O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto n° 8.118 publicado na edição de ontem (11) do Diário Oficial da União.

O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto n° 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Agência Brasil

Os Prefeitos dos municípios de Manaíra à Imaculada, que compreendem a Serra do Teixeira, juntamente com os prefeitos de Cacimbas e Desterro, reuniram-se hoje (11), em Princesa Isabel, para a segunda reunião da AMUSTE – Associação dos Municípios da Serra do Teixeira.

Na ocasião, foram discutidas maneiras de se angariar recursos hídricos para a região, uma vez que passaram pela maior seca dos últimos 50 anos e os respectivos açudes já não comportam grande quantidade de água. Além de discutir medidas para a saúde, educação e sobre o Plano de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico dos municípios.

O Prefeito de Princesa, Domingos Sávio, pediu ao Presidente da FAMUP (Federação das Associações dos Municípios da Paraíba), Buba Germano, que também se fez presente na reunião, que os apoiasse nessa luta por recursos hídricos, principalmente no que diz respeito à antecipação da execução do eixo do Sistema Adutor do Pajeú.

A Presidenta da AMUSTE, Rosângela de Fátima, trouxe o Estatuto Interno da Associação para análise e aprovação.

Estiveram presentes, além de membros da FAMUP e do Governo Estadual, os Prefeitos de Princesa Isabel (Domingos Sávio), Desterro (Rosângela de Fátima), Tavares (Ailton Suassuna), Teixeira (Edmilson Alves), Água Branca (Tarcísio Firmino) e representantes dos prefeitos de São José de Princesa e Cacimbas.

A presidenta, Rosângela de Fátima, pontuou sua fala declarando que somente a união é que faz a força, por isso a ideia da formação da associação, “pois só assim traremos o crescimento que tanto queremos”.

A comissão representativa da Associação, formada pela Prefeita de Desterro, Rosângela de Fátima, como Presidente; o Prefeito de Princesa, Domingos Sávio, como vice-presidente e o Prefeito de Água Branca, Tarcísio Firmino, como tesoureiro; foi formalizada e o estatuto aprovado.

A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 18, às 9h da manhã, na cidade de Teixeira=PB.

Ascom – PMPI

Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA) cruzando dados do cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou que 2.168 políticos eleitos no pleito municipal do ano passado continuaram a receber o benefício mesmo depois de empossados.

Depois de constatada a irregularidade, em janeiro deste ano, o ministério suspendeu o pagamento do benefício em fevereiro. A estimativa do MDS é que tenham sido sacados aproximadamente R$ 308 mil de forma irregular. O montante representa R$ 142 por parlamentar.

De acordo com as regras do Bolsa Família, o beneficiário que passar a ocupar cargo eletivo terá que ser desligado do programa. Segundo o ministério, a área técnica responsável pelo cadastro dos beneficiários ainda está analisando se aqueles que receberam o benefício de forma irregular terão que devolver o valor.

Agência Brasil

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) protestou nesta sexta-feira (11) contra o atraso no pagamento do salário do mês de setembro de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Princesa Isabel.

Célio lembrou que o pagamento sempre foi realizado no dia 30, dentro do mês, mas ultimamente tem atrasado e a situação da categoria, a exemplo das demais, exige respeito e regularidade.

“Os aposentados e pensionistas merecem respeito por tudo que fizeram pelo município. Já recebi queixas de alguns que estão contas e aluguel atrasados, pois dependem desse benefício para comprar também comida, remédio, manter a família enfim”, afirmou o parlamentar peemedebista.

Ele disse ainda que vai exigir explicações do Instituto de Previdência do Município (IPM), que todo mês recebe a contribuição previdenciária dos servidores municipais descontada automaticamente no contracheque.

Esta sexta-feira (11) é de períodos curtos de sol intercalados com períodos de nuvens em Princesa Isabel, Juru, Água Branca. São José de Princesa, Tavares e Manaíra, segundo aponta a previsão do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 29°C, e a mínima, de 18°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA: muitas nuvens com possibilidade de chuva. Do litoral da BA ao litoral de PE, e em SE, AL e PE: muitas nuvens e chuvas isoladas. No oeste e centro do MA: variação de nuvens com pancadas de chuva pela tarde. Nas demais áreas da região: predomínio de sol. Temperatura amena no sul da BA. Temperatura máxima: 37ºC no MA. Temperatura mínima: 14ºC no sul da BA.

A presidente da República, Dilma Rousseff, ficou reunida na tarde dessa quinta-feira por cerca de quatro horas com seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do PT, Ruy Falcão, com o marqueteiro João Santana e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. As eleições de 2014 foram abordadas no encontro, o primeiro desde o anúncio da aliança entre a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Segundo o ministro Mercadante, não há preocupação por parte do PT do quadro de concorrentes ao pleito presidencial, já que ainda há indefinição de quem será o cabeça de chapa nas eleições. Ele deu o tom do discurso do Planalto a partir de agora: focar na qualidade do governo.

"O foco principal para quem é governo é a qualidade do governo, e é isso que trará nossa vitória, é nisso que estamos seguro. É por isso que temos um leque de aliança muito amplo, muito sólido, muito consolidado, com os principais partidos do País", disse.

"É cedo para a gente desenhar (o cenário) e a gente tem que olhar para a qualidade do governo e é nisso que o governo está focado, é nisso que a gente está trabalhando. Esta é a prioridade da presidente, por isso que ela (Dilma) é só beijos", acrescentou Mercadante, fazendo referência a uma fala da presidente na qual dizia estar na fase "dos grandes beijos".

Para o PT, tanto a candidatura de Eduardo Campos como a de Aécio Neves, pelo PSDB, são apenas uma tendência ainda não confirmada. "Sinceramente estamos menos preocupados qual é o quadro dos outros concorrentes, quantas candidaturas, quem será, mesmo porque nada disso está definido, apenas uma tendência hoje em relação a outras duas candidaturas, podemos ter mudança nas outras duas candidaturas", afirmou Mercadante.

Segundo o ministro da Educação, que serviu como porta-voz dos temas do encontro, Lula falou de política internacional com a presidente Dilma e elogiou o tom do discurso na Abertura da Assembleia Geral da ONU, no qual a mandatária condenou a espionagem americana em comunicações do Executivo e da Petrobras. Eles também fizeram um balanço das políticas nacionais após os protestos de junho e falaram sobre outros programas do governo, como o Mais Médicos, que leva profissionais de saúde para áreas remotas.

Lula deixou o Hotel Golden Tulip, onde participou de um evento sobre trabalho infantil, por volta das 13h20 e foi direto para a residência oficial da presidente da República. O encontro não estava previsto na agenda oficial. Pela manhã, a assessoria de Lula desconhecia se haveria reunião com a sucessora.

O encontro também contou com a presença do ex-ministro da Secretaria de Comunicação do governo Lula Franklin Martins e o chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo.

Pela agenda oficial, Dilma receberia o diretor-presidente da Organização Odebrecht às 15h no Palácio do Planalto, mas voltou para a sede do governo apenas depois das 17h30.

Jornal do Brasil

A Assembleia Legislativa (ALPB) promove na próxima terça-feira (15) o 1º Encontro de Legisladores da Paraíba, no Hotel Tambaú, em João Pessoa. O evento pretende levar aos presidentes de Câmara Municipais e vereadores informações importantes para o exercício do seu papel constitucional.

O Encontro vai durar todo o dia, com início às 9h, e terá realização de palestras com temas como a Transparência Pública e Lei de Acesso à informação, Lei das Licitações e Prerrogativas do Poder Legislativo, entre outros assuntos. Os palestrantes serão Rodrigo Márcio Medeiros Paiva (auditor da CGU), Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva (Controladora Geral de Belo Horizonte-MG) e José Henrique Artigas (Doutor em Ciência Política e professor da UFPB).

Durante o evento serão firmados convênios para levar cursos de capacitação para os parlamentares e servidores das Casas Legislativas paraibanas. Antes da realização do encontro foi realizada uma pesquisa com as Câmaras para saber quais eram as principais dificuldades e os temas que eles tinhas mais duvidas e necessidade de informação.

“É nosso dever colaborar para o fortalecimento das Casas Legislativas, pois os parlamentares são responsáveis pela defesa dos interesses da população. Vamos fazer o que for possível para levar informações e capacitar vereadores e servidores”, destacou o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

Agência ALPB