Os senadores aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira (12), com 51 votos favoráveis, 8 contrários e nenhuma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 22A/2000). A previsão de senadores e líderes governistas é que a área da saúde terá pelo menos R$ 64 bilhões a mais até 2018, R$ 8 bilhões já no próximo ano. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, somente os estados e municípios têm percentuais definidos pela lei que regulamentou a emenda constitucional 29 (12% e 15%, respectivamente).

A PEC 22A/2000, apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães, estabelece agora percentuais obrigatórios também para a União. O aumento dos recursos do Orçamento da União destinados à saúde acontecerá de maneira escalonada: aplicação mínima obrigatória de 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017; e 15% em 2018. Esse percentual inclui tanto os recursos das emendas parlamentares quanto os dos royalties do petróleo.

De acordo com o texto aprovado, também será obrigatória a execução de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida no exercício anterior. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados na área de saúde.

O volume de recursos contidos em emendas parlamentares ao Orçamento, cuja execução será obrigatória pelo governo, equivalente a 1,2% da RCL, algo em torno de R$ 8 bilhões, no total, cerca de R$ 14 milhões para cada senador e deputado. Metade dessa verba terá de ser aplicada, obrigatoriamente, em emendas destinadas à saúde.

Agência Senado

O post de Sabrina Barbosa, publicado ontem (11) em seu blog sob o título “Traíra na Vara”, provocou uma maré de indagações e reações no meio político local, inclusive através das redes sociais e suas pescarias virtuais.

O sugestivo artigo, replicado por Tião Lucena, assanhou ainda mais o ninho tucano, e trouxe à superfície o coro (nada a ver com o tal canto da sereia!) da ala dos desafinados com os rumos políticos da gestão municipal.

O curioso disso tudo é que são vozes de inteira confiança da cúpula tucana dirigente local, aliada do governador Ricardo Coutinho (PSB).

A recepção ao pré-candidato do PMDB a governador, Veneziano Vital do Rego, querendo ou não, desalinhou a rota da aliança Paz, União e Progresso, pelo menos no ‘núcleo duro’ do tucanato.

Se reina a paz, só os que integram o governo multipartidário podem dizê-lo, mas que a união sofreu um mal-estar, não restam dúvidas. O progresso das articulações políticas entre os agrupamentos é que vai confirmar se as águas estão para tubarão, traíra ou piaba.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Alberto, em Princesa Isabel, está com uma programação especial nesta terça (12) e quarta (13), que integra as festividades comemorativas dos 92 anos de emancipação política do município, promovidas por meio da Secretaria Municipal de Cultura.

Diversas atividades culturais, que reunirão expressões da cultura popular, serão apresentadas no III Festival de Cordel e Cultura de Princesa Isabel, cuja abertura oficial acontece logo mais às 19h de hoje, na Praça de Eventos Dona Nathália do Espírito Santo [antiga Lagoa ou Estrela], no Centro da cidade.

Confira abaixo a programação oficial:

Está terça-feira (12) é de tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, Manaíra, Água Branca, São José de Princesa, Tavares e Manaíra, que têm reduzida probabilidade (5%) de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No interior do MA e do PI: possibilidade de pancadas de chuva. No centro-sul do MA, PI e noroeste da BA: nublado com fortes pancadas de chuva. No oeste da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 17ºC no interior da BA.

Uma das palestras confirmadas na Conferência Internacional Brasil-Canadá 3.0 tem o tema “Redes Sociais e Gestão do Conhecimento em Cultura Digital”. Para explicar melhor os principais pontos desta abordagem, a especialista Mariana Tavernari defende que, tanto a gestão do conhecimento quanto as redes sociais são componentes importantes da chamada cultura digital, contexto tão caraterístico da contemporaneidade.

“Redes sociais são, antes de tudo, um modelo conceitual para pensar a sociedade como um todo integrado e sistêmico, cuja dinâmica das relações passa por rápidas e profundas alterações. São padrões de interconexões entre um conjunto de coisas. Redes Sociais são um fenômeno que envolve sistemas complexos sociais, econômicos, culturais e tecnológicos”, sintetizou

Formada em Jornalismo e mestre em Ciências da Comunicação pela ECA-USP, Tavernari é consultora Globant em Gestão do Conhecimento, Gestão da Inovação, Comunicação, Redes Sociais e Cultura Digital. Segundo ela, a gestão do conhecimento, visa organizar as principais políticas, processos e ferramentais gerenciais e tecnológicos à luz de uma melhor compreensão dos processos de geração, identificação, validação, disseminação, compartilhamento e uso dos conhecimentos estratégicos para gerar resultados para a empresa e benefícios para os colaboradores internos e externos.

“Quando analisamos os modos de viver e trabalhar na contemporaneidade, é inevitável não mencionar impactos que a utilização de redes proporcionam nas estruturas organizacionais e nos modelos de gestão do conhecimento e da informação. É aqui que tratamos das dimensões da colaboração, e mesmo da inovação e da criatividade. No entanto, cada organização tem uma necessidade distinta e, portanto, objetivos estratégicos distintos. Dessa forma, os benefícios trazidos pela utilização de redes sociais serão igualmente distintos”, esclarece.

A palestra de Mariana Tavernari é voltada para todos aqueles que se interessam pelo contexto da contemporaneidade. De forma mais específica, àqueles que entendem a relevância de fenômenos emergentes na sociedade, como o conceito de redes sociais e que buscam apropriar-se desses conceitos para aplica-los nas suas organizações, sejam elas privadas ou públicas, seja para melhorar a produtividade das equipes a partir do maior intercâmbio de informações, até criar formas de retenção e transferência de conhecimento adquirido na organização, mantendo o histórico da empresa, independentemente da rotatividade de colaboradores.

“Quando tratarmos de memória corporativa, isso se dará dentro do contexto do gestão do conhecimento, como um conceito que permite pensar a empresa como o lugar onde se organizam os saberes e as inteligências individuais em inteligências coletivas com capacidade criativa de empreender. E a articulação entre o conhecimento individual e organizacional pode ser uma pedra fundamental para o crescimento das empresas e o incremento de suas estratégias competitivas”, pontuou.

Ela entende que uma visão prospectiva das redes sociais deve passar, antes de tudo, por uma análise profunda de todas as implicações desse conceito para a sociedade atual. “Quando falamos em redes sociais, antes de tudo, nos referimos a um movimento histórico e teórico, que permeia toda a história das Ciências Humanas e Sociais, e antecede o chamado ‘determinismo tecnológico’. A possibilidade de estabelecer conexões por meio do computador e de plataformas tecnológicas é algo relativamente recente, que provocou enorme impacto na dinâmica das relações humanas”, destacou.

Sobre a Conferência – A Brasil-Canadá 3.0, edição 2013, é uma conferência nacional que trata das mídias digitais e dos seus impactos na sociedade. O objeto central da conferência é definir desafios do futuro digital do Brasil com o engajamento e a participação de vários setores da sociedade. O título desta edição da conferência será “Processos criativos na indústria da convergência: oportunidades e desafios para a produção de conteúdo no ambiente da economia digital”.

Inspirada no modelo da Conferência Canadá 3.0, a Brasil-Canadá 3.0 deste ano acontecerá mais uma vez na Paraíba nos dias 5 e 6 de dezembro, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, no polo Cabo Branco, em João Pessoa. O evento reunirá Governo, Pesquisadores e Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para debater assuntos relacionados ao desenvolvimento e inovação.

Ascom

Nessa terça-feira, dia 12 de novembro, se reinicia o debate acerca da redução da maioridade penal. O assunto, que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia, e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes, vai ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do caso. Mas, devido à polêmica com setores de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contra essa redução, a pauta havia saído da agenda há alguns meses.

A proposta diz que esses jovens poderão ser julgados como adultos nos casos em que forem cometidos crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, além de casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. Contudo, nesses casos, o pedido para que adolescente responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em infância e adolescência do Ministério Público. A decisão também caberá a juízes especializados no assunto.

A leitura do parecer está prevista para as 14h desta terça-feira na reunião da CCJ. Porém, a votação só deve ocorrer na próxima semana. Por praxe, os parlamentares pedem mais tempo para analisar relatórios sobre temas polêmicos. Esta semana, assim, será de intenso debate de trabalho por parte da sociedade civil organizada contra essa redução. 

EBC

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lança nesta terça-feira (12) a nova edição da Coletânea de Leis, que são publicações de toda a legislação vigente no Estado por áreas temáticas.

Além das quatro edições atualizadas das leis sobre Portadores de Necessidades Especiais, Crianças e Adolescentes, Idoso e Mulher, também será lançada a edição sobre Direitos do Consumidor. O evento ocorre às 9h, no auditório João Eudes, localizado no edifício sede do Poder Legislativo.

Agência ALPB