica para a Polícia Federal de Patos, o Tribunal de Contas do Estado decidiu abrir uma investigação no sentido de apurar possíveis irregularidades em processos licitatórios ocorridos no município de Sousa, na gestão do ex-prefeito Fábio Tyrone.

O denunciante anônimo relata casos de irregularidades e ilegalidades relacionadas a licitações realizadas pela prefeitura municipal de Sousa, supondo que as licitantes vencedoras dos certames teriam sido favorecidas em razão de serem comandadas por laranjas de ocupantes de cargos na estrutura municipal de Sousa. A denúncia envolve fatos ocorridos nos exercícios de 2009 e 2010, quando o município era comandado por Fábio Tyrone.

O caso foi analisado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas, que deu um prazo de 30 dias para que o atual prefeito de Sousa, André Gadelha, e o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Medeiros da Silva, encaminhem os documentos solicitados pela auditoria.

Os documentos requisitados são:

1. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, referente à despesa com fornecimento de materiais/equipamentos para a Secretaria de Saúde do Município de Sousa, no exercício financeiro de 2010, que conste como vencedora ou escolhida a empresa ROPMEDICAL;
2. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, referente à despesa com serviços de treinamento para os profissionais da área de saúde do Município de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, em que tenha sido vencedora ou escolhida a empresa NEWCENTER;
3. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, com serviços de vigilância eletrônica da Prefeitura de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, em que tenha sido vencedora ou escolhida a empresa MONITORE SEGURANÇA ELETRÔNICA;
4. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, referente à coleta de lixo, em que tenha como vencedora ou escolhida a empresa SIFRA;
5. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, referente à locação de imóvel, situado na Rua Cônego José Viana, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;
6. Licitação referente à construção de um Hospital e Pronto Socorro, na Av. Nelson Meira, no Bairro da Estação, no local onde funciona a Secretaria de Obras do Município de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;
7. Licitação com construção de casas populares no Município de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;
8. Licitações cujas despesas foram pagas à empresa G CONSTRUÇÕES LTDA, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;
9. Licitação, dispensa ou inexigibilidade, referente à despesa com fornecimento de salgados, no exercício financeiro de 2010;
10. Licitação referente a serviços gráficos, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;
11. Licitação referente a serviços de publicidade, da Câmara Municipal de Sousa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010; e
12. Licitação referente ao fornecimento de água, através de carro pipa, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010.

JPonline