Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, salvo em condições de extrema pobreza devidamente comprovada, com base no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008; e nos casos de comprovação de doador regular de sangue.

O candidato deverá preencher o Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição (Anexo VII) que está à disposição no site: www.conpass.com.br, neste Edital e no manual do candidato, assiná-lo, juntar os documentos necessários e entregar, exclusivamente, em mãos, no PROTOCOLO da Secretaria de Administração da Prefeitura sito a Rua Arrojado Lisboa, s/n, Centro – PRINCESA ISABEL/PB, em duas vias, o qual receberá do funcionário uma das vias protocolada, entre os dias 28/10/2013 e 08/11/2013, data prevista no Calendário de Eventos deste Edital, Anexo X deste Edital.

O Candidato que proceder ao requerimento de isenção da taxa de inscrição deverá acompanhar pelo site: www.conpass.com.br e nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de PRINCESA ISABEL o resultado do deferimento ou indeferimento de suas petições. A Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição será feita até o dia 18/11/2013, no saguão da Prefeitura Municipal e no site www.conpass.com.br.

Se o candidato ainda não tiver efetivado sua inscrição e tiver seu pedido de isenção DEFERIDO, deve realizar sua inscrição através do site, de forma on-line, para que seja homologada.

Caso o pedido de isenção seja INDEFERIDO, o candidato que quiser, mesmo assim, concorrer ao concurso deverá efetivar sua inscrição no site de forma ON-LINE e efetuar o pagamento da taxa de inscrições através do boleto bancário até o limite da data de vencimento (29/11/2013).

OBS: O candidato que não efetivar a sua inscrição, após a análise dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, não será considerado candidato apto a concorrer ao concurso, mesmo que tenha seu pedido de isenção deferido.

Todos os Documentos apresentados deverão ser autenticados em Cartório por tabelião.

As solicitações de Isenção da Taxa de Inscrição só serão analisadas quando entregues até a data limite estabelecida neste Edital (Calendário de Eventos).

A Prefeitura Municipal de PRINCESA ISABEL e a CONPASS não se responsabilizam pelos requerimentos não entregues, seja qual for o motivo, ou entregues após a data limite para a publicação do resultado.

Não será concedida Isenção da Taxa de Inscrição ao Candidato que:

I. Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

II. Fraudar e/ou falsificar documentos;

III. Pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos necessários.

IV. Não observar os locais, os prazos e os horários estabelecidos e Calendário de Eventos do edital.

As informações prestadas no requerimento de isenção da taxa de inscrição, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do requerente, podendo o mesmo responder, a qualquer momento por crime contra a fé pública.

Não será permitida a inclusão de documentos complementares, bem como a revisão da solicitação de isenção da taxa de inscrição, quando do seu indeferimento.

Não serão aceitas solicitações de isenção da taxa de inscrição por fax, e-mail ou qualquer outro que não definido no Edital.

PARA PESSOAS EM CONDIÇÕES DE EXTREMA POBREZA COMPROVADA:

O Candidato deverá anexar ao Requerimento, obrigatoriamente, de forma cumulativa e não alternativa, os seguintes documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira: – Comprovante de sua inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ativo para os Programas Sociais do Governo

Federal, o qual deverá conter: seu nome completo, número da inscrição (para comprovação junto ao sistema do Governo). Documento de Identidade (RG) do requerente. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

OBS: A simples posse de um número de NIS, atribuído pelo CadÚnico não é suficiente para garantir a isenção do candidato. Para isso, é necessário que o mesmo esteja inscrito em algum Programa Social do Governo Federal.

PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE:

O Candidato deverá anexar ao Requerimento, obrigatoriamente, de forma cumulativa e não alternativa, os seguintes documentos comprobatórios de sua condição de doador regular de sangue:

Cópia autenticada em cartório de declaração expedida por banco de sangue particular ou público em papel timbrado, que comprove sua condição de doador regular de sangue, e que tenha feito pelo menos 2 (duas) doações de sangue no período de um ano anterior ao edital. Documento de Identidade (RG) do requerente. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente.

Mais informações, no site www.conpass.com.br e/ou na Secretaria Municipal de Administração.

ASCOM – Prefeitura Municipal de Princesa Isabel

Está no ar para consultas ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2013 – ano-base 2012. Desde às 9h desta sexta-feira (8). Lotes residuais de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012 (ano-base de 2011 a 2007) também foram liberados.

O contribuinte interessado em verificar se seu CPF está entre os 2.128.401 incluídos no lote pode fazer a consulta pela página da Receita Federal, ou pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis (tablets e smartphones).

O valor cai no dia 18 de novembro diretamente na conta bancária indicada pelo contribuinte na ocasião da declaração anual de ajuste. Em caso de dificuldades ou problemas nessa etapa, pode ser necessário comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou telefonar para 4004-0001 (em capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). A opção passa a ser o agendamento do crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do titular, em qualquer banco.

Consulte se seu CPF está entre os incluídos no sexto lote de restituição de Imposto de Renda de Pessoa Física 2013, ano-base 2012.

Ao todo, R$ 2,1 milhões serão restituídos. O valor corresponde ao montante a que cada contribuinte declarou ter direito, acrescido de 5,16%, taxa correspondente à variação da taxa Selic (juros básicos da economia) de maio a novembro.

Para os lotes dos demais anos, são 30.633 pessoas habilitadas a receber R$ 63,7 milhões, cada um com a respectiva correção.

EBC

Com predomínio de sol na maior parte do período, esta sexta-feira (8) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa e Tavares, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Confira abaixo a previsão para a região Nordeste:

No centro-sul do MA: variação de nuvens e pancadas de chuva. No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. No sudoeste da BA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, anuncia nesta sexta-feira (8) a abertura de um concurso público para Educação com 1.300 vagas, sendo mil para professor e 330 para demais profissionais da área. O anúncio será no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, às 9h. A prova será de

O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, anuncia nesta sexta-feira (8) a abertura de um concurso público para Educação com 1.300 vagas, sendo mil para professor e 330 para demais profissionais da área. O anúncio será no Gabinete do Prefeito, no Paço Municipal, às 9h. A prova será de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o prefeito, a realização de concurso público na educação é um compromisso cumprido com a cidade. “Estamos cumprindo nosso compromisso com João Pessoa. Este ato fortalece e prioriza o mérito como principal critério no acesso ao serviço público”, destacou. “Buscamos uma instituição de muita credibilidade, como é o caso da FGV, para a condução do processo e, assim, estamos fortalecendo a educação do nosso município para que possamos oferecer um serviço cada vez melhor”, complementou.

Segundo o secretário de Educação da PMJP, Luiz Sousa Júnior, a Prefeitura busca a qualidade do ensino, motivando professores e funcionários. “Estamos buscando a valorização do magistério, demonstrando o enorme respeito que temos pela categoria”.

Concurso – Das 1.300 vagas, 450 serão destinadas ao cargo de professor da educação básica I e 550 para o cargo de professor da educação básica II nas disciplinas de português, ciências, história, geografia, educação física, dança e teatro. Ainda serão ofertadas 100 vagas para os cargos de assistente social escolar, orientador educacional, supervisor escolar e psicólogo escolar. Todas essas vagas sendo de nível superior. Para o nível médio, serão destinadas 200 vagas para o cargo de agente educacional I.

As inscrições poderão ser feitas a partir da próxima semana. Reconhecimento – No mês de fevereiro, o prefeito Luciano Cartaxo anunciou um reajuste do piso de 10% para os servidores do magistério da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), dentro da política de valorização e diálogo com os servidores. Assim, a cidade de João Pessoa é a melhor do Norte e Nordeste e quarta capital do país referente ao salário dos professores do Ensino Fundamental e Médio da rede municipal.
Secom-JP

No Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou ontem (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que permite a migração das rádios AM para a faixa FM. O decreto atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência. No discurso, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando.

A presidenta também relembrou programas da Rádio Nacional que ouvia na infância, de vozes e artistas que fizeram sucesso no veículo de comunicação. Segundo ela, seu programa semanal no rádio, o Café com a Presidenta, propicia chegar mais perto da população, como uma conversa.

Antes da cerimônia, na conta no Twitter, Dilma escreveu que a migração das rádios AM para FM significará mais qualidade de transmissão com menos ruídos e interferências, permitindo às emissoras de rádio ampliar a audiência. “Sou fã de rádio. Cresci ouvindo radionovelas e por muito tempo testemunhei como o rádio foi o eixo da integração da cultura e da identidade nacional.”

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) estima que 90% das 1.784 emissoras AM passem a operar na faixa FM. “Nessa frequência, as rádios ganharão qualidade de áudio e de conteúdo, competitividade e alcance por meio de telefones celulares”, informou a associação. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, “a assinatura do decreto é o fato mais relevante para o rádio AM nos últimos 50 anos”. Segundo ele, o custo da migração para as rádios, na compra de equipamentos, será de aproximadamente R$ 100 milhões

Slavieiro explicou por que migrar para a faixa FM em vez de partir direto para a rádio digital. “Por muito tempo acreditamos que a solução seria a digitalização, mas os testes demonstraram que as dificuldades no AM digital são similares às no analógico”, disse, acrescentando ainda a importância da presença nos dispositivos móveis, cada vez mais populares entre a população. “Somente transmitindo na faixa de FM que seremos sintonizados pelos mais de 160 milhões de aparelhos celulares que têm rádio, sem custo algum para o usuário. Essa é a importância da medida.”

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que os interessados na migração poderão protocolar requerimento no ministério a partir de 1º de janeiro de 2014. Quem quiser se manter na AM poderá manifestar interesse em ampliar a cobertura nessa faixa. “Para a migração, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] fará estudos de viabilidade técnica com vistas a verificar se a inclusão de um novo canal é possível”, explicou o ministro.

Segundo Bernardo, durante um certo tempo será permitido que as rádios transmitam em AM e FM, para que haja a migração da audiência “sem sobressaltos”. “Na hipótese de não haver canal de rádio FM disponível na localidade, serão usadas as frequências ocupadas atualmente pelos canais 5 e 6 de televisão, após finalizado o processo de digitalização da televisão”, disse.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta sexta-feira (08) Sessão Itinerante em comemoração aos 265 anos de emancipação política do Município de Piancó. O evento será realizado no Auditório do Fórum Desembargador Luiz Silvio Ramalho, a partir das 10h00. A sessão foi solicitada pelo deputado Lindolfo Pires (Democratas).

Agência ALPB

O escritor baiano Antônio Torres foi eleito hoje (7) para ocupar a Cadeira 23 da Academia Brasileira de Letras (ABL), vaga desde o dia 3 de agosto, com a morte do jornalista e musicólogo Luiz Paulo Horta. Romancista, Torres obteve 34 dos 39 votos.

A Cadeira 23, fundada pelo primeiro presidente da ABL, Machado de Assis, já teve como ocupantes os escritores Lafayette Rodrigues Pereira, Alfredo Pujol, Otávio Mangabeira, Jorge Amado e Zélia Gattai.

Nascido em 1940 em um povoado chamado Junco, hoje a cidade de Sátiro Dias, no sertão da Bahia, Antônio Torres estudou em Salvador, onde começou a trabalhar como repórter no Jornal da Bahia. Também foi publicitário em São Paulo, antes de ir para o Rio de Janeiro.

Sua estreia na literatura ocorreu em 1972, com o romance Um Cão Uivando para a Lua. Desde então, publicou outras 15 obras, entre elas os romances Essa Terra (1976) e Um Táxi para Viena D’Áustria (1991), ambos traduzidos para o francês  e que valeram ao escritor a condecoração de Chevalier des Arts et Lettres, concedida em 1998 pelo governo da França.

Antônio Torres também recebeu outros prêmios literários, entre eles o Machado de Assis, da própria ABL, concedido em 2000. Os romances e livros de contos do escritor têm como cenários tanto o meio rural como a vida urbana ou ainda a história do Brasil, como é o caso de Meu Querido Canibal (2000), que relata a saga dos índios tamoios, na época da fundação da cidade do Rio de Janeiro.

Em 2011, Antônio Torres tentou ingressar na academia, mas foi derrotado pelo jornalista Merval Pereira Filho. Os outros escritores que concorriam à Cadeira 23 são Blasco Peres Rego, Eloi Angelo Ghio, José Wiliam Vavruk, Felisbelo da Silva e Wilson Roberto de Carvalho de Almeida.

EBC