O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já reprovou as contas de 35 municípios paraibanos, referentes ao exercício 2011. O número representa 26% das 135 prefeituras com contas apreciadas pelo órgão até agora. Dessas, 20 entraram com recursos que anularam os efeitos da decisão e quatro encontram-se passíveis de recursos.

Onze das 35 prefeituras que tiveram as contas reprovadas, ou não recorreram da decisão ou não têm mais como recorrer. No caso de três delas, as Câmaras Municipais acompanharam o parecer do TCE-PB e também reprovaram suas contas. É o caso dos municípios de Lastro, Ouro Velho e Puxinanã. Já a Câmara de Cacimba de Areia aprovou as contas do gestor que o TCE havia rejeitado.

Cinco Câmaras Municipais ainda não encaminharam suas decisões decorrentes dos acórdãos do TCE e, por isso, ainda não se sabe se o Legislativo municipal seguiu ou não a decisão do tribunal. São, no caso, as prefeituras de Catolé do Rocha, Curral de Cima, Lagoa, Massaranduba e São Bentinho. Os processos tiveram o julgamento do tribunal em 2013 (exceção para o caso de Cacimba de Areia, de 2012). As Câmaras de Carrapateira e Catingueira já responderam ao Tribunal de Contas sobre o julgamento das contas das prefeituras, mas as decisões ainda não foram publicadas pelo órgão colegiado.

De acordo com o conselheiro André Carlo Torres, que atuou como procurador de Contas por 15 anos, as irregularidades que mais levam as prefeituras a desaprovação das contas é o descumprimento do índice de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, que é de 25% da receita de impostos e transferências; o não cumprimento do nível de investimento mínimo em remuneração do magistério, que é de 60% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e o não atingimento do índice de investimentos em ações e serviços públicos de saúde, cujo teto mínimo é de 15% da receita de impostos e transferências.

Também entram na lista de irregularidades comuns despesas irregulares e/ou não comprovadas, que geram, inclusive, imputação de débitos; a não realização de licitações exigidas; descumprimento de obrigações previdenciárias com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou regime próprio de previdência; repasse à Câmara Municipal acima do limite constitucional; e abertura e/ou utilização de créditos adicionais sem autorização legislativa ou sem fontes de recursos.

Jornal da Paraíba

A inflação este ano deve ficar levemente acima do resultado de 2012, quando chegou a 5,84%. Pela projeção de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 5,85%, em 2013. A previsão divulgada na segunda-feira passada foi a de 5,83%. Para 2014, a inflação deve ser ainda maior: 5,92%, a mesma projeção anterior.

As projeções estão distantes do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. É função do BC fazer com que a inflação convirja para o centro da meta.

Um dos instrumentos usados pelo BC para influenciar a atividade econômica e, por consequência, a inflação, é a taxa básica de juros, a Selic. Para as instituições financeiras, ao final deste ano, essa taxa estará em 10% ao ano. Ou seja, na última reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 26 e 27 deste mês, deve ser mantido o ritmo de elevação de 0,5 ponto percentual. Atualmente, a Selic está em 9,5% ao ano.

Este ano, a Selic foi mantida entre janeiro e março e elevada em 0,25 ponto percentual em abril e em 0,5 ponto percentual em maio, julho, agosto e outubro. O Copom reúne-se oito vezes por ano.

A pesquisa do BC também traz a mediana das expectativas para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que segue em 5,04%, este ano, e em 5,2%, em 2014.

A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) foi alterada de 5,81% para 5,79%, este ano, e mantida em 6% em 2014. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a estimativa foi ajustada de 5,78% para 5,79%, em 2013, e segue em 5,98% no próximo ano.

A estimativa para os preços administrados foi alterada de 1,7% para 1,6%, este ano, e reduzida de 3,85% para 3,75%, em 2014. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água e transporte urbano coletivo.

Agência Brasil

O Dia de Finados registrou queda nas vendas no comércio de Princesa Isabel em relação ao ano passado.

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Neto Caçula,  dados preliminares apontam que houve uma redução de 30% no volume de vendas.

De acordo com o dirigente lojista, o baixo desempenho do comércio na data já era previsto, “tendo em vista a seca, o nível de endividamento dos consumidores e os atrasos nos pagamentos da Prefeitura, entre outros fatores”.

Mais 3 mil médicos cubanos chegam ao Brasil a partir da próxima segunda-feira (4) para participar do Programa Mais Médicos. Os profissionais, que vão desembarcar em quatro capitais (Brasília, São Paulo, Fortaleza e Belo Horizonte), ocuparão vagas ociosas da segunda etapa do programa, não preenchidas por candidatos brasileiros e demais estrangeiros. De acordo com o Ministério da Saúde, o primeiro grupo, formado por 2,6 mil médicos, chega ao país até 10 de novembro. Os 400 restantes, na semana seguinte.

A aprovação nesta etapa é condição para todos os estrangeiros participantes do programa receberem o registro profissional provisório que lhes permite atender a população nas unidades básicas de Saúde. Após as três semanas de avaliação, os profissionais ficam em treinamento por mais uma semana nos estados onde trabalharão. No período, eles estudam as doenças mais comuns da região e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública.A exemplo do que ocorreu com os profissionais que estão no Brasil, inicialmente eles vão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa nas capitais dos estados onde devem atuar. A etapa terá início para o primeiro grupo (os 2,6 mil médicos) em 12 de novembro. Serão 1.872 profissionais em Brasília (DF), 300 em São Paulo (SP), 236 em Fortaleza (CE) e 192 em Belo Horizonte (MG). Mais 400 médicos chegarão a Vitória (ES) a partir de 11 de novembro e farão o curso em Guarapari, entre 18 de novembro e 4 de dezembro.

Segundo o ministério, a previsão é que o novo grupo de cubanos comece a fazer os atendimentos nos municípios em dezembro. Os profissionais cubanos participam do Mais Médicos por meio de um termo de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em agosto de 2013.

Com a chegada de mais esse grupo, o programa fechará 2013 com mais de 6.600 profissionais, ampliando a cobertura para 22,7 milhões de pessoas. A meta do governo federal é atender a demanda por 12.996 médicos até março de 2014. Novas seleções serão abertas em 2013. Atualmente, 3.664 profissionais participam do Mais Médicos, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Eles atendem à população de 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria no Norte e no Nordeste. Os profissionais recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios são responsáveis por garantir alimentação e moradia.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro, a Lei do Mais Médicos transferiu para o Ministério da Saúde a competência pela emissão dos registros dos profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior. A responsabilidade sobre a fiscalização da atuação dos médicos foi mantida com os conselhos regionais de Medicina. O documento foi concedido a 1.949 médicos estrangeiros participantes do programa nas últimas duas semanas e, neste sábado, foi publicada portaria no Diário Oficial da União para emissão do documento para mais 565 profissionais, distribuídos em 336 municípios e seis distritos indígenas. Outros nomes serão publicados na próxima semana.

Lançado em 8 de julho, por meio de medida provisória, o Mais Médicos faz parte dos esforços do governo federal para melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

EBC

Entrou em vigor nessa sexta-feira (1º) a norma da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determina que os provedores de conexão de internet banda larga respeitem uma média mensal de no mínimo 70% da velocidade contratada pelo cliente.

A velocidade também não deve nunca estar abaixo de 30% do valor contratado a partir desta sexta. Tais exigências eram, até ontem, de 60% e de 20%, e saltarão para 80% e 40% em novembro do ano que vem.

Isso significa que, em um teste de conexão, alguém que paga por um plano de 10 Mbps nominais deve verificar sempre que sua internet está acima de 3 Mbps. Essas porcentagens valem tanto para a taxa de download (dados recebidos) quanto para a de upload (dados enviados), que são quase sempre diferentes – a de upload é geralmente muito mais baixa.

As taxas médias são fiscalizadas pelo próprio órgão, com a ajuda de voluntários. Já a momentânea pode ser feita pelo usuário. A Anatel indica o site Brasil Banda Larga para que os clientes façam testes do serviço que contrataram e vejam se estão recebendo a velocidade exigida. Há também aplicativos da Anatel para Android e para iOS feitos para aferir as taxas de transmissão usando o smartphone.
Abaixo, uma tabela do que foi definido pela agência em outubro do ano passado a fim de melhorar a qualidade do serviço de internet prestado no país.

Prazo / Taxa de Transmissão Instantânea (download e upload) / Taxa de Transmissão Média (download e upload)
A partir de novembro de 2012 / 20% da taxa de transmissão máxima contratada / 60% da taxa de transmissão máxima contratada
A partir de novembro de 2013 / 30% da taxa de transmissão máxima contratada / 70% da taxa de transmissão máxima contratada
A partir de novembro de 2014 / 40% da taxa de transmissão máxima contratada / 80% da taxa de transmissão máxima contratada

Segundo uma classificação da Akamai, o Brasil está em 73º lugar em velocidade média das conexões, num ranking com 243 países, com média nacional de 2,3 Mbps (abaixo da de 3,1 Mbps global).

Um relatório da Cisco divulgado nesta semana aponta que há 27,3 milhões de pontos de conexão de banda larga no país, incluindo os fixos (residenciais, 19,9 milhões) e móveis (7,3 milhões).

O relatório considera como banda larga móvel acessos feitos por meio de modem USB em planos pós-pago ou em modem embutido (caso de tablets) também pós pago.
Segundo a Cisco, a velocidade média das conexões de banda larga no país é de 4,88 Mbps, enquanto o preço médio pago pelo brasileiro por internet é de R$ 64.

Diário do Nordeste

Este domingo (3) é de nebulosidade variável e apresenta pequena possibilidade (30%) de pancadas de chuva em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa, segundo aponta o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 30°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No sul da BA: dia nublado. No oeste da BA, norte do CE e grande parte do RN: possibilidade de pancadas de chuva. No litoral da BA: muitas nuvens e chuvas isoladas. Entre o litoral de SE e o litoral da PB: muitas nuvens e chuva. No sudoeste do PI e sul do MA: pancadas de chuva a partir da tarde. Nas demais áreas da BA e SE, oeste de AL, sul e oeste de PE e sudeste do PI: sol e poucas nuvens. Nas demais áreas da região: nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Temperatura máxima: 37ºC no norte do PI. Temperatura mínima: 17ºC no interior da BA.

O vice-prefeito de Joāo Pessoa e dirigente estadual do PPS, Nonato Bandeira, anunciou que a jornalista e recentemente lançada pré-candidata a presidente da República pelo seu partido, Soninha Francine, estará presente na próxima sexta-feira em Joāo Pessoa, na abertura do Congresso Estadual, a partir das 10h00, no auditório do hotel Hardman, em Manaíra. Neste evento será eleita a nova direçāo da legenda na Paraíba. Nonato é candidato a presidente e deve enfrentar um nome escolhido pelo grupo que dá apoio ao governador Ricardo Coutinho dentro do PPS.

A presença da presidenciável do PPS, além de fortalecer o evento do partido, também terá o objetivo de debater a conjuntura política nacional e as alternativas que o PPS deve apresentar diante do quadro atual. O tesoureiro nacional do partido, Régis Cavalcante, que preside a Comissāo Provisória no Estado, também confirmou que irá comandar o Congresso na próxima sexta-feira.

Pelas regras estabelecidas junto à direçāo nacional e em comum acordo entre os dois grupos que disputam o comando do partido na Paraíba, 47 municípios tem direito a delegados proporcionais com direito a voto no evento, desde que seus congressos municipais tenham sido realizados corretamente e tenham o devido quorom estabelecido pela resoluçāo nacional em consonância com o Estatuto no PPS.

Quem é ela?
Sonia Francine Gaspar Marmo é jornalista e foi candidata a prefeita de Sāo Paulo pelo PPS nas últimas eleiçōes. Formou-se em cinema pela ECA-USP e tornou-se nacionalmente conhecida como VJ da MTV Brasil e comentarista de futebol.

Em 2004, disputou e venceu a eleição para vereador da cidade de São Paulo pelo Partido dos Trabalhadores, com um total de 50.989 votos, exercendo o seu mandato até 2008. Na Câmara Municipal de São Paulo, defendeu temas ligados aos direitos dos jovens, esporte, cultura, acessibilidade, LGBT, democracia da tecnologia da informação e conhecimento, moradia e meio ambiente.

Foi proponente e relatora da CPI do Trabalho Análogo à Escravidão no município de São Paulo e relatora da Comissão Parlamentar de Estudos sobre as Mudanças Climáticas e seus efeitos no município de São Paulo.

Em 2009 ocupou a subprefeitura da Lapa. Permaneceu no cargo até 31 de março de 2010, quando saiu com a intenção de se candidatar ao governo do estado de São Paulo, o que acabou não se concretizando, pois seu partido, o PPS, decidiu apoiar a candidatura do tucano Geraldo Alckmin.

Em 2013, lançou o Blog Tecla Sap5 , "Traduzindo a Política para o Português", que busca informações disponíveis na internet mas pouco acessadas pelo público em geral e explica seu significado para o público menos familiarizado com o vocabulário da política, legislação e administração pública.

Ascom PPS-PB