O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira.

“Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: ‘deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer.’ Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro.

Barbosa destacou que o Brasil tem leis de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo aplicadas. “Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa, ao falar sobre produtividade, em encontro promovido pela revista Exame.

O magistrado ressaltou, porém, que parte dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas. “Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali", recomendou Barbosa. Para ele, ninguém quer ter aspectos importantes de sua vida nas mãos de juízes com tal característica. "Infelizmente, nosso sistema permite que esse tipo de influência negativa seja exercida sobre determinado juiz, mas é claro que há juízes que conseguem driblar isso muito bem.”

O ministro voltou a criticar o sistema político brasileiro, que permite a existência de muitos partidos. "Isso é péssimo, isso não é bom para a estabilidade do sistema político brasileiro. Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito menos com 30 partidos. [É necessário] algo que existe em outros países, que é a cláusula de barreira. Este é o caminho, o da representatividade, só sobrevivem aqueles partidos que continuam a ter representatividade no Congresso", afirmou.

Agência Brasil

O deputado Manoel Júnior disse textualmente durante o VII Encontro Regional do PMDB e do Seminário "Pensando a Paraíba", que ocorreu no Rotary Club de Mamanguape neste final de semana, que o governador Ricardo Coutinho (PSB) recebe propinas de contratos de locação de veículos.

Para o peemedebista, a política de terceirização da Saúde pública e de locação de carros para a PM, rende ao governador da Paraíba ‘tôco’. "O governador não valoriza os profissionais da Segurança Pública. Acha que com meia dúzia de carros locados.. porque antigamente Zé Maranhão comprava o veículo para aumentar o patrimônio do Estado, agora é a privatização da saúde e da segurança pública, porque alugando carro lá de Pernambuco ou de outros estados, tem o tôco do governador e dos seus operadores", disparou Manoel Júnior.

Em discurso emocionado, Manoel Júnior considerou os mil dias do governo socialista um desastre. "Ele (Ricardo Coutinho" é um falacioso. Foram mil dias de perseguição, fechamento de escolas e demissões", comentou.

ClickPB

Os mutuários que compram imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão financiar unidades de maior valor. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou os valores máximos dos imóveis que podem ser adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O valor dos imóveis que podem ser financiados com recursos do FGTS subiu de R$ 500 mil para R$ 650 mil. Para os mutuários de quatro unidades da Federação – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal – o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 750 mil. O limite não era elevado desde abril de 2009.

A medida entra em vigor amanhã (1º) e só vale para novos financiamentos. De acordo com o chefe adjunto de Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), Júlio César Carneiro, o limite foi elevado para corrigir a inflação acumulada no período, que variava de 22% a 29% dependendo do índice. No caso dos materiais de construção, o aumento de preços foi ainda maior. O Índice Nacional do Custo da Construção (INCC) acumula alta de 36,43%.

Além disso, ressaltou o técnico do BC, as empresas de construção civil e as próprias instituições financeiras pediam o reajuste do limite há pelo menos dois anos. “Os bancos reclamavam que o valor estava baixo demais para financiar unidades habitacionais”, explicou.

Em relação ao limite para São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal, Carneiro disse que o CMN optou por estabelecer um teto diferenciado para adequar os financiamentos às características do mercado imobiliário dessas unidades da Federação. “O crescimento do mercado e dos custos nessas regiões justificaram o limite de R$ 750 mil”, declarou.

O técnico do Banco Central disse ainda não acreditar que a elevação do limite vá inflacionar o preço dos imóveis. “Os limites foram reajustados em percentuais menores que a inflação”, justificou.

O CMN também mudou a parcela do valor do imóvel que pode ser financiado com recursos do FGTS. Pela regra anterior, até 90% do valor podia ser financiado. Agora, o percentual ficou em 90% para os financiamentos que usam o Sistema de Amortização Constante (SAC), cujas parcelas começam mais altas, mas o abatimento do saldo devedor ocorre mais rápido. Para os demais sistemas de amortização, o percentual foi reduzido para 80%.

Agência Brasil

O deputado federal Benjamim Maranhão oficializou, nesta segunda-feira (30), a sua filiação ao Solidariedade, partido recém-criado. O parlamentar deixa, portanto, o PMDB comandado na Paraíba pelo seu tio, o ex-governador José Maranhão. Benjamim disse que a decisão de deixar a legenda foi difícil e apontou alguns culpados por esse desfecho, entre eles o pretenso candidato ao governo, Veneziano Vital do Rêgo.

“Faz um ano que não vejo Veneziano, nós só nos falamos por telefone. Quem tem que agregar forças é o candidato da legenda e eu não tenho visto isso, ele não me procura e eu tenho me sentido desprestigiado. Cansei de confusão”, desabafou o deputado.

Outro a quem Benjamim fez duras críticas foi a Manoel Júnior. “Eu fiz todos os esforços durante a campanha passada quando era presidente do PMDB de João Pessoa. passadas as eleições teve todo aquele movimento para me tirar do comando do partido, todo resultado negativo foi imputado a mim. Só que faz seis meses que ele (Manoel Júnior) está a frente da legenda e nada foi feito ainda”, disse.

Benjamim Maranhão passa a presidir o Solidariedade sob especulações de que seu novo partido pode vir a se aliar com o governador Ricardo Coutinho. O legislador não confirmou a informação, mas deixou as portas abertas para uma possível aliança.

“Não tomamos nenhuma decisão ainda sobre alianças ao governo. A decisão vai ser tomada com calma e ouvindo o povo. Não há a vinculação do nosso partido com o PSB, mas eu não tenho problemas pessoais com ninguém”, afirmou.

Sobre José Maranhão

O deputado federal negou também que a sua saída do PMDB tenha sido motivada por um estremecimento com o tio José Maranhão. Ao contrário, ele garantiu apoiar o ex-governador e ainda ironizou o apoio de alguns peemedebistas a Maranhão. "A minha relação familiar nunca esteve estremecida. O que estava acontecendo era um problema político. Vou defender Maranhão sempre, apesar de acreditar que muitos que estão no PMDB não farão o mesmo", ressaltou.

PolíticaPB (Nice Almeida, com informações de Alexandre Moura)

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2013 termina hoje (30). Um guia com perguntas e respostas está disponível na página da Receita Federal na internet.

A instrução normativa que aprovou o programa de computador destinado ao preenchimento da declaração foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de agosto. Para instalar o programa, o proprietário rural terá que ter outro aplicativo conhecido como máquina virtual Java (JVM), na versão 1.6.0 ou superior.

São três as versões com instaladores específicos do programa gerador da declaração. As versões são compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X.

O programa de computador para o preenchimento da declaração poderá ser encontrado na página da Receita na internet. Para transmitir a declaração, é necessário instalar também no computador o programa Receitanet, disponível no site. Após 30 de setembro de 2013, a declaração deve ser apresentada pela internet ou em mídia removível, como pendrive ou disco rígido externo, nas unidades da Receita, durante o horário de expediente.

O imposto devido poderá ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais, no caso de pagamento feito no Brasil; Título da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural, ou seja, custodiado em uma instituição financeira, correspondente a até 50% do valor devido; transferência eletrônica de fundos mediante sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação.

Devem apresentar a declaração do ITR o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, exceto o imune ou isento. Também deve apresentar o titular do domínio útil ou possuidor, a qualquer título, de imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve alteração nas informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural.

A multa para quem perder o prazo é 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50,00.

Agência Brasil

Esta segunda-feira (30) é de tempo parcialmente nublado em Princesa Isabel, Juru, São José de Princesa, Água Branca, Manaíra e Tavares, e apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Nos municípios da região, a temperatura máxima prevista varia entre 29°C e 33°C; a mínima é de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da região e litoral: nublado com possibilidade de chuva. No norte do MA e norte PI: variação de nuvens com pancadas de chuva. No oeste da BA e sul do MA e do PI: parcialmente nublado. No centro do PI e noroeste da BA: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: variação de nuvens. Temperaturas estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI.

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro está estimado em R$ 1.407.810.745,38, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem contabilizar o desconto constitucional, o montante chega a R$ 1.759.763.431,73. Partilhado entre as prefeituras do País, o recurso entra nas contas nesta segunda-feira, dia 30.

De acordo com análise do departamento de Estudos Técnicos da CNM, o repasse será 7,53% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Pelos cálculos da Confederação, ao somar os três depósitos de setembro, FPM do mês fecha com R$ 4.662.150.112,31. O que representa aumento de 9,2% – em termos reais – no valor distribuído no mesmo período do ano passado.

Com o aumento registrado, em relação a setembro de 2012, o acumulado do ano apresenta aumento real de 1,3%. Até o momento, o Fundo soma R$ 52,38 bilhões. E a previsão da STN para outubro também é de crescimento nos repasses. Espera-se um aumento de 9,6% em relação ao mês de setembro.

Agência CNM