A Prefeitura Municipal de Princesa Isabel, por meio da Secretaria de Assistência Social e Juventude, assinou o termo de compromisso e adesão ao Projeto Rede Ativa, do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado da Paraíba, que visa promover a articulação e fortalecimento da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, considerando a necessidade de implementação da política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente e que é dever do Poder Público assegurar aos mesmos, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.

Ao firmar o Termo de Adesão e Compromisso, o Município se compromete a integrar à rede e a prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para este exercício e os seguintes, um valor apropriado à execução de atividades para implementação integral da política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, assim como também se compromete a envidar todos os esforços possíveis para a elaboração de um diagnóstico da rede de proteção local e apoiar as atividades do Projeto Rede Ativa, de modo a promover a articulação e fortalecimento da rede no município.

O CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente), na condição de órgão que detém a competência deliberativa quanto às políticas de atendimento à criança e ao adolescente no município, ouvindo, necessariamente, o Conselho Tutelar, compromete-se também a integrar o projeto Rede Ativa e incorporar ao Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente e à proposta orçamentária a ele correspondente, a ser inserida no orçamento dos órgãos públicos encarregados de sua execução, a previsão dos objetivos, metas e recursos voltados à execução deste termo, zelando para que a execução orçamentária também priorize sua efetiva implementação, de modo que os recursos orçamentários aprovados sejam fielmente aplicados na concretização das metas ajustadas.

Ascom PMPI

* (Anarquista por convicção, Vão Grogue é uma versão genuinamente princesense do seu quase homônimo Van Gogh [1853-1890], pintor dos Países Baixos considerado um dos maiores de todos os tempos, cuja obra serviu de elo entre o pós-impressionismo e as aspirações modernas.)

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) concede hoje (29) entrevista à Rádio Princesa  no programa semanal “Microfone Aberto” que vai ao ar ao vivo, a partir do meio-dia.

O parlamentar peemedebista reafirmou que irá relacionar os motivos de  sua saída da base de apoio do prefeito de Princesa Isabel, Dominguinhos (PSDB), além de fazer uma leitura crítica da gestão tucana e definir sua postura para as eleições do ano que vem.

O programa de entrevistas pode ser acompanhado também na internet, no site da emissora (www.radioprincesa970.com).

A presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta segunda-feira (30) em Brasília com o presidente Horacio Cartes, para discutir as relações comerciais entre o Brasil e o Paraguai e o retorno do país vizinho ao Mercosul, entre outros temas.

Cartes chegará à capital às 9h e será recebido por Dilma na rampa do Palácio do Planalto às 11h. Em seguida, os dois terão reunião no gabinete presidencial, juntamente com suas equipes. Às 12h20, os chefes de Estado farão um pronunciamento à imprensa e, depois, almoçarão em banquete oferecido a Cartes no Palácio Itamaraty.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), os dois países tratarão da continuidade de cooperações técnicas, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura e a iniciativas de combate à pobreza. “A cooperação entre o Brasil e o Paraguai apresenta perspectivas de ampliação das parcerias em segurança pública, agricultura, saúde, turismo, defesa, infraestrutura e tecnologias sociais”, informou o ministério em comunicado.

EBC

Os diretórios municipais do Partido Popular Socialista (PPS) de Pirpirituba e do Partido Socialista Democrático Brasileiro (PSDB) de Uiraúna tiveram suas prestações de contas anuais desaprovadas pela Justiça Eleitoral, e com isso, foram penalizados com a suspensão de seus respectivos repasses do Fundo Partidário. As referidas decisões foram publicadas na edição do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

No caso do PPS de Pirpirituba, as contas desaprovadas foram ocasionadas por falhas e omissões não corrigidas no exercício financeiro de 2012 do diretório. E a determinação da suspensão do repasse do mesmo foi dada pela juíza da 47ª Zona Eleitoral de Pirpirituba, Clara de Faria Queiroz, pelo período de seis meses.

Já no que se refere ao PSDB de Uiraúna, as contas desaprovadas foram decorrente de irregularidades verificadas no exercício de 2011, com base nos arts. 4.º, 9º e 10, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de n.º 21.841/2004, e com base no §3º, do art. 37, da Lei dos Partidos Políticos. E a sentença de suspensão do repasse de fundo partidário pelo período de um ano foi dada pelo juiz titular da 53ª Zona Eleitoral de Uiraúna, Alírio Maciel Lima de Brito.

PolíticaPB

Este domingo (29) é de sol entre poucas nuvens em Princesa Isabel, Juru, Manaíra, Tavares, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura continua elevada nos municípios, com a máxima entre 31°C e 33°C, e a mínima, de 18°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No leste da região: variação de nuvens. No norte do MA e PI: variação de nuvens com pancadas de chuva. Do litoral de SE ao litoral do RN: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: parcialmente nublado. Temperaturas estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no leste da região.

A Força Nacional de Segurança Pública formou ontem (28) 163 policiais militares que atuarão na área de fronteira de 11 estados, combatendo principalmente o tráfico de armas e de drogas a partir de países vizinhos. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, disse que atualmente há 43 missões em curso no país, com objetivos diferentes – desde atuação em catástrofes, sob o comando do Corpo de Bombeiros, investigações, feitas pela Polícia Civil, até distúrbios civis, com a atuação de policiais militares na manutenção da ordem.

Criada em 2004, a Força Nacional de Segurança tem como diferencial, segundo a secretária, a integração das diversas áreas de segurança do país. “A Força Nacional é hoje uma família do Brasil. Temos policiais cadastrados, de todos os estados brasileiros, prontos a qualquer momento à mobilização, de todas as instituições que compõem a segurança pública. Essa é uma diversidade que nenhuma instituição do país tem.”

O diretor do Departamento da Força Nacional, tenente-coronel Alexandre Aragon, disse aos policiais formados hoje, de 19 estados, atuarão na fronteira do país como a primeira linha de defesa. Normalmente, a Força Nacional auxilia as polícias dos estados, quando há solicitação dos governos ao Ministério da Justiça. Os militares passaram por capacitação na base da Força Nacional, na cidade do Distrito Federal do Gama, entre 9 e 27 de setembro. Também participou da cerimônia o adido militar da China, Wang Xiaojun, representando o maior Exército do mundo.

Regina Miki lembrou que a Força Nacional também estará pronta para atuar em casos de crise durante a Copa do Mundo de 2014, sediada por 12 capitais brasileiras. “Ficamos na retaguarda das forças estaduais e das forças federais para, em uma eventualidade, entrar em ação. Nossa expectativa, é obvio, é que não atuemos, que fiquemos sempre nessa contenção, mas em necessidade, nosso pessoal está capacitado para tanto", disse.

Agência Brasil