Esta quinta-feira (21) é de muitas nuvens com curtos períodos de sol e apresenta reduzida chance (5%) de chuva em Princesa Isabel, Água Branca, São José de Princesa, Manaíra, Tavares e Água Branca, segundo aponta o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 31°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão do CPTEC para a região Nordeste:

No MA e oeste do PI: variação de nuvens com pancadas de chuva localmente forte. No norte do PI: possibilidade de pancadas de chuva pela tarde. No litoral da região: muitas nuvens com chuva a qualquer hora. No sul da BA: variação de nuvens. No leste da região: muitas nuvens. Nas demais áreas da região: sol entre poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, que contém as regras para orientar o próximo Orçamento. A medida trouxe duas novas regras para facilitar a transferência de recursos da União para Estados e Municípios. A primeira – que atendeu pedido feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – estabelece validade de 120 dias para o extrato do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do Tesouro Nacional. A proposta segue para sanção presidencial.
A ferramenta on-line é utilizada para indicar, automaticamente, se o Município ou o Estado que recebe transferência de recursos da União está em dia com 22 exigências previstas. Com a mudança, a validade do Cauc será compatível com a divulgação dos relatórios de gestão fiscal de Estados e Municípios. Dados da CNM mostram que, em outubro deste ano, mais de 70% dos Municípios brasileiros estavam impedidos de receber transferência de convênios por causa de inadimplências. Esse número chegou a 96% em abril. Nesse sentido, a medida visa a resolver a atual dificuldade dos entes em renovar os convênios.

A nova LDO também trouxe outro ponto importante para os Municípios: a redução da contrapartida obrigatória para a execução de programas com verba federal. Com a mudança, a contrapartida mínima dos Municípios de até 50 mil habitantes caiu de 2% do valor do convênio para 0,1% do total. A menor porcentagem para Municípios com mais de 50 mil habitantes era de 8% e foi para 1% do total. Nos estados, a contrapartida foi de 10% para 2%. Em caso de convênios celebrados com a União por consórcios de Estados e Municípios, o percentual caiu de 2% para 0,1%.

Agência CNM

Sob chuva de papel picado e com vivas à democracia, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (21), o Projeto de Resolução 4/2013, que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). A sessão anulada, protagonizada pelo então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, quando Jango se encontrava no Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar, que durou até 1985.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autores do projeto, argumentaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

– Eu estava com ele, em Porto Alegre – disse, emocionado, Pedro Simon, ao relatar os acontecimentos dramáticos relacionados à deposição de Jango.

Simon exaltou a coragem e a responsabilidade de Jango ante a possibilidade de uma guerra civil e até de uma intervenção norte-americana.

– O momento é histórico. Este Congresso restabeleceu a verdade histórica. Viva o presidente João Goulart! – disse o senador, que classificou a sessão de 1964 de “estúpida”, “ridícula” e “imoral”. Ele sublinhou que aprovação da proposta reconstitui a verdade para o povo brasileiro e permite que a história seja ensinada de maneira diferente nas escolas e universidades.

– Nós não temos desejo de vingança, nem ódio, nem mágoa. Não temos nada disso. Nós queremos apenas reconstituir a história. Quem ler, vai saber – afirmou.

Após o início do golpe de Estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar aliados políticos e estudar como poderia resistir ao golpe de Estado. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

"Em poucos minutos, sem discussão, Jango foi usurpado do cargo de presidente da República, num ato unilateral do então presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade", argumentam no texto Pedro Simon e Randolfe Rodrigues.

Randolfe Rodrigues lembrou que vários parlamentares, como o então deputado Tancredo Neves (1910-1985), se manifestaram à época contra a decisão, por meio de questões de ordem. Randolfe afirmou que o país precisa reparar as “manchas no passado” para engrandecer a democracia.

– Não se constrói um país decente, justo, se não tiver lealdade com a sua memória. Não se constrói um país democrático se a Casa guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas do passado – disse.

A aprovação do projeto, segundo os senadores, mostra que o Congresso, passados 49 anos do Golpe de 1964, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime militar e repudia a contribuição ao golpe dada pela Casa no passado. Para eles, trata-se de um “resgate da história e da verdade”, uma correção, ainda que tardia, de “uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”.

Agência Senado

A taxa de desemprego ficou em 5,2% em outubro deste ano, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa desde dezembro de 2012, que havia sido de 4,6%.

O índice é também inferior ao registrado em outubro de 2012 (5,3%). Em setembro deste ano, a taxa havia sido de 5,4%. Os contingentes de pessoas empregadas (23,3 milhões de pessoas) e desempregadas (1,3 milhão) em outubro deste ano mantiveram-se praticamente estáveis em relação ao mês anterior e a outubro de 2012.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,9 milhões) ficou estável em relação a setembro, mas cresceu 3,6% na comparação com outubro do ano passado.

Entre as categorias profissionais, a única queda na oferta de postos de trabalho, na comparação com outubro de 2012, foi observada entre os serviços domésticos (-8,6% ou 127 mil postos de trabalho).

Agência Brasil

O prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do PMDB, renunciou ao cargo na tarde desta quarta-feira (20). Ele já registrou carta renúncia no Fórum Eleitoral da cidade e encaminhou ofício a Câmara de Vereadores.

O prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (Luceninha), do PMDB, renunciou ao cargo na tarde desta quarta-feira (20). Ele já registrou carta renúncia no Fórum Eleitoral da cidade e encaminhou ofício a Câmara de Vereadores.

Cabedelo tem o segundo maior orçamento da Paraíba, com arrecadação superior a R$ 600 milhões.

A informação foi divulgada pelo programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa. O radialista Fabiano Gomes leu trechos da carta renúncia encaminhada a Câmara de Vereadores, na qual Luceninha diz que não é afeito a vaidades e que o município estará em melhores mãos com a gestão do vice-prefeito Wellington Viana França (Leto), que tomará posse ainda na tarde de hoje.

Na carta, Luceninha diz que sua renúncia é uma decisão de foro íntimo e irrevogável. O ex-prefeito cita na carta problemas de saúde, o sacrifício da família e dificuldades administrativas como justificativa para abandonar o cargo. Ele também pede que a população não o julgue, pois está acima de suas forças suportar o fado que carregava.

Luceninha também emitiu carta ao povo de Cabedelo, na qual diz que a decisão foi sofrida, mas ressalta que a história de um homem público tem quer ser escrita pela caneta da coragem, "coragem esta que tem que saber até aonde suas pernas podem chegar".

Pediu perdão ao povo de Cabedelo por não cumprir as promessas firmadas no pleito passado e disse que as portas de sua casa, no seio de sua família, estão abertas para continuar atendendo a todos. “Se nesta jornada magoei alguém, peço perdão”, disse.

O presidente da Câmara de Vereadores, Lucas Santino da Silva, já convocou uma sessão extraordinária para as 17h00 desta quarta para empossar o vice e futuro prefeito, Wellington Viana França (Leto).

Confira Carta Renúncia

WSCOM Online

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, informou há pouco que a Mesa Diretora da Casa fará reunião amanhã às 9 horas para dar início ao processo de representação contra o deputado licenciado José Genoíno. O deputado está preso na Penitenciária da Papuda no Distrito Federal, em cumprimento à condenação do processo conhecido como mensalão.

Henrique Eduardo Alves disse que, a partir da notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prisões recebida ontem à noite pela Câmara, a Casa tem agora o dever de iniciar o processo.

“A decisão da Mesa será, a meu ver, no sentido de que se dê realmente partida a esse processo e encaminhamento à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]. É o primeiro passo regimental a ser executado. A partir daí a comissão vai examinar, abrir o prazo para o direito de defesa, todo o procedimento como aconteceu no caso do Natan Donadon”.

No caso do deputado Natan Donadon, que também cumpre pena na Papuda, o processo foi aberto pela Mesa, encaminhado então à Comissão de Constituição e Justiça para decisão final do Plenário. O parlamentar acabou sendo absolvido pelo Plenário da Câmara tendo o mandato mantido numa votação secreta.
Voto aberto
O resultado levou o presidente Henrique Eduardo Alves a decidir que, enquanto não for aprovado o voto aberto para as cassações não irá mais colocar em pauta processos dessa natureza em votações secretas. No Senado, já está pronto para a pauta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre o voto nas decisões do legislativo.

Apesar de ter permanecido com o mandato, Donadon teve o mandato e outros benefícios parlamentares suspensos pela Câmara dos Deputados. No caso de Genoíno, segundo Alves, o salário será mantido porque o deputado entrou com pedido de licença médica antes da prisão. Genoíno passou por cirurgia cardíaca e alega estado de saúde frágil.

Agência Câmara Notícias (13h07)

Cavalcante (GO) – Quilombo Kalunga, Comunidade Engenho II. Na foto, Sirilo dos Santos Rosa, presidente da Associação Quilombo Kalunga (Valter Campanato/ABr)

Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na

Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.

A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo.

Os autores Daniel Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura, ambos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisaram até que ponto as diferenças nos índices de mortes violentas de negros e não negros estão relacionadas com questões como as diferenças econômicas, ao racismo e de ordem demográfica. “O componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”, concluiram os pesquisadores da FGV.

Considerando o universo dos indivíduos vítimas de morte violenta no país entre 1996 e 2010, o estudo mostra que, para além das características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, aumenta a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

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“O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele”, dizem os técnicos. No estudo, eles concluem que essas discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros quando comparada aos índices do restante da população.

Coincidentemente, Alagoas, líder de mortes violentas, especialmente o homicídio, contra negros e pardos também simboliza a luta dos africanos escravizados trazidos da África, no século 19, para trabalhar nos canais. A personificação desta luta que, pelos índices apresentados no estudo do Ipea, ainda perdura é Zumbi dos Palmares. Alagoano de nascença e natural de União dos Palmares, Zumbi – duende na língua do povo Banto, de Angola – liderou o maior quilombo do país.

Aos 7 anos, em 1670, ele foi capturado por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, responsável por sua formação. Com o passar do tempo, Zumbi, batizado na igreja Católica com o nome de Francisco, fugiu para o Quilombo dos Palmares onde impressiona os demais escravos fugidos de fazendas de engenho pela sua habilidade em lutas. Aos 20 anos, ele já tinha se tornado o maior estrategista militar e guerreiro, responsável pela derrota imposta pelos quilombolas na luta contra soldados fiéis ao império português.

EBC