Esta quarta-feira (25) é de predomínio de sol na maior parte do período em Princesa Isabel, Manaíra, Juru, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A região tem temperatura alta, com a máxima prevista entre 32°C e 36°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

Em grande parte do MA: variação de nuvens e pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. A umidade relativa do ar ficará baixa à tarde no interior da região. Temperatura estável. Temperatura máxima: 41ºC no noroeste da BA. Temperatura mínima: 18°C no leste da região.

A denúncia foi apresentada pelo deputado federal Luiz Couto (PT) com base em informações colhidas no Ministério da Saúde. Na ocasião foi apurado que o médico Dr. Marcelo Jackson acumulava 124 horas semanais de trabalho, além do cargo de Secretário de Saúde no município de Serra Branca.

Com base no acórdão 4375/2013 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, o órgão de fiscalização determinou a verificação in loco no município de Serra Branca e demais localidades em que o investigado trabalha.

Segundo a decisão, “No caso do servidor representado, é patente a acumulação irregular de cargos públicos, pois além do servidor ocupar cargo de secretário municipal de saúde, fato que, em tese, exigiria o cumprimento de jornada diária integral, o mesmo ainda possui 5 vínculos de trabalho na esfera municipal e 1 vínculo com a iniciativa privada, totalizando 124 horas de trabalho, fora o cargo de Secretário, o que já se afigura completamente impossível de ser cumprido, em razão da incompatibilidade de horários.”

O Tribunal destaca ainda que “O mais agravante no caso analisado é que o servidor utiliza-se do cargo de Secretário de Saúde para auferir benefício para si próprio, recebendo como médico do PSF em uma localidade e como clínico em duas unidades de saúde do município por ele mesmo administrado, com fortes indícios de que esteja sendo remunerado sem cumprir jornada de trabalho nesses locais, em prejuízo a população do município, fato que se comprovado, configura crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, cabendo, posteriormente, dar conhecimento ao Ministério Público Federal e, imediatamente, ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, para o ajuizamento das ações cabíveis.”

Para o deputado Luiz Couto esse é um dos elementos de resistência da classe médica ao “Mais Médicos”. “Desde o princípio ficou evidente a fraude, todavia é apenas mais uma ferramenta de financiamento com dinheiro público para ações de interesse do prefeito, precisamos aprofundar ainda mais as investigações, nesse sentido, estarei enviando ofício à Polícia Federal comunicando os indícios constatados pelo TCU e a existência de uma CPI em Serra Branca para investigar o caso”, destacou o parlamentar petista.

ASSESSORIA

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Vital Bezerra Lopes, encaminhou ofício a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, solicitando a suspensão dos prazos processuais durante a greve nas instituições bancárias.

O ofício encaminhado pela Ordem destaca que o trabalho dos advogados está sendo prejudicado com a paralisação dos bancários, uma vez que os depósitos judiciais, pagamento de guias, custas e reparos são realizados nas instituições bancárias.

“Considerando a deflagração de greve nas instituições bancárias e a sua repercussão na tramitação dos mais diversos feitos judiciais, especialmente a impossibilidade de recolhimento de custas judiciais e preparo recursais, a OAB-PB solicita a este Tribunal que, enquanto durar a greve, determine a suspensão dos prazos processuais ou o recebimento e distribuição de processos sem a necessidade de comprovação de pagamento dos estipêndios correspondentes. Neste último caso, as custas deverão ser recolhidas até o prazo de cinco dias úteis após a publicação que comunicar o termino do movimento grevista”, diz o ofício.

Segundo Vital Bezerra Lopes, a decisão da OAB-PB tem como objetivo defender os interesses dos jurisdicionados e advogados paraibanos, evitando prejuízos causados pela perda de prazos.

Ascom OAB-PB

O Senado aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede isenção tributária para a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.

A votação ocorreu sob protestos dos senadores do Amazonas, que argumentam que a chamada PEC da Música prejudicará as empresas instaladas no estado e que usufruem das vantagens da Zona Franca de Manaus.

A bancada amazonense já tinha conseguido obstruir a votação da PEC quando o texto foi aprovado em primeiro turno, no dia 11. Na ocasião, os parlamentares do estado conseguiram atrasar a sessão de modo que não houve quórum para que a matéria fosse aprovada também em segundo turno. Hoje, no entanto, eles não tiveram sucesso e a maioria dos senadores aprovou o texto por 61 votos a favor e 4 contrários.

Nos dois turnos de votação, as sessões do Senado contaram com a presença de diversos cantores e compositores que pediram a aprovação da PEC. Eles acreditam que a proposta vai contribuir para que os CDs e DVDs originais possam concorrer com os piratas, que são mais baratos. Como não houve alteração em relação ao texto da Câmara, a matéria segue para promulgação. Uma sessão solene foi convocada pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para marcar a promulgação da PEC.

Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.

De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.

O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.

Agência Senado

“Voto para Yannara foi motivado pela amizade fraterna entre nós”, afirma Robson

O vereador Robson Matuto (PC do B) disse na tarde desta terça-feira (24) que não existe mal-estar na agremiação comunista por causa do seu voto à chapa encabeçada pela vereadora tucana Yannara Henriques para a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel [Biênio 2015/2016], realizada na manhã de hoje.

Segundo ele, a opção pelo nome de Yannara ‘foi um compromisso firmado ainda no ano passado, por uma questão pessoal, de amizade, que extrapola as diferenças partidárias”.

“O PC do B foi comunicado acerca de minha postura e assimilou a decisão de forma democrática, sem que isso comprometa a convivência partidária, que vai muito bem”, afirmou o parlamentar comunista.

Robson frisou ainda que continua na linha de oposição à administração municipal tucana  “com responsabilidade e equilíbrio, mas sem abrir mão dos princípios que pautam a atividade parlamentar”.

A presidenta Dilma Rousseff propôs hoje, ao abrir a 68ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet na proteção de dados. Segundo ela, a espionagem dos Estados Unidos – a cidadãos, ao governo e a empresas brasileiras – transcende o relacionamento entre os países, afeta a comunidade internacional e exige uma resposta.

“As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser um novo campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra o sistema e infraestrutura de outros países”, disse Dilma. “A ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados ante essas tecnologias e a importância da internet para a construção da democracia no mundo.”

Dilma disse que a revelações das atividades de espionagem provocaram indignação e repúdio na opinião pública mundial, com destaque para o Brasil, que foi alvo, incluindo informações empresariais de alto valor econômico estratégico. Dilma ressaltou que uma soberania não se pode firmar em detrimento de outra. “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e fundamentais dos cidadãos de outro país. Pior ainda quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, disse. Segundo ela, os argumentos de que a interceptação ilegal de informações e dados destinam-se a proteger as nações contra o terrorismo não se sustentam.

Antes do início da sessão, Dilma se reuniu com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. Ele e John Ashe, presidente desta sessão da Assembleia Geral da ONU, abriram o evento antes do discurso de Dilma. A tradição de o primeiro orador na Assembleia Geral da ONU ser um brasileiro surgiu a partir de Oswaldo Aranha, então chefe da delegação do Brasil, que abriu a primeira sessão especial em 1947.

Dilma chegou ontem às 6h55 a Nova York. À noite, ela teve duas reuniões no hotel onde está hospedada. Uma com o ex-presidente norte-americano Bill Clinton e outra com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner.

Dilma ainda participa da primeira reunião do Fórum de Alto Nível de Desenvolvimento Sustentável, que reunirá, a partir desta sessão, ministros de Meio Ambiente anualmente e chefes de Estado a cada quadriênio. A meta é implementar as metas estabelecidas no documento final da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, intitulado O Futuro Que Queremos. Os países se comprometeram, durante a conferência do Rio de janeiro, em 2012, a definir objetivos concretos e mensuráveis para a eliminação da pobreza e da fome no mundo com desenvolvimento sustentável.

Agência Brasil