O vereador Irismar Mangueira, do PC do B de Princesa, levou denúncia ao Conselho Tutelar e a Vigilância Sanitária, depois confirmada, sobre a existência de comida com data de validade vencida, servida nas creches mantidas pela Prefeitura Municipal. A descoberta se deu depois que um pai de aluno o procurou para informar que seu filho e as outras crianças estavam voltando pra casa com fome, sem merenda, fato que considerou grave por se tratar de crianças. Por isso comunicou ao Conselho Tutelar e a Vigilância. Estes, ao chegarem a uma das creches, constataram o crime e apreenderam a comida. O termo de apreensão está em poder do blog. A Prefeitura de Princesa fica a vontade para dar a sua versão.

Blog do Tião Lucena

Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. A partir desta quarta-feira (11), o pequeno país sul-americano será o primeiro do mundo a legalizar e regulamentar a produção, venda e o consumo da marijuana.

Antes mesmo de a votação terminar, defensores da lei marcharam até o Congresso para festejar. No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fuma um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno – mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

O presidente do Uruguai, José “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga – a quarta mais consumida no país, depois de bebidas alcoólicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.

Os críticos da lei dizem que o governo não tem como controlar o cultivo doméstico ou impedir que um consumidor uruguaio compre a droga na farmácia para revendê-la no mercado negro. Os defensores da lei argumentam que a “guerra contra as drogas”, implementada durante as últimas décadas, fracassou no Uruguai e em outros países.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas. “Os ventos estão mudando, mas vai levar tempo convencer outros países a mudar de estratégia”, disse  Pieri, em entrevista à Agência Brasil. “Por isso mesmo, o presidente Mujica pediu apoio internacional à sua iniciativa”.

EBC

Apenas em setembro de 2012, Rosalba usou avião do estado 56 vezes para visitar Mossoró, onde apoiava Cláudia Regina

Por cinco votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte decidiu, nesta tarde, afastar a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo por abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012. A decisão do TRE prevê a notificação da Assembleia Legislativa para dar posse ao vice-governador, Robinson Faria (PSD), pai do deputado Fábio Faria (PSD-RN), logo após a publicação do acórdão. Mas ainda cabe recurso.

Para o tribunal, ficou comprovado que Rosalba utilizou indevidamente a máquina do Estado para beneficiar a campanha da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB), em 2012. A governadora foi acusada de usar indiscriminadamente o avião oficial do governo potiguar para participar de atos de apoio à correligionária.

Segundo dados do Departamento de Aviação Civil (DAC), a aeronave pousou 56 vezes no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, no mês que antecedeu a eleição de Cláudia Regina.

Aliada do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a prefeita de Mossoró teve o mandato cassado dez vezes pela Justiça eleitoral somente neste ano por abuso do poder econômico e político e caixa dois. Mesmo assim, só foi afastada do cargo semana passada.

As acusações contra a prefeita afastada vão desde o uso de servidores da prefeitura na campanha até as dezenas de visitas da governadora à cidade durante o período eleitoral no avião do governo.

Votaram pelo afastamento de Rosalba os juízes eleitorais Nilson Cavalcanti, Carlo Virgílio, Artur Cortez, Verlano Medeiros e o desembargador Virgílio Medeiros. A assessoria do governo do Rio Grande do Norte informa que só vai se manifestar sobre o assunto quando a governadora for notificada pela Justiça da decisão.

O mesmo julgamento manteve afastados da prefeitura de Mossoró a prefeita Cláudia Regina e o vice Wellington Filho. Pela segunda vez, eles tiveram rejeitado recurso para derrubada de decisão de primeiro grau. O TRE-RN confirmou a cassação, a inelegibilidade por oito anos e o afastamento do cargo dos dois.

Em família

O grupo da governadora e de seu marido, o ex-deputado Carlos Augusto Rosado, ganha as eleições municipais de Mossoró desde 1996, quando Rosalba se elegeu prefeita. Ela já havia comandado o município entre 1988 e 1992.

Em 2004, o casal venceu com Fafá Rosado, prima de Carlos Augusto. Fafá se reelegeu quatro anos depois.  Ex-chefe de gabinete de Rosalba e ex-secretária de Ação Social de Mossoró, Cláudia Regina foi eleita vice-prefeita em 2004 e vereadora em 2008, antes de alcançar a prefeitura no ano passado. Nas eleições de 2012, a candidata da governadora superou nas urnas a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), filha da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e também prima de Carlos Eduardo, o marido de Rosalba. Apesar de serem da mesma família, Sandra e Carlos Eduardo são adversários políticos.

Congresso em Foco

Vereador Célio de Zé Biró, durante encontro com o deputado federal Wilson Filho

O vereador Célio de Zé Biró (PMDB) entregou, nessa segunda-feira (9), ao deputado federal Wilson Filho (PTB), pedido de inclusão às emendas parlamentares de recursos destinados à área de infraestrutura em Princesa Isabel.

Durante a apresentação do pedido, que aconteceu pela manhã na sede estadual do PTB, em João Pessoa, o vereador explicou que a solicitação feita é uma das mais importantes, “pois, uma vez atendida, irá beneficiar o Povoado da Várzea com recursos para construção de seis mil metros quadrados de calçamento”.

“Saí muito contente do encontro, porque o deputado Wilson Filho se mostrou muito comprometido com a minha solicitação em benefício da Várzea”, afirmou Célio.

Segundo ele, “o parlamentar petebista disse que dará sua contribuição para as melhorias na Várzea. O problema, agora, é prazo de inclusão da emenda, estimada em R$ 220 mil.  Se não for possível colocar imediatamente, fica para 2014”, assegurou.

Sabemos que o colapso geral no abastecimento de Princesa Isabel é a crônica do caos anunciado. A evaporação, o desperdício e a subtração das águas quase mortas do Açude Jatobá II se sucedem a cada segundo.

Sem a intervenção institucional das diversas esferas dos poderes públicos, o que vamos fazer?

Se todo o poder emana do povo, o que falta para exercê-lo?

O que fazer?

Esta terça-feira (10) é de sol entre poucas nuvens e apresenta possíbilidade (5%) mínima de chuva em Princesa Isabel, Juru, Tavares, Manaíra, São José de Princesa e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 33°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No oeste da BA e grande parte do PI e do MA: nebulosidade variável e pancadas de chuva isoladas e localmente fortes. Nas demais áreas da região, incluindo sudeste do PI e noroeste do MA: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no oeste do RN. Temperatura mínima: 18ºC no interior da BA.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar o prazo para os Municípios assumirem os ativos da iluminação. O anúncio foi de que independente da quantidade habitacional, as prefeituras terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para assumir a demanda.

A transferência dos ativos da iluminação pública foi estabelecida pela Resolução Normativa 414/2010 da Aneel. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de diversas audiências e debates em que mostrou o impacto da medida nos Municípios. Principalmente, em relação à gestão dos serviços.

Durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de  2011, a CNM levou ao conhecimento dos prefeitos a determinação da Agência. Após debates, a Aneel sugeriu um novo prazo apenas para os Municípios com menos de 50 mil habitantes, por meio da reivindicação da CNM o novo prazo serve para todos os Municípios.

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, anunciou a conquista aos prefeitos que participam da mobilização municipalista, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, na manha desta terça-feira, 10 de dezembro.

Agência CNM