O Partido dos Trabalhadores (PT) ganhou o reforço de seis lideranças pessoenses que se filiaram, no início da tarde de ontem, em solenidade na Câmara Municipal de João Pessoa, que contou com a presença do prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, dos vereadores Benilton Lucena, Ubiratan Pereira – o Bira, Flávio Eduardo – o Fuba, e demais representantes do partido.

A sigla passou a contar em seus quadros de filiados o ex-vereador Geraldo Amorim; o advogado Odon Bezerra, presidente da Ordem dos Advogados na Paraíba, o suplente de deputado estadual Fernando Milanez Neto; o ex-presidente da Juventude do PSB, Jubert Fonseca; a assistente social Marta Moura e o jovem Thiago Lucena, filho do ex-vereador Potengi Lucena.

De acordo com o presidente do PT em João Pessoa, Jackson Macedo, além de garantir um reforço qualitativo ao partido, os novos filiados já colocaram os nomes à disposição da legenda para disputar as eleições do próximo ano. “Esses novos companheiros chegaram para contribuir com o projeto político do PT. Para nós não importa a quantidade, mas sim o crescimento qualitativo, pois são grandes lideranças, com militância nos segmentos que atuam e com representatividade para o partido”, declarou.

Jornal Correio da Paraíba

“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.

A Constituição da República Federativa do Brasil completa neste sábado (5) duas décadas e meia de vida com 112 dispositivos pendentes de regulamentação, seja por falta de legislação ordinária ou de norma complementar que indique como esses direitos e garantias devem funcionar na prática. Tratam-se de artigos que baseiam seu funcionamento e eficácia em leis que nunca saíram do papel. É como se, a cada ano de Constituição, pouco mais de quatro dispositivos extras tivessem de ter sido regulamentados para que hoje a Carta Magna estivesse completa.

Apesar de as regulamentações não existirem, mais de 400 propostas tramitam sobre diversas delas nas casas legislativas. O dispositivo mais avançado no Congresso trata dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Analisada em maio deste ano e aprovada pelo Senado, a normatização aguarda aprovação na Câmara. Outros dois projetos, um sobre veiculação de programação regional em rádio e televisão e outro sobre eleição indireta para a Presidência da República em caso de vacância de presidente e vice, estão com os textos prontos e também aguardam apreciação em plenário. “O texto constitucional, quando foi promulgado, previa que cinco anos depois seria revisado, mas não foi. O ideal seria que, agora, se tirasse da Constituição o que ela tem de bom e não apenas emendas de interesses meramente circunstanciais”, critica o relator da Assembleia Constituinte de 1988, Bernardo Cabral.

A Constituição da República Federativa do Brasil completa neste sábado (5) duas décadas e meia de vida com 112 dispositivos pendentes de regulamentação, seja por falta de legislação ordinária ou de norma complementar que indique como esses direitos e garantias devem funcionar na prática. Tratam-se de artigos que baseiam seu funcionamento e eficácia em leis que nunca saíram do papel. É como se, a cada ano de Constituição, pouco mais de quatro dispositivos extras tivessem de ter sido regulamentados para que hoje a Carta Magna estivesse completa.

Apesar de as regulamentações não existirem, mais de 400 propostas tramitam sobre diversas delas nas casas legislativas. O dispositivo mais avançado no Congresso trata dos direitos dos trabalhadores domésticos, a chamada PEC das Domésticas. Analisada em maio deste ano e aprovada pelo Senado, a normatização aguarda aprovação na Câmara. Outros dois projetos, um sobre veiculação de programação regional em rádio e televisão e outro sobre eleição indireta para a Presidência da República em caso de vacância de presidente e vice, estão com os textos prontos e também aguardam apreciação em plenário. “O texto constitucional, quando foi promulgado, previa que cinco anos depois seria revisado, mas não foi. O ideal seria que, agora, se tirasse da Constituição o que ela tem de bom e não apenas emendas de interesses meramente circunstanciais”, critica o relator da Assembleia Constituinte de 1988, Bernardo Cabral.

Buracos

Desde março deste ano, uma comissão mista – com seis deputados e seis senadores – foi criada no Congresso Nacional justamente com a tarefa de colocar fim às lacunas existentes no texto constitucional. A previsão inicial para os trabalhos foi de 180 dias, com a realização de uma reunião por semana. Prorrogada, a meta atual é que até 2015 o texto constitucional esteja completo e os vácuos jurídicos solucionados.

Para o constitucionalista José Afonso da Silva, que trabalhou diretamente na elaboração do texto há 25 anos, a falta de regulamentação de dispositivos não pode ser encarada, necessariamente, como uma deficiência. “As normas mais importantes já foram regulamentadas. Está aí o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente e tantos outros. Poderia ter sido mais rápido, mas o que percebemos é que essa falta de regulamentação não está criando dificuldades para a aplicação da Constituição”, explica. “Você não pode colocar tudo na Constituição, muita coisa tem que ser realmente complementada pela legislação infraconstitucional”, resume.

A Constituição Federal possuí um total de 369 dispositivos, dos quais 257 foram regulamentados.Entre os próximos temas previstos para análise da Comissão de Regulamentação estão questões indígenas, como exploração de recursos naturais em reserva, e o direito de greve de servidores públicos, que hoje segue as regras da iniciativa privada por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Outro ponto que já começou a ser debatido diz respeito à lei que trata do terrorismo no Brasil. “Vamos ter as Olimpíadas e Copa do Mundo e não temos uma regulamentação especifica sobre o assunto”, aponta o presidente da Comissão Mista de Regulamentação da Constituição e Consolidação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza. Além das regulamentações ainda não efetivadas, também necessitam de análise, segundo a comissão mista, cerca de 183 mil dispositivos legais obsoletos, que colidem entre si ou com o próprio texto constitucional. “A Constituição foi construída para se inserir no texto várias previsões de futuros, ela tem que se renovar através de seus próprios instrumentos”, conclui o presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Ibaneis Rocha.

EBC

O prazo final para os políticos que queiram disputar as eleições de 2014 se filiarem ou mudarem de sigla termina à meia-noite neste sábado (5).

Vamos ver como ficará o espectro partidário local, onde nomes se anunciam ou são anunciados como pré-candidatos às eleições proporcionais (deputado estadual ou federal).

A decisão de trocar de partido, em muitos casos, requer uma avaliação preliminar que vai além da sigla, pois o jogo de interesses tem regras que a própria política vez por outra desconhece.

Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).

Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.

“O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. “Do jeito que está não dá para continuar.”

“A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.

“Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos”, avaliou Paim.

Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.

“Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro”, destacou a senadora.

Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

Agência Brasil

O ex-prefeito de Princesa Isabel, Thiago Pereira (PMDB), enviou nota à Redação nesta sexta-feira (4) para esclarecer o convênio investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) na sua gestão, que foi noticiado ontem no blog.

Abaixo, a íntegra da nota:

"Sobre o convênio de aquisição de ônibus escolar…

Caro Jornalista,

Gostaria de esclarecer que a questão do Convênio nº 654015/2009, que trata de aquisição de ônibus escolar, já foi resolvida junto ao FNDE e Ministério Público Federal.

O referido convênio nasceu a partir de Emenda Parlamentar e foi executado após a realização de Processo Licitatório pelo próprio FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nestes casos, os municípios ficam responsáveis, apenas, pela apresentação da Prestação de Contas. Ocorreu, por um equívoco da Secretaria de Educação do Município, que a documentação referente ao Seguro Obrigatório do ônibus adquirido, não foi enviada ao FNDE no prazo inicial, o que gerou inadimplência junto ao CAUC e a abertura do referido Inquérito.

A citada documentação já foi enviada, e a falha na prestação de contas foi, consequentemente, sanada, retirando o município da inadimplência acima mencionada.

O Ministério Público Federal será, portanto, informado, nos próximos dias, pelo próprio FNDE da situação atual do convênio, o que irá, naturalmente, gerar o arquivamento do inquérito.

Grato pela atenção.

Thiago Pereira.”

Esta sexta-feira (4) é de sol entre poucas nuvens em Princesa Isabel, Tavares, Água Branca, Juru, São José de Princesa e Manaíra, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

A temperatura volta a subir nos municípios da região, com máxima prevista variando entre 33°C e 35°C, e a mínima, de 19°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No sul da BA: nublado com possibilidade de chuva. No interior da região: predomínio de sol. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 38ºC no PI. Temperatura mínima: 18°C no sul da BA.

O deputado Luiz Couto, candidato a presidente estadual do PT, e seus aliados do agrupamento ‘Mensagem ao Partido’, acolhem na Paraíba, neste final de semana, o candidato a presidente nacional do partido, deputado Paulo Teixeira (SP).

Nesta sexta-feira (4), na Capital, Paulo Teixeira se encontra com a militância petista do Litoral, Agreste, microrregião do Brejo e Zona da Mata, às 9h, no Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Distribuição de Energia Elétrica no Estado da Paraíba ((Sindeletric-PB), e participa de entrevista numa emissora de TV.

À tarde, às 16h, em Campina Grande, o candidato a presidente nacional do PT concede entrevista coletiva na sede do Sindicato dos Bancários, oportunidade em que haverá o lançamento do site www.luizcoutoped2013.com.br. Às 19h, no mesmo local, Teixeira dialoga com filiados das regiões da Borborema, Curimataú, Seridó e Cariri.

Paulo Teixeira também vai ao Sertão, onde às 9h se reúne com petistas de Patos e municípios circunvizinhos, na Associação Comercial. Às 14h a plenária será em Pombal e deverá, igualmente, contar com a presença de lideranças de cidades adjacentes.

Assessoria