O açude Jatobá II já não pode mais esperar pelo socorro govermental e a manutenção que nunca chegam. Enquanto a omissão se define como a expressão oficial categórica  das autoridades competentes, o trabalho coletivo não pode parar.

Por isso, neste domingo (22), moradores de Princesa Isabel se organizam em mais um mutirão de limpeza. Quanto mais gente, maior será o resultado da iniciativa que se traduz a realidade brutal, líquida, da cidadania usurpada – quiçá perdida nos desvãos, gavetas e gabinetes aclimatados de burocratas obtusos e não menos corruptos aboletados nos cargos dos podres poderes regiamente pagos pelo povo.

Na defesa do reservatório minguado que abastece o município e tem sua água impunemente subtraída pelo abastecimento desordenado de carros-pipa, adultos, jovens e crianças já estão se envolvendo com a questão.

A estimativa é que, desta vez, o mutirão reunirá um contingente superior à ação inicial, que mobilizou mais de uma centena de pessoas.

Termina nesta quarta-feira (18) o prazo para que os gestores das secretarias municipais de Educação façam a adesão ao Programa Nacional do Livro Didático para Jovens e Adultos (PNLD-Eja) 2013-2014. A adesão é requisito para que o município possa escolher os livros didáticos para o próximo ano.

Serão contempladas todas as séries da educação de jovens e adultos – das classes de alfabetização ao ensino médio. A adesão garante ao gestor senha específica emitida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que dá acesso à escolha dos livros.

Ao fazer a adesão, o gestor deve informar: o nome do dirigente municipal que escolherá as obras didáticas, o número do CPF, da carteira de identidade, do telefone de contato e o e-mail. A informação da senha será comunicada pelo e-mail informado.

EBC

A notícia é boa: depois de meses de estiagem, voltou a chover na região de Princesa Isabel. A chuva caída entre o início da noite de ontem (17) e a madrugada desta quarta-feira (18) acumulou 15,1 milímetros em Princesa Isabel e 15 milímetros em Tavares, de acordo com dados do Escritório Regional da Emater de Princesa Isabel.

Também houve registro de chuva noutros municípios da região, mas a Emater ainda não teve acesso aos volumes coletados pelos escritórios locais da Cagepa.

Para esta quarta-feira (18), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) aponta chuva de curta duração e pode ser acompanhada de trovoada a qualquer hora do dia em Princesa Isabel, Manaíra, Tavares, Juru, Água Branca e São José de Princesa.

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 28°C, e a mínima, de 20°C.

Abaixo, a previsão de Centro para a região Nordeste:

No sul e leste da BA: muitas nuvens e chuva intensa, podendo gerar acumulados significativos. No interior do MA, PI, CE, sul e oeste do RN, oeste da PB, interior de PE e AL: possibilidade de pancadas de chuva à tarde. No norte e nordeste da região: sol e variação de nuvens. Nas demais áreas da região: muitas nuvens e fortes pancadas de chuva localizadas. Temperatura em pequeno declínio no interior da BA. Temperatura máxima: 37ºC no oeste do PI. Temperatura mínima: 19ºC no sul da BA.

Os expedientes serão facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, por ocasião das festividades de Natal e de Ano Novo, respectivamente. A portaria nº 896, da Secretaria de Estado da Administração (Sead), está publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado, versão online no portal de notícias do Governo da Paraíba www.paraiba.pb.gov.br, página 7.

A mesma portaria determina que será preservado o funcionamento dos serviços essenciais e que os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término dos expedientes dos dias 23 e 30 e liberados uma hora antes do início dos expedientes dos dias 26 de dezembro de 2013 e 2 de janeiro de 2014.

Qualquer liberação excepcional de veículos oficiais deverá ser precedida de autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta. Caberá à Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar do Governador dos veículos encontrados transitando neste período, sem a devida autorização.

Secom-PB

O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, defendeu a abertura do debate interno no PSDB para discutir a possibilidade do lançamento da candidatura própria do partido ao governo do estado ou a manutenção da aliança com o governador Ricardo Coutinho (PSB). “Temos que ter um diálogo aberto, franco e transparente com todos os membros do partido para voltarmos a rediscutir essa questão, porque queira ou não queira, o PSDB tinha um espaço na chapa construída em 2010 com o vice-governador Rômulo Gouveia que saiu do PSDB e foi para o PSD”, disse.

O tucano afirmou que em caso da manutenção da aliança, o PSDB precisa discutir a ocupação dos espaços na chapa majoritária.

No banco de reserva para as eleições do próximo ano, o prefeito de Campina Grande assegurou que irá acompanhar a direção da executiva estadual acerca do pleito de 2014.

Para Romero, as expectativas sobre uma eventual candidatura de Cássio ao governo do estado é provocada pelo ressentimento da população com a cassação do mandato do senador em 2009.

Blog de Luís Tôrres

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.  A proposta segue agora para sanção presidencial. 

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã dessa terça-feira (17) com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA – Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), agradeceu o esforço dos parlamentares para aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta". "Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso muito grande dentro das bancadas", disse.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o montante reservado para o pagamento da dívida pública e defendeu uma auditoria das contas. "É preciso rever a concepção central da peça orçamentária que parece que é um dogma e que significa diminuição do investimento social. Por isso que o PSOL vota contra esta concepção de Orçamento, acordada coma ampla maioria [dos parlamentares], mas que não ajuda em uma perspectiva de país", disse.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

Agência Brasil

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou um documento para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) solicitando o apoio do judiciário em busca de soluções para os produtores rurais que têm enfrentado obstáculos junto aos bancos oficiais na busca de dispositivos legais para repactuação dos débitos realizados com o crédito rural por causa dos efeitos da seca.

O ofício foi entregue pelo presidente da Frente de Combate à Seca na ALPB, deputado Assis Quintans (Democratas). Segundo o parlamentar, os milhares de produtores paraibanos com execuções judiciais promovidas pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e que estão formalizando o pedido de suspensão e negociação das suas dívidas, garantida pela Lei 12.844/2013, estão sofrendo sérias dificuldades. O BNB e o Banco do Brasil têm inclusive exigido que os produtores endividados paguem os honorários aos advogados das instituições.

"O banco tem obrigação de na hora que o agricultor solicitar, entregar uma planilha informando a origem do débito fazendo uma metodologia e um cálculo de como é que chega a estes valores astronômicos. Outro ponto é que o banco está insistindo para que o produtor rural pague honorário ao advogado, quando o produtor deve apenas pagar ao advogado que ele contratou e não o do banco. Isto está claro na lei", ressaltou Quintans.

A lei aprovada este ano autoriza a concessão de rebate para liquidação até 31 de dezembro de 2014, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, com recursos e fontes públicas, relativas a empreendimentos localizada na área da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, cujas operações passaram a ter rebates variados de: 85%; de 75% e de 50%.

" As instituições financeiras oficiais continuam desrespeitando as leis, o que significa que o que está nos teores das leis eles não estão dando a menor liberdade e continuam insistindo em provocar pânico para o homem do campo que tem essa pendência junto a elas", disse o deputado.

A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, prometeu analisar o documento e garantiu não medir esforços na busca de uma solução definitiva. "Vamos verificar a forma como os bancos estão agindo com esses produtores. Minha preocupação é enorme e não há dúvidas de que vou ficar muito satisfeita em colaborar para a melhoria dos nossos agricultores rurais", destacou a presidente.

O documento foi encaminhado pelo deputado Quintans, que representou a Assembleia Legislativa, juntamente com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Borba, e o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural do Estado, Jair Pereira Guimarães. " O Legislativo tem realizado um excelente trabalho e nós viemos sensibilizar o apoio da justiça para lutar pela sobrevivência das pessoas que estão no semi árido", parabenizou Mário Borba.

A finalidade é acabar com o desrespeito às leis por parte dos bancos, segundo o deputado Assis Quintans.  "A ALPB vai continuar trabalhando firmemente junto a classe política para encontrar uma solução definitiva, pois o objetivo é trazer tranquilidade para este povo do sertão que está sofrido e angustiado com as dificuldades que tem enfrentado com a seca", finalizou.

Agência ALPB