Tumultos e prejuízos motivaram os dois órgãos a processarem a Febraban por conta da greve dos bancários

Depois do tumulto nos bancos, prejuízos no comércio e reclamações dos consumidores, o Procon da Paraíba e o Ministério Público Estadual (MPPB) entraram ontem à tarde com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com pedido de liminar contra os bancos e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), fazendo uma série de solicitações em favor dos consumidores. Desde o início da greve dos bancários, no dia 19, o Procon da Paraíba recebeu 108 reclamações de consumidores que se sentiram prejudicados por conta da paralisação da categoria.

O secretário-executivo do Procon-PB, Marcos Santos, afirmou que hoje o órgão dará entrada numa ação, do mesmo tipo, na Justiça Federal, contra a Caixa Econômica Federal. Ontem, foram incluídos na ação o Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Itaú, Santander, Bradesco e HSBC.

A expectativa de Marcos Santos é de que o juiz deva conceder a liminar e isso pode ocorrer em 48 horas. Caso a ação seja favorável ao Procon e MP, os bancos estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil caso descumpram a determinação.

A ação pede que as instituições financeiras disponibilizem envelopes para depósitos nos terminais de autoatendimentos; que não cobrem taxa de devolução de cheques durante a paralisação, nem taxa de manutenção de serviços de conta corrente, nem insiram os consumidores no cadastro de devedores em decorrência de contas que não foram quitadas por impossibilidade durante a paralisação.

Foi pedido ainda que os bancos disponibilizem funcionários para ajudar seus clientes idosos, deficientes ou hipossuficientes no autoatendimento e também na parte interna das agências.

“As pessoas que tiveram problema com seu cartão, por exemplo, e não podem sacar no autoatendimento, têm que ter um funcionário no atendimento interno”, disse Marcos.

O Procon ainda solicita que os bancos garantam o abastecimento dos caixas eletrônicos; que garantam o pagamento dos aposentados, pensionistas e funcionários públicos. Segundo Marcos Santos também foi solicitado que os bancos se abstenham de cobrar juros, multas e demais encargos gerados por atrasos no pagamento de débitos que não puderam ser quitados em decorrência da paralisação, incluindo o período que vai do início da greve até 72 horas após a volta do funcionamento normal das agências.

Marcos Santos explicou que a ação civil pública com pedido de liminar foi motivada pelo descumprimento, por parte das instituições financeiras, do acordo firmado com o Procon-PB e o Ministério Público na semana passada.

“A greve é legítima, mas não podemos permitir que os consumidores sejam prejudicados. Inicialmente tentamos um acordo, mas observamos que os bancos não estavam cumprindo o que foi combinado, por isso, ingressamos com a ação na Justiça”, comentou.

ALERTA
O Procon-PB alerta que antes de atrasar o pagamento de contas, o consumidor deve buscar todos os meios alternativos disponíveis, a exemplo do autoatendimento, do internet banking e dos correspondentes bancários, além de entrar em contato com a empresa à qual o débito está atrelado para honrar seus compromissos. Esgotados os meios alternativos, caso o consumidor não consiga realizar os pagamentos, deve guardar documentos referentes às tentativas e procurar o órgão de defesa do consumidor mais próximo.

FEBRABAN
A Febraban informou, através de sua assessoria de imprensa, que “lamenta os incômodos causados pela paralisação dos bancários e ressalta que está empenhando todos os esforços necessários para chegar a um acordo com as lideranças sindicais dos bancários”.

Jornal da Paraíba

Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).

Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.

Gilmar Mendes foi o único voto a favor da concessão do registro ao partido. O ministro disse que alguns cartórios eleitorais não fizeram trabalho adequado na validação das assinaturas. Mendes defendeu a informatização do processo de coleta das assinaturas para evitar os problemas com a invalidação de assinaturas sem justificativas."Estamos em um dos mais modernos dos tribunais, que tem a urna eletrônica. Estamos contando uma história que nos enche de constrangimento. Vamos atualizar a Justiça Eleitoral", declarou.

A presidenta do TSE rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Cármen Lúcia disse que não vota com constrangimento e defendeu o trabalho dos servidores. "Os cartórios têm dado testemunho de trabalho, que autuaram com a rapidez necessária. Se houve pendência, não foi pela inércia. Acredito no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral", ressaltou.

O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜É inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má gestão", argumentou.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para investigar denúncia de irregularidade na gestão do então prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), na execução de um convênio entre o Município e o Fundo de Desenvolvimento Nacional da Educação (FNDE).

A sindicância tem por objetivo, segundo assinala o procurador da República João Raphael Lima,”a reunião de maiores elementos que identifiquem a materialidade e extensão dos danos causados, em razão das irregularidades praticadas na execução do Convênio nº 654015/2009”.

O convênio sob suspeita foi celebrado para a aquisição de ônibus destinado ao transporte escolar com recursos do programa federal Caminho da Escola.

Blog com informações do Jornal da Paraíba

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (3) que o transporte escolar municipal dos estudantes do povoado da Várzea, interrompido desde a sexta-feira (29), voltou à normalidade na tarde de ontem (2).

Célio disse que esteve reunido com o secretário municipal Onésio Oliveira (Educação) na manhã dessa quarta para tratar do problema, ocasião em que o auxiliar assegurou o retorno do serviço.

Segundo Célio, o ônibus que fazia o transporte no itinerário Várzea-cidade (ida e volta) apresentou problema mecânico e deixou os estudantes do povoado e região sem o serviço.

“Como representante e fiscal do povo, tenho uma preocupação especial com a Educação, destacadamente quando ocorre um problema nas áreas onde tenho um compromisso firmado com a comunidade, como é o caso da minha querida Várzea. Assim, fui à Secretaria e cobrei uma solução imediata”, afirmou Célio.

O Partido Ecológico Nacional (PEN-51) realiza nesta sexta-feira (4) a partir das 8h30 um café da manhã e uma coletiva de imprensa para anunciar os seus novos filiados. O evento será realizado no Hotel Cabo Branco Atlântico, localizado no bairro de Cabo Branco, em João Pessoa.

Durante a atividade serão anunciados os novos integrantes da legenda e se fará um balanço do número de comissões provisórias que foram instaladas no Estado. Também serão expostas mais informações sobre as linhas de atuação do partido na Paraíba.

O presidente estadual do PEN-51, deputado Ricardo Marcelo, disse que o partido tem um grande desafio pela frente que é a eleição do próximo ano. Ele afirmou que a legenda esta se estruturando dia após dia para que possa colocar em prática os projetos que têm para o estado da Paraíba.

“Temos um projeto concreto para este Estado e nos cercamos de pessoas que têm compromisso com a Paraíba e com a melhoria da qualidade de vida deste povo. Queremos promover o desenvolvimento com a sustentabilidade, nossa principal bandeira de luta”, destacou.

Assessoria

Preocupado com a situação de princesenses que deixam de prestar concurso para cargos públicos na Prefeitura de Princesa Isabel por falta de condições financeiras, o vereador Irismar Mangueira (PC do B) apresentou na Câmara Municipal o Projeto Sugestivo de Lei N° 06/2013.

A matéria propõe a criação, por parte do Executivo, de uma lei que garanta o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos para cargos na administração municipal a pessoas comprovadamente desempregadas ou que tenham renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo.

A proposta segue agora para apreciação da Casa e, caso seja aprovada, será submetida à sanção do prefeito Dominguinhos (PSDB).

Abaixo, cópia (clique na imagem para ampliar) do projeto de autoria do parlamentar comunista:

Com sol entre poucas nuvens, esta quinta-feira (3) apresenta probabilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, São José de Princesa, Manaíra, Água Branca, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 17°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: possibilidade de chuva. No leste da região: variação de nuvens. Do litoral de AL ao litoral da PB: possibilidade de chuva. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. A umidade relativa do ar ficará baixa no interior da região. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.