Nessa terça-feira, dia 12 de novembro, se reinicia o debate acerca da redução da maioridade penal. O assunto, que vem ganhando cada vez mais espaço na mídia, e consequentemente na sociedade, devido às notícias sobre a participação de crianças e adolescentes em vários tipos de crimes, vai ser debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), que permite que adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 sejam julgados como adultos, conforme a gravidade do caso. Mas, devido à polêmica com setores de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, contra essa redução, a pauta havia saído da agenda há alguns meses.

A proposta diz que esses jovens poderão ser julgados como adultos nos casos em que forem cometidos crimes hediondos, tortura, terrorismo e tráfico de drogas, além de casos de reincidência em lesão corporal ou roubo qualificado. Contudo, nesses casos, o pedido para que adolescente responda criminalmente como adulto terá de partir de área especializada em infância e adolescência do Ministério Público. A decisão também caberá a juízes especializados no assunto.

A leitura do parecer está prevista para as 14h desta terça-feira na reunião da CCJ. Porém, a votação só deve ocorrer na próxima semana. Por praxe, os parlamentares pedem mais tempo para analisar relatórios sobre temas polêmicos. Esta semana, assim, será de intenso debate de trabalho por parte da sociedade civil organizada contra essa redução. 

EBC

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lança nesta terça-feira (12) a nova edição da Coletânea de Leis, que são publicações de toda a legislação vigente no Estado por áreas temáticas.

Além das quatro edições atualizadas das leis sobre Portadores de Necessidades Especiais, Crianças e Adolescentes, Idoso e Mulher, também será lançada a edição sobre Direitos do Consumidor. O evento ocorre às 9h, no auditório João Eudes, localizado no edifício sede do Poder Legislativo.

Agência ALPB

O embate de ideias, que pressupõe o contraditório como postulado intriseco à democracia, é um valor universal.

Porém, aqui em Princesa Isabel, o tom quase acaciano dos grupos que se engalfinham pela hegemonia do poder de mando municipal já atingiu um nível fora do comum, em detrimento de coisas muito mais importantes.

Temos dois problemas gravíssimos que exigem solução a curtíssimo prazo: o começo do fim do Açude Jatobá II, que abastece o município, e a demora sem fim no início das obras da etapa do projeto da Adutora do Pajéu que trará água do Rio São Francisco para garatir a segurança hídrica dos mais de 20 mil viventes em Princesa Isabel.

A travessia não é nada fácil. Façamos algo, antes que o caos se aloje aqui e agora.

Os senadores deverão voltar a discutir amanhã, em Plenário, a proposta de emenda à Constituição que cria o orçamento impositivo (PEC 22A/2000) e obriga a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. O texto foi aprovado na semana passada.

Resta ainda apreciar, antes de concluir a votação em primeiro turno, a emenda de autoria de Cícero Lucena (PSDB-PB) que prevê a destinação de 18% da receita corrente líquida (RCL) da União para a área da saúde.

-Com mais dinheiro, há mais condições de se espalhar médicos por todo o Brasil, de termos profissionais de qualidade em todo o território. Além disso, conseguimos também que haja mais suporte a esses médicos. Não queremos que a população seja atendida ‘debaixo de árvores’, e sim com uma estrutura de qualidade, apontou Lucena.

A emenda que destina 18% da receita líquida da União para a saúde pública ganhou repercussão nacional e foi nomeada de “emenda Cícero Lucena”. “A iniciativa é apoiada por mais de 1 milhão e 700 mil pessoas. Além disso, está em perfeita sintonia com o que a população cobrou nas ruas nos últimos meses. Apoiar essa proposta significa apoiar o fortalecimento da saúde pública”, ressaltou Cícero que recebeu apoio total das bancadas do PSDB no Senado e na Câmara.

O parlamentar fez um apelo à população brasileira. “Quero pedir que todos aqueles que acreditam que a saúde pública precisa de mais recursos e melhor gestão conversem com seu deputado e com o seu senador. Mande um email, uma mensagem, use o Facebook. Vamos nos mobilizar, pois o Brasil não suporta mais viver com a saúde publica sucateada”, defendeu Lucena.

Assessoria

Esta segunda-feira (11) é de tempo parcialmente nublado e apresenta mínima chance (5%) de chuva em Princesa Isabel, Água Branca. Manaíra, São José de Princesa, Tavares e Juru, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC).

Na maioria dos municípios, a temperatura máxima prevista é de 32°C, e a mínima, de 19°C.

Abaixo, a previsão do Centro para a região Nordeste:

No MA e no PI: nublado com pancadas de chuva localmente fortes. No litoral da PB, AL e SE: possibilidade de chuva. No sul do MA e do PI, noroeste da BA: variação de nuvens com fortes pancadas de chuva. No sudoeste da BA: variação de nuvens e possibilidade de pancadas de chuva à tarde. Nas demais áreas da região: sol e poucas nuvens. Temperatura estável. Temperatura máxima: 36ºC no norte do PI.

A partir de hoje (11), as lotéricas começam a registrar as apostas para a Mega-Sena da Virada 2013, que pode pagar até R$ 200 milhões no dia 31 de dezembro. O valor da aposta permanece em R$ 2,00, mas o jogo do concurso 1560 deve ser feito em volante específico. O resultado será divulgado no Portal EBC.

De acordo com a Caixa Econômica Federal,  caso um único apostador leve a bolada e aplique o dinheiro na poupança, seus rendimentos seriam de R$ 1,2 milhão por mês, ou algo em torno de R$ 40 mil por dia. Dinheiro suficiente para comprar um bairro inteiro, com 400 casas no valor de R$ 500 mil cada.

EBC

Desta vez, foi o colunista Felipe Patury, da Revista Época, que abordou o clima de tensão entre o PT e o PMDB devido à não nomeação do senador Vital do Rego para o Ministério da Integração.

Segundo o colunista, a Paraíba se tornou o principal foco da tensão entre petistas e peemedebistas que ameaçam romper com o Palácio do Planalto, caso a indicação de Vitalzinho para o Ministério não seja confirmada.

Patury ainda cita o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP). Segundo ele, o vice-presidente Michel Temer teria emparedado o PP, que também teria a pretensão de ficar com o Ministério.

Blog do Luís Tôrres