A justiça determinou, através de processo iniciado pelo Ministério Público Estadual – MPE, a suspensão dos direitos políticos por um período de seis anos e seis meses do ex-prefeito Nabor Wanderley – PMDB. O processo número 025.2012.001.664-0 tem uma vasta exposição sobre a improbidade administrativa praticada pelo ex-prefeito em razão de contratos milionários com o Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico – INTERSET.

A sentença foi proferida neste dia 08 de novembro de 2013 pela 5ª Vara de Justiça do Fórum Miguel Sátyro da cidade de Patos. De acordo com a justiça, o ex-prefeito Nabor Wanderley realizou contratos não autorizados com o INTERSET que ocasionou na contratação de centenas de pessoas para prestação de serviços públicos na Prefeitura Municipal de Patos. As contratações ferem a Constituição Federal – CF no que diz respeito à realização de concurso público, além de causar dolo ao erário público e retirar obrigações da própria prefeitura.

A sentença também cita o fato do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC que foi acordado entre o ex-prefeito Nabor Wanderley e o Ministério Público Estadual – MPE, que desautorizava a contratação através da OSCIP INTERSET e indicava realização de concurso público para os fins de preenchimento de vagas no serviço público municipal. O valor em favor do dano causado ao erário é de R$ 1.592.559, 39. Nabor também terá que pagar, em favor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos – FDD, de indenização pelos danos morais difusos o valor de R$ 50.000,00 aos acréscimos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, da publicação da sentença.

O Tribunal de Contas do Estado – TCE/PB elencou 13 irregularidades na parceria entre Prefeitura Municipal de Patos e INTERSET, entre essas: ausência de lei autorizadora habilitando a contratação de OSCIP; ausência de estudo de impacto orçamentário-financeiro, contrariando o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; ausência de publicidade da ratificação de dispensa de licitação, descumprindo o artigo 26 da Lei número 8.666/93; ausência de lista com o nome e qualificação dos profissionais que prestariam serviços em nome da OSCIP, e a respectiva retribuição; divergência da ordem de R$ 8.984.444,00 entre os valores contratados e os informados pelo SAGRES, dentre outros.   

A empresa INTERSET, apesar de ter sido a envolvida no escândalo que tem como protagonista o ex-prefeito Nabor Wanderley, sumiu. O local onde funcionou a empresa agora sedia um consultório médico. Esse fato foi confirmado pelo oficial de justiça que esteve no endereço para notificar a INTERSET. O escândalo prejudica, além dos trabalhadores, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, pois a empresa não recolhia recursos em favor dos funcionários que foram contratados pela Prefeitura Municipal de Patos quando exercia o contrato com a INTERSET.

O ex-gestor também teve a indisponibilidade de bens como meio cautelar de se garantir o ressarcimento ao erário – pela multa do descumprimento do TAC – e o cumprimento da condenação imposta pelo dano moral coletivo.

Passados os prazos legais cabe ao ex-gestor buscar recorrer da sentença junto aos demais órgãos de justiça superior. A sentença em primeira instância, quando julgada em última, enquadrará Nabor Wanderley na “Lei Ficha Limpa”.         

Jozivan Antero – Patosonline.com

A secretária de Comunicação do Estado, Estela Bezerra, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governador Ricardo Coutinho (PSB) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) mostraram sintonia durante o aniversário do socialista, ocorrido ontem no Haras Pôr do Sol, em Cabedelo.

Cautelosa, a secretária disse que os partidos responderão na “hora certa” pelas alianças de 2014. Segundo ela, o que “existe de concreto” é uma aliança de 2010 que permitiu que Cássio Cunha Lima retomasse a vida pública após sofrer uma cassação.

Estela também responsabilizou a oposição por tentar desestabilizar o governo de Ricardo Coutinho. Para ela, a oposição é fraca nas críticas e na constituição de nomes e ideias. “Eles tentam dissolver uma aliança vitoriosa, mas acreditamos que Ricardo será reconduzido com uma larga base de aliança”, disse.

Blog do Luís Tôrres

A Rádio Comunitária Soledade FM foi incendiada na madrugada deste sábado (23). Segundo informações do fotógrafo Elias Rodrigues que esteve no local registrando as imagens da tragédia, foi ateado fogo em todos os equipamentos do estúdio da emissora e houve perda total.

A Rádio Soledade FM é uma emissora da Associação Comunitária de Comunicação e Ação Social do município de Soledade, no interior paraibano.

O diretor da rádio, Ivanilson Gouveia, afirmou que o incêndio é criminoso e que o atentado pode ter tido motivações políticas, uma vez que a ameaça de incêndio já havia ocorrido no mês de outubro deste ano durante o pleito eleitoral suplementar no município, fato este informado por uma denúncia anônima e aplacado naquela época pela ação da juíza eleitoral da Comarca de Soledade Bárbara Bortoluzi e sob a vigilância particular da emissora na véspera da eleição.

De acordo com Ivanilson Gouveia, a emissora desperta a ira de algumas lideranças políticas conservadoras no município que obviamente tem interesses escusos de poder. Ele ainda lamentou as perdas no incêndio, "toda a estrutura conquistada em mais de dez anos de luta foi perdido nessa tragédia, mas, envidaremos esforços para montarmos uma nova estrutura". disse o diretor.

ClickPB com Portal Boa Esperança

O Banco do Brasil (BB) assinou memorando para avaliar a ampliação de parceria com os Correios relativa ao Banco Postal. Segundo comunicado da instituição, a “parceria poderá se concretizar por meio da constituição de sociedade de participações e de instituição financeira”. O objetivo principal será “incrementar o modelo hoje estabelecido entre as empresas, ampliando seu portfólio de produtos e serviços, visando a aproximá-lo dos modelos internacionais de bancos postais”.

O BB assumiu o Banco Postal em janeiro de 2012, ao ganhar a licitação, assumindo o lugar do Bradesco. O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios. Entre os serviços estão a abertura de conta-corrente, a concessão de empréstimos, de cartão de crédito, o pagamentos de benefícios e o recebimento de contas. O contrato com o Banco Postal é de cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco.

Agência Brasil

As famílias dos irmãos Ada e Paulo Barros [já falecidos] lançam neste sábado (23), em Princesa Isabel, os livros “Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho” e “O Silêncio dos Ponteiros Atrasados”.

O evento, que acontece às 20h, no Acqua Club, é uma homenagem póstuma aos autores, filhos de Richomer Barros (jornalista, escritor, botânico, poeta e músico), considerado um dos maiores intelectuais que marcaram o cenário cultural princesense.

“Feliciano Rodrigues Florêncio – O moço, o major, o velho”, de autoria de Ada, é um livro de acento memorialístico com mais de 400 páginas. A obra narra a saga e traça o perfil do avô materno, o Major Feliciano, destacada e enigmática figura da vida política e econômica de Princesa Isabel nas primeiras décadas do século passado.

“O Silêncio dos Ponteiros Atrasados”, de Paulo Barros, reúne poemas do autor, dono de uma dicção que se traduz singular, fruto de sua alargada visão do processo de produção poética. O livro revela, ainda, a bagagem intelectual do poeta, avesso à badalação.

Os livros serão doados às bibliotecas instaladas no município e aos estabelecimentos das redes privada, federal, municipal e estadual de ensino – como também entidades e órgãos diversos da sociedade civil e dos poderes públicos.

Este sábado (23) é de nebulosidade variável com pequena possibilidade (30%) de pancada de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Juru, Água Branca e Manaíra, seundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31?C, e a mínima, de 20°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da região, norte do CE e no RN: nublado com possibilidade de chuva. No leste da BA: variação de nuvens e pancadas de chuva. No interior e sul da BA: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: muitas nuvens com pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no sul do PI. Temperatura mínima: 15ºC no sul da BA.

Vinte e oito anos após o fim do regime militar, o governo do Rio pediu oficialmente desculpas para dezenas de ex-presos políticos e deputados perseguidos e presos na ditadura. A cerimônia ocorreu ontem (22) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o ato simbólico, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, disse que na próxima semana o governador Sérgio Cabral deve assinar o decreto para a criação de uma nova Comissão Especial de Reparação que analisará casos que deixaram de ser relatados na primeira comissão, instaurada em 2004.

"O importante é que finalizamos o pagamento de todos os processos deferidos. O governo abrirá essa nova comissão para reparar tanto financeiramente quanto moralmente pessoas que não conseguiram se inscrever na primeira. Depois que a comissão for aberta, será dado um prazo de 180 dias para que essas pessoas se inscrevam, comprovando com fotos, jornais e documentos que foram torturados ou ameaçados durante o regime militar. A comissão avaliará os casos", destacou Zaqueu Teixeira.

Dos 1.114 processos que foram abertos em 2004, 790 foram deferidos e as pessoas já receberam uma indenização no valor de R$ 20 mil, além de um termo de reparação do estado. A militante que foi presa em 1969, Vera Vital Brasil, representou o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, que promove ações ligadas a esses temas. Para ela, o pedido de desculpas real é aquele que promove ações e fortalece o trabalho de direitos humanos. "Desculpa da boca para fora não vale. Queremos algo de concreto vindo do estado, com ações efetivas".

Além de Vera, outra militante presa em 1972, foi Maria Cristina Capistrano. Ela considerou o reconhecimento como tardio, mas, também, como uma forma de tentar reparar o sofrimento para várias pessoas que foram perseguidas e torturadas na conturbada época política. "Uma reparação total jamais vai existir. Esse pedido de desculpas é importante, principalmente para criar outra cultura dentro dos órgãos de segurança pública. Mas, infelizmente, o que vemos hoje é que nada mudou em relação às políticas de segurança pública. Basta olhar a ação dos policiais nas manifestações”.

EBC