Na próxima segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das prefeituras o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, adicional, é bem próximo às estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147 bilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou seja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%.

O montante do 1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012 até o final de novembro de 2013.

O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para 23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento municipalista alcançada em 2007.. E ao longo dos últimos 7 anos, os cofres dos Municípios receberam R$ 17,7 bilhões.

13.º salário

O valor do 1% ajudará os gestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento das prefeituras. A CNM lembra que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Agência CNM

Esta sexta-feira (6) é de sol entre poucas nuvens e apresenta chance (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, Manaíra, Juru, Tavares e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 20°C.

Confira abaixo a previsão do Centro para a região Nordeste:

No leste da BA, centro-leste de PE, em SE, AL, PB e RN, norte e nordeste do CE, no norte do PI e norte do MA: sol e poucas nuvens. nas demais a´reas da região: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 19ºC no sul da BA.

O recuo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em novembro se deve principalmente ao grupo alimentos, que registrou variação de 0,56%, quase a metade do 1,03% de outubro.

Hoje (6), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou que o indicador que mede a inflação oficial retrocedeu 0,03 ponto percentual, chegando a uma taxa mensal de 0,54% e a um índice acumulado em 12 meses de 5,77%.

O arroz (-1,04%) e o feijão-carioca (-7,96%) estão entre os destaques do resultado. Alho (-6,52%), cebola (-5,13%), leite longa vida (-2,44%) e óleo de soja (-0,78%) também se inserem no grupo que
influenciou a queda, assim como outras variedades de feijão, o mulatinho (-1,98%) e o preto (-1,04%).

A desaceleração do índice também incluiu ítens importantes da mesa do brasileiro: carnes, de 3,17% para 0,92%; pão francês, de 1,48% para 1,05%; e o tomate, de 18,65% para 11,58%. A cerveja, de 1,17% para 1,09%, e a farinha de trigo, de 3,75% para 1,67%, foram outros que recuaram na variação.

O macarrão subiu de 1,39% para 2,33%; e as hortaliças e verduras, de -2,34% para 2,86%. Os açúcares também tiveram aumento da inflação, com uma alta de 0,13% para 2,42% (refinado), e de 0,04% para 1,58% (cristal).

A inflação dos alimentos se comportou de maneira diferente nas capitais, registrando queda de 0,04% em Curitiba e alta de 1,08% em Fortaleza, por exemplo. No ano, os produtos que acumulam maior alta foram farinha de trigo (32,56%), feijão preto (24,58%) e o leite em pó (21,85%). Os que mais caíram foram óleo de soja (-17,64%), açúcar refinado (-14,50%) e cebola (-14,48%).

EBC

O deputado estadual Bado Venâncio, em entrevista ao programa Correio Debate, apresentou os números debatidos na Assembleia Legislativa, afirmando que o governo de Ricardo Coutinho foi o que menos investiu em saúde pública nos últimos anos.

“Fizemos um levantamento de 2007 ate 2013 e constatamos uma queda vertiginosa nos recursos. Em 2009 o estado investiu mais de R$ 100 milhões; em 2010 foram R$ 122 milhões; em 2011, R$ 12 milhões; em 2012, R$6 milhões e R$ 7 milhões em 2013”, justificou o deputado Bado.

O parlamentar ainda afirma que apesar do aumento da receita – em torno de 70% – o governo investiu pouco em saúde, como ampliação de hospitais e compra de equipamentos, o que de acordo com Bado, comprova que o governo não está com compromisso na área da saúde pública.

“Eu queria perguntar ao líder do governo, qual foi o hospital que o governador construiu nesses anos. Porque os recursos do hospital de Mamanguape são do governo anterior, bem como o de Patos, Piancó, Taperoá, Monteiro, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa e Princesa Isabel. O hospital de trauma de Campina Grande foi Cássio que começou, investindo R$ 10 milhões, depois Maranhão investiu mais R$ 100 milhões e ficou pronto”, afirmou o deputado.

Segundo Bado, até agora o governo só tem apresentado ordem de serviço, a exemplo do hospital regional de Santa Rita e o hospital de oncologia de Patos. “Os novos leitos divulgados pelo governador, ou são do hospital de trauma de Campina ou de parcerias realizadas com os municípios, mas ele mesmo não criou nenhum novo hospital em sua gestão”, criticou Bado.

Contas do governo

Sobre a insinuação do governador Ricardo Coutinho, de que a Assembleia poderia reprovar as contas de 2011 do governo, Bado disse que a oposição está analisando os números apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado, mas observando o voto fundamental do relator das contas, o conselheiro Humberto Porto, que foi pela reprovação das contas.

“O governador cometeu diversos deslizes no gerenciamento dos recursos das contas de 2011. Descumpriu todo o ordenamento jurídico do País, especialmente as seguintes leis; a Constituição Federal, no artigo 112, quando ele não repassou o mínimo constitucional para a educação, só atingindo 24,7%; a lei do FUNDEB, que o governador deixou quase 11% do saldo em conta corrente, uma vez que e a lei só permite deixar no máximo 5% para ser gasto nos três meses seguintes do ano, e por decreto, mas ele não fez isso”, relatou Bado.

O parlamentar afirma ainda que Ricardo Coutinho criou cargo público por decreto, quando o mesmo só pode ser criado por lei. “Deixou de repassar recursos para os órgãos do Estado, como UEPB, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, desrespeitando assim, todo o ordenamento jurídico do nosso Estado, bem como a Constituição Federal”.

Em resumo, Bado afirma que o governador deixou realmente de cumprir os ditames das normas do próprio Tribunal de Contas, que diz que, se o governo deixar mais de 5% dos recursos do FUNDEB em caixa, essa irregularidade é considerada insanável e o governante sumariamente terá a conta reprovada.

ClickPB com Assessoria

Depois de 37 anos, o ex-presidente João Goulart será enterrado hoje (6), desta vez com honras de chefe de Estado. O novo enterro de Jango, como era conhecido o ex-presidente, será feito na tarde desta sexta-feira no município de São Borja, a 630 quilômetros de Porto Alegre, na fronteira do Brasil com a Argentina.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart saem por volta das 7h30 da manhã, da Base Aérea de Brasília, após terem sido analisados pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, depois de terem sido exumados no dia 13 de novembro. A exumação dos restos mortais de Jango, como era chamado, faz parte da investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre a morte do ex-presidente.

Deposto pelo regime militar, Goulart morreu no exílio, na Argentina, em 6 de dezembro de 1976. A Comissão da Verdade analisa a possibilidade de o ex-presidente, que oficialmente teve como causa da morte um ataque cardíaco, ter sido assassinado no período da ditadura militar, na chamada Operação Condor, um plano organizado pelas ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores.

No dia 14 de novembro, os restos mortais do ex-presidente foram recebidos com honras militares, em cerimônia que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor.

Para a  cerimônia de reinumação (novo enterro) foi decretado feriado no município. O novo enterro será acompanhado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, por integrantes da Comissão da verdade, pela viúva Maria Thereza, os filhos João Vicente e Denize e os netos de Goulart.

Agência Brasil

Alguém está enganando alguém na política paraibana. Só pode estar. E é fácil concluir que tem gente enganando, basta ler ou ouvir declarações de figuras acima de qualquer suspeita. O deputado Ruy Carneiro, por exemplo, é uma figura acima de qualquer suspeita. Preside o PSDB na Paraíba e tem, por conseguinte, procuração para falar em nome do partido e em nome dos filiados.

Pois Ruy Carneiro acabou de dizer, no programa de Tony Show, que numa escala de 1 a 10 de chances para Cássio sair candidato a governador, ele arrisca o número oito. Ou seja, há 80 por cento de chances para Cássio se lançar candidato ao governo do Estado em 2014.

Vem, então, a pergunta: Ruy estará mentindo? Dificil achar isso. Ruy é deputado federal, presidente dos tucanos e se diz que sim sem que Cássio apareça para dizer que não, então está falando a verdade. Estando falando a verdade, fácil é concluir que alguém está mentindo. E este alguém não é Ruy.

Pelo menos é o que eu acho.

Blog do Tião Lucena

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, informou há pouco, em comunicado pela televisão, a morte do ex-presidente Nelson Mandela, aos 95 anos. Ele sofria de problemas respiratórios e estava recebendo cuidados médicos em casa.

"Esta nação perdeu um grande filho", disse Zuma, segundo a agência de notícias argentina, Telam.

Segundo informações da agência pública de notícias sul-africana, Madiba, como Mandela era conhecido, morreu na companhia de parentes, no início da noite de hoje. Zuma disse que o ex-líder da África do Sul, afetuosamente chamado de Pai da Nação, agora está descansando em paz.  

"Sejamos conscientes dos desejos dele [Mandela] e de sua família. Enquanto nos reunimos, em qualquer parte do país ou do mundo, vamos recordar os valores pelos quais Madiba lutou", disse Zuma.

Mandela foi responsável pelo fim do regime de segregação racial na África do Sul, o apartheid. As bandeiras do país ficarão a meio mastro a partir de amanhã (6). O funeral será com honras de chefe de Estado, informou a Agência Lusa.

Agência Brasil (19h57)